TJMG 05/08/2016 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 237/2016 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, à servidora IRIS DA CONCEICAO FRAGA, masp 1017278-1, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, referente ao saldo de 04(quatro) meses, a partir de 03-08-2016,
data de sua aposentadoria.
02 864435 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 040816-0617,
040816-0618 e 040816-0619.
04 865852 - 1
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 061ª Sessão Ordinária realizada em 29/07/2016
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HEQ9090
4503488
Areminas Ltda
BWI1039
4297322
Aroldo Soares Botelho
GMH2953
4264746
Emerson Lopes Miranda
KWF4599
5103253
Joselia Da Silva Souza Coelho
HDO5945
4244972
Nestor Tupinamba Belizario
CQY1917
6394945
Nivaldo Batista Da Silva
HKM9661
4292906
Roberto Euripedes Ferrarezi
JGM8397
4270413 Vanessa Garcia Da Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBG7769
4304901
A A Jafet Transportes
GYC3322
4306641
Abdias Batista Gomes
HIH6548
4306804
Abner De Padua Vasconselos
HHU4215
4331912
Adevaldo Soares Da Mata
HHU4215
4328735
Adevaldo Soares Da Mata
GZZ1646
4309917
Adilson Elias Da Costa Silva
NKS3765
4323795
Adriano Satiro Maciel
GZV9632
4301799
Almir Jose De Sousa
HAK9779
4322267
Ana Cristina F. De Azevedo
CKX8650
4547625
Analdo Aparecido Policiano
HJF5264
4297244
Andersen Lemos Da Silva
HLS9432
4292087
Andressa L. Ricardino Silveira
HLS9432
4292085
Andressa L. Ricardino Silveira
GNJ0983
4315913
Antonio Jose B Gil
GNJ0983
4315921
Antonio Jose B Gil
GYW7444
4317178
Antonio Marcos Ferreira De Jesus
HMX9042
4320386
Armando De Jesus Vieira Silva
DMU6329
4320651
Celso Carlos Da Silva
GVQ1469
4325924
Cima Transp. Com Serv Ltda
LKS8800
4551577
Clauderley Ferreira Alves
HHR8200
4543865
Claudio Dutra De Carvalho
GVI4928
4314905
Cleber Afonso Gomes
GZU8023
4305345
Danilo Campos Da Costa
DDY8852
4314200
Deiverson W. Lopes Ferreira
DQB5441
4310459
Douglas Campos Ferreira
IFK5544
4319158
Edgar Larre De Freitas
HCU3439
4295073
Elazir Maria De Souza Santos
GVJ3374
4294397
Elson Batista Ruas
GSV4972
4311104
Empresa Gontijo Transp. Ltda
HBG2485
4334043
Expresso Alvorada Ltda
KNX3013
4298028
Expresso Andressa Logistica Ltda
HOD3042
4303427
Fabiano Diniz Silveira
HLL0901
4310718
Francisco De Sales Rocha
IKT2118
4300127
Gabriel Jotz
ABT2400
4545664
Gelson Ribeiro
GSA7942
4320289
Geraldo Lins Soares Junior
GXS9581
4306656
Gilcelio Lima
HKX3873
4302776
Gildeques Brandao De Oliveira
ATD3130
4541309
Iesco Holding De Part. E Servico
ATD8259
4300094
Iesco Holding De Part. E Servico
ATD3130
4549905
Iesco Holding De Part. E Servico
ATD3128
4300126
Iesco-Holding De Part. E Servico
ATD3126
4294902
Iesco-Holding De Part. E Servico
GSJ9554
4296451
Ildeu Cardoso Dos Santos
HBL8933
4302748
Ildeu Ribeiro Vieira
GWF6264
4310027
Ingrid Sharlaine B. Rodrigues
ETW5357
4320032
Irmaos Osorio Ltda
HMM0483
4318995
Jader Vilela Ribeiro
GMB2242
4300152
Januario Figueiredo Neto
HUD7317
4315238
Jose Geelker Freire Da Silva
GYC2732
4310656
Jose Luiz Leal
LXL4222
4303336
Julio Cesar Nogueira Pimentel
HMH1477
4329323
Leopoldo Castelnovo De Paula
BKT2406
4304629
Luiz Antonio Guimaraes
GZR7390
4550388
Luiz Fernando Pires Ramos
CEV6862
4323492
Luiz Giusto Neto
HEG3554
4299885
Marcos Alberto Alcantara
DAD5395
4323436
Marcos Mandarano Souza
GRM0674
4307952
Maria De Fatima R. De Abreu
GXM0681
4326047
Megabus Transportes Ltda
HMT5797
4315213
Meire Jane Lopes Maia
HMQ5002
4282800
Moacir Antonio Dos Santos
GSO3417
4322661
Nilza Balbina Ferreira
HNP3737
4326414
Nizia Faria Campos
HFF0758
4310240
Oliveira G. Emp Imob Ltda
HEI3936
4290987
Otacilio Candido Da Silva
HGB0173
4301526
Patricia De Almeida Duarte
GYZ2297
4338821
Paulo Alberto Santos
ALW8827
4320264
Paulo Roberto De Oliveira
MHQ8401
4319740
Plaszom Zomer Ind. Plast. Ltda
HDO9683
4317243
Renato Jorge
EIM6520
4552038
Rodrigo A. Fonseca De Abreu
DEY6686
4306215
Rodrigo Umbelino
MUH6282
4308848
Rogerio Jesus Branco
MUH6282
4310642
Rogerio Jesus Branco
ATR7103
4308557
Rossini Transporte Ltda
GTT2637
4321977
Rpm Motores E Maq. Ind. Ltda
HHK3086
4280386
Solange Rocha De Farias
ATN0299
4302116
Tranportadora Novamel Ltda
MFX4606
4294519
Transbras – Transp. Bras. Cargas L
HFK8501
4319449
Transportadora Joia Ltda
CPG2630
4558663
Transportadora Seg Ltda - Me
ATV0562
4321660
Transportadora Vantroba Ltda
DCO0544
4324321 Vagner Oliveira Dos Santos
GQA8741
4339271 Vanessa M. R. Carvalho Cruz
DHL4687
4348301 Vicente Ribeiro Lima Vieira Junior
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
DHG3732
4323431
Henrique Castro Silva
GYG4679
4246177
Idebelto De Jesus Pires
DAH1208
4331156
Luiz Carlos Schirmer Veloso
ABV8881
4342496
Transportadora Boa Viagem Ltda
GXV4547
4344357 Valdir Ferreira Barbosa
GTH6426
4297944 Valdir Rodrigues Rosa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
04 865848 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22/2003, a servidora:LOURDES
SUSAN OLIVEIRA MAIOLINE, MASP: 1020344-6, Técnico de
Desenvolvimento Econômico e Social – Nível III – Grau I, 01 (um)
mês, referente ao 6º Quinquênio a partir de 05/08/2016.
Art. 1º. Designar os Defensores Públicos relacionados no Anexo desta
Resolução para exercer suas atribuições institucionais junto aos órgãos
de atuação respectivos.
Art. 2°. Os Defensores Públicos mencionados nesta Resolução entrarão
em exercício no órgão de atuação para os quais foram designados em 17
de agosto de 2016, considerando a suspensão do expediente da Defensoria Pública da Comarca de Belo Horizonte-MG, no dia 16 de agosto
de 2016, nos termos da Res. n.º 121/2016.
Parágrafo único. Até a data referida no caput, os Defensores Públicos regularizarão a ordem dos trabalhos no órgão de atuação em que
se encontram, mediante manifestação e devolução de autos com vista,
realização de audiências para as quais foram intimados, interposição de
recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras
providências afetas ao cargo, produzindo relatório destinado ao seu
eventual substituto, a ser-lhe entregue via e-mail institucional, com
cópia ao atual Coordenador.
Art. 3º. Ao assumir suas funções no novo órgão de atuação, o Defensor Público fará imediata comunicação à Corregedoria-Geral, acompanhada de declaração sobre a situação dos serviços que lhe forem
afetos.
Art. 4º. Para início de exercício no novo órgão de atuação, os Defensores Públicos se apresentarão ao respectivo Coordenador.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
ANEXO DA RESOLUÇÃO 124/2016
Órgão de atuação
Defensor Público
Belo Horizonte
10ª Defensoria das Famílias
CRISTIANE MOURA AVELAR
4ª Defensoria Especializada na
Defesa da Mulher Vítima de LÍVIA LINHARES RIBEIRO
Violência
2ª Defensoria Criminal
HEBERT SOARES LEITE
CAMILA CORTES REZENDE
3ª Defensoria de Tóxicos
SILVEIRA DANTAS
04 865662 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
Belo Horizonte, de agosto de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais/IDENE
04 865551 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
ATOS DO DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
O Diretor Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução SEDPAC
nº 05/2015:
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, das
servidoras:
MASP. 1070957-4, CACILDA MARIA CARVALHO DA CRUZ, a
partir de 08.06.2016;
MASP. 619486-4, VÂNIA LÚCIA DE ALMEIDA, a partir de
24.06.2016.
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE, nos termos da Lei nº
18.879, de 27/5/2010, por 60 dias, o período de licença à gestante, da
servidora: MASP nº 1401689-3, LARISSA AMORIM BORGES, concedida a contar de 25.03.2016, publicado em 14.04.2016.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
ALEXANDRE MOREIRA VERTELO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
04 865802 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
Acordo de Cooperação. Partícipes: a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA e o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. Objeto: o presente Acordo de Cooperação tem por objeto
a articulação institucional dos partícipes para a execução de ações de
capacitação, apoio à regularização e promoção da educação sanitária
no Estado, com foco na rede pública de ensino, nas escolas famílias
agrícolas e nos estabelecimentos agroindustriais da Agricultura Familiar. Período de Vigência: 31 de dezembro de 2018. Data de assinatura: 25/07/2016. Signatários: Neivaldo de Lima Virgílio – Secretário
de Estado de Desenvolvimento Agrário, Marcílio de Sousa Magalhães
– Diretor Geral do IMA.
04 865867 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N.124/2016
Designa Defensores Públicos da Defensoria Auxiliar para órgãos de
atuação e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e
VII, da Lei Complementar n.º 65/2003, considerando a Deliberação n.º
05/2014, do Conselho Superior da Defensoria Pública e a manifestação
dos Defensores Públicos Auxiliares interessados, RESOLVE:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
RETIFICAÇÃO
Retifica publicações, Férias-Prêmios Afastamentos, referente a servidora Eunice de Fátima Abeles Palavecino, MASP 320.377-5:
No “MG” de 16.12.1995, gozo de férias-prêmio por 1 mês a partir de
19.12.1995, onde se lê: Concedendo Férias-Prêmio a, leia-se: FériasPrêmio Afastamento.
No “MG” de 19.10.1996, gozo de férias-prêmio por 1 mês a partir de
21.10.1996, onde se lê: Concedendo Férias-Prêmio, leia-se: Férias-Prêmio Afastamento; onde se lê: 1º quinquênio, leia-se: 2º quinquênio.
No “MG” de 28.12.1999, gozo de férias-prêmio por 1 mês a partir de
10.1.2000, onde se lê: Concedendo Férias-Prêmio, leia-se: Férias-Prêmio Afastamento; onde se lê: 1º quinquênio, leia-se: 2º quinquênio.
No “MG” de 1.11.2000, gozo de férias-prêmio por 1 mês a partir de
16.11.2000, onde se lê: Concedendo Férias-Prêmio, leia-se: Férias-Prêmio Afastamento.
No “MG” de 3.5.2002, Férias-Prêmio Afastamento, por 1 mês a partir
de 6.5.2002, onde se lê: 2º quinquênio, leia-se: 3º quinquênio.
No “MG” de 1.7.2006, Férias-Prêmio Afastamento, por 1 mês a partir
de 3.7.2006, onde se lê: 2º quinquênio, leia-se: 4º quinquênio.
No “MG” de 27.7.2007, Férias-Prêmio Afastamento, por 1 mês a partir
de 1.8.2007, onde se lê: 3º quinquênio, leia-se: 4º quinquênio.
No “MG” de 1.3.2012, Férias-Prêmio Afastamento, por 1 mês a partir
de 5.3.2012, onde se lê: 4º quinquênio, leia-se: 5º quinquênio.
04 865815 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - Considerando que durante auditoria da pasta funcional do
servidor civiln.093.220-2, Rosangela da Silva Sales, vislumbraram-se
incorreções. Retifica os seguintes atos: BIÊNIOOnde se lê:1º Biênio a
partir de 01/01/90, BI 06, de 05/02/902º Biênio a partir de 03/01/92,
BI 22, de 01/06/993º Biênio a partir de 03/04/94, BI 41, de 09/10/004º
Biênio a partir de 04/06/96, BI 41, de 09/10/005º Biênio a partir de
01/07/98, BI 41, de 09/10/006º Biênio a partir de 04/07/00, BI 41, de
09/10/007º Biênio a partir de 06/07/02, BI 34, de 19/08/028º Biênio a
partir de 27/07/04, BI 47, de 01/12/049º Biênio a partir de 16/10/06, BI
48, de 11/12/0610º Biênio a partir de 27/04/08, BI 17, de 25/05/09Leiase:1º Biênio a partir de 09/08/892º Biênio a partir de 10/08/913º
Biênio a partir de 23/04/924º Biênio a partir de 23/07/945º Biênio a
partir de 20/09/966º Biênio a partir de 21/10/987º Biênio a partir de
20/10/008º Biênio a partir de 01/11/029º Biênio a partir de 16/12/0410º
Biênio a partir de 21/03/07QUINQUÊNIOOnde se lê:1º QQ a partir
23/04/92, BI 18, de 04/05/922º QQ a partir de 06/10/96, MG 133, de
17/07/023º QQ a partir de 24/03/01, MG 133, de 17/07/024º QQ a partir de 17/03/06, BGPM 55, de 25/07/065º QQ a partir de 21/03/11, BI
30, de 16/08/11Adicional de 10% a partir de 21/03/11, BGPM 49, de
30/06/11Leia-se:1º QQ a partir de 10/03/922º QQ a partir de 20/04/963º
QQ a partir de 20/04/014º QQ a partir de 20/04/065º QQ a partir de
22/04/11Adicional de 10% a partir de 22/04/11 FÉRIAS PRÊMIOOnde
se lê:2º Lustro a partir de 31/07/00, BI 44, de 30/10/004º Lustro a partir de 05/06/11, BGPM 49, de 03/07/12Leia-se:2º Lustro a partir de
30/07/004º Lustro a partir de 20/08/11
04 865514 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 566/16
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar os servidores lotados nas Coordenadorias Administrativas deste Instituto, sediadas em cidades do interior do Estado, identificados no Anexo Único, para conduzirem os veículos oficiais disponibilizados para as citadas unidades administrativas, para atendimento de demandas
do serviço.
Art. 2º- Caberá aos Coordenadores Administrativos avaliar a necessidade dos deslocamentos e controlar a circulação dos veículos, obedecidas todas
as normas vigentes.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes para o seu pleno cumprimento.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR - Diretor-Geral
Anexo Único
Relação de motoristas autorizados a conduzirem veículos administrativos distribuídos para as Coordenadorias Administrativas do IPSM.
NOME
RPM
CPF
Identidade
Categ.
Habilitação
José Maria Facchin
4ª – Juiz de Fora
019.117.668-05
3775855
AB
01966325779
Fausto Rodrigues de Oliveira
9ª - Uberlândia
829.706.371-20
MG15238500
AC
02699219005
Maria Lucia Pereira de Oliveira Santos
9ª - Uberlândia
035.924.146-82
MG10757204
AB
01657218320
Homero Eurico de Oliveira
9ª - Uberlândia
500.236.326-15
M5578260
AD
03190493790
Armando Nolasco dos Reis
9ª - Uberlândia
919.967.327-49
M5587877
AB
01912890690
Clebson Veríssimo de Almeida
10ª – Patos de Minas
493.912.406-15
MG03804025
AB
03813381070
Edina Ediana Dutra
13ª - Barbacena
009.636.436-06
M06642104
B
01825242929
Pedro Artur Pereira da Silva Tavares
13ª - Barbacena
084.642.026-01
MG13367106
AB
04268358332
Marcelo Bernardo de Oliveira
13ª - Barbacena
830.486.856-34
M6637351
AD
02103228249
04 865390 - 1
Afastamento preliminar à aposentadoria
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais (IPSM), no uso das atribuições legais, registra
afastamento preliminar à aposentadoria, nos lermos da lei, a servidora:
Matrícula 500.222, Virgínia Amélia Campos, a partir de 27/07/2016.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016. (a) Márcio dos Santos Cassavari,
CEL PM QOR, Diretor-Geral
04 865300 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9041595/2015. Partes: SECCRI e a empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.- MGS.
Objeto: prorrogação da vigência por um período de 12 (doze) meses,
a contar de 1º de agosto de 2016, sendo mantidas e ratificadas e em
pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original. Fundamento normativo: Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura:
27/07/2016.
2 cm -04 865862 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato da Ata da Reunião para Abertura dos Envelopes
Contendo as Propostas Técnicas das Licitantes
Processo: Concorrência Pública Nº. 001/2016. Objeto: Contratação de
Serviços de Pesquisa de Opinião Pública e de Avaliação de Políticas
Públicas, Ações, Projetos e Programas do Estado de Minas Gerais, com
fins de atender à demanda da Subsecretaria de Comunicação Social.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às
quatorze horas, reuniu-se o presidente e dois membros da Comissão
Especial de Licitação da Secretaria de Estado de Governo, designada
pela Resolução nº 511, de 20 de abril de 2016, e os representantes das
licitantes Consórcio Integrado Quaest Pesquisas, Consultoria e Projetos
LTDA, Instituto Ver Pesquisa e Comunicação LTDA, Meta Instituto de
Pesquisa de Opinião LTDA, Instituto Olhar – Pesquisa e Informação
Estratégica LTDA-EPP, na sala 07 do Terceiro Andar, do Prédio Gerais
da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, situada na Rodovia Papa João Paulo II, 4001, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP 31.630-901. Foram abertos os envelopes contendo as propostas técnicas das licitantes, tendo o representante de cada empresa
rubricado toda a documentação neles contidos. Promoveu-se a autenticação dos atestados da licitante Instituto Olhar Pesquisa e Informação
Estratégica Ltda. A Ata foi assinada pelos representantes da comissão
de licitação e das licitantes. Nada mais, a sessão foi encerrada as 14:40
minutos.
5 cm -04 865863 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Aviso de Licitação na Modalidade Leilão
Processo nº 014.1940/2016
RETIFICAÇÃO:Publicação do dia 04/08/2016, pág. 30. A Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão informa que a visitação dos bens
que serão ofertados em hasta pública no 23/08/2016, em Lavras/MG,
poderá ser feita nos dias 19 e 22 de agosto de 2016, no horário das 8h
às 12h e das 13h às 17h, não mais sendo permitida a visitação nos dias
12 e 15/08/2016.
Robson Pinho da Matta
Coordenador de Patrimônio
Núcleo de Serviços Administrativos
3 cm -04 865690 - 1
Ata de Registro de Preços nº137/2016 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento SIRP nº 193/2016. Objeto: Aquisição
de açúcar cristal, açúcar refinado e adoçante. Partes: SEPLAG e as
empresas: MULTICOM COMÉRCIO MÚLTIPLO DE ALIMENTOS
LTDA Lote 01 R$ 11,05; STILO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA
EIRELI Lote 02 R$ 4,28 e Lote 03 R$ 2,30 Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG; Antônio Sarkis Hojron Filho e Marcelo Ronaldo Ribeiro,
pelas empresas.
2 cm -04 865644 - 1