TJMG 05/04/2016 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
19
Código MD-5 do PAF-ECF
Código MD-5 da lista de arquivos autenticados
32
259
290
X
20
Data Inicial
Data do início do período informado no arquivo
08
291
298
D
21
Data final
Data do fim do período informado no arquivo
08
299
306
D
22
Versão da ER-PAF-ECF
Versão da Especificação de Requisitos do PAF-ECF
04
307
310
X
6.15.1 Observações:
6.15.1.1. Deve ser criado somente um registro tipo R01 para cada ECF do estabelecimento usuário.
6.15.1.2. Campos 08 e 09: Informar apenas quando o ECF possibilitar ao PAF-ECF ler estas informações gravadas em sua Memória Fiscal.
6.15.1.3. Campos 11, 12, 13, 14 e 15: Informar somente os caracteres relativos aos dígitos do número, sem máscaras de edição.
6.15.1.4. Campos 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19: Os dados informados nestes campos devem ser capturados em arquivo auxiliar criptografado, criado
pela empresa desenvolvedora do PAF-ECF e inacessível ao estabelecimento usuário.
6.15.1.5. Campo 22: Informar a versão da ER-PAF-ECF atendida pelo PAF-ECF que gerou este registro.
04 815826 - 1
COMUNICADO SRE Nº 04, DE 4 DE ABRIL 2016
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.876, de 4 de março
de 2016,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado
do ICMS do mês de março de 2016, os valores de que tratam os incisos
I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:
DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações
3.868.678,24
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
2.131.321,76
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
5631
22/01/2014
14:58:35
Concedido
5632
22/01/2014
15:01:39
Concedido
5633
22/01/2014
15:09:44
Concedido
5634
22/01/2014
15:20:08
Concedido
5635
23/01/2014
14:41:25
Cancelado
5636
23/01/2014
14:44:37
Concedido
5637
03/02/2014
17:06:55
Concedido
5638
03/02/2014
17:11:20
Concedido
5639
03/02/2014
17:15:50
Concedido
5640
03/02/2014
17:17:27
Concedido
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha,
a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as
seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
6116
09/03/2016
09:13:29
Excedente
6117
14/03/2016
14:22:39
Excedente
6118
22/03/2016
17:20:32
Excedente
Belo Horizonte, aos 4 de abril de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
04 815828 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF I - Governador Valadares
SRF I GOVERNADOR VALADARES
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL T. OTONI
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da empresa relacionada a seguir:
1- Ellusfarma Drogaria Ltda - ME
IE 0011785170082 - CNPJ: 10836957000126
Endereço: Rua Dr. João Pinheiro, 170–B. Hollywood– Itambacuri/
MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e art. 133-A, I,
“a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dez/2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Blocos de
Notas Fiscais Mod. 1 de nº 000.150, AIDF Nº 00013422/2013 DE
19/03/2013.
Ato Declaratório nº 04.686.210.000056, de 01/04/2016
Teófilo Otoni, 01 de Abril de 2016.
Glauco Saraiva de Almeida Peixoto
Delegado Fiscal de Trânsito de Teófilo Otoni
04 815831 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
CANCELAMENTO EDITAL: 009.137/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Município de Manhuacu.
Inscrição Estadual: 001052112.00-98
Nome Empresarial: G R W. MADEIRAS E PEDRAS
DECORATIVAS
Endereço: Rua Santa Juliana, nº 3785 - Bairro: Braz Filizola – CEP:
35701-004 – Sete Lagoas (MG)
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 04 de abril de 2016.
SRF I IPATINGA - AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
CANCELAMENTO EDITAL: 009.137/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, inciso IV E V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas b” e “c” do RICMS/02.
Município de Manhuacu.
Inscrição Estadual: 001052112.00-98
Nome Empresarial: G R W. MADEIRAS E PEDRAS
DECORATIVAS
Endereço: Rua Santa Juliana, nº 3785 - Bairro: Braz Filizola –
CEP: 35701-004 – Sete Lagoas (MG)
Vera Lúcia da Cruz- Masp: 335354-7 -Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu
Manhuaçu (MG) 04 de abril de 2016.
04 815832 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 13.013071200-85 de
30/11/2015, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente do
mesmo, nos termos do Artigo 11, Inciso I, Letra “b” do Decreto 46.817,
de 10/08/2015.
Fica V.Sª cientificada de que poderá reparcelar o saldo remanescente
nesta Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da data em
que ocorreu a desistência- 01/03/2016.
Salientamos também que o processo será imediatamente devolvido à
Procuradoria Regional da Fazenda, caso não se efetue a quitação ou
parcelamento no prazo acima estipulado.
Sujeito Passivo : JOÃO PAULO ANDRADE DIAS-ME
I.E: 001990742.00-85
End: Rua Maria Luiza da Silva, nº 113- Bairro Jorge de Paula GouveiaCEP: 38380-000- Canápolis-MG;
Ituiutaba, 17 de março de 2016
Wilian Almeida de Souza- Masp. 279.160-6
Chefe - AF/2º Nível-Ituiutaba
04 815833 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 009.132/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conceição dos Ouros
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002004209.00-16 SF TRANSPORTES LTDA - ME
002049068.00-89 REGINALDO BARBOSA PINTO - ME
002101412.01-10 TOP O REI DA PANQUECA LTDA - ME
178100588.00-98 JOSE JOAQUIM AFONSO - ME
178102976.00-41 TALITA MAYRA DE CARVALHO PEREIRA 178116926.00-33 JOSE AFFONSO NUNES - ME
178199175.00-77 JOSE BENEDITO DE SOUZA - ME
178257628.00-42 ROSA MARIA COSTA DE PAULA - ME
178296513.00-17 ALESSANDRA PAULINO DE AZEVEDO - ME
178424965.00-86 SOUZA, SILVA & CIA LTDA - ME
Quinta-feira, 31 de Março de 2016. Denise Aparecida Léo Bueno de
Oliveira - Chefe AF 3º Nível Paraisópolis
EDITAL 009.133/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição dos Ouros
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002173802.00-88 AMAURY PEREIRA 61454362634
Quinta-feira, 31 de Março de 2016. Denise Aparecida Léo Bueno de
Oliveira-Chefe AF 3º Nível Paraisópolis
EDITAL 009.134/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conceição dos Ouros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
178424969.01-85 CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PROD ALIMENTICIOS LTDA - ME
178463649.00-07 MARCIA NATIVIDADE ROSA - ME
178544083.00-51 INDUSTRIA & COMERCIO DE POLVILHO ORIVALDO LTDA - ME
178596691.00-27 ANA LUCIA SERPA - ME
178651882.00-92 SUELI ROSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
- ME
178974232.00-76 TARGINO BERNARDES DE FARIA - ME
178982581.00-70 LUCINDA DA CONCEICAO BORGES FARIA ME
324229150.00-72 ENIVALDO SILVANO DOS SANTOS - ME
596386616.01-51 THALE - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
178383555.00-68 JOAQUIM BERNARDES DE SOUZA - ME
Quinta-feira, 31 de Março de 2016.
Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira-Chefe AF 3º Nível
Paraisópolis
EDITAL 009.135/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conceição dos Ouros
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001042066.00-03 RINALDO ALVES CORREA JUNIOR - ME
178117437.00-03 ROMULO DA FONSECA VIANA – ME
Município de Consolação
001582579.00-80 PAULO ROBERTO DE CASTRO ROSA – ME
Município de Gonçalves
001134858.00-97 MARCIO LUIZ DA SILVA CPF 04195919665
- ME
001662433.00-15 ADEMILSON CLARO DOS SANTOS - ME
001895222.00-72 BENEDITO MESSIAS MAGALHAES - ME
002153853.00-58 PAULO KAWALL DE VASCONCELLOS – ME
Município de Paraisópolis
001007541.00-52 SUELI APARECIDA DA SILVA - ME
001021900.00-50 STUDIO FILMS COMERCIO DE ACESSORIOS
P/AUTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA ME
001029995.00-77 NOVA IMAGEM INFORMATICA LTDA - ME
Quinta-feira, 31 de Março de 2016.
Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira – Chefe AF 3º Nível
Paraisópolis
SRF II VARGINHA - AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.000.
Sujeito Passivo Principal: Ivan Carlos da Silva CPF 062.998.32673-ME
IE – 001.659147.00-26 - CNPJ –12.517274/0001-31
Rua Duque de Caxias, 1477 - Centro
Municipio:Alfenas/MG - CEP – 37130-000
Sujeito Passivo Coobrigado: Ivan Carlos da Silva
CPF – 062.998.326-73
Pça. Getúlio Vargas, 276 - Centro
Municipio:Alfenas/MG - CEP – 37130-000
Auto de Infração:01.000423193-13
Alfenas, 01 de abril de 2016
Agenor Pereira da Silva Júnior - Masp 355.116-5
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas –Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
COMUNICADO Nº 002/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ERM DISTRIBUIDORA DE METAIS
IE:398057009116 - CNPJ:18932945000107
Endereço: Rua KINZO FUJI, 25 - JARDIM ANALANDIA JANDIRA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte nscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.518.720.000024, de 04/04/2016
2- IZUCA COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA
IE:147894996117 - CNPJ:13382008000101
Endereço: Alameda CAMPINAS, 1171 - PLANALTO
PAULISTA - SAO PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.518.720.000025, de 04/04/2016
3- SOL-GAR COMERCIO DE METAIS LTDA
IE:255280257119 - CNPJ:19919269000102
Endereço: Rua AGUDENTES, 162 - VILA MARGARIDA CARAPICUIBA- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito,
porém sem estabelecimento. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”,
Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que
possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 11.518.720.000026, de 04/04/2016
POÇOS DE CALDAS, 04 de abril de 2016.
ROBERTO MISSAKA
DELEGADO FISCAL DF/2º NÍVEL/P.CALDAS
EDITAL 009.138/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
378312697.00-00 WILLIANS GONCALVES MORBECK - ME
Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
EDITAL 009.139/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itanhandu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
331059555.00-33 FABAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe em Exercício AF/3º Nível/Itanhandu
EDITAL 009.140/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Itanhandu, localizada na Avenida Professor Brito, 279 - Centro, em Itanhandu/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Itanhandu
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001054387.00-57 JOAO E MARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
- ME
Segunda-feira, 04 de Abril de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe em Exercício AF/3º Nível/Itanhandu
04 815835 - 1
terça-feira, 05 de Abril de 2016 – 15
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 024/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1139512-6 ALEXANDRE JUNIOR DE ANDRADE, ASP, II/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar de
01/04/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
015/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 1387247-8, AGNES SILVA MADEIRA, ANEDS, I/A, a contar
de 24/03/2016, para regularização funcional.
MASP 1387281-7, LIDIANE CASTRO DUARTE, ASP, I/A, a contar
de 12/02/2016, para regularização funcional.
MASP 379551-5, MARCONI GOMES DA SILVA, ASP, I/J, a contar
de 21/01/2016, para regularização funcional.
MASP 1082401-9, RICARDO JOSE SILVA, ASP, II/C, a contar de
21/01/2016, para regularização funcional.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 010/2016
ALTERA O NOME, à vista do documento apresentado pelos
servidores:
MASP 1387247-8, AGNES SILVA MADEIRA, ANEDS, I/A, para
AGNES SILVA MADEIRA DOS SANTOS.
MASP 1387281-7, LIDIANE CASTRO DUARTE, ASP, I/A, para
LIDIANE CASTRO DUARTE DE AQUINO.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 016/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, às servidoras:
MASP 1292087-2 LUANA DANIELLE DA SILVA, ASP, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 08/03/2016.
MASP 1263104-0 MARIA GABRIELA DA SILVEIRA, ASP, I/A, por
um período de 120 dias, a contar de 07/03/2016.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 014/2016
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1380387-9, CHARLES DIOGO DE OLIVEIRA GOMES, ASP,
I/A, a contar de 26/01/2016.
MASP 1381448-8, GILMAR RODRIGUES SILVA OLIVEIRA, ASP,
I/A, a contar de 15/11/2015.
MASP 1103324-8, RONALDO DOS SANTOS SILVA, ASP, I/C, a
contar de 25/02/2016.
MASP 1120598-6, WAGNER SOARES FIRMINO, ASP, I/C, a contar
de 26/02/2016.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 014/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao
servidor:
MASP 1079613-4, JOAO BATISTA FERREIRA, ASP, I/A, a contar
de 02/03/2016.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
04 815540 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
REVOGAÇÃO ATO Nº 002/2016
REVOGA o ato de afastamento para gozo de férias-prêmio referente ao
servidor abaixo indicado, em cumprimento a autorização da COF para
nomeações em caráter de substituição, de forma a não haver majoração
do percentual preexistente de comprometimento com gasto de pessoal:
MASP 380047-1 MARCOS VINICIUS CORTEZI, ASP, V/A, DAD-6,
publicado em 09/10/2015, a partir de 15/04/2016.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
04 815534 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luíza Del Bisoni
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952,
do(s) servidor(es):
Masp 1214062-0, RAFAEL VELASCO BRANDANI, a partir de
04/04/2016.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2016.
04 815691 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 021/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1134503-0 JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES,
ASEDS, I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a contar de 12/03/2016.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
04 815538 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E
GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, no
uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295,
de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Paulo Schettino Rezende-655682
Danilo Pereira de Oliveira-399575
Capital
Teófilo Otoni - 19ºBPM
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Luciano Ferreira Gomes-359258
Reginaldo Pedro Alves-90917
Capital-DIH-Leste
Capital-DIH-Leste
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Djalma De Oliveira Paulino-592921 Capital – DEMID