TJMG 05/05/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Maio de 2015 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 03/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – S.R.E de Pouso
Alegre, MaSP 330.020-9, Simone Merlo de Souza, ANEIA, 2º cargo,
a partir de 14/04/2015
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 07/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art.40 da CF/88 , com a redação dada pela EC n°41/03, (inclusive se
combinado com § 5º), ao(s) servidor (es): Cachoeira de Minas – E.E.
Cônego José Eugênio de Faria, MaSP 376.843-9, Inês de Oliveira Melo
Lemes, PEBIP, 1º cargo, a partir de 03/03/2014; Ouro Fino – E.E.
Ernesto Barbosa, MaSP 741.681-1, Maria Imaculada Conceição Coldibeli, PEBIM, 1º cargo, a partir de 14/04/2015.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 08/2015
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §5º do
Art.2º da EC 41/03 , ao(s) servidor (es): Bueno Brandão – E.E. Secretário Olinto Orsini, MaSP 346.962-4, Maria Claret Ribeiro Brandão,
PEBIIP, 2º cargo, a partir de 26/03/2015; Espírito Santo do Dourado –
E.E. Dom Francisco Silva, MaSP 325.735-9, Regina Márcia de Melo,
PEBIIP, 1º cargo, a partir de 01/08/2014.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 09/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo art. 8º da Lei nº. 19837, de 2011, do(s) servidor
(es): Cachoeira de Minas – E.E. Prof. Furtado de Mendonça, MaSP
1.053.950-0, Marilene Ferreira Gomes, PEBIIE, 1º cargo, pelo subsídio do cargo efetivo acrescido de 30% (trinta por cento) do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola SE-V, a partir de
10/03/2015; Jacutinga – E.E. Júlio Brandão, MaSP 615.631-9, Maria
José Lucateli Ferreira, ATBIIF, 1º cargo, pelo subsídio do cargo efetivo
acrescido de 30% (trinta por cento) do subsídio do cargo em comissão
de Secretário de Escola SE-III, a partir de 07/04/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 10/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº. 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do(s) servidor (es):
Tocos do Moji – E.E. José Tomás Cantuária Júnior, MaSP 1.223.923-2,
Luciana Antônia Paiva Carvalho, PEBIA, 3º cargo, pelo subsídio do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DV, a partir
05/03/2015.
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SRE de São Sebastião do Paraíso
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: São Sebastião do Paraíso – E. E. Paraisense, MaSP 332.837-4,
Valéria Cristina Marques Borges Dias, a contar da data da publicação,
referente ao PEBII-P (Adm. 01), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a (011
h/a de exigência curricular).
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 09/15
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 626787-6-01, Maria da Penha Pereira de Sousa,
a partir de 03/05/09, referente ao cargo de PEBIC;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: TOPÁZIO/TEÓFILO OTONI – EE Artur Bernardes, Masp
326698-8-01, Adelaide Alves de Almeida Medrado, a partir da data
da publicação deste ato, referente ao cargo PEBIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 124 h/a, acrescida da gratificação de vice-diretor, conforme
1.525 dias de percepção;
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 13/15
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
PRESIDENTE PENA/CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 632088-1-01, Maria de Lourdes Jardim para Maria de Lourdes Rafael; NOVO CRUZEIRO – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 292058-5-01, Samira
Maria Neiva Chain de Assis para Samira Maria Neiva Chain;

ANULAÇÃO – ATO Nº 13/15
ANULA os Atos referentes aos servidores: CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 631344-9-01,
Dalva Lúcia Nunes, PEBTIA, na parte em que retificou o Adicional por
Tempo de Serviço, ato nº 42/14, publicado em 12/08/14, por motivo de
retificação indevida; Masp 631344-9-01, Dalva Lúcia Nunes, PEBTIA,
na parte em que retificou o 5º quinquênio, ato nº 31/14, publicado em
12/08/14, por motivo de retificação indevida; ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 626787-6-01,
Maria da Penha Pereira de Sousa, PEBIC, na parte em que retificou
o 5º quinquênio, ato nº 31/10, publicado em 25/05/10, por motivo de
incorreção na vigência; MALACACHETA – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 624870-2-01, Vera Lúcia Mendes
da Silva, PEBRIIA, na parte em que retificou o 6º quinquênio, ato nº
51/10, publicado em 20/07/10, por motivo de incorreção na vigência;
NOVO CRUZEIRO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 833361-9-01, Maria Ester Pereira, ASBID, na parte
em que concedeu Férias-Prêmio, ato s/nº, publicado em 27/12/12, por
motivo de incorreção na vigência; PADRE PARAÍSO – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 348211-4-01, Eliomar
Pereira Chaves, PEBIN, na parte em que retificou o 4º e 5º quinquênio, ato nº 02/14, publicado em 28/01/14, por motivo de incorreção
nas vigências; TEÓFILO OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 636087-9-01, Eny Maria Pereira, ASBIC,
na parte em que retificou o 5º quinquênio, ato nº 31/10, publicado em
25/05/10, por motivo de incorreção na vigência;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 10/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp
299683-3-01, Willia Sandra Lopes Carvalho, PEBIIP, por 02 meses,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 300616-0-01, Antônio Lúcio da Fonseca
Prates, PEBIIP, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 11/05/15;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 11/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE Capitão Inácio
Soares, Masp 1060656-4-01, Daniel Ramos, ATBIVE, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/15; ATALÉIA –
EE Professora Alnêda de Matos Machado, Masp 566782-9-01, Walker
de Araújo Silva, PEB1I, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 18/05/15; CARLOS CHAGAS – EE Dr. João
Beraldo, Masp 834830-2-01, Jualice Oliveira da Silva, PEBIH, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13/05/15; EE
Geraldo de Souza Norte, Masp 1057271-7-01, Adaias Corrêa da Silva,
PEBIE, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 18/05/15; Masp 1057271-7-02, Adaias Corrêa da Silva, PEBIE, por
02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15;
ITAMBACURI – EE Madre Serafina de Jesus, Masp 391468-6-01,
Evandro Lago Pinheiro, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 637918-4-01, Gilberto
de Sousa Figueiredo, PEBIIO, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 637918-4-01, Gilberto de
Sousa Figueiredo, PEBIIO, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 628334-5-01, Maria dos
Anjos Scofield D’Avila Lopes, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 3º
e 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; EE Professora Mílcia de Oliveira Abrantes, Masp 634533-4-01, Marilene Gomes Pereira,
PEBIIP, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
11/05/15; JAMPRUCA – EE Coronel Antônio Lopes, Masp 2703486-02, Dulce Maria Mendes Maia, PEBIJ, por 02 meses, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; CONCÓRDIA DO
MUCURI/LADAINHA – EE de Concórdia do Mucuri, Masp 6357909-02, Maria de Fátima Nunes da Silveira, PEB1I, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 12/05/15; MALACACHETA – EE Frei Francisco, Masp 895711-0-01, Elizabeth Aparecida
Moreira Azevedo, PEBIIJ, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 18/05/15; NOVO CRUZEIRO – EE Inácio Murta,
Masp 933943-3-02, Flávia Esteves Pereira, PEBIF, por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp
839865-3-01, Nágila de Cássia Esteves Pereira, PEBIH, por 02 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp
844479-6-02, Paulo Henrique Chaves, PEBIF, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; OURO VERDE DE
MINAS – EE Vereador Luzo Freitas de Araújo, Masp 364116-4-02,
Maria Mirani Martins do Nascimento, PEBIP, por 02 meses, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 364116-4-03,
Maria Mirani Martins do Nascimento, PEBIJ, por 02 meses, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; PADRE PARAÍSO – EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp 891688-4-01, Eliana Soares Vieira,
EEBIF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 18/05/15; EE Presidente João Pinheiro, Masp 547430-9-01, Marcílio
Emerson Marcelos, PEBIF, por 02 meses, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 16/05/15; Masp 327007-1-02, Neusa Maria Alves
Pereira, EEBIG, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 16/05/15; SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS
VOLANTES – EE Santana do Araçuaí, Masp 278041-9-01, Elizete
Alves Nepomuceno Santos, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 278041-9-02, Elizete
Alves Nepomuceno Santos, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; SUCANGA/POTÉ – EE José
Araújo Fonseca, Masp 862245-8-01, Gilson Félix de Abreu, PEB1I,
por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir
de 15/05/15; TEÓFILO OTONI – EE Alfredo Sá, Masp 291435-6-01,

Adriana Aparecida Said Dau Carvalho, PEBIIP, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; EE Alfredo
Sá, Masp 662105-6-02, Valmer Batista Barreto, PEBIE, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp
619413-8-01, Veranice Schiffner de Queiroz, PEBIH, por 02 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; EEGlóriaPenchel, Masp 374623-7-01, Vanessa Maciel Machado, PEBIIP, por
02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15;
EE Ione Lewick Cunha Melo, Masp 633545-9-01, Mácio Antônio
Marques da Silva, PEBIO, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 15/05/15; EE Prefeito Germano Augusto de
Souza, Masp 810821-9-01, Tania Mary Lisbôa Prates, PEBIIG, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/15;
Masp 1058557-8-01, Valdeir Souza de Almeida, ATBIVE, por 02
meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/05/15;
EE São Sebastião, Masp 248681-9-02, Jacy Lopes Rodrigues, EEBIE,
por 02 meses, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, a partir de
18/05/15; Masp 638741-9-01, Wilvia Simone Silva Santos, PEBIIJ, por
02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/05/15;
PEDRO VERSIANI/TEÓFILO OTONI – EE de Pedro Versiani, Masp
1161354-4-01, Maria Antônia Moreira, PEBIC, por 02 meses, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15; Masp 619413-8-02,
Veranice Schiffner de Queiroz, PEBIC, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 18/05/15;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
09/15
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: NOVO CRUZEIRO –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 10473312-01, Hermes Dias de Souza, PEBIA, referente ao 1º biênio, a partir
de 17/03/08;
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 09/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: NANUQUE – Servidor em Adjunção à APAE de Nanuque, Masp 875371-7-01, Fernanda
Rodrigues Brandão, PEBIA, a partir de 25/03/15;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria Teófilo Otoni Nº 06/15, publicada no “Minas Gerais” em 28/04/15,
referente ao servidor: MALACACHETA – EE Santo Antônio do
Mucuri, Masp 636014-3-01, J. N. S., PEBIA, pela manutenção da
publicação e vigência dos atos referentes a concessão do 2º, 3º e 4º
quinquênio, na forma do presente processo, haja vista a inexistência de
má-fé do servidor e ter decorrido o prazo prescricional previsto no art.
65 da Lei nº 14.184/02;
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
TEÓFILO OTONI Nº 07/15
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios, ao servidor: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp 291643-5-01, I. A. S. , ATBIJ;
REMANEJA – ATO Nº 10/15
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei 9.381, de 18/12/1986 e
art. 22 da Resolução/SEE nº 2741 de 20/01/2015, os servidores para:
MALACACHETA – Masp 1012560-7, Anestina Moreira de Souza,
ASBIC, nº admissão 01, da EE Mestra Zulmira para a EE Frei Francisco de Malacacheta, a contar de 24/03/15;
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/15
RETIFICA, o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao
servidor: CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 631344-9-01, Dalva Lúcia Nunes, PEBTIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 48/12, publicado em 25/09/12:
onde se lê: a partir de 25/05/10, leia-se: a partir de 30/04/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: ATALÉIA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 291507-2-01, Clícia Maria Amaral de Almeida,
PEBIP, por motivo de incorreção no nome do servidor, ato nº 15/11,
publicado em 23/04/15: onde se lê: Clécia Maria Amaral de Almeida,
leia-se: Clícia Maria Amaral de Almeida; CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 631344-9-01,
Dalva Lúcia Nunes, PEBTIA, por motivo de incorreção na carga horária, ato nº 103/12, publicado em 23/10/12: onde se lê: carga horária
de 114 h/a, leia-se: carga horária de 115 h/a; PRESIDENTE PENA/
CARLOS CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 638093-5-01, Maria das Dores de Oliveira, ASBIE,
por motivo de incorreção na data do afastamento, ato nº 29/14, publicado em 03/06/14: onde se lê: a partir de 02/04/14, leia-se: a partir
de 03/06/14; FRONTEIRA DOS VALES – Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, Masp 638108-1-01, Selma Dias de Oliveira, ASBIC, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº
03/14, publicado em 05/02/14: onde se lê: proporcional a 9.272 dias
de exercício, leia-se: proporcional a 9.268 dias de exercício; ITAIPÉ
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 4518106-01, Maria Olímpia Pereira Batista, ASBID, por motivo de incorreção na localidade e na proporcionalidade, ato nº 30/13, publicado em
28/05/13: onde se lê: Teófilo Otoni, proporcional a 4.494/10.950 dias de
exercício, leia-se: Itaipé, proporcional a 4.525 dias; PADRE PARAÍSO
– Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 635251-

2-01, Maria das Graças Martins dos Santos, ASBIA, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, ato nº 56/10, publicado em 28/09/10:
onde se lê: proporcional à razão de 7.936 dias/10.950 dias, leia-se: proporcional à razão de 7.937 dias; PONTO DOS VOLANTES – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 834569-6-01,
Maria do Carmo Ramalho Ribeiro, ASBIC, por motivo de incorreção
na proporcionalidade, ato nº 75/12, publicado em 16/08/12: onde se lê:
proporcional a 7.742/10.950 dias, leia-se: proporcional a 7.743 dias;
SANTA HELENA DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, Masp 364114-9-02, Maria Madalena da Costa Prates,
PEBIIIA, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 18/10,
publicado em 13/04/10: onde se lê: proporcional à razão de 7.455
dias/10.950 dias, leia-se: proporcional a 7.455 dias, acrescido da gratificação de vice-diretor, conforme 942 dias de percepção; TEÓFILO
OTONI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp
1019651-7-01, Ângela Maria Ganem de Carvalho Lima, PEBIB, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 29/14, publicado em
03/06/14: onde se lê: proporcional a 4.710 dias, leia-se: proporcional a
4.716 dias; Masp 865040-0-01, Neuza das Graças Vieira, ASBIC, por
motivo de incorreção na proporcionalidade, ato nº 30/12, publicado em
03/05/12: onde se lê: proporcional a 5.616/10.950 dias, leia-se: proporcional a 7.429 dias;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/15
RETIFICA, o Ato de Anulação de Republicação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente aos servidores: ATALÉIA – Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 291507-2-01, Clícia
Maria Amaral de Almeida, PEBIP, por motivo de incorreção no nome
do servidor, ato nº 11/15, publicado em 23/04/15: onde se lê: Clécia
Maria Amaral de Almeida, leia-se: Clícia Maria Amaral de Almeida;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/15
RETIFICA, o Ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente
ao servidor: ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, Masp 332676-6-01, Sandra Sofia Figueiredo Coelho,
PEBIO, por motivo de incorreção no Masp, ato nº 04, publicado em
17/03/15: onde se lê: Masp 332673-6-01, leia-se: Masp 332676-6-01;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/15
RETIFICA, o Ato de Licença Gestação, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Clotilde Onofri de Campos, Masp 1110358-7-01,
Paloma Benigno Morais, PEBIA, por motivo de incorreção na data do
afastamento, ato nº 08/15, publicado em 28/04/15: onde se lê: a partir
de 09/04/15, leia-se: a partir de 10/12/14;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/15
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: CARLOS
CHAGAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Masp 631344-9-01, Dalva Lúcia Nunes, PEBTIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 54/12, publicado em 25/09/12: onde se lê:
5º quinquênio a partir de 25/05/10, leia-se: 5º quinquênio a partir de
30/04/10; ITAIPÉ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 451810-6-01, Maria Olímpia Pereira Batista, ASBID, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 19/11, publicado em 03/05/11:
onde se lê: 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/12/10, leia-se: 2º
quinquênio, a partir de 03/01/11; ITAMBACURI – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 626787-6-01, Maria da Penha
Pereira de Sousa, PEBIC, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
63/09, publicado em 04/11/09: onde se lê: a partir de 12/08/07, leia-se:
a partir de 02/05/08; LADAINHA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 638446-5-01, Maria de Lourdes Jardim
César, ASBIF, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 12/11, publicado em 01/03/11: onde se lê: 5º quinquênio administrativo a contar de
21/06/07, leia-se: 5º quinquênio administrativo a contar de 30/06/07;
MALACACHETA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 624870-2-01, Vera Lúcia Mendes da Silva, PEBRIIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 25/10, publicado em 01/06/10:
onde se lê: a partir de 29/03/07, leia-se: a partir de 11/12/06; OURO
VERDE DE MINAS – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 870950-3-01, Maria Gomes Teixeira, ASBIA, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 37/11, publicado em 06/09/11:
onde se lê: a partir de 13/04/06, leia-se: a partir de 03/06/06; PADRE
PARAÍSO – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
Masp 348211-4-01, Eliomar Pereira Chaves, PEBIN, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 31/10, publicado em 15/06/10: onde se
lê: 4º quinquênio a partir de 24/04/06, leia-se: 4º quinquênio a partir
de 08/07/06; Masp 348211-4-01, Eliomar Pereira Chaves, PEBIN, por
motivo de incorreção na vigência, ato nº 13/12, publicado em 29/03/12:
onde se lê: 5º quinquênio a partir de 03/05/11, leia-se: 5º quinquênio a
partir de 13/07/11; TEÓFILO OTONI – EE de Mucuri, Masp 2916724-01, Joana Darc Oliveira, Lima, PEBIP, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 104/08, publicado em 19/11/08: onde se lê: 5º quinquênio a contar de 13/02/08, leia-se: 5º quinquênio a contar de 17/03/08;
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Masp 10196517-01, Ângela Maria Ganem de Carvalho Lima, PEBIB, por motivo de
incorreção na vigência, ato nº 10/14, publicado em 01/04/14: onde se
lê: 2º quinquênio de magistério, a partir de 09/06/11, leia-se: 2º quinquênio de magistério, a partir de 02/07/11; Masp 636087-9-01, Eny Maria
Pereira, ASBIC, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 90/08,
publicado em 20/08/08: onde se lê: 5º quinquênio a contar de 20/06/07,
leia-se: 5º quinquênio a contar de 11/05/08; Masp 364087-7-01, Ivone
Rodrigues Ribas, PEBIM, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
52/10, publicado em 14/09/10: onde se lê: 4º quinquênio de magistério, a partir de 28/03/10, leia-se: 4º quinquênio de magistério, a partir
de 11/04/10;
04 692408 - 1

SRE de Ubá
REMANEJAMENTO – ATO Nº 02/2015
REMANEJA, nos termos dos art. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2741, de 20/01/2015, o servidor abaixo relacionado, à vista de excedência, com a finalidade de evitar designações desnecessárias.
Município
Guarani

Escola de Origem
EE José Alvarez Filho

Código

MaSP/D

Nº do Cargo

215384

350333-1

02

Nome

Cargo

Heliana Alvim Bellotti

PEB2P

Conteúdo

Código

Vigência

215384

02/02/2015

Escola de Destino

Código

Vigência

Senador Firmino

EE Prof. Cícero Torres Galindo

181609

11/05/2015

Coimbra

EE Emílio Jardim

128635

11/05/2015

Regente de Turma

horas
16

Escola de Destino
EE José Alvarez Filho

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 01/2015
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, os servidores abaixo relacionados:
Município

Escola de Origem

Código

MaSP/D

Nº do
Cargo

Cargo

horas

Brás Pires

EE São Luis

180793

1256987-7

02

Luana de Barros Lima

Nome

ATB1A

30

Divinésia

EE Biolkino de Andrade

180807

1187796-6

02

Maria Francisca Carneiro Moreira

ATB1A

30

Ervália

EE Prof. David Procópio

180891

361412-0

01

Onofre José Rodrigues

ASBIIL

30

Município

04 692354 - 1

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