TJMG 16/03/2018 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 16 de Março de 2018 Diário do Executivo
outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de 2012/
DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos da Sindicância Administrativa nº 956/SAF/2016, instaurada pela Seção de Auditoria e Fiscalização/
DHCC/DETRAN/MG, que o CFC ADREGO E CARVALHO (CARVALHO) incorreu na infração prevista no Artigo 31, Inciso I c/c Art. 32,
Inciso II, da Resolução 358/2010 do CONTRAN.
Resolve:
ART.1º- Aplicar ao diretor de ensino DO CFC ADREGO E CARVALHO (Carvalho), CLÉCIO EDUARDO ANTÃO, registro nº 07643, de
acordo com o art. 36, Inciso I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN,
a penalidade de Advertência Por Escrito junto a este Órgão.
ART. 2º- Cientificar o referido diretor, que terá o prazo de 30 (trinta) dias
para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
ART. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do DETRAN/MG
*Portaria nº 375, de 8 de março de 2018
Autoriza às entidades de ensino credenciadas pelo Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG – expressamente citadas nesta
Portaria, a ministrar, no âmbito deste Estado Federativo, os Cursos para
Capacitação e Atualização para Examinador de Trânsito, obedecidos os
procedimentos internos ora estabelecidos.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG - órgão executivo estadual de trânsito, no uso de atribuição que lhe
confere o art. 22 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB,
Considerando o disposto no inciso I do § 1º do art. 1º da Resolução
nº 358 de 13 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN;
Considerando o disposto no art. 12 da Resolução/CONTRAN n° 168, de
14 de dezembro de 2004, alterado pela Resolução/ CONTRAN nº 169,
de 17 de março de 2005;
Considerando o disposto no art. 24 da Resolução/CONTRAN nº
358/2010, bem como no item 4 do inciso I do número 1 (Diretrizes
Gerais) e itens 3.5 e 3.6 do Anexo àquela Resolução;
Considerando a premente necessidade de compor Cadastro de Reserva,
com intuito de ampliar e renovar o quadro de Examinadores de Trânsito
integrante da Comissão Examinadora, no âmbito do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, para o exercício de atividades decorrentes do processo de habilitação, renovação, reabilitação e
controle do condutor de veículo automotor,
Resolve:
Art. 1º Autorizar, na forma desta Portaria, que as entidades de ensino
constantes de listagem anexa* ministrem os Cursos de Capacitação e
Atualização para Examinador de Trânsito, no âmbito do Estado de Minas
Gerais.
Art. 2º Estabelecer, que os Cursos, objeto desta Portaria, sejam ofertados, apenas, na modalidade presencial, na Sede da respectiva entidade
escolhida pelo interessado dentre as ora autorizadas.
Art. 3º Determinar que a carga horária mínima do Curso de Capacitação
para Examinador seja de 208 (duzentas e oito) horas/aula, sendo 180
(cento e oitenta) horas/aula referentes ao Módulo I (Curso para Instrutor
de Trânsito) e 28 (vinte e oito) horas/aula, referentes aos Módulos II,
III e IV, conforme prevê o item 3.5 do Anexo à Resolução/CONTRAN
358/2010.
Parágrafo Único: Quanto ao Curso de Atualização para Examinador, a
carga horária mínima é de 20 (vinte) horas/aula, conforme previsto no
item 3.6 do Anexo supracitado.
Art. 4° Estabelecer que, a qualquer tempo, o Departamento de Trânsito
de Minas Gerais oferte os Cursos constantes desta Portaria, exclusivamente, sem necessidade de previsão em outra Portaria do Diretor-Geral.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
César Augusto Monteiro Alves Júnior
Diretor do DETRAN/MG
(*) a listagem completa está disponível no site do Detran/MG: detran.
mg.gov.br
15 1072370 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria n.º 004/2018
O Dr. Renato Gavião, Delegado Regional de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei,
Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9503/97) e no art. 1º da Portaria 985/2016 da direção do DETRAN/
MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de alteração da Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de
trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Permanente na Comarca de Pouso Alegre/
MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Tomás Edson Vivas de Resende, Nível Especial, MASP
457.887-8; Secretária: Priscila Graziele de Oliveira Vasconcelos, MASP
1317471-9; Membro: Fernando Hélio Jardim, MASP 668.084-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pouso Alegre, 01 de Março de 2018.
Renato Gavião
Delegado Regional de Polícia Civil
Portaria Nº.384, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resove:
Art. 1º Credenciar A Empresa: TRANSGUARD do Brasil Remoção e Acautelamento de Veículos e Empreendimentos Ltda, cnpj nº
11.361.353/0013-77, com sede na Avenida Portugal, nº 4736, Bairro Jardim Atlantico, na cidade de Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran – MG
Portaria Nº. 385, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Pátio e Guincho Rota 262 EIRELI - EPP,
cnpj nº 29.295.520/0001-50, com sede na Rod BR 262, nº 0000, Complemento Km 818.1, Bairro Parque das Gameleiras, na cidade de Uberaba/MG, para exercer suas atividades na cidade de Uberaba/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº. 386, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Auto Socorro Avenida de Abaeté Ltda ME, cnpj nº 27.145.413/0001-10, com sede na Avenida José Leopoldino,
nº 1000, Bairro São Luiz, na cidade de Abaeté/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Abaeté/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria nº397, de 14 de março de 2018
Estabelece a definição do prazo do que trata o Art. 10 da Portaria
DETRAN/MG nº 754, de 11 de dezembro de 2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito
e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual nº
129/13 e Resolução n. 7.197/09;
Considerando as disposições da Portaria do DETRAN/MG de nº 754,
de 11 de dezembro de 2017 que regulamenta procedimentos para a operacionalização e credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem no
sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de relatórios de
avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às filmagens de aulas e
exames práticos de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH;
Considerando a existência de empresas credenciadas e outras em processo de credenciamento para atuarem no sistema eletrônico de que trata
a Portaria DETRAN/MG nº 754, de 11 de dezembro de 2017;
Considerando que é atribuição do DETRAN/MG garantir a qualidade,
presteza, segurança, transparência e eficiência no processo de formação
e aperfeiçoamento de condutores no Estado de Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º O prazo do que trata o artigo 10 da Portaria do DETRAN/MG
nº 754, de 11 de dezembro de 2017 passa a ser de 60 (sessenta) dias,
improrrogáveis, para apresentação do contrato firmado com uma das
empresas credenciadas pelo DETRAN/MG, a partir da publicação da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
César Augusto Monteiro Alves Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
14 1072251 - 1
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 09/2018
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de saúde, nos
termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos seguintes
servidores:
MASP. 294.605-1, João Carlos Goulart, Investigador de Polícia, lotado
em Contagem, 6 dias a partir de 7/3/18.
MASP. 341.426-5, Valdete Cizoski de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 60 dias a partir de 14/1/18, em prorrogação.
MASP. 341.898-5, Eisenhower Soares de Almeida, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 8/3/18, em prorrogação.
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 22 dias a partir de 2/3/18.
MASP. 342.476-9, Paulo Eduardo de Andrade, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 2/3/18.
MASP. 342.531-1, Jair do Nascimento, Investigador de Polícia, lotado
em Ouro Branco, 60 dias a partir de 7/2/18, em prorrogação.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 11/3/18, em prorrogação.
MASP. 352.117-6, José Carlos Rodrigues das Neves, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 3/3/18, em
prorrogação.
MASP. 366.120-4, Marilhane Fernandes Gonçalves, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 6/3/18, em prorrogação.
MASP. 366.507-2, Lázara Márcia de Carvalho, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 1/3/18.
MASP. 366.519-7, Maria Aparecida Claudino Rosa, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 16 dias a partir de 8/3/18.
MASP. 369.982-4, Rodrigo Costa Santos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 16 dias a partir de 26/2/18.
MASP. 370.246-1, Rodrigo Sifuentes Soares, Investigador de Polícia,
lotado em Bambuí, 30 dias a partir de 6/2/18.
MASP. 387.384-1, Luciene Pereira dos Reis, Escrivão de Polícia, lotado
em Uberaba, 90 dias a partir de 23/3/18, em prorrogação.
MASP. 387.636-4, Valdimar Soares da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Pedro Leopoldo, 21 dias a partir de 9/3/18.
MASP. 457.777-1, Milene Silva de Pinho do Val, Perito Criminal, lotado
em Conselheiro Lafaiete, 14 dias a partir de 1/3/18. (Ofício Arma e
Carteira)
MASP. 457.949-6, Siomara Lúcia Rodrigues da Silva, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 9/3/18.
MASP. 458.269-8, Bruno Augusto de Abreu, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/3/18.
MASP. 546.930-9, Aroldo Araújo Quintão, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 35 dias a partir de 9/3/18, em prorrogação.
MASP. 667.740-5, Eduardo Siqueira Justo, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 64 dias a partir de 9/3/18, em prorrogação.
MASP. 667.913-8, Érica Xavier Aleixo, Escrivão de Polícia, lotado em
Patos de Minas, 60 dias a partir de 23/2/18, em prorrogação.
MASP. 872.635-8, Aurelino Marques de Freitas, Escrivão de Polícia,
lotado em Janaúba, 30 dias a partir de 8/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.066.519-8, Rubens Arley de Almeida, Perito Criminal, lotado
em Uberaba, 6 dias a partir de 16/2/18, em prorrogação.
MASP. 1.111.643-1, Viviane Alencar Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 2/3/18.
MASP. 1.112.668-7, José Francisco Bonfim, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 4 dias a partir de 6/3/18.
MASP. 1.145.042-6, Caio de Almeida Bizzo, Delegado de Polícia, lotado
em Eugenópolis, 39 dias a partir de 29/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.145.044-2, Deise Maria Barral, Delegado de Polícia, lotado em
Diamantina, 30 dias a partir de 26/2/18.
MASP. 1.145.100-2, Graziella Rosa Lucindo, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 7/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.174.098-2, Rodrigo Alexandre Leite Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 1/3/18.
MASP. 1.188.667-8, Raony Silva Vitor, Escrivão de Polícia, lotado em
Betim, 10 dias a partir de 27/2/18.
MASP. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 11/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Lagoa Santa, 15 dias a partir de 8/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.233.692-1, Daniela de Castro Dias, Escrivão de Polícia, lotado
em Patos de Minas, 15 dias a partir de 26/2/18.
MASP. 1.241.964-4, Wesley Silva Barbosa, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 60 dias a partir de 12/2/18, em prorrogação.
MASP. 1.243.274-6, Marcelo Junio Avelino Moreira, Investigador de
Polícia, lotado em Ibirité, 30 dias a partir de 8/3/18.
MASP. 1.256.303-7, Vânia Aparecida Pereira de Paula, Investigador de
Polícia, lotado em Ouro Preto, 10 dias a partir de 3/3/18.
MASP. 1.256.309-4, André Phillipp Paiva Nogueira, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 6 dias a partir de 24/2/18.
MASP. 1.256.499-3, Carlos Eugênio Veloso Novelino, Investigador de
Polícia, lotado em Paracatu, 22 dias a partir de 14/2/18.
MASP. 1.256.676-6, Junio Mauricio do Espírito Santo Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 12 dias retroativos a partir
de 12/11/12.
MASP. 1.256.699-8, Rodrigo César Dias dos Santos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 6/3/18.
MASP. 1.317.762-1, Camila Soares Teixeira Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Vespasiano, 15 dias a partir de 5/3/18.
MASP. 1.318.122-7, Lidiane Cristina Carrilho de Castro, Escrivão de
Polícia, lotado em Carmo do Paranaíba, 15 dias a partir de 2/2/18.
MASP. 1.318.525-1, Flávia Vitor Moreira Alves, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 5/3/18.
MASP. 1.330.154-4, Alessandra Aparecida Azalim, Delegado de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 30 dias a partir de 28/1/18.
MASP. 1.352.298-2, Natália Gonçalves do Carmo, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 5/3/18, em
prorrogação.
MASP. 1.352.742-9, Ângela Santoro Dolabella, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/3/18.
MASP. 1.356.018-0, Thiago Augusto Pires Machado, Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, 60 dias a partir de 4/3/18, em
prorrogação.
MASP. 1.356.681-5, Carina da Silva Sipriano, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 9/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.359.333-0, Thayná Soares e Soares, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 6/3/18, em prorrogação.
MASP. 1.360.488-9, Bruna Guedes de Medeiros, Analista de Polícia
Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/3/18.
MASP. 1.372.166-7, Victor dos Santos Alves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 6/3/18.
MASP. 1.374.123-6, Rosana Angélica de Souza, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, 15 dias a partir de 26/2/18.
MASP. 1.411.708-9, Larissa Fonseca da Cunha Sousa, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 7/3/18.
MASP. 1.412.645-2, Idevalte Bianchini Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, 10 dias a partir de 22/1/18, em prorrogação.
MASP. 1.412.650-2, Lorena Prudente de Angelis do Vale Cardoso,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 27/2/18.
MASP. 1.414.168-3, Isabela Oliveira de Freitas, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 27/2/18.
MASP. 1.455.378-8, Úrsula Morethson Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 22/2/18.
MASP. 1.455.410-9, Daniela Coelho Gonçalves, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 27/2/18.
MASP. 1.456.521-2, Anderson Pereira da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dias a partir de 27/2/18.
MASP. 1.458.453-6, Wilson Gustavo Queiroz de Aguiar, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 28/2/18.
MASP. 1.458.499-9, Natália Corsino Zocrato, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 1 dia a partir de 5/3/18.
MASP. 1.458.831-3, Lincoln Martins Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 21/2/18.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo 158, item I
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.066.519-8, Rubens Arley de Almeida, Perito Criminal, lotado
em Uberaba, retificando licença publicada na Portaria 06/2018. Onde se
lê 15 dias a partir de 6/2/18, leia-se 10 dias a partir de 6/2/18.
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado na
Capital, retificando licença publicada na Portaria 39/2017. Onde se lê 30
dias a partir de 29/9/17, leia-se 11 dias a partir de 18/10/17.
MASP. 1.112.469-0, Bianca Cristine Almeida Ribeiro, Investigador de
Polícia, lotado em Uberaba, retificando licença publicada na Portaria
06/2018. Onde se lê Chagas, leia-se Ribeiro. E onde se lê 14 dias a partir
de 05/02/18, leia-se 13 dias a partir de 06/02/18.
MASP. 1.376.363-6, Ana Lúcia Pimenta dos Santos Marçal Bonfim,
Técnico Assistente da Polícia Civil, lotado na Capital, retificando licença
publicada na Portaria 06/2018. Onde se lê Masp. 1.372.363-6, leia-se
Masp. 1.376.363-6.
MASP. 1.412.645-2, Idevalte Bianchini Júnior, Investigador de Polícia,
lotado em Unaí, retificando licença publicada na Portaria 03/2018. Onde
se lê 10 dias a partir de 31/12/17, leia-se 31 dias a partir de 22/12/17.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo 158, item II
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.174.161-8, Tiago Monteiro Martins dos Santos, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, retificando licença publicada na Portaria
06/2018. Onde se lê Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969, e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve tornar sem efeito as retificações publicadas que se
referem aos seguintes servidores:
MASP. 1.108.597-4, Karina de Souza Pereira, Perito Criminal, lotado
na Capital, tornando sem efeito a retificação publicada na Portaria
06/2018.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo 158, item I
da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.256.309-4, André Phillipp Paiva Nogueira, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, cancelando licença publicada na Portaria 01/2013.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do
Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 366.507-2, Lázara Márcia de Carvalho, Auxiliar da Polícia Civil,
lotado na Capital, alta a partir de 15/3/18.
MASP. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigador de Polícia, lotado
em Guanhães, alta a partir de 7/3/18, sem restrições.
MASP. 1.188.667-8, Raony Silva Vitor, Escrivão de Polícia, lotado em
Betim, alta a partir de 9/3/18, sem restrições.
MASP. 1.233.692-1, Daniela de Castro Dias, Escrivão de Polícia, lotado
em Patos de Minas, alta a partir de 13/3/18, sem restrições.
MASP. 1.243.269-6, Rodrigo Tristão Cabral, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 6/2/18, sem restrições.
MASP. 1.374.123-6, Rosana Angélica de Souza, Técnico Assistente da
Polícia Civil, lotado na Capital, alta a partir de 13/3/18, sem restrições.
MASP. 1.412.650-2, Lorena Prudente de Angelis do Vale Cardoso,
Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 9/3/18, sem
restrições.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
14 1072248 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Portaria n.º 004/2018
O Dr. Renato Gavião, Delegado Regional de Polícia Civil, no uso de suas
atribuições e na forma da Lei,
Considerando o disposto no art. 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9503/97) e no art. 1º da Portaria 985/2016 da direção do DETRAN/
MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade de alteração da Comissão Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação de
trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Permanente na Comarca de Pouso Alegre/
MG para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída:
Presidente: Dr. Tomás Edson Vivas de Resende, Nível Especial, MASP
457.887-8; Secretária: Priscila Graziele de Oliveira Vasconcelos, MASP
1317471-9; Membro: Fernando Hélio Jardim, MASP 668.084-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
Minas Gerais - Caderno 1
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Pouso Alegre, 01 de Março de 2018.
Renato Gavião
Delegado Regional de Polícia Civil
Portaria Nº.384, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resove:
Art. 1º Credenciar A Empresa: TRANSGUARD do Brasil Remoção e Acautelamento de Veículos e Empreendimentos Ltda, cnpj nº
11.361.353/0013-77, com sede na Avenida Portugal, nº 4736, Bairro Jardim Atlantico, na cidade de Belo Horizonte/MG, para exercer suas atividades na cidade de Belo Horizonte/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran – MG
Portaria Nº. 385, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Pátio e Guincho Rota 262 EIRELI - EPP,
cnpj nº 29.295.520/0001-50, com sede na Rod BR 262, nº 0000, Complemento Km 818.1, Bairro Parque das Gameleiras, na cidade de Uberaba/MG, para exercer suas atividades na cidade de Uberaba/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria Nº. 386, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG,
em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pela do Termo de Aprovação pelo
Delegado Regional de Polícia Civil ou Delegado Chefe da Divisão de
Controle de Ciretrans/MG no âmbito do município de Belo Horizonte e
circunscrições do 2º e 3º Departamentos de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Auto Socorro Avenida de Abaeté Ltda ME, cnpj nº 27.145.413/0001-10, com sede na Avenida José Leopoldino,
nº 1000, Bairro São Luiz, na cidade de Abaeté/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Abaeté/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido pelo
credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de 2016
e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
Portaria nº397, de 14 de março de 2018
Estabelece a definição do prazo do que trata o Art. 10 da Portaria
DETRAN/MG nº 754, de 11 de dezembro de 2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do órgão executivo estadual de trânsito
e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, da Lei complementar estadual nº
129/13 e Resolução n. 7.197/09;
Considerando as disposições da Portaria do DETRAN/MG de nº 754,
de 11 de dezembro de 2017 que regulamenta procedimentos para a operacionalização e credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem no
sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de relatórios de
avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às filmagens de aulas e
exames práticos de direção veicular ministradas aos candidatos à obtenção de CNH;
Considerando a existência de empresas credenciadas e outras em processo de credenciamento para atuarem no sistema eletrônico de que trata
a Portaria DETRAN/MG nº 754, de 11 de dezembro de 2017;
Considerando que é atribuição do DETRAN/MG garantir a qualidade,
presteza, segurança, transparência e eficiência no processo de formação
e aperfeiçoamento de condutores no Estado de Minas Gerais.
Resolve:
Art. 1º O prazo do que trata o artigo 10 da Portaria do DETRAN/MG
nº 754, de 11 de dezembro de 2017 passa a ser de 60 (sessenta) dias,
improrrogáveis, para apresentação do contrato firmado com uma das
empresas credenciadas pelo DETRAN/MG, a partir da publicação da
presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
César Augusto Monteiro Alves Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
14 1072184 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10101. Pregão Eletrônico nº 02/18. Processo
Interno n° 10/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: APOLO REFRIGERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ n° 12.057.731/0001-52.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de
sistema de ar condicionado e ventilação. Prazo de Vigência: 1 ano. Valor
Global: R$ 64.798,80 (sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e oito
reais e oitenta centavos). Data da Assinatura: 06/03/18.
Extrato do Contrato nº 10102. Inexigibilidade de Licitação. Processo
Interno n° 66/18. Base Legal: Lei 13.303/16. Contratado: ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA SA, CNPJ n° 86.781.069/0001-15.
Objeto: Prestação de serviços de capacitação de pessoal, na modalidade
curso interno, de Gestão de Riscos na Administração Pública. Valor Global: R$ 57.628,00 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais).
Data da Assinatura: 02/03/18.
4 cm -15 1072879 - 1