TJMG 28/06/2016 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 28 de Junho de 2016 Diário do Executivo
KBM6124
4196094
Marcio Martins De Oliveira
HJK3071
4263070
Maria Da Conceicao Mendes
HGV9311
4241184
Maria Lucia A. S. Mascarenhas
HNW5147
4223538
Mateus Ziviani Pimentel
EAB5824
4194592
Mauro Da Silva Santos
DNN9009
4218607
Michelle A. Cacheta Rocha
HDO5945
4244987
Nestor Tupinamba Belizario
MQH0389
4237301
Nilcimar Colombini
HFL3807
4272009
Nilza Garcia
HLF4389
4227905
Pref. Muni. Esmeraldas
EOF4714
4244920
Prodelog Transportes Ltda
ETX8526
4255169
Regis Padua De Assis
DUS4128
4241778
Renata Nunes Duarte
NGG0479
4237742
Ricardo Correia Dos Santos
GXA3015
4261829
Robson Carlos Dias
CQH2512
4200880
Rodo Est. Transp. Rod. Ltda
ABZ0034
4243566
Rodolatina Log. Transp. Ser. Ltda
JZQ4952
4239144
Rodrigo Araujo L. Cancado
GVH5824
4197548
Romulo Silveira Rocha
HCM4592
4217958
Rubens Pereira Da Silva
GQR4995
4233977
Sandra Isabel Da Silva
HBF1387
4270014
Sergio Alves Lima
CIA2871
4270056
Sirney Manoel Oliveira
MTS3055
4248629
Tranclov Transp. C. Geral Ltda
HII7246
4223465 Vanilson Ferreira Nascimento
GWR4724
4231028 Vantuil Felizardo Dos Santos
HCK5868
4261890 Vita Francisca C. Balbino
GML6600
4446854
Wanderson Mendes Ferreira
HES7235
4232590
Willy Rodrigo Tavares
HES7235
4232371
Willy Rodrigo Tavares
CHX9271
4114632
Wilson Elias Cardoso
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HBO6455
4161080
Antonio Luiz De Oliveira
NWR7560
4465134
Nilson Avelar
HMG4444
4105791
Pref. Mun. Sta Ritao Sapucai
GNM2981
4180467
Pref. Mun. Cachoeira Prata
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
27 850466 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 022/2016 CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º
da Lei nº. 9.401, de 18/12/1986, por seis meses, conforme Laudo Nº
091/2016 de 05/05/2016, PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL,
a servidora: Masp 1018911-6, Leila Maria Dias Camilo, a partir de
25/01/2016. Belo Horizonte, 10 de junho de 2016
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do artigo
46 e segs. do Decreto 46.120, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe
sobre o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO nº 26.851/CAP/16
Silvio André de Oliveira – Masp. 362.350-1 – Conselheira Jussara
Kele. Julgamento 09.06.2016.
Servidor oriundo da antiga Minas Caixa-Analista de gestão e políticas
em desenvolvimento – Vantagem pessoal– Retorno de reajuste de 5 %
– Art 5º da Lei nº 20.748/2013 – Pagamento indevido – Princípios da
legalidade e da autotutela do Estado – Não provimento.
A carreira na qual o reclamante se aposentou – Analista de Gestão e
Políticas em Desenvolvimento – foi contemplada com um reajuste de
10% em abril de 2014 – vencimento básico e vantagem pessoal ex-Minas Caixa, nos termos aos arts. 4º e 6º da Lei nº 20.748/2013.
O reajuste de 5% em julho de 2013 determinado pelo art. 5º da Lei
nº 20.748/2013, não teve como destinatária a carreira de Analista de
Gestão e Políticas em Desenvolvimento na qual o servidor se aposentou. Portanto, tal percentual não poderia ter sido aplicado no vencimento básico do cargo e nem tampouco na vantagem pessoal ex-Minas
Caixa.
A supressão do reajuste de 5% se deu em cumprimento dos princípios
da legalidade e da autotutela do Estado. Ademais, dizer que o art. 6º da
referida lei teria concedido dois reajustes para as vantagens pessoais é
distorcer sua interpretação lógica e sistemática, para ferir a intenção
do legislador.
1-Súmula da milésima noningentésima terceira reunião ordinária realizada em 23 de junho de 2016, presidida pela Dra. Luísa Cristina Pinto
e Netto e secretariada pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes
os Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Jussara Kele Araújo
Valadares, Fabíola de Souza Elias, Solange Irene Henrique de Melo
e Carlos Augusto de Miranda Machado.1.Maurício Silva Reis-Não
conheceram da reclamação.1.Célio Antônio de Araújo-Não conheceram da reclamação.2.Armando Sérgio Mercadante-Não conheceram
da reclamação.3.Renata Fátima Couto-Negaram provimento, maioria
de votos.4.Guilhermino Fernandes Ribas-Retirado de pauta.5.Creuza
Maria de Almeida Lima-Negaram provimento.
2-Pauta para a milésima noningentésima quarta reunião ordinária à realizar-se às 14h, do dia 30 de junho de 2016, sala de reunião do 7º andar,
da sede da Advocacia-Geral do Estado localizada na Rua Espirito Santo
nº 495.1.Processo755361080.9-Silvio Piragibe Portugal TambascoConselheira Solange Irene.2.Processo 1464161080.0-André Luiz
Souza Alvares-Conselheira Patrícia Gobbo.3.Processo 1668051080.4Joyce de Fátima Magnini-Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo
970251080.8-José Eustáquio Marques Ferreira-Conselheiro Carlos
Augusto.
27 850539 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
12º BPM / 18ª RPM
EXTRATO DE SOLUÇÃO – PORTARIA 106.789/16-12º BPM – SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – Processado: Não houve. Solução:
Arquivo dos autos, visto que não vislumbrou culpa de nenhum servidor civil do Colégio Tiradentes, Unidade de Passos/MG, bem como de
Policiais Militares que exercem funções no referido Educandário. Obs:
A portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 10/05/2016.
27 850088 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, considerando o Ato de
Desligamento nº 3111/2015 da Secretária de Educação, publicado no
Diário Oficial em 31/12/2015, referente aos servidores alcançados pela
declaração de inconstitucionalidade do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 133/2014, instaurado
pela Portaria SCA nº 133, publicada no Diário Oficial em 10/7/2014,
em face de Hernane Guedes Jaques, Masp 1.077.803-3, efetivado pela
Lei Complementar nº 100/2007 no cargo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, lotado na SRE/São João Del Rei, Secretaria de
Estado de Educação, reconhece a perda do objeto do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
PORTARIA/SCA Nº 151/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria/nº 75/2015 instaurada em 02 de
outubro de 2015, em face de divergências na composição constante no
texto da portaria 74/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na portaria 74/2016, onde se lê:
“...Sérgio Luiz Reis, MASP 362.297-4 ...”, leia-se “... José Maria de
Almeida, MASP 358.658-3...”.
PORTARIA/SCA Nº 152/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014,
e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão Processante designada pela Portaria/nº 43/2016 instaurada
em 12 de maio de 2016, em face de divergências na composição constante no texto,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na portaria 43/2016, onde se lê: “...
Josaphat Vilela de Morais, aposentado, Masp 1.042.196-2...”, leia-se
“...Josaphat Vilela de Morais, aposentado, Masp 1.042.196-4...”.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, em Belo Horizonte, aos
27 de junho de 2016.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
27 850514 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 269/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Brás Pires. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para 12/06/2017.
Assinatura: 10/06/2016.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 516/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Campo Belo.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para
24/06/2017. Assinatura: 24/06/2016.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 516/2012/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Campo Belo.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para
24/06/2017. Assinatura: 24/06/2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1281/2013/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Curvelo. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano
de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins
de acrescer o valor de R$ 17.549,68; III- Alterar a Cláusula Quinta do
Original, para incluir a Subcláusula Sexta; IV- Alterar a Cláusula Sexta
do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando seu vencimento para 23/12/2017. Assinatura: 24/06/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0293/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Alto Jequitibá.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a
Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de acrescer o valor de R$ 4.269,49; III- Alterar a Cláusula Quinta do Original, para incluir a Subcláusula Sexta; IV- Alterar
a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 365 dias, passando seu vencimento para 13/06/2017. Assinatura: 10/06/2016.
8 cm -27 850492 - 1
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Associação Mineira das Escolas Famílias Agrícolas - AMEFA.
Objeto: A concessão de patrocínio para o Evento: Formação de Profissionais das Escolas Famílias Agrícolas. Valor Global: R$ 35.000,00.
Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.
1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 27/06/2016.
2 cm -27 850519 - 1
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 012/2016
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e
Prefeitura Municipal de São João do Manteninha. Objeto: Confissão de
dívida referente à execução parcial do Convênio nº 366/2013/SEGOV/
PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado
e corrigido é de R$ 85.396,73. Assinatura: 27/06/2016.
2 cm -27 850391 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001001/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ . Objeto: Execução de calçamento
em alvenaria poliédrica com 3.819,46 m² assentamento de 706,63 m de
meio-fio de concreto pré-moldado tipo A- (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 706,63 m de sarjeta tipo 1 - 50 x 5 cm, I = 3 %, 22,00 unidades
de rampa para acesso de deficiente, em concreto simples Fck = 25 MPa,
sinalização viária vertical com 22,00 unidades, e sinalização para nominar as Ruas com 6,00 unidades, nas Ruas Belmiro Telles Carvalho e
Mário Lopes de Mendonça, Bairros Osvaldo de Araújo e das Industrias.
Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.573,01.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001004/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ de
2.023,35m², execução de 6,00m de rede drenagem D=600mm, 6,00m
de D=400mm, 2 bocas de lobo simples, 605,94m de sarjeta de concreto - 50x5cm e assentamento de 195,00m de meio fio de concreto
nas Ruas Nair do Carmo Freitas, Licínio Rocha e Nair Silva Rocha
- Distrito de Morro do Ferro. Valor do Repasse: R$ 93.137,41. Valor
da Contrapartida: R$ 1.001,04. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001005/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇUCENA . Objeto: Aquisição de 01 (uma) câmara frigorífica, 3 m X 2,35 m X 3,95 m, isolamento térmico em termo painel
isopor com espessura de 100 mm, unidade condensadora externa, 3 HP;
01 (um) tanque de resfriamento de leite, capacidade de 1.000 litros,
construído em aço inoxidável AISI 304 interno e AISI 430, controle e
agitação feita por controladores eletrônicos, resfriamento do produto
~36ºC para 4ºC; 01 (uma) bomba centrífuga para transferência de leite,
monofásica, potência de 0,5 cv, autoaspirante. Valor do Repasse: R$
50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.238,14. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001007/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO . Objeto: Execução
de 18.870,00 m² de pavimentação asfáltica em PMF, assentamento de
57,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35)
cm, para as soleiras de dispersão e para os trechos junto às mesmas,
construção de 11,00 m de sarjeta em concreto, preparo manual, com
seixo rolado largura = 40 cm e espessura = 8 cm (soleiras de dispersão),
na Estrada entre as localidades de Boa Vista e Capitão Machado. Valor
do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 131.262,01.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001008/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL PACHECO . Objeto: Aquisição de implementos
agrícolas, sendo: 01 (um) distribuidor de esterco líquido 5.000 litros,
com bomba a vácuo, 01 eixo, rodado duplo, aro 16, com pneus; 01
(uma) carreta agrícola, capacidade de 5 toneladas, metálica, basculante
hidráulico, 01 eixo, rodado duplo, aro 16; 01 (uma) roçadeira central e
lateral, largura de 1.70 m, transmissão direta; 01 (uma) grade aradora
intermediária, controle remoto, composta de 14 discos de 28”, mancais
a óleo, com pneus. Valor do Repasse: R$ 58.578,30. Valor da Contrapartida: R$ 591,70. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108
2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001010/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA . Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos, zero km, 04 portas, motor de no mínimo 1.0, flex, capacidade
para 5 passageiros. Valor do Repasse: R$ 70.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 780,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108
2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001013/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIONÍSIO . Objeto: Calçamento em bloquete de
1.226,48m², execução de 665,03m de sarjeta de concreto - 30x8cm,
assentamento de 554,20m de meio fio de concreto, execução de 74,00m
de rede de drenagem pluvial D=1000mm, 24,20m de rede D=800mm,
213,87m de rede D=600mm, 87,00m de rede D=400mm, 10 (dez)
poços de visita, 02 caixas de visita em alvenaria e 24 (vinte e quatro)
bocas de lobo na Rua Mateus Vasconcelos e na Rua Viela 1 - Centro, na
Rua T. Alexandrino - Bairro Serra do Luar e em trecho entre a estrada
da Fazenda do Raimundo até a ponte da Rua dos Operários. Valor do
Repasse: R$ 373.701,48. Valor da Contrapartida: R$ 3.775,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001015/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS . Objeto: Recapeamento asfáltico de
7.082,24 m² em CBUQ em trechos das Avenidas 109, 111 e 119 e na
Rua 104, todas na sede do município. Valor do Repasse: R$ 150.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.464,53. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001019/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CORAÇÃO DE JESUS . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo, zero km, mínimo 02 portas, motor no mínimo 1.0, flex, capacidade
de 05 lugares. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4
4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001021/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA . Objeto: Pavimentação em alvenaria poliédrica
de 1.248,50m², execução de 101,83m de rede drenagem D=600mm,
32,61m de rede D=400mm, 8 bocas de lobo simples, 4 chaminé de poço
de vista com tampão de ferro fundido, execução de 432,40m de sarjeta
de concreto - 50x5cm e assentamento de 432,40m de meio fio de concreto na Rua Comunidade do Morro - Comunidade do Morro. Valor do
Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8.
Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001022/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ . Objeto: Cobertura com 652,20
m² em estrutura metálica e telhas de aço galvanizado, além de iluminação, de quadra poliesportiva na Rua Otávio Ribeiro do Distrito de Santana da Prata. Valor do Repasse: R$ 120.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 60.821,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1
4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001023/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SIÃO . Objeto: Pavimentação asfáltica em CBUQ
de 1.911,39m², execução de 100,00m de rede de drenagem D=400mm,
04 caixas de passagem em alvenaria e tampa de concreto, 06 bocas de
lobo simples e execução de 682,64m de meio fio com sarjeta executado
com extrusora na Rua Batinga - Bairro Batinga. Valor do Repasse: R$
122.300,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.589,81. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001025/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DO MELO . Objeto: Execução de 949,35 m²
de alvenaria poliédrica, assentamento de 480,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 451,30 m
de sarjeta tipo 1 - 50 x 5 cm, I = 3 %, construção de soleiras de dispersão
com 20,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7
x 35) cm, e 12,00 m de sarjeta em concreto, preparo manual, com seixo
rolado, espessura = 8 cm, largura = 40 cm, em trecho da estrada vicinal no Povoado do Morro do Ibraim. Valor do Repasse: R$ 60.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.133,63. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001027/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA . Objeto: Execução
de 744,70 m² de calçamento em bloquete - E = 8 cm - Fck = 35 MPa,
assentamento de 232,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado - (12
x 15 x 30 x 100) cm, construção de 232,00 m sarjeta tipo 1 - 50 x 5 cm,
I =3 %, nas Ruas Antônio de Freitas, e José Fonseca da Silva, Bairro
Centro. Valor do Repasse: R$ 80.000,00. Valor da Contrapartida: R$
2.006,53. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4
40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001029/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo,
zero km, quatro portas, motor no mínimo 1.0, flex. Valor do Repasse:
R$ 37.269,33. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001031/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUIUNA . Objeto: Pavimentação de 4.935,00 m² em micro
revestimento asfáltico, localizado na estrada de acesso a BR 459, sentido Bairro das Areias. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 10.001,15. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095
dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001033/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE . Objeto: Execução de
2.761,18 m² de calçamento em bloquete - E = 8 cm - Fck = 35 MPa,
assentamento de 1.099,66 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo
A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 1.099,66 m de sarjeta tipo 1 - 50
x 5 cm, I = 3 %, fornecimento, assentamento e rejuntamento de tubo de
concreto simples PS1 D = 600 mm com 191,00 m, e 49,50 m de tubo
de concreto simples PS1 D = 400 mm, 09 (nove) bocas de lobo simples (tipo A), quadro, grelha e cantoneira, 05 poços de visita tipo A DN
600 mm, 05 chaminés de poço de visita tipo A, em alvenaria de tijolo
cerâmico maciço E = 20 cm revestida, 05 tampão de ferro fundido para
poço de visita, nas Ruas N, J, L, M e José S. Oliveira, no Distrito do
Vinhático, e Rua Vila Rodrigues, no Povoado Vila Rodrigues; execução de 948,80 m² de recapeamento asfáltico em PMF, assentamento de
275,24 m de meio-fio de concreto pré-moldado tipo A - (12 x 16,7 x 35)
cm, construção de 110,19 m de sarjeta tipo 1 - 50 x 5 cm, na Rua Dozinho de Pinho, no Povoado Piedade. Valor do Repasse: R$ 495.048,07.
Valor da Contrapartida: R$ 5.066,33. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001036/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO . Objeto: Execução de drenagem
pluvial, composta de: 119,00 m de tubo de concreto PS1 D = 400 mm;
188,00 m de tubo de concreto PS1 D = 600 mm; 19 caixas tipo boca de
lobo; 08 poços de visita; 10,50 m³ de gabião tipo saco H= 0,50 m; 45,50
m³ de muro de arrimo em gabião caixa; 2 m² de gabião colchão Reno
e= 30 cm, revestido em PVC; 3 alas de rede tubular DN 600; muro de
contenção em concreto armado; com 22,50 m de guarda corpo; além
de pavimentação asfáltica de 1.505,81 m², em CBUQ; 473,94 m de
meio fio de concreto Tipo B; sinalização viária vertical; 02 rampas par
PNE; da Rua Luminato Alves; Bairro Industrial. Valor do Repasse: R$
299.108,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.022,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001038/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO MONTE . Objeto: Execução de 5.019,66 m² de pavimentação asfáltica em CBUQ, construção de
1.494,55 m de meio-fio com sarjeta, executado com c/ extrusora (sarjeta 30 x 8 cm - meio-fio 15 x 10 cm x H = 23 cm), inclusive escavação
e acerto faixa 0,45 m, na Avenida Inhaúma, Bairro Bela Vista, Ruas
Maria Gorete Cabral e Chico Ferreira, no Bairro Dom Bosco, Avenida
01, no Bairro São Geraldo. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 2.992,94. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001042/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM . Objeto: Aquisição e instalação de 12 tubos metálicos MP 100, D= 2,50 m, 12 tubos metálicos MP 100, D= 2,80 m para
construção de transposição de córrego, através de assentamento de
Tubo Armco, dos Córregos Jacobina, Jovito e Dema, Zona Rural. Valor
do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 500,08. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 5191001044/2016. Partícipes:
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÍBA , com interveniência de SECRETARIA DE ESTADO
DE GOVERNO. Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada agrícola,01 (um) trator agrícola ano 2016, zero quilômetro, 75 CV, 4 x 4, fabricação Nacional, 01 (uma) grade aradora controle remoto 14 discos por
26 por 5 mm; 01 (uma) grade niveladora de arrasto com 32 discos de
20” ; 01 (uma) carreta agrícola fixa de madeira , 2 eixo 4 rodas com
pneus;01 (uma) Roçadeira Hidráulica, RPM no PTO -540, RPM das
facas - 940, 2 facas; 01 (um) Reboque agrícola tanque para água (pipa)
4200 l; 2 eixos, 04 pneus/câmara. Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 2.053,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 1. Assinatura: 27/06/2016.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001046/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATINGA . Objeto: Recapeamento asfáltico em CBUQ
de 4.816,00m² e execução de 27 rampas de acesso de deficientes na
Avenida Belo Horizonte - Distrito de Antunes e pavimentação em alvenaria poliédrica de 90,000m², execução de 330,00m de sarjeta tipo 1
e assentamento de 330,00m de meio fio de concreto tipo B nas Ruas
Padre Libério e Sem Nome - Comunidade de Limas. Valor do Repasse:
R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.638,30. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001006/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA . Objeto: Aquisição de 10 (dez) notebooks, processador intel Quad Core i5 ou superior, memória RAM de 8 GB, HD 1
TB, tela LED de no mínimo 15,6 polegadas, sistema operacional Windows 10; 07 (sete) projetores, mínimo 27000 lumens, resolução nativa
XGA. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Valor da Contrapartida: R$
2.261,13. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4
40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001009/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO . Objeto: Recapeamento asfáltico, de 8.670,47
m², em CBUQ, da Avenida Joaquim Vivas da Mata, Distrito de Mercês
de Água Limpa. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.876,70. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108
2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 27/06/2016. Vigência: 1095
dias.