TJMG 01/09/2015 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 01 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/08/2015, a
disposição de JOVELINA MARIA VIEIRA, MASP 387072-2, lotada
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Pirapora/
Centro de Saúde de Pirapora, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/07/2015,
a disposição de RUTH ALVES COSTA, MASP 349878-9, lotada na
Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Formiga/ Farmácia Municipal, pelo período de 11/02/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/08/2015, a
prorrogação da disposição de CLEUSA DE OLIVEIRA FERREIRA,
MASP 280870-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Piumhi/ Centro de Saúde de Piumhi, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/08/2015, a
prorrogação da disposição de SONIA MARIA MIRABET MENENDES, MASP 382314-3, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Contagem/ Centro de Saúde Contagem, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/03/2015,
a prorrogação da disposição de ROSANGELA LOPES SA, MASP
918333-6, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Diamantina/ Policlínica Regional Doutor Lomelino, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18/08/2015,
a prorrogação da disposição de MARLENE APARECIDA SANTOS
SOUZA, MASP 373674-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal Couto de Magalhães de Minas/ Centro de
Saúde de Couto de Magalhães de Minas, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/08/2015,
a prorrogação da disposição de FATIMA APARECIDA SALUME
MATI, MASP 366678-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Cristais/ Unidade Básica de Saúde de Cristais, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELIANE DA COSTA RODRIGUES, MASP 1312267-6, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100803, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/8/2015, atribui a MARIA
DA PENHA CARDOSO, MASP 1165784-8, da Superintendência de
Planejamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-2
SA1100547 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/8/2015, atribui a VERA MARIA
FRANÇA DA SILVA, MASP 217355-7, da Superintendência de Planejamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-1
SA1100318 da Secretaria de Estado de Saúde.
retifica o ato de Nomeação de CAMILA FERNANDA PARRELA,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 22/08/2015: onde se
lê “para dirigir a Diretoria de Formalização de Contratos de Serviços e
Programas de Saúde “, leia-se “para dirigir a Diretoria de Gestão e Formalização de Contratações”.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LIDIANE CRISTINA CUSTÓDIO, MASP 12679114, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SC1100408 da Escola de Saúde
Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIDIANE CRISTINA CUSTODIO, MASP 1267911-4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SC1102198 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/03/2015,
a prorrogação da disposição de MARTA ELIZABETE DE SOUZA,
MASP 382251-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Betim/ Unidade Básica de Saúde Alcides Brás, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ENEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA,
MASP 1229836-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SC1102191 da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/08/2015,
a prorrogação da disposição de IRMA VIEIRA NICOLATO, MASP
373170-0, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Astolfo Dutra/ Centro de Saúde de Astolfo Dutra, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MAYRILENE VIEIRA DOS SANTOS, MASP 1334867-7, da função gratificada FGD-5 SC1100379 da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/08/2015, a
prorrogação da disposição de HILDA MARIA DE JESUS MELO,
MASP 384091-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal Santa Fé de Minas/ Centro de Saúde de Santa Fé de
Minas, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 13/04/2015,
a disposição de NILSON SOARES PIRES MENDONÇA, MASP
290403-5, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/ PAM Marechal, pelo período de 01/01/2015 a
31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2015,
a prorrogação da disposição de ELISABETE PENHA LIMA
SIQUEIRA, MASP 916994-7, lotada na Secretaria de Estado de
Saúde, à Prefeitura Municipal de Pedralva/Centro de Saúde de
Pedralva, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/08/2015, a
prorrogação da disposição de MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA,
MASP 376176-4, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de São Miguel do Anta/ Centro de Saúde de São Miguel do
Anta, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/08/2015, a
prorrogação da disposição de SYLVANIA NOGUEIRA LEITE DE
AGUILAR, MASP 373697-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Araçuaí/ Policlínica de Araçuaí, pelo período
de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 10/08/2015,
a prorrogação da disposição de ZILDA MARIA DE JESUS, MASP
283369-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Biquinhas/ Centro de Saúde de Biquinhas, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/08/2015,
a prorrogação da disposição de SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA, MASP 386505-2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde,
à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/ Centro de Saúde de Orestes Diniz, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
MARIA CAROLINE SOARES DE ALMEIDA, MASP 1269384-2,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100300 da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a EUNICE GERMANO VILLELA, MASP 1257395-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 SA1100537 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 17/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CAROLINE SOARES DE
ALMEIDA, MASP 1269384-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100803 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EUNICE GERMANO VILLELA,
MASP 1257395-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101872 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 17/8/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GRACIELE SILVA CAIRES,
MASP 1361572-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1102474 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 27/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROBERTO DE CASTRO, MASP 382285-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101872, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VANESSA DA SILVA BRITO WARDIL, MASP 1267891-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SC1102198, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DIEGO RODRIGUES ATHAYDE VASCONCELOS,
MASP 1204759-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
SC1102191, de recrutamento amplo, para chefiar a Coordenadoria de
Compras da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LIDIANE CRISTINA CUSTÓDIO, MASP 12679114, para a
função gratificada FGD-5 SC1100379 da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 573/2011, vigente até
22.02.2016, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Santa
Luzia, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão
de origem:
WILLIAM DE SOUZA BOIS, MASP 1102323-1, PEB - ADM 4, SRE
METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 26/11, vigente até 02/02/2016, o
servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Sabará, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
FADER DE SOUZA CASTRO, MASP 814111-1, PEB - ADM 3, DO
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, SRE METROPOLITANA C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 287/11, vigente até 11.02.2016,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação e Cultura, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de
origem:
MARIA ELENA DE CASTRO BORGES, MASP 1004079-8, PEB ADM 3, DO MUNICÍPIO DE BARBACENA.
31 738472 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, POLIANA HARUMI UENO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1102474, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.

REDUÇÃO DE JORNANDA DE TRABALHO
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNANDA DIÁRIA DE TRABALHO,
em uma hora e meia, às sextas-feiras, para o 2º semestre de 2015, a partir de 27/08/2015, nos termos do artigo 102 da Lei nº 869, de 05-07-52,
à servidora:
MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINI, Masp
1157617-0, do Quadro de Pessoal desta Autarquia.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,

EUGÊNIO FERRAZ
31 738459 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 9407, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre providências para retificar o posicionamento, nos termos do Decreto nº 36.033, de 14 de setembro de 1994 e do Decreto nº 44.139 de
27 de outubro de 2005, de servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, considerando o disposto no Decreto nº 36.033 de 14 de setembro de 1994, na Lei
nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, artigo 12 da Lei nº 15.786 de 27 de outubro de 2005 e no Decreto nº 44.139 de 27 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica retificado o posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do Decreto nº 36.033 de 14 de setembro de 1994
e na forma do Anexo I desta Resolução, em virtude do ato que retificou a efetivação do cargo de Auxiliar de Saúde para Auxiliar de Enfermagem
publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 23 de janeiro de 1999.
Parágrafo único: a retificação a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 23 de janeiro de 1999.
Art.2º Fica retificado o posicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde constante do
Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 5796, de 07 de novembro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 08
de novembro 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único: a retificação a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 01 de setembro de 2005.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as vigências especificadas nos parágrafos únicos dos artigos 1º e 2º.
Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG/SES Nº 9407/2015)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
MASP
Nome do servidor
Adm
Cod.
Nível e
Cod.
Nível e
Denominação do cargo Classe
Denominação
do cargo
Grau
Classe
Grau
Iara
Braga
de
Agente
de
Serviços
384092-3 Aquino Santos
01 da Saúde
AGSS
II B
Assistente Técnico da Saúde
ATSA
II B
Clarice de
Agente de Serviços
386644-9 Maria
01
AGSS
II
B
Assistente
Técnico
da
Saúde
ATSA
II B
Souza Ribeiro
da Saúde
Marilda
de
Souza
Agente
de
Serviços
384180-6 Siqueira
01 da Saúde
AGSS
II B
Assistente Técnico da Saúde
ATSA
II B
de Serviços
387105-0 Marilda Suely da Silva
01 Agente
AGSS
II
B
Assistente
Técnico
da
Saúde
ATSA
II B
da Saúde
Maria
Agente de Serviços
384214-3 Sonia
01
AGSS
II
B
Assistente
Técnico
da
Saúde
ATSA
II B
Mendes Martins
da Saúde
ANEXO II
(a que se refere ao art. 2º da Resolução SEPLAG/SES Nº 9407/2015)
POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Onde se lê:
CARREIRA DE AUGAS – AUXILIAR DE APOIO E ATENÇÃO À SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
Hor.
Nome do servidor
MASP
Adm. Cod.
Descrição da Classe
Nível Grau Cód.
Nível Grau Carga
Classe
Classe
Sem
de Serviços da II
Iara Braga de Aquino Santos
384092-3
01
AGSS Agente
B
AUGAS
II
B
30
Saúde
Agente
de
Serviços
Maria Clarice de Souza Ribeiro 386644-9
01
AGSS da Saúde
II
B
AUGAS
II
B
30
de Serviços
Marilda de Souza Siqueira
384180-6
01
AGSS Agente
II
B
AUGAS
II
B
30
da Saúde
de Serviços
Marilda Suely da Silva
387105-0
01
AGSS Agente
II
B
AUGAS
II
B
30
da Saúde
de Serviços
Sonia Maria Mendes Martins
384214-3
01
AGSS Agente
II
B
AUGAS
II
B
30
da Saúde
Leia-se
CARREIRA DE TGS – TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE
SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - RETIFICAÇÃO
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
MASP
Adm. Cod.
Descrição da Classe Nível Grau Cód.
Classe
Classe
Iara Braga de
Assistente
Técnico
384092-3
01 ATSA
II
B
TGS
Aquino Santos
da Saúde
Maria Clarice de
Assistente Técnico
386644-9
01
ATSA
II
B
TGS
Souza Ribeiro
da Saúde
Assistente Técnico
Marilda de Souza Siqueira 384180-6
01 ATSA
II
B
TGS
da Saúde
Assistente Técnico
Marilda Suely da Silva
387105-0
01 ATSA
II
B
TGS
da Saúde
Sonia Maria
Assistente
Técnico
384214-3
01 ATSA
II
B
TGS
Mendes Martins
da Saúde

SITUAÇÃO NOVA
Carga Hor.
Nível Grau
Sem.
I

B

30

I

B

30

I

B

30

I

B

30

I

B

30

RESOLUÇÃO SEPLAG/SES Nº 9408, DE 28 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a anulação de retificação de posicionamento de servidor da Secretaria de Estado Saúde em carreiras do Grupo de
Atividades Saúde a que se refere o Decreto nº 44.139, de 27 de outubro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.462 de 13 de janeiro de
2005 e no Decreto nº 44.139 de 27 de outubro de 2005,
Resolve:
Art. 1º. Fica anulada a Resolução Conjunta SEPLAG/SES Nº 5779, de 14 de outubro de 2005, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado
de 27 de dezembro de 2005, que retificou o posicionamento da servidora ILZETE MARIA HERMOGENES, MASP 372821-9, tendo em vista que a
utilização do tempo de serviço prestado em órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, averbado junto ao Instituto Nacional de Seguridade
Social – INSS para fins previdenciários, não obsta a utilização desse mesmo tempo para a concessão de direitos estatutários.
Parágrafo único. Fica mantido o posicionamento publicado no Órgão Oficial dos Poderes do Estado de 12 de novembro de 1994, formalizado pela
Resolução Conjunta Nº 2029, de 11 de novembro de 1994 na parte a que se refere a servidora identificada no caput.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
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Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
A Superintendente Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
Marinilda Soares, Masp 1.028.557-5, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Secretário I, Código CAS04-SEER20, e o do cargo
efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerada em 17 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
31 738185 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ATO DO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga, por 30 dias, a contar do
dia 16/06/2015, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado,
do Decreto nº 43.307, de 29 de abril de 2003, e do § 4º do artigo 3º da
Resolução SEPLAG nº 11, de 28 de fevereiro de 2007, a liberação das
servidoras públicas, Aparecida Elci Oliva Masp. 1.004.334-7 e Maria
Clara Pires da Cunha, Masp. 271.388-1 para mandato eletivo sindical
junto ao Sindicato dos Profissionais de Especialistas em Educação do
Ensino Público do Estado de Minas Gerais - SINDESPE-MG, realizado
entre os dias 01 e 12 de junho de 2015, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo
sindical. . Helvécio Miranda Magalhães Júnior Secretario de Estado de
Planejamento e Gestão. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Dilma Drumond de Oliveira Franco
Diretora de Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor
(es): MASP 349432-5, Luzia Soraia Silva Ghader, por 2 meses referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/8/2015.CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um
período de 120 dias à servidoras(s): MASP 1378385-7, Erica Maria dos
Santos, a partir de 20/8/2015.CONCEDE LICENÇA À GESTANTE,
nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de
120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de
27/05/2010, à(s) servidora(s): MASP 1050640-0, Fernanda de Siqueira
Neves, a partir de 1º/9/2015.
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ATO DO EXCELENTÍSSIMO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Prorroga, a contar do dia 04/06/2015, nos
termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43.307,
de 29 de abril de 2003, e do Art. 4º da Resolução SEPLAG nº 11, de
28 de fevereiro de 2007, a liberação dos servidores públicos Abdon
Geraldo Guimarães, Masp 1.058.844-0, Elaine Cristina Ribeiro,
MASP 330.269-2 e Lourdes Aparecida de Jesus Vasconcelos, MASP
344.223-3, aguardando processo eleitoral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Geais –CUT/MG, a ser realizado até 30 de setembro de 2015, para apresentação de documentação exigida em legislação para novo exercício de mandato eletivo sindical. Helvécio Miranda
Magalhães Júnior Secretario de Estado de Planejamento e Gestão. Belo
Horizonte, 20 de agosto de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior.
SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
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