TJMG 29/11/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais – UTRAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
Estadual nº 45.740, de 22 de setembro de 2011, e ainda observando
o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, e no Decreto nº 45.851, de
28 de dezembro de 2011,
PORTARIA Nº 37 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017
RESOLVE:
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para
fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
– UTRAMIG.
Art. 1º - Fica a Comissão de Avaliação de Desempenho Individual
constituída, por 3 (três) membros, da seguinte forma:
I. Obrigatoriamente, pela Chefia Imediata do servidor avaliado
II. 2 (dois) servidores indicados pelos servidores avaliados, a saber:
• Eliane Santiani de Melo – MASP 1.365.731-7
• Mariza Aparecida do Nascimento – MASP 1.034.425-7
Art. 2º - A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes servidores, atendendo os critérios estabelecidos no Decreto nº 44.559 de
29 de junho de 2007, incumbida de julgar os recursos interpostos pelos
servidores avaliados:
I. Luciana Kele Zoia Minelli – MASP 1.073.954-8
II. Shênia Salvador de Pinho – MASP 1.365.690-5
III. Eliana Marta de Paula – MASP 1.034.005-7
Parágrafo único – Fica designada como suplente da Comissão de
Recursos a seguinte servidora:
I. Solange Irene Henrique de Melo – MASP 385.605-1.
Art. 3º - O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria terá vigência de 02 (dois) períodos avaliatórios, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
Presidente
28 1033958 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1651/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI
ARACUAI
EE JOSE DOS SANTOS NEIVA
MARGARIDA PINHEIRO DE SOUZA
316998-4
1
AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS
27/03/2002
ARACUAI
INDAIABIRA
EE JOAO CALDEIRA
ERNANE TIMOTEO GODINHO
1102285-2
3
PEBIA
03/08/2017
CURVELO
CURVELO
EE SAO VICENTE DE PAULO
HELISSON DOMINGUES ARAUJO MOREIRA
1108395-3
3
PEBIA
26/06/2017
DIVINOPOLIS
LUZ
EE COMENDADOR ZICO TOBIAS
JARBAS BATISTA CAMARGOS
572725-0
1
PEBIA
13/04/2012
JUIZ DE FORA
JUIZ DE FORA
EE PROF LINDOLFO GOMES
ASSIA MARIA SALVIATO DETONI
378514-4
1
PEBIA
19/04/2017
NOVA ERA
FERROS
EE PROF ALCIDES F ASSUNCAO
BETANIA LAGE DA SILVEIRA
875915-1
1
PEBIJ
17/04/2017
PARACATU
JOAO PINHEIRO
EE SEBASTIAO SIMAO DE MELO
MARIA INES FLAUSINO SABINO DA SILVA
1430092-5
2
ATBIA
13/02/2017
PIRAPORA
VARZEA DA PALMA
EE DE GUAICUI
DAYANE MOTA SANTOS LISBOA
1169139-1
3
PEBIA
04/07/2017
SAO JOAO DEL REI
ITUMIRIM
EE CERRADO DO ROSARIO
KARINA NOGUEIRA
1317460-2
2
PEBIA
09/06/2017
SAO JOAO DEL REI
SAO JOAO DEL REI
EE AURELIANO PIMENTEL
FERNANDA RODRIGUES TEIXEIRA
1428052-3
1
PEBIA
23/06/2017
SETE LAGOAS
SETE LAGOAS
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
CARLA DA SILVA DIAS RODRIGUES
1244658-9
3
PEBIA
01/03/2017
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
*Republicado por incorreção na data do ato.
28 1033898 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 134/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: T.B.P., Masp 1.228.663-9, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 3
Comissão Processante - Presidente: Marolina Maria Monteiro Melo
Membros: Cleusa Rodrigues Pereira e Lucia Helena Borges Coelho
Arruda
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de novembro
de 2017.
28 1033654 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 130/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.L.S., MASP 357.074-4, ocupante do cargo de Auxiliar
Administrativo, Admissão 1.
Comissão Processante: Adilson Grilo Magalhães
Membros: Ângela Maria Pereira e Mário Augusto de Sousa
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 135/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.N.D., Masp 364.146-1, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 2.
Comissão Processante: Rosane Gomes Chaves de Carvalho
Membros: Maria Lúcia Viana do Prado e Neide Alves dos Santos
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de novembro
de 2017.
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 136/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.B.A., Masp 351.492-4, ocupante do cargo de Professor
de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Vanderlice Ribeiro dos Santos
Membros: Odilene Pimenta Moura Leite e Jusçara Mendes de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 28 de novembro
de 2017.
28 1033861 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1920/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
SENADOR FIRMINO
181609 - EE Professor Cícero Torres Galindo
MASP 611611-5, Maria Goretti Guimarães de
Oliveira, DIII, a contar da publicação.
28 1033573 - 1
DESIGNAÇÃO DIRETOR – ATO Nº 1925/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28 do
Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PITANGUI
35408 – EE Francisca Botelho
MASP 352415-4, Maria Nazaré Galdino, DV, em prorrogação até
30/11/2017, da substituição ao MASP 887263-2, Simone Conceição de
Faria, afastada em Licença para Tratamento de Saúde.
28 1034053 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1228/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, fica divulgada a mudança da numeração do prédio do Instituto
Educacional Martins Veloso, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da
R. Limões, 75, B. Limoeiro, em Ipatinga para R. Limões, 90, B. Limoeiro, no mesmo município.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 1229/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 626, de 14 de novembro de 2017,
fica prorrogada, pelo período de 26 fevereiro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Teodomiro Teixeira
da Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na localidade
de Córrego Ponte do Canal, em Coluna.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 1230/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 616, de 18 de novembro de 2017, fica
prorrogada, pelo período de 10 de setembro de 2015 a 31 de dezembro de 2017, a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Taciano Antunes de
Souza, de Ensino Fundamental, situada no Povoado de Engenho, em
Gameleiras.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1231/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, fica autorizado, a partir do início do ano letivo de
2017, o funcionamento de 01 (uma) turma dos anos iniciais do Ensino
Fundamental, na Comunidade de Tanque de Pedra, vinculada à Escola
Municipal Padre Guilhermino, em Espinosa.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1232/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 1999, as atividades das
escolas municipais, abaixo relacionadas, em Serranópolis de Minas:
Escola
Endereço
Ato Autorizativo
de Várzea Portaria SEE nº 450,
E.M. Floriano Neiva Localidade
das Pedras
de 25/06/1991
E.M.
Silviano Fazenda
Portaria SEE nº 014,
Brandão
Barreiro Vermelho
de 29/03/1983
Ficam revogados
estabelecimentos.
SRE – Janaúba
os
atos
de
autorização
concedidos
aos
PORTARIA n.º 1233/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, fica divulgada a mudança da entrada do prédio da Escola Janaubense, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, da R. Pio XII, nº 100,
Centro, em Janaúba para a R. Cirilo Barbosa, 18, Centro, no mesmo
município.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1234/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 633, de 15 de novembro
de 2017, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Ana Alves de Oliveira – ME, mantenedora do Centro de Ensino
Semeando Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R.
Dinorá Vieira, 32, B. Santa Mônica, em Santa Margarida, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA n.º 1235/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 28 de maio de 2016, as atividades do curso Técnico em Acupuntura, autorizado pela Portaria SEE nº
290/2001, ministrado pelo IMAM – Instituto Mineiro de Acupuntura e
Massagens, situado na Avenida do Contorno, 4498, B. Funcionários,
em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1236/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 659, de 15 de novembro de 2017, fica
prorrogada, pelo período de 04 de abril de 2016 a 31 de dezembro de
2017, a autorização de funcionamento do Ensino Médio, ministrado
pelo Colégio CEC, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na
R. Benjamin Constant, 439, B. Nacional, em Contagem.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 1237/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 650, de 14 de novembro de 2017,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola de Educação Especial Elzi Campos, de Ensino
Fundamental (anos iniciais), situada na R. Santo Antônio, 160, Centro,
em Miradouro, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Muriaé
PORTARIA n.º 1238/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 637, de 15 de novembro de 2017, fica
recredenciada a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gotardo, mantenedora da Escolinha Girassol de Educação
Especial – APAE, de Ensino Fundamental (anos inciais), situada na R.
João Alves Franco, 1385, B. São Vicente de Paulo, em São Gotardo,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Patos de Minas
28 1033655 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
REASSUNÇÃO – LIP - ATO Nº 06/2017.
REGISTRA REASSUNÇÃO P0R MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de 05/07/1952,
do servidor: SRE JANUÁRIA – JANUÁRIA,MASP 1.354.345-9,
ADRIANA NOGUEIRA DE CARVALHO GUEDES, Analista Educacional, ANE, Nível I, Grau B, adm.01, a contar de 28/08/2017, para
regularização de situação funcional.
28 1033578 - 1
TORNA SEM EFEITO - LIP – ATO Nº 01/2017
TORNA SEM EFEITO, no Ato nº 33/2017, de Concessão de Licença
para Tratar de Interesses Particulares, publicado no “MG” de
11/08/2017, a parte referente ao servidor: SRE NOVA ERA – ITABIRA
– EE Professora Maricas Magalhães, MASP 1.208.969-4, MARLON
ALMEIDA FIGUEIREDO, PEB I A, adm.02, por não ter se afastado
do exercício do cargo.
28 1033562 - 1
TORNA SEM EFEITO
- LIP – ATO Nº 02/2017
TORNA SEM EFEITO, no Ato nº 30/2017, de Concessão de Licença
para Tratar de Interesses Particulares, publicado no “MG” de
29/07/2017, a parte referente à servidora: SRE PARACATU – PARACATU – EE Altina de Paula Guimarães, MASP 1.074.206-2, CHRISTIANE RENATA CALDEIRA DE MELO, PEB I G, adm.01, por não
ter se afastado do exercício do cargo.
28 1033551 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 12/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dos seguintes servidores:
Masp 271.570-4, Wilma Jane Palhares de Faria , PEB3J , Admissão
2, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED1100658, a contar de
17/11/2017.
Masp 752.698-1, Maria Angélica de Andrade Vasconcelos ,EPPGG1J
, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-7, ED1100051, a
contar de 17/11/2017.
Masp 957.170-4, Erlaine Melo de Andrade , TDE1B , Admissão 3, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED1101157, a contar de 22/11/2017.
Masp 1.003.467-6, Cláudia Rodrigues Fernandes , ANE3F , Admissão
1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101250, a contar de
23/11/2017.
Masp 1.308.317-5, Jussara Lemos Santana , ANE1B , Admissão 2, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED1101251, a contar de 27/11/2017.
28 1034010 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 13/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso I, do
art. 27, da Lei Delegada n.º 174, de 2007, com a redação dada pelo
art.7.º da Lei Delegada n.º 182, de 21/01/2011,do seguinte servidor:
Masp 1.388.613-0, Paulo Renato Barbi Brescia, pelo vencimento do
cargo em comissão de DAD-9, ED1100021, a contar de 28/11/2017.
28 1034019 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 25/2017
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 4º, Art. 23
da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15.293, de 2004, “em cumprimento à Decisão Judicial – Processo nº 5158112-77.2017.8.13.0024”,
da servidora: Rubim – Servidora aposentada, Masp 248.798-1, Rosália
Rodrigues Sousa, PEBIIP, Adm. 2, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola DII, a partir de 14/09/2017.
28 1033736 - 1
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 326/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
ao(à) servidor(a): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP451780-1, Bianca
Abelha Handeri, ANE1B, admissão 03, por 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 29/12/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 327/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
ao(à) servidor(a): ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP291662-5, Janice
Pereira Sá, PEB2H, admissão 02, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/12/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 328/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, a(à) servidor(a): RUBELITA-EE do Povoado
Lagoa de Baixo, MaSP560418-6, Valdirene Fonseca Franco, PEB1P,
1º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 18/12/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 316/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): ARAÇUAÍ-EE Frei Rogato,
MaSP940823-8, Maria Aparecida dos Santos, PEB1G, admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/06/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 317/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CHAPADA DO NORTE-EE Monsenhor Mendes, MaSP441134-4, Síria de Matos Ramos,
PEB3H, admissão 02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 05/06/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 318/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Arthur Antônio Fernandes, MaSP1019411-6, Eliabe Rodrigues Araújo,
PEB1F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 19/13/16;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 319/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Arthur Antônio Fernandes, MaSP1019411-6, Eliabe Rodrigues Araújo,
PEB2F, admissão 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 02/03/16;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 320/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Coronel Mariano Murta, MaSP443113-6, Adenilce Jardim Murta
Miranda, PEB2F, admissão 01, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 16/12/12;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 321/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Coronel Mariano Murta, MaSP443113-6, Adenilce Jardim Murta
Miranda, PEB2F, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 15/12/17;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 322/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): CORONEL MURTA-EE
Coronel Mariano Murta, MaSP1113251-1, Danislayne Caires Rodrigues, PEB2D, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 29/01/15;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 323/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art.290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITINGA-servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP336674-7, Vicentina Aparecida Evangelista Dutra, PEB2N, admissão 01, 04 meses e 03 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/07/02;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 324/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao(s) servidor(es): ITINGA-servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP336674-7, Vicentina Aparecida Evangelista Dutra, PEB2N, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 26/07/02;