TJMG 21/05/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Guanhães
São João Evangelista
45241 - EE Dr. Lúcio Vieira da Silva
- MASP 1011653-1, ELAINE OLIVEIRA GOMES, PEBIA-adm. 2,
DV, a contar de 01/05/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Sete Lagoas
Matozinhos
141275 - EE Felícia Fernandes Campos
- MASP 323974-6, MARIA ELIZABETE DINIZ SOUZA, PEBIPadm. 1, DIV.
retifica o ato de exoneração de Diretor de Escola de CLÁUDIA
MARIA DE OLIVEIRA, MASP 889411-5, CÓDIGO 82341, EE
ELPÍDIO RIBEIRO DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE RIO PARDO
DE MINAS, SRE JANAÚBA, da Secretaria de Estado de Educação,
publicado em 13/05/2015: onde se lê “a contar de 04/05/2015”, leia-se
“a contar de 14/05/2015, para regularizar situação funcional”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EDNA MARIA DOS ANJOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 EG1100295, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral
da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Pelo Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas
Gerais em Brasília
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARISMINO PAULO GOMES,
MASP 1277818-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
RB1100783 do Escritório de Representação do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY RODRIGUES DE SOUSA,
MASP 1305248-5, do cargo de provimento em comissão DAD-1
RB1100349 do Escritório de Representação do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELOÍSA AUGUSTA ANACLETO, MASP 919487-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 RB1101570 do Escritório de Representação do Governo do
Estado de Minas Gerais em Brasília.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CLARISMINO PAULO GOMES, MASP 1277818-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 RB1101570, de recrutamento amplo,
do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais
em Brasília.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KELLY RODRIGUES DE SOUSA, MASP 1305248-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 RB1100783, de recrutamento amplo, do Escritório de Representação do Governo do Estado de
Minas Gerais em Brasília.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SÔNIA MARIA MACEDO, para o cargo de provimento em comissão
DAD-1 RB1100349, de recrutamento amplo, do Escritório de Representação do Governo do Estado de Minas Gerais em Brasília.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição do
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO, da publicação do ato até 31/12/2015, sem ônus para o órgão
de origem:
JOÃO ARRUELA MAIO SOBRINHO/MASP 1052875-0/CARGO
EFETIVO AFGMQ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RAQUEL MYRRHA, MASP 1344321-3, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100054 da Secretaria de Estado de Defesa
Social, a contar de 1/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO,
MASP 385605-1, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100412 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CRISTIANE TORRES MAIA DE CARVALHO, MASP 13004767,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100082 da Secretaria
de Estado de Defesa Social, a contar de 19/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTIANE TORRES MAIA DE
CARVALHO, MASP 1300476-7, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100737 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a
contar de 19/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAQUEL MYRRHA, MASP
1344321-3, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100020
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 1/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SOLANGE IRENE HENRIQUE
DE MELO, MASP 385605-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100112 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CRISTIANE TORRES MAIA DE CARVALHO, MASP 1300476-7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100737, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Contabilidade e Finanças da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RAQUEL MYRRHA, MASP 1344321-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-5 JD1100020, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Promoção da Modernização Operacional da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, KATIÚSCIA FAGUNDES FERNANDES, MASP 1079899-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100112, de recrutamento amplo, para dirigir a Corregedoria da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/5/2015, atribui a RAQUEL MYRRHA,
MASP 1344321-3, diretora da Diretoria de Promoção da Modernização
Operacional, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100054
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 20/5/2015, atribui a KATIÚSCIA
FAGUNDES FERNANDES, MASP 1079899-9, diretora da Corregedoria, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100412 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/5/2015, atribui a CRISTIANE
TORRES MAIA DE CARVALHO, MASP 1300476-7, diretora da
Diretoria de Contabilidade e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100082 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLARA DAS DORES DE SOUSA,
MASP 1337401-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101810 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 4/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAELE CAROLINE
RIBEIRO BRAGA, MASP 1267990-8, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101834 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 23/4/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CELSO EXPEDITO
BARBOSA ORLANDINI, MASP 11716289, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101802 da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 1/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CLÁUDIA GOMES FLORENTINO, MASP 1326855-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100890 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
9/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO LUIZ BENEVENUTI ABRITTA, MASP 567855-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101780 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENAN GUIMARÃES DE
OIVEIRA, MASP 1207235-1, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101911 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELA MAIA DE ARAÚJO
LEME, MASP 1259072-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101773 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
9/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDA SOUZA LAGE, MASP
1254762-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101800
da Secretaria de Estado de Saúde.
Minas Gerais - Caderno 1
particular de 2 (dois) anos a servidora FRANCINI DE SA GUIMARAES, MASP 1.050.773-9, ATHH - Auxiliar de Saúde, lotada na
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais, a contar de 29/06/2015, vedada a substituição.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCIENE BARBOSA BITTENCOURT, MASP 1228115-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 OP1101982, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANA VALADARES, MASP
1359929-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100885
da Secretaria de Estado de Educação.
OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE GOVERNO, DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DE SAÚDE e DE DEFESA SOCIAL E O
CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO GUIMARÃES RABELO, MASP 1366041-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100468 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 16/12/2014.
RESOLVEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA ANTONIA NOVAIS
PINTO, MASP 607993-3, da função gratificada FGD-2 ED1100396 da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DE LOURDES
GONZAGA MATOSO, MASP 331174-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100286 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 31/12/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARINA MUNDIM SANTOS,
MASP 262458-3, da função gratificada FGD-5 ED1100595 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa BERNADETE NEIVA
CAETANO DE SOUZA, MASP 166522-3, da função gratificada
FGD-4 ED1100074 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
30/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa GERALDA CRISTINA RIBEIRO
DA SILVA, MASP 337066-5, da função gratificada FGD-4 ED1100084
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KELLEN SILVA SENRA NUNES, MASP 1175108-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101081, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIA VITOR MOREIRA, MASP 279285-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100875, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCUS ROCHA LEITE RIBEIRO, MASP 1319945-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100286, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARINA MUNDIM SANTOS, MASP 262458-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100468, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RANE ISAAC FERNANDES, MASP 442705-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100885, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ADELAIDE PEREIRA REIS, MASP 1351657-0, para a função
gratificada FGD-4 ED1100074 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIA ESPIR, MASP
1214475-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101769
da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 9/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ORISVAN SILVA ABREU, MASP 332072-8, para a função gratificada FGD-4 ED1100084 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, TAMARA LORRANE NOGUEIRA SANTOS, MASP
1320445-8, para a função gratificada FGD-5 ED1101568 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, REJANNE GUIMARÃES SAMPAIO, MASP 809255-3,
para a função gratificada FGD-4 ED1100056 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALINE DOS SANTOS DE ALMEIDA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 SA1101780, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA ANTÔNIA NOVAIS PINTO, MASP 607993-3, para
a função gratificada FGD-5 ED1100595 da Secretaria de Estado de
Educação.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
retifica o ato de DESIGNAÇÃO de PATRÍCIA GONÇALVES
PARAVIZO SARTO, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 19/05/2015: onde se lê “MASP 1054051-8”, leia-se “MASP
1045051-8”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECCRI/SEDESE/
SES/SEDS/CGE Nº 01 , DE 20 DE MAIO DE 2015.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELANE APARECIDA XAVIER DA SILVA, MASP 1171177-7,
para a função gratificada FGD-2 ED1100396 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JAQUELINE ANDRADE ROCHA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101802, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
Secretário: Odair José da Cunha
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DO CARMO COSTA
FERREIRA, MASP 668610-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101781 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAYNE ADRIANE
APARECIDA DE ARAÚJO, MASP 1304310-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101733 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 22/4/2015.
Secretaria de Estado
de Governo
20 699826 - 1
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014,
que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo
ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define
diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de
fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de
23 de março de 1999.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I – realizar estudo da Lei Federal nº 13.019, de 2014;
II – acompanhar a regulamentação da norma em âmbito federal e a tramitação de propostas legislativas atinentes à matéria;
III – providenciar a publicação do regulamento até a entrada em vigor
da Lei Federal nº 13.019, de 2014.
Art. 3º O Grupo de Trabalho Executivo de que trata esta Resolução será
composto da seguinte forma:
I – pela Secretaria de Estado de Governo:
Júlia Mara Sousa Oliveira, MASP nº 669.563-9;
Marcus Vinícius Mota de Meira Lopes, MASP nº 752.255-0;
Íria Pereira de Melo, MASP nº 1.187.598-6; e
Danielle Magalhães Chaves, MASP nº 1.290.588-1.
II – pela Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais:
Felipe Lelis Moreira, MASP nº 1.275.223-4.
III – pela Controladoria-Geral do Estado:
Márcio Almeida do Amaral, MASP nº 1.384.956-7;
IV – pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Alice Neto Ferreira Almeida, MASP nº 1.327.118-4; e
Domingos Romano Netto, MASP nº 1.361.657-8.
V – pela Secretaria de Estado de Saúde:
Filipe Galgani Gomes, MASP nº 1.127.892-6;
Regiane Magalhães Silva, MASP nº 900.356-7; e
Ricardo Agra Villarim, MASP nº 1.327.259-6.
VI – pela Secretaria de Estado de Defesa Social:
Luiza Hermeto Coutinho Campos, MASP nº 1.285.229-9
§1º Poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo de Trabalho, profissionais de órgãos e entidades públicas ou de organizações
da sociedade civil, cuja atuação esteja relacionada ao tema objeto do
Grupo de Trabalho, quando seus membros entenderem necessário para
o pleno alcance dos seus objetivos.
§ 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pela representante da
SEGOV Júlia Mara Sousa Oliveira.
Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação
de serviços relevantes e não remunerada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho contará com apoio administrativo e coordenação da Secretaria de Estado de Governo, competindo-lhe prestar o
apoio administrativo para a consecução dos trabalhos desenvolvidos,
bem como a convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamento dos documentos produzidos.
Art. 6º Caberá ao Grupo de Trabalho, após a data de publicação desta
Resolução:
§1º Apresentar, no prazo máximo de 40 (quarenta) dias, minuta de
regulamento;
§2º Apreciar sugestões de órgãos e entidades estaduais com maior
volume de parcerias com organizações da sociedade civil para adequação da minuta; e
§3º Emitir o relatório final das atividades desempenhadas pelo
Grupo de Trabalho no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do
regulamento.
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI
Controlador-Geral do Estado
ANDRÉ QUINTÃO SILVA
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS
Secretário de Estado de Defesa Social
20 699760 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, JOCIMAR FRANCIELLY MARTINS, para exercer o cargo de
provimento em comissão DAI-11 IO1100219, de Recrutamento Amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
alterado pelo decreto nº 46.759, de 14 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
20 699825 - 1
ATOS DO DIRETOR-GERAL
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
a partir de 14 de maio de 2015, ao servidor DEVAIR CLARA, Masp
104560-3, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração
Geral, Nível V, Grau H, nos termos do § 6º do artigo 36 da CE/1989