TJMG 30/03/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 30 de Março de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Superintendência Central de Contadoria Geral
PortAriA SccG/SEF/Nº . 942, DE 29 DE mArÇo DE 2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao 1º BimEStrE de 2017.
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas atribuições, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e da Portaria da STN nº. 403, de 28 de junho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º – Os Demonstrativos que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Pública Estadual referente ao 1º BimEStrE de 2017 são os constantes do ANEXO Único desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE REZENDE LADEIRA
Superintendente Central de Contadoria Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇo orÇAmENtário
ORÇAMENTO FISCAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2017 / BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso 1, alínea "a" e "b" do inciso II e §1º)
rEcEitAS
PrEviSÃo
iNiciAL
RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) I
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
Impostos
ICMS
IPVA
ITCD
IRRF
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
Contribuições Sociais
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Receita da Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUÁRIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
Outras Receitas Industriais
RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
Demais Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receita da Dívida Ativa
Receitas Correntes Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
DÉFICIT (VI)
TOTAL (VII) = (V + VI)
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro Utilizados para Créditos Adicionais
DESPESAS
DESPESAS (EXECETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII)
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Transferências a Municípios
Demais Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
SUPERÁVIT (XIII)
TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
RESERVA DO RPPS
rEcEitAS iNtrAorÇAmENtáriAS
RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
PrEviSÃo AtuALiZADA
(a)
No Bimestre
(b)
rEcEitAS rEALiZADAS
Até o
%
Bimestre
(b/a)
(c)
18,37
13.320.955.656,32
18,75
13.209.689.069,93
20,26
9.753.462.636,60
20,05
9.101.710.363,69
16,35
5.955.185.278,90
60,21
2.510.287.709,04
13,28
84.595.195,82
13,23
551.642.179,93
23,81
651.752.272,91
12,70
410.804.565,22
12,70
410.804.565,22
10,08
83.391.837,00
16,73
1.748.562,50
9,98
71.056.313,95
10,19
10.165.910,80
13,02
421.049,75
10,76
742.546,44
4,81
180.595,90
17,31
544.465,54
1.748,50
17.485,00
12,76
93.011.399,92
12,71
91.269.898,97
16,13
1.741.500,95
8,82
68.003.911,24
18,44
2.527.702.334,00
18,56
2.501.687.629,42
4,15
264.377,63
11,63
25.750.326,95
13,17
25.750.326,95
9,00
272.569.839,51
14,17
138.926.672,43
25,20
55.245.576,19
20,89
60.582.077,53
1,16
17.815.513,36
5,39
111.266.586,39
2,07
22.374.195,89
2,12
22.374.195,89
20,13
1.878.375,01
23,28
1.878.375,01
6,83
11.488.052,22
10,14
75.525.963,27
77,85
55.868.609,96
0,96
8.590,68
2,92
19.648.762,63
9,12
1.382.799.791,72
16,77
14.703.755.448,04
72.220.107.508,00
70.310.602.792,00
48.135.697.374,00
45.398.490.324,00
36.422.766.786,00
4.169.526.753,00
637.037.890,00
4.169.158.895,00
2.737.207.050,00
3.235.165.943,00
3.235.165.943,00
814.922.520,00
10.401.294,00
701.181.987,00
98.590.429,00
1.513.836,00
3.234.974,00
6.901.565,00
3.755.950,00
3.144.615,00
1.000,00
728.830.179,00
718.035.179,00
10.795.000,00
771.214.117,00
13.602.867.834,00
13.407.042.970,00
3.819.486,00
30.000,00
191.975.378,00
26.000.000,00
165.975.378,00
3.015.003.260,00
980.169.145,00
206.288.741,00
290.037.211,00
1.538.508.163,00
1.909.504.716,00
1.079.368.446,00
1.053.221.567,00
26.146.879,00
4.275.043,00
3.013.900,00
1.261.143,00
168.280.102,00
594.581.125,00
12.045.946,00
798.106,00
20.000,00
581.717.073,00
63.000.000,00
63.000.000,00
15.051.125.123,00
87.271.232.631,00
72.510.742.327,00
70.446.227.149,00
48.135.807.374,00
45.398.490.324,00
36.422.766.786,00
4.169.526.753,00
637.037.890,00
4.169.158.895,00
2.737.317.050,00
3.235.165.943,00
3.235.165.943,00
827.227.350,00
10.452.294,00
712.235.817,00
99.790.429,00
1.513.836,00
3.234.974,00
6.901.565,00
3.755.950,00
3.144.615,00
1.000,00
728.830.179,00
718.035.179,00
10.795.000,00
771.308.317,00
13.710.883.092,00
13.481.991.441,00
6.369.486,00
1.030.000,00
221.492.165,00
26.000.000,00
195.492.165,00
3.030.103.329,00
980.220.145,00
219.219.210,00
290.037.211,00
1.540.626.763,00
2.064.515.178,00
1.079.368.446,00
1.053.221.567,00
26.146.879,00
9.330.043,00
8.068.900,00
1.261.143,00
168.280.102,00
744.536.587,00
71.763.616,00
898.106,00
20.000,00
671.854.865,00
63.000.000,00
63.000.000,00
15.166.308.031,00
87.677.050.358,00
13.320.955.656,32
13.209.689.069,93
9.753.462.636,60
9.101.710.363,69
5.955.185.278,90
2.510.287.709,04
84.595.195,82
551.642.179,93
651.752.272,91
410.804.565,22
410.804.565,22
83.391.837,00
1.748.562,50
71.056.313,95
10.165.910,80
421.049,75
742.546,44
180.595,90
544.465,54
17.485,00
93.011.399,92
91.269.898,97
1.741.500,95
68.003.911,24
2.527.702.334,00
2.501.687.629,42
264.377,63
25.750.326,95
25.750.326,95
272.569.839,51
138.926.672,43
55.245.576,19
60.582.077,53
17.815.513,36
111.266.586,39
22.374.195,89
22.374.195,89
1.878.375,01
1.878.375,01
11.488.052,22
75.525.963,27
55.868.609,96
8.590,68
19.648.762,63
1.382.799.791,72
14.703.755.448,04
87.271.232.631,00
87.677.050.358,00
14.703.755.448,04
16,77
87.271.232.631,00
87.677.050.358,00
437.545.203,04
437.545.203,04
14.703.755.448,04
16,77
59.189.786.670,68
57.236.538.079,07
38.382.344.737,40
36.296.779.960,31
30.467.581.507,10
1.659.239.043,96
552.442.694,18
3.617.516.715,07
2.085.564.777,09
2.824.361.377,78
2.824.361.377,78
743.835.513,00
8.703.731,50
641.179.503,05
89.624.518,20
1.513.836,00
2.813.924,25
6.159.018,56
3.575.354,10
2.600.149,46
(16.485,00)
635.818.779,08
626.765.280,03
9.053.499,05
703.304.405,76
11.183.180.758,00
10.980.303.811,58
6.105.108,37
1.030.000,00
195.741.838,05
26.000.000,00
169.741.838,05
2.757.533.489,49
841.293.472,57
163.973.633,81
229.455.133,47
1.522.811.249,64
1.953.248.591,61
1.056.994.250,11
1.030.847.371,11
26.146.879,00
7.451.667,99
6.190.524,99
1.261.143,00
156.792.049,78
669.010.623,73
15.895.006,04
889.515,32
20.000,00
652.206.102,37
63.000.000,00
63.000.000,00
13.783.508.239,28
72.973.294.909,96
14.703.755.448,04
16,77
72.973.294.909,96
14.703.755.448,04
437.545.203,04
437.545.203,04
16,77
72.973.294.909,96
69.969.082.574,09
64.111.575.965,01
39.125.539.919,13
2.117.207.684,88
22.868.828.361,00
12.124.730.098,22
10.744.098.262,78
5.554.392.993,01
3.317.961.441,84
184.966.497,91
2.051.465.053,26
303.113.616,07
13.600.291.327,69
83.569.373.901,78
DESPESAS PAGAS
AtÉ o BimEStrE
(j)
8.185.651.326,22
8.112.447.149,27
4.516.616.216,24
55.272.110,37
3.540.558.822,66
3.106.813.461,17
433.745.361,49
73.204.176,95
18.009.078,27
8.825.047,09
46.370.051,59
1.117.588.077,05
9.303.239.403,27
83.569.373.901,78
9.303.239.403,27
81.149.208.954,13
9.303.239.403,27
DotAÇÃo
AtuALiZADA
(e)
80.677.668.310,77
74.674.592.990,10
45.784.766.957,00
2.213.610.204,00
26.676.215.829,10
15.312.295.383,68
11.363.920.445,42
5.699.961.704,60
3.351.256.770,60
193.791.545,00
2.154.913.389,00
303.113.616,07
15.175.296.091,40
95.852.964.402,17
No Bimestre
Até o Bimestre (f)
12.408.977.636,66
11.983.911.705,96
6.663.528.110,44
256.291.030,90
5.064.092.564,62
3.737.574.236,23
1.326.518.328,39
425.065.930,70
143.727.380,19
10.251.157,72
271.087.392,79
2.403.918.786,74
14.812.896.423,40
12.408.977.636,66
11.983.911.705,96
6.663.528.110,44
256.291.030,90
5.064.092.564,62
3.737.574.236,23
1.326.518.328,39
425.065.930,70
143.727.380,19
10.251.157,72
271.087.392,79
2.403.918.786,74
14.812.896.423,40
68.268.690.674,11
62.690.681.284,14
39.121.238.846,56
1.957.319.173,10
21.612.123.264,48
11.574.721.147,45
10.037.402.117,03
5.274.895.773,90
3.207.529.390,41
183.540.387,28
1.883.825.996,21
303.113.616,07
12.771.377.304,66
81.040.067.978,77
DESPESAS LiQuiDADAS
Até o Bimestre
(h)
10.708.585.736,68
10.708.585.736,68
10.563.017.025,09
10.563.017.025,09
6.659.227.037,87
6.659.227.037,87
96.402.519,12
96.402.519,12
3.807.387.468,10
3.807.387.468,10
3.187.565.285,46
3.187.565.285,46
619.822.182,64
619.822.182,64
145.568.711,59
145.568.711,59
33.295.328,76
33.295.328,76
8.825.047,09
8.825.047,09
103.448.335,74
103.448.335,74
1.575.004.763,71
1.575.004.763,71
12.283.590.500,39
12.283.590.500,39
95.335.872.482,00
95.852.964.402,17
14.812.896.423,40
14.812.896.423,40
81.040.067.978,77
12.283.590.500,39
95.335.872.482,00
95.852.964.402,17
14.812.896.423,40
14.812.896.423,40
81.040.067.978,77
12.283.590.500,39
15.051.125.123,00
15.051.125.123,00
4.631.180.502,00
PrEviSÃo AtuALiZADA
(a)
15.166.308.031,00
15.166.308.031,00
4.631.180.502,00
SALDo
g = (e - f)
No Bimestre
(b)
1.382.799.791,72
1.382.799.791,72
546.052.247,46
%
(c/a)
18,37
18,75
20,26
20,05
16,35
60,21
13,28
13,23
23,81
12,70
12,70
10,08
16,73
9,98
10,19
13,02
10,76
4,81
17,31
1.748,50
12,76
12,71
16,13
8,82
18,44
18,56
4,15
11,63
13,17
9,00
14,17
25,20
20,89
1,16
5,39
2,07
2,12
20,13
23,28
6,83
10,14
77,85
0,96
2,92
9,12
16,77
DotAÇÃo
iNiciAL
(d)
80.284.747.359,00
74.361.867.181,00
45.886.577.043,00
2.213.610.204,00
26.261.679.934,00
15.329.305.383,00
10.932.374.551,00
5.378.855.618,00
3.055.497.684,00
168.444.545,00
2.154.913.389,00
544.024.560,00
15.051.125.123,00
95.335.872.482,00
PrEviSÃo
iNiciAL
DESPESAS EmPENHADAS
Em Reais
SALDo
(a - c)
No Bimestre
12.283.590.500,39
2.420.164.947,65
14.703.755.448,04
rEcEitAS rEALiZADAS
Até o
%
Bimestre
(b/a)
(c)
9,12
1.382.799.791,72
9,12
1.382.799.791,72
11,79
546.052.247,46
SALDo
i = (e - h)
SALDo
(a - c)
%
(c/a)
9,12
9,12
11,79
13.783.508.239,28
13.783.508.239,28
4.085.128.254,54