TJMG 23/04/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas
n.° 179, de 01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011, alteradas pela Lei nº 21.693, de 26 de março de 2015, no Decreto nº 45.242,
de 11 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, republicado em 02 de fevereiro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para promover a reavaliação e
depreciação dos bens móveis adquiridos com recursos oriundos do
Termo de Parceria nº 17/2007, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais.
Art. 2º Compõem a Comissão a que se refere o artigo anterior os
seguintes servidores:
I - Eudo Gilberto Fernandes Ferreira – MASP: 1.090.650-1;
II - Erick Hering Fonseca – MASP: 1.215.460-5;
III - Jurandir Gonçalves de Sales – MASP: 1.088.986-3
IV - Nelma Orlandi Fiúza – MASP: 51480-2;
V - Roberto Márcio de Abreu – MASP: 342553-5
Parágrafo Primeiro: A Presidência da Comissão a que se refere o art. 1°
será exercida pelo servidor descrito no inciso I.
Parágrafo Segundo: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso
II deste artigo e, assim, sucessivamente.
Art. 3º Os trabalhos devem ser concluídos em 25 (vinte e cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação desta Resolução, com apresentação de relatório conclusivo elaborado pelo presidente da Comissão,
descrito no inciso I do art.2°, e entregue à Diretoria de Gestão e Logística desta Secretaria para providências.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
22 688522 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DELIBERAÇÃO CCGPGF N.º 03, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Revoga a Deliberação CCGPGF nº 01, de 5 de janeiro de 2015, que
estabelece diretrizes referentes à concessão de férias-prêmio ao servidor público da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do
Estado de Minas Gerais.
A CÂMARA DE COORDENAÇÃO GERAL, PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, por intermédio de seu Presidente, Helvécio
Miranda Magalhães Júnior, nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº
180, de 20 de janeiro de 2011,
delibera:
Art. 1º - Fica revogada a Deliberação CCGPGF n.º 01/2015, de 5 de
janeiro de 2015.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA DE COORDENAÇÃO
GERAL, PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
22 688623 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
Nº 01, de 11 de março de 2014 combinado com o disposto no § 1º do
art. 16, autoriza: MARCUS VINICIUS MARTINS DA COSTA, MASP
752261-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, NÍVEL II, GRAU F, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 24/8/2015 a 23/8/2016, para cursar Mestrado em
Planejamento Urbano, ministrado na University of Illinois, em Urbana
Champaig/Illinois/Estados Unidos, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo. RAONI BONATO DA ROCHA, MASP 752440-8,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
NÍVEL II, GRAU H, a afastar-se integralmente de suas atribuições,
no período de 8/9/2015 a 2/12/2016, para cursar “Mestrado em Políticas Públicas”, ministrado na University of Edinburgh, em Edimburgo,
Reino Unido, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
17 687953 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
TORNA SEM EFEITO
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de 11 de julho de
2014, torna sem efeito a declaração de param Decisão publicada no
Órgão Oficial dos Poderes do dia 17/04/2015, pág. de 14 à 15
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SEDE DA SECRETARIA:
SANDRA CATTONI CAMELO -Masp 0199859-0, ATE(ASSISTENTE
TECNICO EDUCACIONAL, APOSTILA DAD-1, APOSENTADO)/
PEB(APOSTILA ASSESSOR II, EM AFAST.PREL.).
22 688062 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício
Ligia Maria Alves Pereira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório ao funcionário infra-relacionado:
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, parágrafo único do
artigo 4 da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Norminha Helena de Paiva, Masp. 348.509-1, a partir de 16 de março
de 2007, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao Símbolo QE-15, pertinente ao cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-CO-C-ED97, consoante opção publicada em 28
de abril de 1995, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.

Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Saúde
Cláudia Gonzalez Cunha de Mello, Masp 261.971-6, a partir de 26 de
fevereiro de 2000, a razão de 9/10(oito décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assistente Administrativo,
Código EX06-SA239, Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar
Administrativo, Nível II, Grau C, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei n 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Geraldo Amarildo da Silva, Masp 357.357-3, a partir de 14 de março de
2007, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Analista Fazendário, Código MG16-FA51, Símbolo FA-16, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau G, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004, ficando assim retificado o ato publicado no “MG”
de 21 de março de 2015
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532/87, e artigo 1º da Lei n 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde
Izabel Cristina Pinheiro Pinto, Masp 292.778-8, a partir de 03 de maio
de 2004, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, MG12-SA605, Símbolo
AD-12, e o do cargo efetivo de Analista da Saúde, Nível II, Grau B, que
será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Adilson Antônio da Cruz, Masp 331.933-2, a partir de 09 de outubro de
2007, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de AF I, Código CH-8, Símbolo F-4,
Grau B, da AF-I/Raul Soares/SRF/IV, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e o do cargo efetivo de Gestor
Fazendário, Nível II, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Luiz Sérgio Custódio, Masp 359.333-2, a partir de 14 de março de
2007, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Técnico, Código EX-22-FA24,
Símbolo 10/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível II, Grau D, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
José Carlos Mendes Jardim, Masp 336.913-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-AD194, Símbolo S-03, considerando ter sido afastado em 27 de
março de 2003, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de
07 de março de 2015.
Misabeth Dolores de Castro Gomes, Masp 351.258-9, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor de
Atividade Central, Código MG30-FA62, Símbolo S-03, considerando
ter sido afastada em 27 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Fazenda
Kely Giselle Noronha Santiago, Masp 363.137-1, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente
Auxiliar, Código EX07-FA683, Símbolo 8/A, considerando ter sido
exonerada em 14 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Roberto Mariano Silva, Masp 365.214-6, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Técnico,
Código EX22, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerado em 03
de setembro de 2004, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Áurea Amália Malta Del Sarto, Masp 346.495-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-DE267, Símbolo AD-12, considerando ter sido afastada em 20
de agosto de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Saúde
José Antônio Álvares da Silva, Masp 343.674-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-SA334, Símbolo AD-12, considerando ter sido exonerado em
26 de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Fernando Antônio Cardoso, Masp 348.291-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-AG447, Símbolo S-03, considerando ter sido exonerado a contar de 10 de abril de 2003.
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ana Maria Chaves, Masp 352.338-8, a partir de 27 de junho de 2014,
a remuneração do cargo em comissão de Diretor II, Código DR-5AD170, Símbolo DR-05, considerando ter sido exonerada em 16 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Liliane Aparecida de Souza, Masp 363.133-0, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-FA438, Símbolo 9/A, considerando ter sido dispensada em 14 de março de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria Luci Ferreira Aguiar, Masp 367.819-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Técnico,
Código EX22-FA20, Símbolo 10/A, considerando ter sido dispensada
em 10 de agosto de 2006, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Cultura
Ione Rinco de Faria, Masp 367.898-4, a partir de 27 de junho de 2014,
a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12CL126, Símbolo S-03, considerando ter sido exonerada em 13 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana
Eliane Maria Santiago Juliani, Masp 348.071-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-HB341, Símbolo S-03, considerando ter sido dispensada em 16
de abril de 2003.
Leila Maria Rodrigues, Masp 346.471-6, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-HB341, Símbolo AD-12, considerando ter sido exonerada em
16 de novembro de 2003.
Gabinete Militar do Governador
Manoel Ferreira Batista Filho, Masp 366.582-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código
MG06-GM572, Símbolo DR-06, considerando ter sido exonerado em
09 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.

Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais,
IEPHA
Elizabeth Sales de Carvalho, Masp 1.016.656-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Superintendente de
Patrimônio Edificado, Código SP-PH11, considerando ter sido exonerada em 16 de maio de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Margarida Maria Vieira, Masp 1.028.481-8, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Encarregado VI, Código
CAS10-EGER19, considerando ter sido exonerada em 17 de março de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda
Nahylde Lima, Masp 348.752-7, a partir de 27 de junho de 2014, a
remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12FA30, Símbolo AD-12, considerando ter sido exonerada em 28 de
março de 2003.
Maurisa Ricarda dos Anjos, Masp 348.751-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente Técnico,
Código EX22-FA153, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerada
em 28 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Maria do Carmo Lage Martins da Costa, Masp 367.493-4, a partir de
27 de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Diretor
I, Código MG06, Símbolo DR-06, considerando ter sido exonerada a
contar de 30 de novembro de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Luiz Henrique Lemos da Silva, Masp 350.058-4, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor III,
Código CH03-OP622, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerada
em 24 de abril de 2003.
Secretaria de Estado de Educação
Elma Gonzaga da Silva Oliveira, Masp 368.195-4, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Supervisor III,
Código CH03-ED647, Símbolo QP-32, considerando ter sido exonerada em 27 de janeiro de 2007, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana
Maria Gorete dos Santos Resende Maia, Masp 346.476-5, a partir de 27
de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-AM550, Símbolo AD-12, considerando ter sido dispensada em 27 de março de 2003.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG
Antônio Moreira Sabino, Masp 1.039.964-0, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído á Função Gratificada de Assessor , Nível C-2,
considerando ter sido dispensado a contar de 30 de novembro de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Claudete Souza Pereira Borges, Masp. 351.796-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre
o valor atribuído ao Símbolo 11/A, pertinente ao cargo em comissão de
Auxiliar de Atividade Central, Código EX43, consoante opção publicada em 18 de janeiro de 1995, considerando ter sido afastada em 27 de
março de 2003, ficando assim retificado o ato publicado no “MG” de
28 de fevereiro de 2015.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Luiz Antônio de Matos, Masp 380.930-8, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42, Símbolo
11/A, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerado em 27 de março de 2003.
Mardélia da Silva Martins, Masp 380.931-6, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06, Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 27 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Paulênio Rodrigues, Masp 367.700-2, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assistente de Atividade de Saúde, Código MG43, Símbolo SA-43, e o do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde, Nível
I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 25 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Efigênia Gomes, Masp 372.446-5, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Auxiliar, Código EX07-FA690,
Símbolo 8/A, e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau
B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerada a contar de 10 de agosto de 2005, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Aparecida Márcia Faria Gonçalves, Masp 384.938-7, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código
EX42-GC122, Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau D, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerada em 05 de fevereiro de 2005,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Departamento de estadas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Gleisson Luiz Goulart, Masp 1.028.513-8, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Inspetor de Transporte Coletivo, Código CAS-11
-ICER08, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 26 de abril de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Alba Maria Vaz de Oliveira Chaves, Masp 1.028.421-4, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código DIT05ASER15, e o do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido dispensada em 24 de abril de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Jarbas Gomes Pinto, Masp 1.028.516-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Encarregado V, Código CAS-07-EEER04, e o do
cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau D, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 18 de outubro de 2005, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria das Graças Soares de Faria, Masp 1.028.447-9, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código DIT05ASER23, e o do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,

quinta-feira, 23 de Abril de 2015 – 3
considerando ter sido exonerado em 17 de março de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Moisés da Conceição Castelo Branco, Masp 1.028.529-4, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Inspetor de Transporte Coletivo,
Código CAS-11-ICER10, e o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 26 de abril de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Tânia Maria Penna Espírito Santo, Masp 1.028.540-1, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Encarregado III, Código CAS03-EAER004, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerada em 17 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Valmir Antônio Venâncio, Masp 1.028.598-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS-08-FVER058,
e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau E, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 25 de junho de 2005, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Warley da Silva, Masp 1.028.543-5, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS-08-FVER031, e o do
cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerado em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Walter José de Oliveira, Masp 1.028.586-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS-08-FVER034, e
o do cargo efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível II,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerado em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA
Tarcísio de Guadalupe Sá Ferreira Gomes, Masp 1.018.098-2, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador, Código
CO-PH08, e o do cargo efetivo de Técnico de Proteção e Restauro,
Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido dispensado em 16 de abril de 2004, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Paulo Henrique Proença Tavares de Souza, Masp 1.018.419-0, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença
entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor, Código
SP-OR08, e o do cargo efetivo de Analista de Obras Públicas, Nível II,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido dispensado em 30 de abril de 2003.
Universidade Estadual de Minas Gerais - UEMG
Grace Martins Esteves, Masp 904.036-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código UM23CHS-01, e o
do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 01 de abril de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014 .
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Maurício França Macedo, Masp 347.859-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor II, Código MG05, Símbolo DR-05, e o do
cargo efetivo de Analista da Administração, Nível III, Grau B, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado
em 11 de fevereiro de 2003, ficando assim retificado o ato publicado no
“MG” de 28 de fevereiro de 2015 e de 17 de março de 2015.
Geralda Maria Veloso Trindade, Masp 346.489-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central,
Código MG30, Símbolo AA30, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido afastada em 27 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Egídio José de Mendonça, Masp 347.939-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assessor I, Código AS01-CI184, Símbolo 10/A,
e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível II, Grau B, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 09 de maio de 2003.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Djanir Trezza Filho, Masp 380.734-4, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assessor II, Código MG12-SU390, Símbolo AD-12, e
do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível III, Grau D, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 10 de dezembro de 2004, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Maria da Consolação Campos Galvão, Masp 1.028.361-2, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código DIT07AEER21, e do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas,
Nível III, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 24 de abril de 2007, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda,
Adriana de Souza Teixeira, Masp 363.125-6, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-FA168,
Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau E, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 14 de março de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria de Fátima Franca, Masp 901.837-5, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central, Código MG30FA32, Símbolo AA-30, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Atividade
Fazendária, Nível III, Grau C, que será somado ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensada em 28 de março de 2003.
Maria de Lourdes dos Santos, Masp 366.110-5, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Auxiliar, Código EX07FA702, Símbolo 8/A, e o do cargo efetivo de Ajudante de Serviços
Gerais, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 28 de março de 2003.
Maria Solange Resende Ferreira, Masp 351.108-6, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor de Atividade Central,

Cidadania
A água é uma coisa tão comum na nossa vida que a gente só dá valor
quando ela falta.
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