TJMG 30/09/2016 -Pág. 74 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 42/2016
Concede Promoção por Escolaridade Adicional.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art.
8º, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, a partir de 19 de setembro de 2016, nos termos do art. 2º do Decreto 44.769 de 2008 e em
decorrência de Acórdão proferido nos autos do processo n° 2378977-33.2013.8.13.0024, transitado em julgado em 27/07/2016, à servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo de Analista de Gestão, Proteção e Restauro-AGPR, do quadro de pessoal do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2016.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
Anexo único a que se refere o artigo 1º da Portaria IEPHA/MG n° 42/2016.
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO A PARTIR DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
EFETIVO
A PROMOÇÃO
19-9-2016
1226939-5
Daniele Gomes Ferreira
AGPR
NÍVEL I
GRAU D
NÍVEL II
GRAU A
PORTARIA IEPHA/MG Nº 43/2016
Concede promoção na carreira ao servidor do quadro de pessoal.
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto
no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção na carreira ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo desta Portaria, considerando o
disposto no artigo 19 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
Anexo a que se refere o artigo 1º da Portaria IEPHA/MG n° 43/2016.
CARGO
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROMOÇÃO A PARTIR DE
MASP
NOME DO SERVIDOR
EFETIVO
A PROMOÇÃO
30-4-2016
1194768-6
Maria Cristina Conceição Nicolai
TGPR
NÍVEL I
GRAU D
NÍVEL II
GRAU A
28 883371 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual de Montes Claros

VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA COM PRÉ-REQUISITO
CÓDIGO
ÁREA DE ATUAÇÃO
VAGAS
01
Geriatria
02

Nº de vagas
03
09
03
27
06
06
06
03
63

DURAÇÃO
02 Anos

SITUAÇÃO DO PROGRAMA
Credenciamento Provisório

Inscrições: 07/10/2016 a 17/10/2016, pelo site www.aremg.org.br link “Processo Seletivo”.
Taxa de Inscrição por programa: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)
Data da prova: 13/11/2016
Inicio dos Programas: a partir de 01/03/2017.
O manual de instruções para acesso ao sistema e realização da inscrição e acompanhamento das convocações
será disponibilizado no site www.aremg.org.br link “Processo Seletivo”.
29 884123 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1034/2016 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, a servidora TAIS ARTHUR CORRÊA, Masp
n.º 1300494-0, da Unidade Acadêmica de Ubá, a partir de 27/09/2016.
ATO N.º 1036/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor WESLEY
DANIEL PARREIRAS, Masp n.º 1227590-5, da Faculdade de Educação, a partir de 14/09/2016.
ATO N.º 1037/2016 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de MARIA DO CARMO BUENO GUERRA, Masp n.º 0906640-8,
da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves” de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, no período de 03/10/2016 a
31/12/2016.
29 884150 - 1
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º1033/2016 CONCEDE ADICIONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos termos do
inciso VI, do artigo 31, da Constituição do Estado, com redação dada
pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, ao servidor
FRANCISCO WAGNER XAVIER RIBEIRO, Masp n.º 1034059-4,
Auxiliar Administrativo Universitário, Nível V, Grau E, da Escola
Guignard, a contar de 23/09/2016.
28 883733 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 23/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
29 883759 - 1

Identificação
Eugênio
Tadeu
Diniz
CPF:
317.964.786-87
Wemerson Diniz – ME
CNPJ: 03.043.354/0001-01
Antônio Carlos dos Santos
CNPJ: 07.399.636/0001-05
Helio Ferreira da Silva
CPF: 710.321.696-72
Walter de Oliveira Paduá
CPF: 256.157.426-15
Vicente Moreno Filho – ME
CNPJ: 21.799.853/0001-05
Weyner Esteves Camargos
CPF: 294.192.556-20
Comercial Costa Melo Ltda. – ME
CNPJ: 04.156.023/0001-40
Comercial Dunga Ltda.
CNPJ: 19.189.315/0001-57
Casa Lambari Caça e Pesca Ltda.
CNPJ: 20.828.844/0001-32
Adalberto Luiz e Silva
CPF: 495.987.836-34
Guilherme Barsaglini da Silva Leite
CPF: 061.238.196-07
José Prates de Souza
CPF: 295.084.016-72
Ademir Jonas Francisco
RG: 11430537
André Galvão Almeida
RG: 14252392
Marcos Donizete da Costa
CPF: 060.934.306-85
José Francisco de Oliveira Sobrinho
CPF: 202.593.876-49
Nilmar Alves dos Santos
CPF: 644.297.336-00
Paulo Cezar de Faria
CPF: 398.910.386-53
Aldair José Alves de Matos

Reitor: Prof. João dos Reis Canela
O Hospital Universitário Clemente de Faria/UNIMONTES torna público, conforme dispõe Resolução CNE nº3 de 22/06/2016, Lei 6932 de
07/07/1981, Resolução Plenária 001/2009-CEREM-MG e as seguintes Resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM /MEC:
04/2007, 02/2011, 04/2011 e 02/2015 que estarão abertas as inscrições para seleção dos candidatos ao preenchimento de vagas nos Programas de
Residência Médica oferecidos, Programas estes credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.
UNIDADES E VAGAS DOS PROGRAMAS COM ENTRADA DIRETA:
CÓDIGO
ESPECIALIDADES
VAGAS
DURAÇÃO
SITUAÇÃO DO PROGRAMA
01
Anestesiologia
01
03 Anos
Credenciado
02
Cirurgia Geral
04
02 Anos
Credenciado
03
Clínica Médica
05
02 Anos
Credenciado
04
Obstetrícia e Ginecologia
04
03 Anos
Credenciado
05
Otorrinolaringologia
01
03 Anos
Credenciado
06
Pediatria
05
02 Anos
Credenciado
07
Psiquiatria
02
03 Anos
Credenciado
08
Medicina de Família e Comunidade
63*
02 Anos
Credenciado
09
Ortopedia e Traumatologia
02
03 Anos
Credenciamento Provisório
* Distribuição das vagas de Residência em Medicina de Família e Comunidade por Município
Município
Grão Mogol
Janaúba
Monte Azul
Montes Claros
Pirapora
Porteirinha
Salinas
Taiobeiras
TOTAL

6º a remissão prevista na lei 21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto de destinação legal, oportunamente,
conforme disposições do art. 71 do Decreto 44.844/2008.

Atos decisórios de 29/09/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
15 879319 - 1
Em cumprimento à decisão proferida pelo Presidente da Jucemg, datada
de 25/08/2016, fica indeferido o pedido de arquivamento da Matrícula
de Leiloeiro do Sr. SANDRO RODRIGUES PINTO protocolada sob
o número 16/407.084-2 , conforme inc. III do art. 92 da Resolução do
Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2016.
29 883782 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
José Francisco de Oliveira Sobrinho 135019/2011 com base no BO
CPF: 202.593.876-49
431901
Em relação aos casos abaixo, vale informar que os referidos autos de
infração são enquadrados na Lei 21.735/15. Desse modo, o crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas nos autos de
infração assinalados abaixo se enquadram nos requisitos do art. 6º caput
e §2º, da Lei 21.735/15, estando, portanto, REMITIDOS, caso não
seja apresentada defesa. Ademais, conforme disposição do §4º do art.

Walter José dos Santos
Milton Ferreira Barbosa
Maicon Neves Barbosa

AI
135028/2011 com base no
BO 432.031
39971/2011
46527/2011
100620/2011 com base no
BO 3001195
46533/2011
46535/2011
39973/2011
39972/2011
39970/2011
39969/2011
73160/2011 com base no
BO 1178
173637/2011 com base no
BO 512514
136889/2011
131909/2011 com base
BO 2218
131908/2011 com base
BO 2218
2060/2011 com base
BO 650
135020/2011 com base
BO 431901
181153/2011 com base
BO 1184072
130108/2011 com base
BO 1367615
45019/2011 com base
BO 945
45017/2011 com base
BO 945
119856/2011 com base
BO 945
119857/2011 com base
BO 945

no
no
no
no
no
no
no
no
no
no

DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração.
Autuado: Henrique Dornelles Soares Reis
Processo nº: 445797/16 - Auto de infração: 205779/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: José Geraldo Mota dos Santos
Processo nº: 439753/16 – Auto de infração: 207418/2013. – Decisão
sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens
indicados no auto de infração.
Autuado: Celso Felipe da Encarnação
Processo nº: 18322/2014/001/2014 – Auto de infração: 183288/2012
– Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo administrativo. Informamos, ainda, que será dado
conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências
cabíveis.
Autuado: José Leandro Coutinho. CPF: 681.484.968-20. Processo nº
37196/2013/001/2013 – Auto de Infração: 65701/2011. Local da Infração: Córrego Fundo/MG.
Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a
Diretoria de Auto de Infração e Controle Processual, no endereço: 1º
nadar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo
Horizonte).
29 884094 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia: *Pousada e Restaurante Soares e Gonçalves Ltda.
ME - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromos - Santa Bárbara/MG - PA/N° 39440/2014/001/2015 Classe 3.
(a) Eduardo Silva Ataíde. Superintendência Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste de Minas.
29 884203 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2016, pág. 65)
Onde se lê:
“DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 210, de 21 de setembro de 2015.
(...)”
Leia-se:
“DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM nº 210, de 21 de setembro de 2016.
(...)”
**As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Clap Indústria de Alimentos
Ltda - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não
classificados - Luz/MG - PA/Nº 07595/2007/003/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha
torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação: *Renovar Comércio de Madeira - Tratamento
químico para preservação de madeira - Itamarandiba/MG - PA/Nº
27477/2013/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 29/09/2016.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que foram concedidas as licenças ambientais
abaixo identificas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Inccal Indústria e Comércio
de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana/
MG - PA/Nº 06579/2005/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Diego Souza Gomides/Fazenda da Aldeia - Avicultura de corte e reprodução - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº
27750/2014/003/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Aterro Sanitário de Ituiutaba - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Ituiutaba/
MG - PA/Nº 04407/2016/001/2016 - Classe 3.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Companhia Eletroquímica Jaraguá - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Candeias/
MG - PA/Nº 03164/2005/001/2006 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *João Carlos da Silva Rodrigues MEI - Fabricação de sabões e detergentes - Cláudio/MG - PA/
Nº 13746/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Expert Atelier Ltda. ME - Fabricação de
calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 02170/2016/001/2016
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Irajá Ferreira da Costa - Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte, beneficiamento primários de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Piumhi/MG - PA/Nº 24174/2015/001/2015 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Prefeitura Municipal de Conceição do Pará - Tratamento e/ou disposição final de resíduos
sólidos urbanos - Conceição do Pará/MG - PA/Nº 11551/2011/002/2016
- Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Auto Posto Belo Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Campo Belo/MG - PA/Nº 28380/2013/001/2016 - Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Coferall - Extração e Comércio de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cláudio/MG - PA/Nº
00186/2008/004/2015 DNPM nº 832281/2009 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Kleber Lamounier
Resende/Fazenda Ponte do Arroz, Mat. 25.151 - Avicultura de corte e
reprodução - Camacho/MG - PA/Nº 00548/2016/001/2016 - Classe 2.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Esterlino
Leite Cruvinel - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, silvicultura e cafeicultura e citricultura - Medeiros/MG
- PA/Nº 05447/2016/001/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Fabiano Araújo Leite - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte, silvicultura e cafeicultura e citricultura - Medeiros/MG - PA/Nº 07210/2014/001/2016 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
*Esterlino Leite Cruvinel - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura e cafeicultura e citricultura, culturas anuais, excluindo a oleicultura - Medeiros/MG - PA/
Nº 08041/2004/001/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o cancelamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *P.C. Mineração Ltda. Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Ouro -Raposos/MG - PA/Nº
21799/2014/001/2014 DNPM nº 001119/1939 - Classe 1. Certificado
nº 917198/2014. *P.C. Mineração Ltda. - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, Ouro -Sabará, Santa Luzia e Jaboticatubas/MG - PA/
Nº 04155/2004/001/2013 -DNPM 001119/1939 - Classe 1. Certificado
nº 1555641/2013.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*VBA Empreendimentos Imobiliários Ltda./Parque das Borboletas Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente
residenciais - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 05494/2013/001/2016 - Classe
1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi indeferida a Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Marcos Antônio Soares/Fazenda Maralina - Aproveitamento de
material lenhoso - Francisco Sá/MG - PA/Nº 08050000695/15.
INDEFERIDO.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 884185 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” em 23/09/2016 pág.25)
Retificação da Publicação das Decisões da 35ª Reunião da CRA do Conselho de Administração do IEF , onde se lê: “ 8. Retorno de processos
baixados em diligência: PROCESSOS COM PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE PELOS CONSELHEIROS PRESENTES
8.1 Pitangui Agroflorestal Ltda. – P.A. E072046/07 - A.I. 250772-5
8.2 Companhia Siderúrgica Pitangui–P.A. E057327/0–A.I. 2424070/A” leia-se: “8. Retorno de processos baixados em diligência: PROCESSOS COM PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PELOS CONSELHEIROS PRESENTES 8.1 Pitangui Agroflorestal
Ltda. – P.A. E072046/07 - A.I. 250772-5 INDEFERIDO CONFORME
PARECER DO RELATOR 8.2 Companhia Siderúrgica Pitangui–P.A.
E057327/0–A.I. 242407-0/A INDEFERIDO CONFORME PARECER
DO RELATOR”
COMUNICADO
Escritório Regional de Floresta e Biodiversidade - Centro Sul
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância homologada pelo (a) Diretor(a) Geral do IEF.
AUTUADO
AI
VALOR (R$) PARECER
Geraldo Silvério Rocha 003882/C2008
99.200,00
Deferido
Imobiliária Presidente - 003878/C2008 110.000,00
Deferido
Vila Toscana
Petrônio Toledo
048247/2007
25.900,00
Indeferido
Joao Batista Borges
015164/C2008 151.435,20 Indeferido
Robesio De Carvalho 054046/2007
150.900,00 Indeferido
Freitas
Rio Rancho Agropecu- 048064/2007
48.260,00
Indeferido
ária S/A
Perfil Empreendimentos 030116/C2008
32.700,00
Indeferido
e Participações Ltda.
Antônio Juraci Das 020006/2006
31.990,00
Indeferido
Chagas
Deferido
Hadilton Magalhaes
090258-7/A
30.000,00
Parcial
Ney Quintão Alves
054305/2007
18.600,00
Indeferido