TJMG 14/06/2016 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 14 de Junho de 2016 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato Termos de Compromisso Estagiários, firmados nos termos da
Lei Estadual nº. 12.079, de 12/01/96, e Lei nº. 11.788, de 25/09/2008;
Compromissário: Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – Objeto: Serviços de Estágio. Dotação Orçamentária: 2311.
10.302.200.4574.0001.339036.01.0.10.1. Preço e Condições de Pagamento: Estágio 30 horas; R$ 450,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais Ensino Superior; R$ 301,00 (trezentos e um reais) mensais Ensino
Médio Técnico. Compromitentes: Prazo: 06/04/2016 a 29/07/2016:
Carla da Cruz Santos. Prazo: 06/04/2016 a 29/07/2016: Verônica Cardoso de Abreu.
18 cm -13 843937 - 1
Extrato de Contrato
Contrato Administrativo. Contratante: Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Objeto: Prestação de Serviço de TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE – TÉCNICO EM FARMÁCIA no
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF da UNIMONTES.
Dotação orçamentária/Natureza de despesa: 2311.12.122.701.2417.1,
Vigência: de 01 (um) ano a partir de 14/06/2016. Contratados: C.A Nº
135/2016 – Marcelo Juneo de Lima Silva - C.H.: 30.
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Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Termo de Transferência s/n. Parte: Fundação Renato Azeredo. Objeto:
04 processadores INTEL CORE 15-3330, 04 Placa Mãe, 04 Memória
4GB, 04 Memória 2GB, 04 HD SATA2 500GB, 04 Gabinete ATX, 04
Drive DVDRW Sata LG 04 Mouse USB Brasyech, 04 Teclado USB
NIPPONIC Preto, visando desenvolvimento das atividades da Universidade do Estado de Minas Gerais, Unidade Campanha. Projeto: Fapemig TEC 00997/10. Valor: R$6.356,00. Assinatura: 13.06.2016.
2 cm -13 843945 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n°
2100011.11.05.002/2012 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e o Município de Sacramento. Objeto: aditamento da Cláusula Sexta do referido Termo, que consiste na sua prorrogação por mais
4 (quatro) anos, contados a partir de 30/05/2016. Permanecem em vigor
as demais cláusulas. Data da assinatura: 25 de abril de 2016.
Patos de Minas, 10 de junho de 2016.
(a) Washington Luiz Silva Lima - Chefe do Escritório Regional Alto
Paranaíba.
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
3º Aditivo ao CT 2965/2013. Contratada: THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, alterando seu vencimento para 06/06/2017; II. Reajustar o valor
dos serviços contratados em 11,09% com base no IGP-M acumulado
dos últimos 12 meses; III. Estimar o valor do contrato para o período
prorrogado em R$ 14.517,60 e o valor global em R$ 51.778,44. Data
de assinatura: 03/06/2016.
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Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Extratos de Contratos
1. 2º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 4120 – ARMCO STACO
S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA X CODEMIG – Objeto: Aquisição de bueiros metálicos / Prorrogação da vigência do contrato; Vigência: prorrogado até o dia 31/10/2016; Assinado em 02/06/2016.
2. 1º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 4306 – ERNST & YOUNG
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA X CODEMIG – Objeto: Consultoria para elaboração de manual de organização interna da CODEMIG / Prorrogação da vigência e complementação da garantia do contrato.; Vigência: prorrogado por mais 45 dias a partir de 14/06/2016;
Assinado em 02/06/2016.
3. Contrato n.º 001 – AMARO & SANTIAGO LTDA X CODEÁGUAS
– Objeto: Aquisição de Filme Termoencolhível - SHRINK, liso, transparente, 100% virgem para composição de fardos 3x4 e 3x2 de garrafas
PET e de VIDRO, nas volumetrias de VD e PET 300 mL, PET 500mL,
PET 1,255L e 1,5L, para as unidades de Caxambu, Cambuquira e
Araxá; Vigência: 12 meses a partir da publicação do extrato; Valor total
estimado: R$228.000,00; Assinado em 08/06/2016.
4. Contrato n.º 002 – PONTA ENERGIA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA X CODEÁGUAS – Objeto: Serviços de consultoria especializada para negociação de compra de energia elétrica incentivada no
mercado livre para as unidades industriais de Caxambu/MG; Vigência:
240 dias a partir da publicação do extrato; Valor total: R$15.800,00;
Assinado em 08/06/2016.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Homologo o resultado do processo licitatório – Pregão Eletrônico nº
024/16, para execução de Projeto Técnico de Reconstituição da Flora
em Área de Preservação Permanente (PTRF) no Distrito Industrial de
Barroso - MG, cuja adjudicação foi feita, em 10/06/2016, à empresa
Plantar e Viva Verde Serviços Florestais Ltda - EPP, com valor global
de R$ 234.990,00 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e noventa
reais).
HOMOLOGO
EM13/06/2016
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão eletrônico n° 035/2016
Tipo: menor preço - Processo interno nº 253/16 – ECM 16.537
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de vigilância
desarmada 24 horas para a Sala de Concertos Minas Gerais. O Diretor
Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e à vista das informações apresentadas, que acolhe, RATIFICA a
decisão proferida pela Pregoeira da CODEMIG que MANTÉM o julgamento das propostas das licitantes, declarando vencedora a empresa
OLIMPO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP, para prestação de serviços de vigilância 24 horas, com proposta no valor global
de R$ 917.669,16 (novecentos e dezessete mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e dezesseis centavos) e INDEFERE os motivos alegados no
recurso da licitante PLANTÃO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA,
mantendo a decisão proferida na sessão pública de 30.05.2016, que fica
HOMOLOGADA.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
13 cm -13 844394 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão eletrônico n° 28/2016, tipo menor preço, Processo interno nº
238/16, cujo objeto é a contratação de Seguro de Responsabilidade Civil
de Conselheiros e Diretores(Directors & Officers Liability - D&O)
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 29 de junho de 2016, no
site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA: 04/2016 - PROCESSO INTERNO: 106/16
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar CONCORRÊNCIA destinada à contratação de
serviços de publicidade, previstos na Lei 12.232/10. Poderão participar
da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da CODEMIG, junto à
Comissão Permanente de Licitação, à Rua Manaus, 467, Bairro Santa
Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, a partir do dia 15 de
junho de 2016.
Os envelopes de Habilitação e Proposta de Preços serão recebidos até
às 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2016, através de protocolo na
portaria da CODEMIG, no endereço mencionado, e serão abertos em
sessão pública que será realizada às 10:00 horas do mesmo dia, na Sala
de Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVO EM LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 22/16 Processo Interno: 127/16
Tipo de licitação: menor preço
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de licenciamento de
software para gestão dos processos jurídicos da CODEMIG, incluindo
serviços de implantação, migração, treinamento e suporte técnico.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias, RATIFICA a decisão proferida pelo Pregoeiro da CODEMIG, que NÃO ACOLHE as razões alegadas no recurso interposto pela
licitante SYDLE SISTEMAS LTDA e mantém a decisão proferida,
FRACASSADO, na sessão pública de 23 de maio de 2016 .
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE DECISÃO EM RECURSO
ADMINISTRATIVO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão eletrônico n° 033/2016
Tipo menor preço Processo interno nº 225/16 – ECM 16.400
Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de limpeza e
conservação na Sala de Concertos Minas Gerais, integrante do Centro
de Cultura Presidente Itamar Franco.
O Diretor Presidente da CODEMIG, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e à vista das informações apresentadas, que acolhe, RATIFICA a decisão proferida pela Pregoeira da CODEMIG que MANTÉM o julgamento das propostas das licitantes, declarando vencedora a
empresa PRIMER INTELIGÊNCIA EM SERVIÇOS LTDA - ME, para
prestação de serviços de limpeza e conservação, com proposta no valor
global de R$ 357.989,99 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) e INDEFERE os
motivos alegados nos recursos das licitantes CONSERVO SERVIÇOS
GERAIS LTDA E MARCUS PHILLIPE VIEIRA E CIA LTDA - ME,
mantendo a decisão proferida na sessão pública de 25.05.2016, que fica
HOMOLOGADA.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 115/16.
Contratado: VB PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ
20.263.567/0001-68.
Objeto: Patrocínio para a realização do evento “7ª Edição do Conexão
Empresarial Tiradentes/MG”, nos dias 16 a 19 de junho de 2016, em
Tiradentes/MG.
Valor: R$700.000,00 (setecentos mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 13 de junho de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÂO
Processo Interno: 235/16.
Contratado: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- AMMP, CNPJ n° 19.905.462/0001-86.
Objeto: Patrocínio para a realização do evento “XII Congresso Estadual
do Ministério Público de Minas Gerais”, nos dias 22 a 24 de junho de
2016, em Belo Horizonte/MG.
Valor: R$30.000,00 (trinta mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 13 de junho de 2016.
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Diretor Presidente da CODEMIG
21 cm -13 844363 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Contrato
TI/IO – 4570015853 e 4570015852 - Cemig Geração e Transmissão
S.A e Cemig Distribuição S.A x Actar Connectivity Engenharia de /
telecomunicações Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 500H09293. Objeto: Renovação das licenças de uso e suporte para a solução de Firewall Check Point. Prazo 12 meses. Valor R$324.060,42.
Ass.: 07/06/2016. Processo Licitatório homologado em: 31/05/2016.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G09313 - Subestações Compactas Integradas. Adendo nº 02 - Altera
data de abertura - Abertura da sessão pública 17/06/16, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de
abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no
mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de
Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº
530-G09549 - Microamperímetro Digital. Abertura da sessão pública
04/07/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente,
no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento
de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G09551 - Cabo Condutor. Abertura da sessão pública 24/06/16, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data
de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
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Cemig Distribuição S.A.
CNPJ 06.981.180/0001-16 - NIRE 31300020568
Extrato da ata da 237ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 11-03-2016, às 10 horas, na sede social. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com a matéria da pauta desta reunião. II- O Presidente esclareceu que recebeu a carta renúncia do Diretor Luiz Fernando Rolla, em
decorrência do disposto no artigo 18, §3º, do Estatuto Social da Cemig;
e, do disposto no parágrafo único do artigo 13 do Estatuto Social da
Cemig D; bem como da eleição pelo Conselho de Administração da
Cemig, momentos antes, do Diretor de Relações Institucionais e Comunicação daquela companhia. III- O Conselho aprovou: a) a proposta do
Conselheiro Samy Kopit Moscovitch, no sentido de eleger o Sr. Luís
Fernando Paroli Santos - brasileiro, casado, Analista de Sistemas, residente e domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Gonçalves Dias,
916/101, Funcionários, CEP 30140-091, CI-MG5307664-SSPMG e
CPF 903562416-53, para Diretor de Relações Institucionais e Comunicação, para cumprir o restante do atual mandato, ou seja, até a primeira
reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral Ordinária de 2016; e, b) a ata desta reunião. IV- Os Conselheiros Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior,
Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão Ferraz Ramos, Tarcísio
Augusto Carneiro, José Augusto Gomes Campos e Marina Rosenthal
Rocha abstiveram-se de votar a proposta sobre a recomposição da Diretoria Executiva, citada na alínea “a” do item III, acima. V- O Presidente
esclareceu que a Diretoria Executiva ficou assim constituída: DiretorPresidente: Mauro Borges Lemos; Diretor Vice-Presidente: Mateus de
Moura Lima Gomes; Diretor Comercial: Evandro Leite Vasconcelos;
Diretor de Desenvolvimento de Negócios: César Vaz de Melo Fernandes; Diretor de Distribuição e Comercialização: Ricardo José Charbel; Diretor de Finanças e Relações com Investidores: Fabiano Maia
Pereira; Diretor de Gás: Eduardo Lima Andrade Ferreira; Diretor sem
denominação específica: Franklin Moreira Gonçalves; Diretor de Gestão Empresarial: Márcio Lúcio Serrano; Diretor Jurídico: Raul Lycurgo
Leite; e, Diretor de Relações Institucionais e Comunicação: Luís Fernando Paroli Santos. VI- O Diretor eleito declarou – antecipadamente
- que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada
concorrente com a Companhia, não tendo nem representando interesse
conflitante com o da Cemig D e assumiu compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta Profissional da Cemig e pelo Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. Participantes: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira,
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal,
Helvécio Miranda Magalhães Junior, José Pais Rangel, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Nelson José Hubner Moreira,
Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo Alves Pereira Junior, Antônio
Dirceu Araujo Xavier, Bruno Magalhães Menicucci, Newton Brandão
Ferraz Ramos, Tarcísio Augusto Carneiro, Bruno Westin Prado Soares Leal, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Flávio Miarelli Piedade,
José Augusto Gomes Campos, Luiz Guilherme Piva, Marina Rosenthal
Rocha, Ricardo Wagner Righi de Toledo, Samy Kopit Moscovitch e
Wieland Silberschneider; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5768566, em 13-06-2016.
Protocolo: 16/373.722-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -13 844261 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TCT CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 01/2016 Partes: Cemig Distribuição S.A. e Prefeitura Municipal de Belo Oriente.
Fundamento: Chamada Pública de Projetos CEMIG nº 001/2015.
Objeto: Eficientização Energética nas Instalações da Prefeitura Municipal de Belo Oriente, situadas no Município de Belo Oriente. Prazo: 9
(nove) meses. Valor: R$126.604,66 (cento e vinte e seis mil, seiscentos
e quatro reais e sessenta e seis centavos) - Assinatura: 10/06/2016.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ 06.981.176/0001-58 - NIRE 31300020550
Extrato da ata da 262ª reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 20-11-2015, às 11h30min, na sede social. Mesa: Presidente: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva / Secretária: Anamaria
Pugedo Frade Barros. Sumário dos fatos ocorridos: I- Os Conselheiros
abaixo citados manifestaram inexistência de qualquer conflito de seus
interesses com as matérias da pauta desta reunião, exceto os Conselheiros exceto os Conselheiros Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz e Samy
Kopit Moscovitch, que se declararam conflitados com a matéria referente ao Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, retirando-se da sala
quando da sua apresentação e retornando à reunião após a sua apreciação, para o prosseguimento dos trabalhos. II- O Conselho aprovou: a)
as diretrizes para o planejamento do Plano Quinquenal 2016-2020 e do
orçamento para 2016; b) para o exercício de 2015, a Matriz de Riscos
Corporativos, a Matriz de Riscos de Fraude e Corrupção e o Apetite a
Riscos; e, c) a ata desta reunião. III- O Conselho autorizou: a) observadas as diretrizes de preservar a saúde financeira da Companhia e de
adotar parâmetros praticados no mercado por empresas de porte similar,
bem como da busca de uma solução empresarial justa, a Companhia,
Cemig e Cemig D, conjuntamente, a celebração do Acordo Coletivo de
Trabalho 2015/2016, com os benefícios que dele constarão, dentro do
limite financeiro anual a ser orientado pelo Comitê de Recursos Humanos deste Conselho; e, a propositura de ações judiciais relacionadas e
inerentes ao processo de negociação do Acordo acima citado e seus desdobramentos, necessárias à preservação dos interesses da Companhia;
b) a celebração da nova versão do Termo Aditivo citado na alínea “a”
do item VII, abaixo; c) a celebração, com as subsidiárias integrais da
Guanhães, do Segundo Termo Aditivo aos Contratos de Compra e
Venda de Energia Incentivada, para prorrogar as datas de início dos fornecimentos de energia; e, Termo de Compensação Financeira, para
aplicar o cálculo da compensação financeira no sentido de neutralizar
os impactos financeiros para a Cemig GT, sendo a eficácia do Termo
Aditivo condicionada à anuência da Aneel com a celebração do Termo
de Compensação Financeira; d) a celebração, como interveniente, do
Aditivo nº 2 ao Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento
Mediante Repasse de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES nº 391.115-37/12 (Contrato de
Financiamento Repasse), entre a Norte Energia S.A., a Caixa Econômica Federal e o Banco BTG Pactual S.A., o qual, além da Cemig GT,
tem como intervenientes: Cemig, Aliança Norte Energia Participações
S.A., Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Fundação
Petrobras de Seguridade Social, Fundação dos Economiários Federais,
Belo Monte Participações S.A., J. Malucelli Energia S.A., J. Malucelli
Administração e Participação S.A., Vale S.A., Siderúrgica Norte Brasil
S.A., Amazônia Energia Participações S.A., Light S.A., Neoenergia
S.A., Neoenergia Investimentos S.A. e Aliança Norte Energia Participações S.A., para alterar a Cláusula Décima Quarta; e) a celebração do
Vigésimo Nono Termo Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços de
Transmissão-CPST com o Operador Nacional do Sistema ElétricoONS, para regularização dos pagamentos base, das funções de transmissão de propriedade da Cemig GT, convalidando-se os atos praticados de 01-07-2015; dos Termos Aditivos futuros que tratarem da
regularização de pagamentos base conforme atualização da RAP a ser
definida pela Aneel; do Décimo Sexto Termo Aditivo a Contrato de
Prestação de Serviços de Transmissão com o ONS, para regularização
dos pagamentos base, das funções de transmissão de propriedade da
Cemig GT; e, dos Termos Aditivos futuros que tratarem da regularização de pagamentos base conforme atualização da RAP a ser definida
pela Aneel, convalidando-se todos os atos desde 01-07-2015; e, f) a
celebração, com as Centrais Elétricas Brasileiras S.A.-Eletrobras, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.-Eletronorte, Construções e
Comércio Camargo Corrêa S.A.-CCCC, Electricité de France S.A.EDF, Copel Geração e Transmissão S.A.-Copel GeT, Endesa Brasil
S.A.-Endesa, GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda.GDF Suez e Neoenergia Investimentos S.A.-Neoinvest, do Segundo
Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Constituição do Consórcio
Tapajós, com o objetivo de alterar o prazo de vigência do Consórcio
Tapajós, de 31-12-2015 para 31-12-2016; e, do Quarto Termo Aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica-ACT, relativo à elaboração da avaliação ambiental integrada da Bacia do Rio Tapajós e aos estudos de
viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, visando à prorrogação do prazo de vigência do ACT. IV- O Conselho complementou a
CRCA-087/2013, para incluir o termo anual ao custo total de vinte
milhões e cem mil reais, para a contratação de agências de publicidade
e propaganda, para a prestação de serviços de publicidade, por doze
meses, podendo ser prorrogado, mediante celebração de termo aditivo,
no limite de trinta e seis meses, e, reduzir, no atual período de doze
meses, o valor autorizado para contratação em, no mínimo 10% e, consequentemente, ajustar a demanda dos serviços. Caso a citada contratação seja prorrogada para até trinta e seis meses, o valor relativo ao novo
período da extensão da vigência deverá ser reduzido, também, no
mesmo percentual. V- O Conselho orientou os representantes da Companhia a votarem favoravelmente às matérias da Assembleia Geral
Extraordinária da Aliança Geração de Energia S.A. a ser realizada até
20-11-2015. VI- O Conselho ratificou a alteração do valor do Contrato
de Contragarantia, entre a J. Malucelli Seguradora S.A. e a Guanhães
Energia S.A.-Guanhães, tendo a Companhia e a Light Energia S.A.
como fiadoras, visando à emissão das apólices de Seguro Garantia de
Fiel Cumprimento da implantação das PCHs da Guanhães e adequar ou
substituir as referidas apólices, pelas subsidiárias integrais da Guanhães, às condições do Edital do Leilão A-3 nº 04/2015, contemplando
a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-CCEE como beneficiária, sem alteração, a maior, dos valores vigentes, e mantendo as mesmas condições estabelecidas no citado Contrato para as apólices emitidas em favor da CCEE. VII- O Conselho rerratificou: a) a
CRCA-036/2015, alterando o prazo de vigência do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia para Implantação das Pequenas Centrais Hidrelétricas de Dores de Guanhães,
Senhora do Porto, Jacaré e Fortuna II e do Sistema de Transmissão
Associado, entre a Cemig GT e as subsidiárias integrais da Guanhães,
adequando o objeto do referido Contrato ao prazo máximo regulamentado; e, b) a CRCA-073/2015, visando alterar os subitens 2.1.3, 3.1 e
3.2; permanecendo inalterados os demais termos dessas CRCAs. VIIIRetiradas da pauta as matérias referentes à instauração de juízo arbitral,
de demanda judicial e outros procedimentos legais, em face da Acauã
Energia S.A. e da Água Paulista Geração de Energia Ltda.; e, celebração de termo aditivo a instrumento de garantia de comercialização de
energia elétrica, com a Hidrelétrica Cachoeirão S.A. IX- O Conselheiro
Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz esclareceu que no registro do seu
voto, proferido na reunião anterior deste Colegiado, equivocadamente
constou sua abstenção em relação à contratação de seguro de vida em
grupo, devendo, entretanto, ter constado que foi contrário à aprovação
da matéria . Neste sentido, solicitou o registro formal da sua manifestação contrária à aprovação da contratação de seguro de vida em grupo
com as modificações propostas na apólice. X- O Presidente, o Conselheiro Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz; o Superintendente Leonardo George de Magalhães e o Gerente Leonardo Felipe Mesquita
teceram comentários sobre assuntos de interesse da Companhia. Presenças: Conselheiros José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Mauro Borges Lemos, Allan Kardec de Melo Ferreira, Arcângelo Eustáquio Torres
Queiroz, Guy Maria Villela Paschoal, Helvécio Miranda Magalhães
Junior, José Henrique Maia, José Pais Rangel, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco,
Nelson José Hubner Moreira, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Saulo
Alves Pereira Junior, Bruno Magalhães Menicucci, Tarcísio Augusto
Carneiro, Antônio Dirceu Araujo Xavier, Bruno Westin Prado Soares
Leal, Carlos Fernando da Silveira Vianna, Flávio Miarelli Piedade, José
Augusto Gomes Campos, Luiz Guilherme Piva, Marina Rosenthal
Rocha, Newton Brandão Ferraz Ramos, Ricardo Wagner Righi de
Toledo, Samy Kopit Moscovitch e Wieland Silberschneider; Leonardo
George de Magalhães, Superintendente; Leonardo Felipe Mesquita,
Gerente; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria
Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5768576, em 13-06-2016. Protocolo:
16/373.831-9. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
29 cm -13 844260 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivo
CG/CG - Cemig Geração e Transmissão S.A. x L & C Transportes Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4570013328.
Prazo de 55 meses, para 60 meses. Valor de R$397.469,16, para
R$432.960,66. Ass.: 13/06/16.
2 cm -13 844255 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº 510G09515 - Óleo Mineral (isolante de turbina) e Lubrificante. Adendo nº
01 - Alteração do prazo para envio de propostas e da data de realização
do pregão - Abertura da sessão pública 28/06/16, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da
sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig GT - CNPJ n° 06.981.176/0001-58 - Nº
510-G09561 - Kit para manutenção de Compressor. Abertura da sessão pública 28/06/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.
com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível,
gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente
de Suprimento de Material.
4 cm -13 844259 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ADENDO
Pregão Eletrônico GPR-0024/16 – Objeto: Contratação de serviços de telefonia para atendimento ao 117. Encontra-se disponível
do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnet.com.br, o
Adendo nº 1 ao Edital supra mencionado. Prorrogado o prazo de envio
das propostas para 24/06/2016 até as 9h. Início da sessão pública as
9h30min dodia24/06/2016 e etapa de lances a partir de 14h30min do
dia 24/06/2016.
Thales Freitas Nébias - Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
3 cm -13 844294 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política
Urbana e Gestão Metropolitana
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3292/2015.
Partes: SEDRU/Município de Dom Viçoso. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 18.04.2017. Assinatura:
13.06.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3213/2015.
Partes: SEDRU/Município de Careaçu. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 24.04.2017. Assinatura:
13.06.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3276/2015.
Partes: SEDRU/Município de Camacho. Objeto: prorrogar vigência
por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 13.04.2017. Assinatura:
13.06.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3406/2015.
Partes: SEDRU/Município de Francisco Dumont. Objeto: prorrogar
vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 19.04.2017.
Assinatura: 13.06.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3347/2015.
Partes: SEDRU/Município de Manga. Objeto: prorrogar vigência por
atraso no repasse dos recursos. Vigência: 24.04.2017. Assinatura:
13.06.2016.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio 3393/2015.
Partes: SEDRU/Município de Manga. Objeto: prorrogar vigência por
atraso no repasse dos recursos. Vigência: 26.04.2017. Assinatura:
13.06.2016.