TJMG 07/04/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1.0024.14.053840-6/002, que confirmou a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelo candidato Cassio Miari Branquinho, inscrito sob o nº 93122 no Concurso Público, provimento 2013/1,
para o cargo de Perito Criminal, inicial da série da carreira.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
4 de abril de 2016.
Anderson Alcântara Silva Melo
Diretor da Academia de Polícia Civil
05 816361 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Portaria nº 002/2016
O Sr. Dr. Sérgio Elias Dias, Delegado Regional de Polícia Civil, MASP
457.876-1, lotado na 1ª DRPC/Poços de Caldas, no uso de suas atribuições legais, etc...
Considerando a necessidade da nomeação da Comissão Julgadora para
atuar nos Processos Administrativos decorrentes de infrações de trânsito, passíveis de suspensão e cassação do direito de dirigir, inclusive
quando do acúmulo de pontuação;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante para instauração, instrução, saneamento e julgamento do Processo Administrativo de Trânsito,
decorrente do acúmulo de pontuação e infrações passíveis de suspensão
e cassação do direito de dirigir;
Artigo 2º – A comissão será formada, nos termos do artigo 8º da Portaria nº 1.257, de 25 de setembro de 2015, pelos seguintes servidores:
Presidente: Dr. José Armando Ferraz, Delegado de Polícia nível especial, MASP 1.060.832-1;
Secretário: Bel. João Paulo de Oliveira, Escrivão de Polícia nível I,
MASP 1.317.966-8;
Assessor: Bel Paulo Emílio Terra, Escrivão de Polícia nível I, MASP
1.318.129-2.
Artigo 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Poços de Caldas, 28 de março de 2016
Sérgio Elias Dias
Delegado Regional de Polícia
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, incisos I, II, III, IV e V do CTB (I - Sem
usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN; II – transportando passageiro sem o capacete de segurança, na
forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar
colocado atrás do condutor ou em carro lateral; III – fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda; IV – com os faróis apagados; V – transportando criança menor de sete anos ou que não tenha,
nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança), cujo
Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de
Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Mauricio Azevedo Resende
CNH 04939778586/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4388852
AA03792943 HJO6997
13/02/2012 20:05h
Local: Rua Lagoa da Prata, 1106
Belo Horizonte/MG
Condutor: Mauricio Azevedo Resende
CNH 04939778586/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4388848
AA02176387 HJO6997
04/01/2012 13:37h
Local: Av. Olegário Maciel, 735
Belo Horizonte/MG
Edital de Portaria
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução182/2005 do Conselho Nacional de
Trânsito, Notifica por Edital o condutor abaixo relacionado da decisão
proferida no processo administrativo, no qual, com base no artigo 261
parágrafo 1ª do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecer no Serviço
de Controle do Condutor - SCC, situado na Av. Dom Pedro II – s/nº centro – Curvelo-MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às 17:00h quando deverão
fazer a imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante à JARI/DETRAN no endereço acima citado, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH no SCC no prazo máximo de 72 horas
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Nivaldo Aparecido da Silva
02843312640
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão Artigo/CTB
4510572
131558/2016
30 dias 261, § 1º
Nome do condutor
Renach
André Luiz Gonçalves da Silva
04041714561
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão Artigo/CTB
4510555
131471/2016
30 dias
261, § 1º
Nome do condutor
Renach
Paulo Henrique Silva
01497173138
Processo Portaria Punitiva Período Suspensão Artigo/CTB
4510599
131567/2016
30 dias 261, § 1º
Citação/Notificação
O Dr. Fabio Correia do Nascimento, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 04 de abril de 2016.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Mateus Da Silva Milane
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
3770317/15
48.658.988-19 AA03491802
Condutor
Diego Almeida Rodrigues
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3770312/15 020.783.515-02
AA00962459
Condutor
Mauri Afonso Rabello
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764350/15 015.910.536-86
T044062157
Condutor
Daniel Soares De Freitas
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração

3764353/15 045.403.829-81
AA03490082
Condutor
Luciano Souza Da Rocha
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764349/15 024.562.327-02
T042793757
Condutor
Fabio Oliviera Da Cruz
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3813016/15 047.053.696-69
B128796774
Condutor
Daniel Machado Do Nascimento
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764313/15 039.962.726-10
T038033437
Condutor
Jose Antonio Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764324/15 046.841.179-78
AA03551893
Condutor
Carlos Aparecido Machado
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764328/15 036.282.644-27
AA01413425
Condutor
Ivanor Jose Gonçalves
Pcnet Nº Processo
Registro CNH NºAuto De Infração
3764344/15 006.434.076-77
B128651652
Citação/Notificação
O Dr. Fabio Correia do Nascimento, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem
à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderão ter vistas do processo administrativo
instaurado, para apresentar RECURSO, no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado
e passado nesta cidade, aos 04 de abril de 2016. Eu, Juberto Silveira
Vilela, Investigador de Polícia, Secretário o digitei.
Condutor
Silvia Dos Santos Alves Pires
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721652/15 041.238.540-06
27
Condutor
Rodrigo Correa Laviola
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236321/15 037.471.937-03
30
Condutor
Nelia Maria Cyrino Leal
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721654/15 003.008.710-02
25
Condutor
Jose Leandro Pereira Filho
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721669/15 026.499.554-56
31
Condutor
Joao Flavio De Souza
Pcnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721644/15 004.167.352-32
28
Condutor
Generosa Maria De Carvalho
Pcnet Nº Processo
Registro Cnh Nº
Pontos
4236257/15 005.517.665-18
24
Condutor
Fernando Simoes Simas
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721659/15 019.318.267-80
35
Condutor
Eber Jabour Amorim
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3721643/15 000.725.076-42
25
Condutor
Carlos Eduardo Monteze Arrighi
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236254/15 004.707.664-00
23
Condutor
Alexandre Silva De Mello
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
3924948/15 007.091.394-83
21
Condutor
Angelo Paulo Rodrigues
Pcnet Nº Processo
Registro Cnh Nº
Pontos
3721647/15 002.066.848-91
23
Condutor
Jair Rodrigues De Aguiar Filho
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236279/15 037.535.207-84
21
Condutor
Jose Nicodemos Couto
Pcnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236287/15 001.367.767-25
20
Condutor
Antonio Oscar Montiero De Castro Junior
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236271/15 020.04.036-04 21
Condutor
Antonio Augusto Ferreira Neto
PCnet Nº Processo
Registro CNH nº
Pontos
4236322/15 040.776.033-02
35
Citação/Notificação
O Dr. Fabio Correia do Nascimento, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão Processante, no uso de suas atribuições e com fundamento
na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por este edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem à SIIPAT - Seção de Instauração e Instrução do Processo Administrativo de Trânsito, que funciona na sede da 4ª Delegacia Regional
de Polícia Civil, situada na Rua José de Freitas Lima nº 02 – Bairro
Safira / Muriaé-MG, onde poderá ter vistas do processo administrativo
instaurado, e para apresentar RECURSO no prazo de 30 (trinta) dias
que deverá ser protocolizada no mesmo endereço (horário de 09:00 às
17:00 horas) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos
do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe ser nomeado
defensor dativo, pois infringiu o artigo 165, da lei 9.503/97, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Dado e passado nesta cidade, aos 04 de abril de 2016.
Eu, Juberto Silveira Vilela, Secretário o digitei.
Condutor
Jose Manoel Da Silva
Pcnet Nº Processo
Registro Cnh nºAuto de Infração
2722506/14 004.838.213-22
AA01536385
Condutor
Jose Manoel Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
2724585/14 004.838.213-22
AA01535172
Condutor
Jose Claudio Da Silva
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
2722569/14 042.583.602-59
B119758083
Condutor
Celito Venutiano De Paula
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
2722536/14 029.011.686-74
B026294699
Condutor
Edson Clemente Filho
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
2722592/14 016.208.169-83
AA01535329
Condutor
Joaquim Paulino Cerqueira Sobrinho
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
2722519/14 000.952.482-77
T032886957
Condutor
Marcos Roberto Moreira
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
3215702/14 019.502.690-20
E014028727
Condutor
Sergio Roberto Macedo
PCnet Nº Processo
Registro CNH nºAuto de Infração
4153678/15 020.190.815-06
AA03743603
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para
apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e
se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou
através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos do processo,
indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário,
a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena

de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos
termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram
na infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 (Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de Trânsito
(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,Reginaldo Fraga
Vasconcelos , secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Leonardo Tanus de OTeixeira CNH 41260771165/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4489989
AA04658689 HMB3923
20/07/2014 02:15 h
Local: Rua São Paulo Nº 1895 , Belo Horizonte /MG
Condutor: Vanessa Cristina Pinheiro Silva
CNH 2135330004/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474437
AF01763050 HEI2990
24/04/2015 23:49 h
Local: Av Fleming ,49
,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Fabio Barbosa dos Santos
CNH 3768134714/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474447
AF01477321 HAI5691
25/04/2015 18:00 h
Local: Av Pedro II Nº 6000 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Marcos Alexandre Ferreira
CNH 3841945687/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474418
AA01985798 GSY7721
13/07/2014 22:41 h
Local: Av Vilarinho Nº 4000 , Belo Horizonte /MG
Condutor: Tulio Bastos da Silva
CNH 2916683261/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474416
AA05237497 HAY8002
12/09/2014 00:00 h
Local: Rua Alagoas Nº 1195 , Belo Horizonte /MG
Condutor:Leonardo Silva Fernandes
CNH 1744331253/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474433
AF01909285 HFW7409
23/05/2015 22:43 h
Local: Rua Ana Ribeiro Nº 411 , Contagem /MG
Condutor: Matheus Azevedo Campanha
CNH 3874004511/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474453
AF01396482 HMP3364
19/04/2015 23:50 h
Local: Av do Contorno Nº 777 , Belo Horizonte /MG
Condutor: Douglas Henrique da Silva
CNH 4664583701/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474439
AF01826790 OWK2668
25/04/2015 03:06 h
Local: Av Fleming Nº 680 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Roberval A Pena de Rezande
CNH 2181482765/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474467
AA02281278 HHT5211
08/07/2012 12:50 h
Local: Av Antonio Carlos Nº 4070 , Belo Horizonte /MG
Condutor: Gustavo Wagner de Melo
CNH 1832238818/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4467414
AF01208310 HHZ6141
16/05/2015 00:30 h
Local: Rua Conselheiro Lafaiete Nº 6724 , Belo Horizonte /MG
Condutor : Luiz Carlos Malta
CNH 2946568555/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4640436
AA04881235 HOC3653
01/08/2013 20:42 h
Local: Av Americo Vespucio Nº 417 , Belo Horizonte /MG
Condutor : Carlos Alberto de Oliveira
CNH 3967093600/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4638385
AA04342513 GZH7517
31/01/2015 14:30 h
Local: Av Carlos Luz Nº 410 , Belo Horizonte /MG
Condutor : Guilherme de Abreu Vieira
CNH 2324060439/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4667883
AF01980179 PVL5713
20/06/2015 00:20 h
Local: Av Sinfonio Brochado Nº 1059 , Belo Horizonte /MG
Condutor : Uelberte Junio Martins
CNH 4398971194/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4667866
AA02799340 GPG5638
23/10/2014 21:00 h
Local: Rua Senador Levindo Coelho Nº 1235, Belo Horizonte /MG
Condutor : Wesley de Almeida Silva
CNH 4615258897/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4641749
B157469557 HBL5977
04/07/2015 00:51 h
Local: BR 040 KM -541 UF MG Belo Horizonte /MG
Condutor : Ramon Sartão Coelho
CNH 2069892720/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4641790
AA04031357 GYZ9853
26/06/2015 02:00 h
Local: Av Antonio Carlos Nº 4243 , Belo Horizonte /MG
Condutor : Marcos Antonio Ribeiro
CNH 2892162960/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4638448
AA04324897 HLP0180
09/05/2015 03:25 h
Local: Dr Alvaro CAmargos Nº 1795 , Belo Horizonte /MG
Condutor :Adriano Pereira Delgado
CNH 2282917978/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4641461
AA04413789 HOJ2834
21/04/2015 21:05 h
Local: Rua Antonio Teixeira c/Waldir Soeiro , Belo Horizonte /MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 244, inciso I , II ,III ,IV , V, cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,Reginaldo Fraga Vasconcelos , secretário da comissão, o
digitei.
Condutor : Paulo Henrique da Silva
CNH 31996027475/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4637942
AF01810136 HLW7708
28/03/2015 23:50 h
Local: Rua Diana , 97
Caete /MG
Condutor: Marvin Kazuji Camargo Falcon CNH 1433648998/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4662231
AA04413731 HMG9882
17/01/2015 18:14 h
Local: Rua Flamengo nº80 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Amanda Lemos da Silva
CNH 5063976946/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4638431
AA02837030 OPI8078
09/02/2014 14:07 h
Local: Rua Prof Estevão Pinto nº143 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Adriano Pereira Delgado
CNH 2282917978/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4641471
AA04200242 HKL4243
28/02/2015 18:24 h
Local: Av Senador Levindo nº2136 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Samuel Alves Ferreira
CNH 4767658318/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4501226
AA05495155 OPW8964
07/06/2015 14:30 h
Local: Av Perimetral nº395 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor: Jonathan Carmo de Rezende
CNH 4100212651/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4489832
AA00873623 HKA3304
20/07/2011 17:58 h
Local: Rua 21 Fevereiro nº35 ,
Betim /MG
Condutor: Ronan Rodrigues Santos Oliveira CNH 5484248405/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4481642
AA03318615 HBB2254
14/02/2014 20:30 h
Local: Rua Rosinha Singaud nº1341 ,
Belo Horizonte /MG
Condutor : Jonathan H Marques Martins CNH 4914682631/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4474406
AF01275173 PUR7388
30/03/2015 18:15 h
Local: Av Barão Homen de Melo nº400 , Belo Horizonte /MG
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde
poderá ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser

quinta-feira, 07 de Abril de 2016 – 25
protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h)
e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou
através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo,
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 218 inciso III do CTB (Transitar em
velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem
e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu,Reginaldo Fraga Vasconcelos , secretário da comissão, o
digitei.
Condutor: Jose Luiz Pereira Lima CNH 973172500/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4559109
L028981470 GVR3999
03/02/2011 12:46 h
Local: LMG 806 –KM 5,1
, Ribeirão das Neves /MG
Condutor: Fabiola Vieira Fernandes
CNH 5105255064/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4565593
1068322403 HFF8180
27/12/2014 14:40 h
Local: SP 342( KM 231)
São João da Boa Vista/SP
Edital de Citação/Notificação
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Seção de Protocolo, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.140.081 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da
resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo
descrita, prevista no artigo 170 do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos)
artigo 176 do CTB (Deixar o condutor envolvido e acidente com vitima
de prestar ou providenciar socorro a vitima , podendo fazê-lo) , artigo
175 do CTB (Utilizar-se de veículo para, em via publica demonstrar ou
exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem
com deslizamento ou arrastamento de pneu , cujo Auto de Infração de
Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código
de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu,Reginaldo Fraga Vasconcelos , secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Antonio Carlos Madureira
CNH 737866873/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4661137
AA02971436 GVS3266
04/05/2012 08:53 h
Local: Av A nº185 ,
Santa Luzia /MG
Condutor: Sidnei Santos Rodrigues
CNH1422096107/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
4664046
AA04206723 HHV8689
01/01/2015 17:30 h
Local: Vinte e seis , 140
Lagoa Santa /MG
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº. 1468, Centro,
Belo Horizonte, CEP 30.140.081 (horário de 8:30h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Jaci Correa Valerio
Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4429064
51772335
11/12/2012 a 16/05/2013
02.Condutor: Janine Espinola De Rezende Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4407072
1427890987
02/01/2012 a 22/04/2012
03.Condutor: Jefferson Alexandre Bueno De Oliviera Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4406988
430654505
07/10/2011 a 14/04/2012
04.Condutor: Jefferson Aparecido De Oliveira Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4413275
2776828267
25/09/2012 a 30/04/2013
05.Condutor: Jesus Inabel Iras
Pontos: 20
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4428904
2956357600
13/04/2012 a 15/09/2012
06.Condutor:Jivago Franco De Souza
Pontos: 30
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4386501
4033582694
21/04/2011 a 29/02/2012
07.Condutor: Joao Batista De Abreu
Pontos: 35
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4454808
2475718603
15/04/2014 a 11/12/2014
08.Condutor: Joao Paulo Dominici Soares Costa Pontos: 27
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4427313
2557786483
10/11/2011 a 01/07/2012
09.Condutor: Joanes Emerson De Souza Oliviera
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4406823
4288490569
23/02/2012 A 04/04/2012
10.Condutor:Joaquim Alves Frutuoso
Pontos: 28
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4406884
1078704051
15/10/2011 a 10/04/2012
11.Condutor:Joaquim Dias De Carvalho Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4492716
2752099622
07/12/2014 a 29/06/2015
12.Condutor:Joeldson Andrade Teixeira
Pontos: 32
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4406836
963383020
20/10/2011 a 01/04/2012
13.Condutor:Joelma Santos Silva Lopes
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4412775
5039304900
02/11/2011 a 02/05/2012
14.Condutor:Joerton Kennedy Batista
Pontos: 54
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4479431
3162231852
27/09/2011 a 15/05/2013
15.Condutor:John Luiz Neves
Pontos: 27
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4428828
2077185653
14/11/2012 a 01/05/2013
16.Condutor:Jordan Figueiredo Barros
Pontos: 35
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4487959
5178854854
14/12/2014 a 05/07/2015
17.Condutor:Jorge Nazareno Da Cruz
Pontos: 21
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4412714
2657714968
01/01/2012 a 01/05/2012
18.Condutor:Jose Augusto Ramos
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4487545
584499439
15/12/2014 a 22/07/2015
19.Condutor:Jose Arlindo Da Paixao
Pontos: 20
N.º Do Processo
Registro da CNH
Período
4487592
3262659209
06/12/2014 a 23/07/2015
20.Condutor:Jose De Ramos Araujo
Pontos: 26
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4406697
1142524068
14/08/2011 a 22/03/2012
21.Condutor:Jose Mendes Lopes
Pontos: 24
N.º do processo
Registro da CNH
Período
4488000
2190779569
13/11/2014 a 30/06/2015