TJMG 06/11/2015 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Comissão Processante: Francine Aparecida Nogueira Raimundo Alves
Membros: Maria José Zaiden Reis e Enivete Chagas
*Republicado em virtude de incorreção verificada no
original.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
05 761624 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001038/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS. Objeto: Execução
de estrutura metálica para cobertura de quadra poliesportiva com área de 672,00m² no Distrito de Espinha de Peixe.
Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida:
R$25.513,52. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 05/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001039/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LASSANCE. Objeto: Aquisição de um veículo utilitário tipo ônibus, capacidade mínima
de 26 passageiros + motorista, motor diesel, potência mínima
de 156cv, zero km.. Valor do Repasse: R$260.000,00. Valor
da Contrapartida: R$13.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura:
05/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001040/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
APAE DE CRUCILÂNDIA. Objeto: Aquisição de veículo
tipo VAN com 15 lugares, motor a diesel, zero km.. Valor
do Repasse: R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4
50 42 1 0 10 8. Assinatura: 05/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001041/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI. Objeto:
Pavimentação de 2.240,00 m² em bloco de concreto intertravado e execução de 700,00 m de meio-fio de concreto e
de 700,00 m de sarjeta em dois trechos da estrada vicinal
que liga a sede do município ao Distrito de Sertão da Bernardina.. Valor do Repasse: R$150.000,00. Valor da Contrapartida: R$52.892,90. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 05/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001042/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
CASA LAR DE TRES CORAÇÕES. Objeto: Aquisição de
01 veículo, motor 1.0, mínimo 02 portas, zero km. Valor
do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4
50 42 1 0 10 1. Assinatura: 05/11/2015. Vigência: 730 dias.
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Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 6835/2013. Partes: EMG/SEGOV e a Empresa Telemar Norte Leste S/A.
Objeto: I – Alterar Cláusula Décima Segunda do 1º Termo
Aditivo, para prorrogar a vigência pactuada por 12 (doze)
meses, a contar de 11/11/2015; II – Reajustar os valores dos
serviços constantes nos lotes 01 e 02 da Cláusula Terceira
do 1º Termo Aditivo e, consequentemente o valor contratual,
tomando como base para o lote 01 o acumulado nos últimos
12 meses (doze) meses do Índice de Serviços de Telecomunicações – IST e para o lote 02 o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme previsto na Cláusula Sétima, do Contrato Original e detalhados na Cláusula
terceira deste instrumento; III – Suprimir 41,58% do valor
global do contrato, correspondendo o percentual de R$
62.876,05; IV – Acrescer 8,98% do valor global, correspondendo o percentual de R$ 13.583,42; V – Alterar os itens I e
II da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo para substituir
o Representante Legal da CONTRATANTE por Francisco
Eduardo Moreira, Secretário de Estado Adjunto de Governo
e os da CONTRATADA por Mitsuo Orlando Nonaka e Hilder
Vinicius Goeking; VI – Alterar o item I da Cláusula Primeira
do 1º Termo Aditivo para substituir a gestora do Contrato,
Carolina Rocha Vespúcio, por Túlio Almeida Lopes, Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento. Valor Global: R$
113.833,99. Dotação orçamentária: 1491.04.131.709.4680.0
001.3390.39.40.0.10.1. Assinatura: 05/11/2015.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000095/2015)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG e a Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com
base nas justificativas apresentadas pela Diretoria da Superintendência Central de Coordenação Geral, por meio da
Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560 000095/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo
Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII e
XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa
de licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 885/2015 da Subsecretaria do Centro de
Serviços Compartilhados - CSC para a contratação de serviços de Manutenção e Suporte Técnico a Sistemas de Informação. O valor anual estimado da contratação é da ordem de
R$ 463.908,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e oito reais), que correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 1501.04.122.175.4048.0001.33.90.39.36.0.10.
1 e outra. Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015. Helvécio
Miranda Magalhães Júnior. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
5 cm -05 761371 - 1
Extrato da homologação do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº281/2015. Aquisição de veículos tipo ambulância. Partes SEPLAG e a Empresa FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVÉIS BRASIL LTDA. Lote 01 R$ 65.300,00.
Vigência de 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela SEPLAG e Elancesar
da Silva Rangel, pela empresa.
2 cm -05 761637 - 1
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 159 e 160/2012 - (Processo de Compra 1561122 65/2012). Partes: SEPLAG/ICA
e o CONSÓRCIO LÍDER EMPREENDIMENTOS EM
ÁREAS VERDES. Objeto: Supressão dos serviços de manutenção do paisagismo da área 02 do anexo VIII. Valor total:
R$10.994.588,77. Assinam: Grasielle Oliveira Espósito, pela
SEPLAG/ICA; Ernane Wandebildes Leite, Carla Maria Pita
Leite, Izabel Vitalina de Assis Oliveira, Maria Adriana de
Almeida e Altair José dos Santos, pelo CONSÓRCIO.
2 cm -05 761619 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de
Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, realizará o Pregão Eletrônico para
Registro de Preços - Planejamento nº. 294/2015, para aquisição de artigos de embalagem e estocagem, para atender a
demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e
órgãos participantes. Abertura da sessão pública: 23/11/2015,
às 11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.
br. Informações e-mail:ricardo.mourao@planejamento.
mg.gov.br. BH/MG 05/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
3 cm -05 761188 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de
Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, realizará o Pregão Eletrônico para
Registro de Preços - Planejamento nº. 182/2015, para aquisição de ARTIGOS DOMÉSTICOS, para atender a demanda
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e órgãos
participantes. Abertura da sessão pública: 20/11/2015, às
11h00min. Edital disponível em: www.compras.mg.gov.br.
Informações e-mail:[email protected].
br. BH/MG 04/11/2015. Cyntia Botelho Valle, Gestora do
Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
3 cm -05 761187 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2015
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o
processo de Inexigibilidade de Licitação 012/2015, com
amparo nas disposições contidas no Artigo 25, inciso II da
mesma Lei, e Artigo 13, inciso VI, também da mesma Lei,
com vistas à contratação da empresa AEA Cursos Ltda,
CNPJ 10.882.019/0001-62, para contratação do curso aberto
“Gestão e Manutenção em Edifícios” com carga horária de
20(vinte) horas, para capacitação de 03 (três) empregados da
PRODEMGE, a ser realizado em Belo Horizonte, no valor
total de R$ 3.483,00 (três mil, quatrocentos e oitenta e três
reais). Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015. Fátima
Vieira Lima. Diretora. Diretoria de Gestão Empresarial.
Paulo de Moura Ramos. Diretor – Presidente. Presidência.
3 cm -05 761374 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo.
Apenada: Cremer S/A. Descumprimento Contratual. Nota
Empenho 1800/15. Atraso no fornecimento de materiais
médicos. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do
Art. 38 do Decreto 45.902/12 e Itens 6.1.10 do Edital Licitação 46/2015 que originou a Ata de RP 111/2015 Multa de
20% por atraso superior a 30 dias. Prazo Recurso 05 dias
úteis. Susana Maria Moreira Rates - Ordenadora de Despesas – Portaria 04/15
2 cm -05 761581 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.057.0.2015. Partes: MGS e Ana
Luisa da Cunha Melo- Me., CNPJ nº 17.668.769/0001-85.
Objeto: Credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais,
na área de Saúde Ocupacional. Vigência: 60 meses, a partir
da data de assinatura. Assinatura: 16/10/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente da MGS.
Extrato do Contrato nº J.058.0.2015. Partes: MGS e
Clínica Médica Oliveira Lopes Ltda – Me., CNPJ nº
18.577.016/0001-27. Objeto: Credenciamento de pessoas
físicas ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e laboratoriais, na área de Saúde Ocupacional.
Vigência: 60 meses, a partir da data de assinatura. Assinatura:
16/10/2015. Carlos Vanderley Soares - Diretor Presidente da
MGS.
3 cm -05 761246 - 1
MGS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A
Licitação Processo nº 002/2015
Modalidade: Pregão Presencial
Objeto: Contratação de Instituição Bancária para Prestação
de Serviço de Emissão de Título de Cobrança Eletrônico
(Boleto Bancário) da MGS
Assunto: Revogação
A Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais,
por oportunidade e conveniência, procedeu à revogação do
certame em tela.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2015.
Betânia Pinto Coelho Magalhães
Pregoeira da MGS
4 cm -05 761210 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Pregão Eletrônico – 1191178000013/2015
A Secretaria de Estado de Fazenda/Administração Fazendária 2º Nível Passos, torna público que fará realizar em
19/12/2015 às 09:30 horas, horário de Brasília, no portal
www.compras.mg.gov.br, licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, para aquisição de combustíveis, com entrega parcelada, mediante contrato, para o veículo oficial da AF/3º
Nível Piumhi - MG. O Edital, com informações detalhadas,
estará disponível no portal www.compras.mg.gov.br a partir de 09/12/2015. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro
Carlos Gonçalves de Paiva Junior, Masp 669.602-5 e pelos
seguintes servidores membros da Equipe de Apoio: Helaine
P. Paschoal dos Santos, Masp 337.765-2; João Pedro Pereira
Barbosa, Masp 358.221-0 e Gustavo de Pádua Andrade
Pereira, Masp. 669.819-5. Passos, 05 de dezembro de 2015.
Carlos Gonçalves de Paiva Junior - Pregoeiro - AF/2º Nível
Passos.
AF 2° Nível/Contagem
Resumo do V Termo Aditivo ao Contrato
n.º 1191/ 1900010479.
Partes: EMG//SEF AF 2° Nível de Contagem e Samuel Alvarenga Gonçalves. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda –
“Do Prazo:”: 13//11/2015 a 12/11/2016. Demétrius Garcia
Cruz. – 05//11/2015.
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1º Termo Aditivo ao Contrato n°9035080 (Processo de Compra 1501560 50/2015). Partes: SEF e a CLARO S.A. Objeto:
Alteração da tabela “Planilha de Cálculo Contratual – Valor”,
constante do parágrafo Primeiro da Cláusula Quinta – “Das
Tarifas e Preços”. Assinam: Ariana Aparecida Gonçalves
Pereira de Carvalho, pela SEF; Fernando Carlos Gonçalves
Prates e Edson Marcelo de Sana, pela Empresa.
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Minas Gerais Participações S/A
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº
1109/2014, datado de 04/11/2015, celebrado entre Minas
Gerais Participações S.A. – MGI e o Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses,
alterando sua vigência de 15/11/2015 para 15/11/2016. Foro:
Belo Horizonte.
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Extrato do Termo de doação. Partes: MGI - Minas Gerais
Participações S.A. (DOADOR) CNPJ 19.296.342/0001-29
e a AMARE – Associação dos Catadores de papel, papelão e material reaproveitável (DONATÁRIA) CNPJ
38.743.035/0001-93. Objeto: Doação de bens móveis em
caráter definitivo e forma gratuita. Data da assinatura:
29/10/2015. FORO: Belo Horizonte.
2 cm -05 761343 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de
2009 e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
EDILSON IVAIR COSTA
Subsecretário de Administração Prisional
MASP
1219538-4
1199803-6
1199852-3
1287150-5
NOME
AURELIO JUNIOR RODRIGUES
JUNIOR CEZAR CARDOSO
MARCELINO FRANCISCO NEVES
VINICIUS RODRIGUES CUNHA
CARGO
ASP
ASP
ASP
ASP
UNIDADE DE ORIGEM
PRESIDIO DE VARGINHA
PRESIDIO DE VARGINHA
PRESIDIO DE VARGINHA
PRESIDIO DE VARGINHA
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO DE ALFENAS
PRESIDIO DE ALFENAS
PRESIDIO DE ALFENAS
PRESIDIO DE ALFENAS
TIPO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL - EXTRATO DE TERMO
ADITIVO Nº: 339039.21.2311.05.15
PARTES: KSM MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA. ESPECIE: Quinto Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de manutenção e
reparos em equipamentos de lavanderia industrial. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato inicial por 12 (doze) meses, a
contar de 17/10/2015; b) o reajuste do valor global do contrato, em 9,49% (nove vírgula quarenta e nove por cento).
(IPCA/IBGE – ref. Setembro/2015). VALOR: O valor global do Contrato, em razão deste Termo Aditivo, passa a ser
de R$726.542,44 (setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e
quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes
dotações orçamentárias: 1451.06.421.020.4379.0001.33903
9.21.1.10.1; 1451.06.243.020.4321.0001,339039.21.1.10.1;
1451.10.421.020.4214.0001.339039.21.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e José Muniz Pereira. Assinaturaem: 16/10/2015.
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 75/2015. Objeto: Prestação de serviço
de fornecimento de alimentação, na forma transportada, para
o Presídio de São Francisco- MG. Homologo o julgamento
do processo licitatório à empresa Prudente Refeições Ltda.
no lote único, no valor de R$ 874.956,00, conforme decisão
da Pregoeira. Subsecretário de Inovação e Logística, Wilson
Gomes da Silva Júnior. Belo Horizonte, 05 de novembro de
2015.
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5º Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.36.1867.11 (INF1734.05) Portal n° 2726. Processo de Compra 1451001
35/2012). Partes: SEDS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, reajuste contratual, alterar a
Cláusula Décima Quarta do contrato original, alterar o subitem 4.4 da Cláusula Quarta do contrato original e alterar a
Cláusula Décima Segunda do contrato original. Vigência: 12
meses a partir de 17/10/2015 a 16/10/2016. Dotação Orçamentária: 1451 06 183 021 4056 0001 3390 3936 1 10 1.
Valor: R$ 271.069,80. Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS; Pedro Ernesto Diniz e Marconi Eugenio, pela
PRODEMGE.
5º Termo Aditivo ao Contrato n° 339039.36.1869 (INF-1731)
Portal n° 2714. Processo de Compra 1451001 3/2012). Partes: SEDS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência
do contrato, reajuste contratual e alterar a Cláusula Décima
Quarta do contrato original. Vigência: 12 meses a partir de
28/10/2015 a 27/10/2016. Dotação Orçamentária: 1451 06
183 021 4056 0001 3390 3936 1 10 1. Valor: R$ 444.764,47.
Assinam: Maurício Antônio dos Santos, pela SEDS; Pedro
Ernesto Diniz e Marconi Eugenio, pela PRODEMGE.
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Secretaria de Estado de Saúde
2° Termo Aditivo ao Contrato n° 40642/2014 - Processo de
Compra: 1321026-095/2013. Partes: SES e a empresa SATÉLITE ALARM EIRELLI-EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 12 meses, a partir de 05/11/2015
a 04/11/2016. Valor: R$42.000,00. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.194.2082.0001.339039.10.1.Assinam: Fausto
Pereira dos Santos, pela SES; Miguel Guerra Maia de Loureiro, pela Empresa.
2 cm -05 761515 - 1
REFERÊNCIA: INFORMAÇÃO: 702/2015. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação,
com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
observando o disposto na Informação Jurídica nº 702/2015,
visando à realização de serviços ambulatoriais, referente ao
Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
ECONOMIZE