TJMG 12/03/2015 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quinta-feira, 12 de Março de 2015 – 17
ANEXO I
(a que se refere o item 1.14 do Edital SEMAD nº 001/2015)
FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO.
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração, tendo em vista a regularização da intervenção
hídrica.
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Roberto Carlos Corrêa
023.02.2009
388/2010
FUNÇÃO
BRIGADISTA
40H/SEMANAIS
LÍDER DE BRIGADA
40H/SEMANAIS
ATRIBUIÇÕES
Realizar ações de sensibilização e orientação a proprietários rurais, frequentadores e moradores das zonas de amortecimentos de unidades de conservação
sobre efeitos dos incêndios florestais e sobre alternativas ao uso do fogo na
produção agrícola; Realizar rondas preventivas; Realizar atividades de combate aos incêndios florestais; Apoiar queimas controladas autorizadas; Executar abertura e manutenção de aceiros; Efetuar a manutenção de equipamentos
e instalações utilizados na prevenção e no combate; Realizar atividades para
manutenção de condicionamento físico; Realizar coleta de sementes, produção
de mudas e recuperação de áreas degradadas; Cumprir a jornada de trabalho e
as normas estabelecidas pelo Previncêndio/SISEMA, respeitando a hierarquia
de comando; Utilizar adequadamente todos os equipamentos de proteção individual; Conduzir veículos quando formalmente autorizado, zelando pela sua
conservação e manutenção; Outras atividades relacionadas ao tema incêndios
florestais e/ou socioambientais.
Coordenar a equipe de brigadistas, definindo ações estratégicas visando a eficiência e eficácia no combate aos incêndios florestais e a redução da área queimada. Promover a realização de ações de sensibilização e orientação a proprietários rurais frequentadores e moradores das zonas de amortecimentos de
unidades de conservação sobre efeitos dos incêndios florestais e sobre alternativas ao uso do fogo na produção agrícola; Realizar rondas preventivas; Realizar atividades de combate aos incêndios florestais; Apoiar queimas controladas
autorizadas; Executar abertura e manutenção de aceiros; Efetuar a manutenção de equipamentos e instalações utilizados na prevenção e no combate; Realizar atividades para manutenção de condicionamento físico; Realizar coleta
de sementes, produção de mudas e recuperação de áreas degradadas; Conduzir veículos quando formalmente autorizado, zelando pela sua conservação e
manutenção; Outras atividades relacionadas ao tema incêndios florestais e/ou
socioambientais.
REMUNERAÇÃO
R$ 866,86 (oitocentos e sessenta e
seis reais e oitenta e seis centavos),
acrescido de valor, a título de Adicional de Periculosidade no valor de
R$ 260,06 (duzentos e sessenta reais
e seis centavos)
R$ 945,67 (novecentos e quarenta e
cinco reais e sessenta e sete centavos),
acrescido de valor, a título de Adicional de Periculosidade no valor de R$
283,70 (duzentos e oitenta e três reais
e setenta centavos)
15
10
10
15
10
5
10
10
5
Vagas para
Líder de
Brigada
3
2
2
3
2
1
2
2
1
1
2
3
4
5
6
7
8
9
APA Cochá e Gibão
APA do Rio Pandeiros
REVS do Rio Pandeiros
REDS Veredas do Acari
PE Serra das Araras
PE da Lagoa do Cajueiro
PE do Verde Grande
APA Serra do Sabonetal
PE da Mata Seca
10 PE Veredas do Peruaçu
5
1
11 Sub-base Operacional da FTP Januária
da Serra do Sobrado/
12 PE
REVS Serra das Aroeiras
13 MN Gruta Rei do Mato
14 PE do Sumidouro
15 PE da Serra do Cabral
5
1
10
2
São José da Lapa, Pedro Leopoldo
5
5
10
1
1
2
Sete Lagoas
Pedro Leopoldo, Lagoa Santa
Buenópolis, Joaquim Felício
Araponga, Fervedouro, Miradouro, Ervália, Sericita, Muriaé, Pedra
Bonita, Divino
Teófilo Otoni, Caraí, Catuji, Itaipé, Ladainha, Novo Cruzeiro, Malacacheta, Poté, Teófilo Otoni
Prados, São João Del Rei, Tiradentes, Cel. Xavier Chaves
Sta. Cruz de Minas
Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Nova
Lima, Rio Acima, Santa Bárbara
Itabira
Ouro Branco, Ouro Preto
Ouro Preto
Ouro Branco, Ouro Preto
Belo Horizonte
Nova Lima, Brumadinho,
Ibirité, Belo Horizonte
Ouro Preto, Mariana
16 PE da Serra do Brigadeiro
10
2
10
2
18 REVS Libélulas da Serra de São José
5
1
19 APA Sul
10
2
20
21
22
23
24
5
5
5
5
5
1
1
1
1
1
PE Mata do Limoeiro
PE Serra do Ouro Branco
FLOE do Uaimii
MN de Itatiaia
PE Serra Verde
Cidades
Januária, Bonito de Minas
Januária, Bonito de Minas
Januária
Chapada Gaúcha, Urucuia
Chapada Gaúcha
Matias Cardoso
Matias Cardoso, Jaíba
Jaíba, Itacarambi, Pedras de Maria da Cruz
Itacarambi, Manga
Januária, Cônego Marinho
Bonito de Minas
Januária
17 APA do Alto do Mucuri
25 PE da Serra do Rola Moça
5
1
5
1
5
1
Itabirito, Moeda
5
1
29 APA das Águas Vertentes
15
3
30
31
32
33
34
5
10
5
5
5
1
2
1
1
1
Ouro Preto
Serro, Santo Antônio do Itambé,
Rio Vermelho, Serra Azul de Minas,
Felício dos Santos, Diamantina,
Couto Magalhães de Minas
Leme do Prado, Turmalina
Diamantina
Conceição do Mato Dentro
São Gonçalo do Rio Preto
Itamarandiba
5
1
Diamantina
36 APA Fernão Dias
5
1
37 PE da Serra do Papagaio
38 PE Serra da Boa Esperança
10
5
2
1
39 APA do Rio do Machado
5
1
Brasópolis, Camanducaia, Extrema, Gonçalves, Itapeva, Paraisópolis,
Toledo, Sapucaí-Mirim
Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte, Pouso Alto
Boa Esperança
Alfenas, Campestre,
Congonhal, Espírito Santo do Dourado, Fama, Ipuiuna, Machado
Paraguaçu, Poço Fundo, Santa Rita de Caldas, São João da Mata
Grão Mogol
Rio Pardo de Minas, Porteirinha, Serranópolis de Minas, Riacho dos
Machados, Mato Verde
Gameleira, Mamonas, Espinosa, Monte Azul
Montes Claros
Conselheiro Pena, Itueta, Resplendor, Santa Rita do Itueto
Governador Valadares
Guanhães
da
FTP
40 PE de Grão Mogol
10
2
41 PE de Serra Nova
10
2
42
43
44
45
46
10
10
5
5
5
340
2
2
1
1
1
68
PE Caminho dos Gerais
PE da Lapa Grande
PE Sete Salões
MN Pico do Ibituruna
PE da Serra da Candonga
TOTAL
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 113ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 10 de março de
2015, às 13:30 h., no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
nº 900, Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da
Ata da 112ª RO de 09/12/2014. RETIRADA DE PAUTA. 5. Processo
Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação - “Ampliação” - Concedida “Ad Referendum”:
5.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Vieira - Tratamento de esgotos sanitários - Montes Claros/MG - PA/
Nº 15887/2005/005/2014 - Classe 3. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Ney de M. Barbalho representante do IBAMA, Daniel O. de
Ornelas representante da PGJ e Major PM Paulo E. Veloso representante da PMMG. 6. Relatório Final elaborado pelo Grupo de Trabalho Água, criado na 110ª RO da URC Norte de Minas em 14/10/2014.
APRESENTADO. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Norte de Minas.
11 672142 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção
hídrica no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da penalidade de
advertência em multa simples. Para os esclarecimentos que se fizerem
necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/
IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde –
Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Eva Aparecida de Lima
Processo nº: 0018.03.10. Auto de infração: 971/2010 referente ao Auto
de Fiscalização: 005497/2010. Local da infração: Raposos/ MG. – Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento no art.
84, códigos 201, do Decreto 44.844/2008.
11 672144 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01953/2011, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 00213/2015.
O Processo Administrativo encontra-se disponível em arquivo próprio
do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Março de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana e Noroeste de Minas, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 11709/2011, Empreendedor: B.F. Alimentos Ltda, Município: Bonfim, Status: Indeferido, Portaria: 00214/2015. *Processo:
13191/2014, Empreendedor: Mineração Fazenda dos Borges Ltda,
Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 00215/2015.
*Processo: 04477/2011, Empreendedor: Luiz Otávio Possas Gonçalves, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00216/2015.
*Processo: 14498/2014, Empreendedor: Charles Paulo da Silva, Município: João Pinheiro, Status: Indeferido, Portaria: 00217/2015.
11 672268 - 1
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do IGAM
Marilia Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
26 PE do Itacolomi
da Serra da Moeda/
27 MN
EE de Arêdes
28 APA Cachoeira das Andorinhas
EE Acauã
PE do Biribiri
PE da Serra do Intendente
PE do Rio Preto
PE da Serra Negra
Operacional
35 Sub-base
Diamantina
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: *PAM - Produtos Auxiliares Metalúrgicos Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº 00361/1999/009/2015 Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/RP.
11 672150 - 1
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 07/03/2015, pág. 50)
Na Pauta da 93ª Reunião Extraordinária Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG
Onde se lê:
“Data: 16 de Março de 2015, às 9h.”
Leia-se:
“Data: 16 de Março de 2015, às 13:30h.”
** As demais informações permanecem inalteradas.
11 672293 - 1
ANEXO II
(a que se refere o item 1.14 do Edital SEMAD nº 001/2015)
QUADRO DE VAGAS E LOCAL DE ATUAÇÃO
para
Unidade de Conservação/Locais de atuação Vagas
Brigadista
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Cleber Gontijo Amorim - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e
de revestimento. - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 08645/2005/004/2015
- Classe 3. 2) Licença de Operação: *Paulo Roberto Pedrosa - Abate
de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares, etc.), criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (ciclo completo),
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Itaúna/MG - PA/N° 23113/2012/002/2015 - Classe 3. (a) Luiz
Sávio Souza Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Março de 2015.
11 671929 - 1
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que converteu a penalidade de advertência em multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31)
3915-1404.
Autuada: Dulce Leite Gomes
Processo nº: 0251.09.0137 - Auto de infração: 87/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência: 395/2009. Local da infração: Patrocínio
Muriaé/ MG. – Conversão da penalidade de 02 (duas) advertências
em 02 (duas) multas simples aplicadas com fundamento no art. 84,
código 201; código 202 e art. 58, parágrafo único, ambos do Decreto
44.844/2008.
11 672139 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
11 de março de 2015. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 11 de março de 2015. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 671866 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/047/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA,
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, a servidora, Masp 1295731-2, PAULA FERREIRA PRAXEDES, da função gratificada FGI-4, JC1100026, constante do Anexo I do Decreto nº.
46.228, de 29 de abril de 2013, a partir de 09/03/2015. Belo Horizonte,
09 de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
11 672239 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RETIFICA na edição de 26/02/2015, página 30, do “Minas Gerais”,
Diário do Executivo, ONDE SE LÊ: “EMERSON BELOTI”; LEIA-SE:
“EMERSON BELOTI DE SOUZA”.
11 672236 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº P/046/2015 O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA,
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, o servidor, Masp 1255879-7, THIAGO MARTINS DA SILVA, da função
gratificada FGI-2, JC1100016, constante do Anexo I do Decreto nº.
46.228, de 29 de abril de 2013, a partir de 03/03/2015. Belo Horizonte,
09 de março de 2015. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
11 672240 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão da 2ª Turma de Vogais, datada de 11-032015, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo nº
14/851.885-1, da sociedade empresária END TO END ANALYTICS
CONSULTORIA AMERICA DO SUL LTDA, que integra o pedido de
reconsideração protocolado sob o n.º 15/148.208-0. Secretaria de Apoio
às Unidades Colegiadas. Belo Horizonte, 11 de março de 2015.
11 672285 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
Atos da Chefe de Gabinete: Larissa Gonçalves da Matta
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
Loveralda Maria Cordeiro Amaral, Masp 1.018.064-4, 01(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a contar 02.03.2015;
Lucilene de Lourdes Lopes Rezende, Masp 904.636-8, 01 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a contar de 02.03.2015.
Férias Prêmio - Concessão
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
ECONOMIZE