TJMG 16/03/2018 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificados:
*Jorge Rezende Leão/Sítio Estiva - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa; regularização de ocupação antrópica consolidada em APP - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 09020000541/14.
Motivo: perda do objeto. *Geraldo Vieira Franco/Sítio Água Suja Intervenção ambiental em uma área de 0,0450ha de preservação permanente - Itaverava/MG - PA/Nº 09010001646/14. Motivo: perda do
objeto. *Wagner Henriques Xavier/Congonhas Acima - Posto Profeta
de Congonhas - Intervenção em uma área de 0,6145ha de preservação
permanente - Congonhas/MG - PA/Nº 09010001087/15 - Motivo: perda
do objeto. *Antônia Cristina Barbosa/Praça José Teodoro da Silva, nº
03, Centro - Intervenção Ambiental sem supressão de vegetação nativa
em área de preservação permanente - Santana dos Montes/MG - PA/Nº
09010000430/16. Motivo: perda do objeto.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/11/2016 - pág. 34)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tecracing Parques Ltda./Fazenda
Poções - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromos - Curvelo/MG - PA/Nº 38814/2013/001/2016 - Classe 3.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Leia-se:
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tecracing Parques Ltda./Fazenda
Poções - Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e
autódromos. - Curvelo/MG - PA/Nº 38814/2013/001/2016 - Classe 5.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Oxys Ambiental Ltda. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados; outras formas
de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 12652/2010/010/2013 - Classe 3 Motivo: não atendimento a informação complementar e não pagamento
de custo de análise.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação: *Engesp Construções Ltda. - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Betim/MG - PA/Nº
03770/2016/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão:
05/03/2018. *Ducloro Indústria e Comércio Ltda. - Transporte rodoviário
de resíduos perigosos - classe I - Serra/ES - PA/Nº 22307/2005/001/2016
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(Dez) anos. Contados da data da concessão: 05/03/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licença de Operação: *Maynart Energética Ltda./PCH Prazeres Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive
metais preciosos - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00006/1977/033/2012 - Classe
3. Certificado nº 291/2012. Motivo: a pedido do empreendedor. 2) Renovação de Licença de Operação: *Maynart Energética Ltda./PCH Prazeres - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00006/1977/031/2010
- Classe 6. Certificado nº 225/2012. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
15 1072561 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*PBA Serviços e Comércio de Pedras Ornamentais Ltda. – Obras de
infraestruturas (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Lavra a céu
aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e
Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Pavão/
MG– PA/Nº 32265/2012/002/2018 – Classe 1. Validade: 05/03/2022.
*Posto JR de Ubaporanga Ltda. EPP – Posto Revendedor – Ubaporanga/
MG – PA/Nº 02031/2001/004/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022.
*Fazenda Uruguaina – Criação de ovinos. Caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); Silvicultura; Cultura de cana-de-açúcar sem
queima; Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite – Capitão Andrade/MG – PA/Nº 03294/2018/001/2018 – Classe
1. Validade: 06/03/2022. *Cenibra Cascalheira Ribeirão Grande – Extração de areai e cascalho para utilização imediata na construção civil –
Antônio Dias/MG – PA/Nº 24195/2012/001/2018 – Classe 1. Validade:
06/03/2022. *Britagem Pedra Fort Ltda. ME – Extração de rocha para
produção de britas com ou sem tratamento – Sabinópolis/MG – PA/Nº
14492/2008/003/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Paulo Vasconcelos Paiva / Sitio Dias – Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Culturas anuais, excluindo a olericultura,
Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite;
Suinocultura (ciclo completo); Cultura de cana-de-açúcar sem queima –
Alvinópolis/MG – PA/Nº 09561/2004/003/2018 – Classe 1. Validade:
06/03/2022. *União Nutrição Animal Ltda. – Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Iapu/MG – PA/Nº
04865/2018/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Comercial
Favaris Ltda. – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos,
veterinários e afins – Mantena/MG – PA/Nº 03741/2008/003/2018 –
Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Deilson Saraiva da Costa – Serralheria,
fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes
metálicos e de artigo de caldeireiro – São João do Manteninha/MG – PA/
Nº 02981/2018/001/2018 - Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Auto Posto
Ataléia Ltda ME – Posto Revendedor – Ataléia/MG – PA/N*
07886/2005/003/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Itinga Mineração LTDA. – Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e
oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril; Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Poté/MG –
PANº 27190/2015/002/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Rede
HG Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/
MG – PA/N 01249/2003/004/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022.
*Mineração São José Ltda. EPP - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril;
Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil,
e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos; Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Frei Inocêncio/MG – PA/Nº
23116/2017/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Filipe de Caux
Henriques Damasceno – Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatito e gemas) – Nova Era/MG – PA/Nº
02315/2018/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *RM Rochas
Ornamentais Ltda. ME - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril; Lavra a
céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento e
Posto de abastecimento - Caraí/MG – PA/Nº 00622/2015/002/2018 –
Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Cenibra - Cascalheira Irmãos Ferreira
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil – Catas Altas/MG – PA/Nº 06313/2017/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Cenibra-Cascalheira Cuité – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Santa Maria de Itabira/MG – PA/Nº 24079/2013/001/2018 – Classe 1. Validade:
06/03/2022. *Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda. – Obras
de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas
para transporte de minério/estéril; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento e Posto de abastecimento – Caraí/
MG – PA/Nº 28102/2017/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022.
*Cenibra Cascalheira Varão – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Gonzaga/MG – PA/Nº

06322/2017/001/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Igreja Cristã
Maranata-PES – Tratamento de esgotos sanitários – Governador Valadares/MG – PA/Nº 08904/2007/003/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022.
*Eroni Aparecida de Paula Rodrigues ME – Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais – Ipanema/MG –
PA/Nº 34714/2013/002/2018 – Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Cenibra-Cascalheira Barbosão I – Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil – Ferros/MG – PA/Nº 13445/2012/001/2018
– Classe 1. Validade: 06/03/2022. *Prefeitura Municipal de Itanhomi
Distrito de São Francisco do Jataí – Tratamento de esgotos sanitários –
Itanhomi/MG - PA/Nº 07262/2017/001/2018 – Classe 1. Validade:
06/03/2022. *Safeel Materiais de Construção Ltda. ME – Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Teófilo
Otoni/MG – PA/Nº 22368/2005/003/2018 – Classe 1. Validade:
07/03/2022. *Areal Bela Vista Ltda. – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Governador Valadares/MG –
PA/Nº 17802/2007/002/2018 – Classe 1. Validade: 07/03/2022. *MSJ
Serviços Ltda. ME - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril; Aterro e/ou
área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou área de
triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril, de rochas ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Itueto/MG – PA/Nº
03149/2018/001/2018 – Classe 1. Validade: 07/03/2022. *Areial Açucena Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Açucena/MG – PA/Nº 10538/2009/002/2018 – Classe
1. Validade: 07/03/2022. *Laticínios Menezes Indústria e Comércio
Ltda. ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios –
Governador Valadares/MG – PA/Nº 13505/2007/002/2016 – Classe 1.
Validade: 07/03/2022. Wedson Scherrer de Carvalho Junior Eireli ME –
Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem
mineral, em bruto; Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e Estradas para transporte de minério/estéril – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 36160/2015/001/2018 – Classe 1. Validade:
07/03/2022. *Cenibra Cascalheira Barbosão II – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Ferros/MG – PA/Nº
16085/2012/001/2018 – Classe 1. Validade: 07/03/2022. *Posto Piracicabense Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
o Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Rio Piracicaba/MG – PA/Nº
12091/2007/006/2018 – Classe 1. Validade: 07/03/2022. *Souza Lima
Material de Construção Ltda. ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso – Mantena/MG – PA/Nº
02985/2018/001/2018 – Classe 1. Validade: 07/03/2022. *D J Gonçalves
ME – Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso e
Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Mantena/MG – PA/N°
03217/2018/001/2018 – Classe 1. Validade: 08/03/2022. *Ustock Cosméticos Ltda. ME – Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos
– Ipatinga/MG – PA/Nº 13312/2017/001/2018 – Classe 1. Validade:
08/03/2022. *Duplicação da Rodovia BR 381-MG/Lote 7 / Fazenda
Retiro – Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
de resíduos da construção civil e volumosos – Caeté/MG – PA/Nº
04180/2018/001/2018 – Classe 2. Validade: 08/03/2022. *Comercial de
Combustíveis Marcos José Andrade Guerra Ltda. ME – Posto Revendedor – Timóteo/MG – PA/Nº 04049/2009/003/2017 – Classe 1. Validade:
08/03/2022. *Posto Campestre Ltda. - Posto Revendedor – Timóteo/MG
– PA/Nº 02849/2001/006/2017 – Classe 1. Validade: 08/03/2022. *Muph
Prestação de Serviços Industrias e Comércio Ltda. – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais nãoferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis, Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros
recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro – Barão de Cocais/MG
– PA/Nº 13188/2011/002/2017 – Classe 1. Validade: 08/03/2022.
*Copasa – Eta Alvinópolis – Tratamento de água para abastecimento –
Alvinópolis/MG – PA/Nº 03692/2018/001/2018 – Classe 1. Validade:
08/03/2022. *J Nalli ME – Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/estéril; Posto de
Abastecimento; Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Conselheiro Pena/MG – PA/Nº 04977/2012/003/2018
– Classe 1. Validade: 09/03/2022. *Délio Nunes Rocha – Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18/05/1988 – Nanuque/MG – PA/Nº 17754/2016/002/2018 – Classe 1.
Validade: 09/03/2022. *Colodetti & Lopes Ltda. – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Governador Valadares/MG – PA/Nº 16626/2005/003/2018 – Classe 1. Validade:
09/03/2018. *Edinho Transporte e Materiais de Construção Ltda. –
Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil,
e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – Governador Valadares/MG – PA/
Nº 02887/2013/002/2018 – Classe 1. Validade: 09/03/2022. *Ivone
Pereira da Silva Cordeiro ME – Fabricação de Peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso – Santa Bárbara/MG – PA/Nº 14869/2011/002/2018
– Classe 1. Validade: 12/03/2022.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *COPANOR ETE
Ladainha – Tratamento de esgotos sanitários – Ladainha/MG – PA/Nº
25492/2016/001/2016 – Classe 1. Motivo: não atendimento a informações complementares. 2) Licença de Instalação e Licença de Operação
(LI+LO): *José Geraldo Rola / Fazenda Córrego Frio – Cafeicultura,
Citricultura, piscicultura convencional e unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague, Piscicultura em tanque-rede e silvicultura – Coronel
Fabriciano/MG – PA/Nº 07615/2011/001/2011 – Classe 3. Motivo: não
atendimento a informações complementares. 3) Documento para Intervenção Ambiental (DAIA): *Leopoldo Bizerra Valadares de Brito/Sítio
Baixada Grande – averbação de Reserva Legal – Itabira/MG – PA/Nº
09030001126/13. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o INDEFERIMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal de Belo Oriente – Canais para drenagem – Belo Oriente – PA/Nº
14747/2017/001/2018 – Classe 1. Motivo: impossibilidade técnica e
jurídica.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Izimex Pedras do Brasil Ltda. CNPJ: 05.560.526/0001-40 –
Para: Souza Mineração Eireli EPP. CNPJ: 25.128.178/0001-43 – PA/
Nº 10982/2014/002/2017. Validade: Prazo Remanescente. 2) De: Derivados de Petróleo Ornelas Ltda. CNPJ: 05.383.825/0001-56 – Para:
Radeck Derivados de Petróleo Eireli. CNPJ: 28.947.215/0001-33 - PA/
Nº 01868/2001/004/2014 Validade: Prazo Remanescente. 3) De: Auto
Posto Rafaela Ltda. CNPJ: 03.601.299/0001-28 - Para: Auto Posto
Rafael Ltda. CNPJ: 06.186.879/0001-94. PA/Nº 37244/2013/002/2017.
Validade: Prazo Remanescente.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1072308 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.275, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho
Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de
dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 996, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I..........................................................................................................
a)..........................................................................................................
Titular: Laura de Morais Andrade Coutinho
1º Suplente: Carlos Augusto Antunes Malta
2º Suplente: Daniel Rennó Tenenwurcel”
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

sexta-feira, 16 de Março de 2018 – 9

DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.276, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 991, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I..........................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Laura de Morais Andrade Coutinho
...........................................................................................................”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

– São Francisco do Glória/MG - PA/Nº 14339/2011/001/2011 - Classe
3. Aprovada a inclusão das condicionantes: “Executar o PTRF da área
de compensação por intervenção em APP. Prazo: Conforme cronograma
apresentado”. “Enviar a esta Superintendência relatórios de acompanhamento da execução do PTRF nas áreas de compensação por intervenção em APP. Prazo: Semestral, a partir do início da implantação do
PTRF”. Comprovar o cumprimento integral das ações estabelecidas no
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental – TCCA, referente
à Resolução CONAMA nº 369/2006 ou o atendimento ao cronograma
enquanto o TCCA estiver vigente. Prazo: Conforme cronograma constante no TCCA”.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
15 1072871 - 1

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.277, DE 15 DE MARÇO DE 2018.
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual
de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:

Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JOÃO MARCELO SILVA, MASP 1198027-3, do cargo
de provimento em comissão DAI-19 IG1100168, constante do Anexo X
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 01/03/2018.

Art. 1º A alínea “b” do inciso I, do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 993, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
b) .........................................................................................................
Titular: Daniel Rennó Tenenwurcel
..........................................................................................................’’
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM N.º 1.278, DE 15 DE MARÇO DE 2018
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 1º da Deliberação Copam n.º 133, de 30 de dezembro de 2003,
DELIBERA:
Art. 1º A alínea “a” do inciso I do Anexo Único da Deliberação Copam
n.º 994, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- ........................................................................................................
a) .........................................................................................................
Titular: Carlos Augusto Antunes Malta
2º Suplente: Laura de Morais Andrade Coutinho”
Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018.
(a) ANDERSON DA SILVA AGUILAR. Secretário de Estado-Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15 1072907 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Maria Lúcia Resende/Sítio do Atalho - Supressão de cobertura vegetal
nativa, sem destoca, para uso alternativo do solo - Resende Costa-MG PA Nº 09040000010/18.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna sem efeito a publicação de indeferimento de AAF, do
empreendimento Cícero Souza da Silva - Fazenda Retiro - Cafeicultura
e citricultura - PA/Nº 07074/2016/001/2016 - realizada no Diário Oficial
de “MG” no dia 25/08/2017 - página 10, tendo em vista a necessidade
de revogação do ato.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Ângela Gutierrez - Complexos turísticos e de lazer,
inclusive parques temáticos e autódromos - Tiradentes/MG - PA/Nº
16774/2016/001/2016 - Classe 3. Motivo: Perda do objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o cancelamento e o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Dizaro e Cruz Ltda. EPP
- Recauchutagem de pneumáticos - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/
Nº 21013/2014/001/2014 - Classe 1. Certificado nº 04179/2014. Motivo:
A pedido do empreendedor. *Cooperativa de Pequenos Agricultores de
Santana da Vargem MG - Torrefação e moagem de grãos - Santana da
Vargem/MG - PA/Nº 02592/2014/001/2014 - Classe 1. Certificado nº
01813/2014. Motivo: A pedido do empreendedor. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - PA/Nº 02081/2015/001/2015
- Classe 1. Certificado nº 00653/2015. Motivo: A pedido do empreendedor. *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins
- PA/Nº 23673/2005/004/2015 - Classe 1. Certificado nº 04971/2015.
Motivo: A pedido do empreendedor. *Vladimir Lopes do Amaral/
Fazenda Bela Vista/São Jorge/Santa Helena - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - PA/Nº
24422/2016/001/2018 - Classe 1. Certificado nº 01849/2018. Motivo:
Foi constatada fragmentação do empreendimento.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*Roniely Lopes do Amaral/Sítio Bela Vista - Horticultura (floricultura,
cultivo de hortaliças, legumes e especiarias horticulturas) - Ipuiúna/MG
- PA/Nº 10721/2011/001/2018 - Classe 1. Motivo: Foi constatada fragmentação do empreendimento.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1072634 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o ARQUIVAMENTO dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Prefeitura Municipal
de Belo Oriente – Canais para drenagem – Belo Oriente/MG – PA/Nº
14747/2017/001/2018 – Classe 1. Motivo: Impossibilidade técnica e
jurídica. 2) Licença de Operação Corretiva: *Piteiras Mineração Ltda.
- Lavra subterrânea com tratamento a úmido (pegmatitos e gemas) –
Itabira/MG – PA/Nº 00075/1999/006/2008 e APEF Nº 005243/2008 –
Classe 6. Motivo: não atendimento a informações complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação: Amanda de Oliveira Andrade ME – Transporte Rodoviário de resíduos perigosos (classe1) – Timóteo/MG – PA/
Nº 33271/2014/001/2016 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
15 1072816 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi aprovado o Adendo ao Parecer Único e inclusão das condicionantes do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia Concomitante com Licença de Instalação: *Areão
Energia S.A. – CGH Areão – Barragens de geração de energia hidrelétrica

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PHILIPE HILARINO DE OLIVEIRA, MASP 1308652-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-22 IG1100262, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
27/02/2018.
Revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a gratificação temporária estratégica, ao servidor:
Masp 1198027-3, JOÃO MARCELO SILVA, GTEI-1 IG1100359, a
contar de 01/03/2018;
14 1072150 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas
no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 12031/2015, Empreendedor: Porto Velho Extração e Comércio de Areia Ltda - ME, Município: Esmeraldas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01127/2018. *Processo: 03523/2012, Empreendedor: Adolfo Geo Filho, Município: Paraopeba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01128/2018. *Processo: 18195/2011, Empreendedor: CEHJUR – Centro Hípico Júnia Rabello Ltda, Município: Lagoa
Santa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01129/2018.
*Processo: 04718/2012, Empreendedor: Náutico Três Marias Iate Clube,
Município: Três Marias, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01130/2018. *Processo: 02328/2017, Empreendedor: Francisco Ivanor
Ertal, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01131/2018. *Processo: 19441/2016, Empreendedor: Draga França e
Vidal Ltda - ME, Município: Brasilândia de Minas, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01132/2018. *Processo: 22857/2016, Empreendedor: Franklin Gualberto de Brito, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01133/2018. *Processo: 01149/2017,
Empreendedor: Geraldo Severino Pinheiro, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01134/2018. *Processo:
31184/2016, Empreendedor: Lázaro Dairel de Aquino, Município:
Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01135/2018.
*Processo: 22341/2016, Empreendedor: Mario Mitiyuki Yamaguti,
Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01136/2018. *Processo: 11414/2017, Empreendedor: Marlon Correia
de Melo, Município: Lagamar, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01137/2018. *Processo: 31173/2016, Empreendedor: Osvaldo
Julião da Silva Júnior, Município: Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01138/2018. *Processo: 35867/2016, Empreendedor: Saturnino Ferreira Franco, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01139/2018. *Processo:
23397/2016, Empreendedor: Vicente Gonçalves de Andrade, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01140/2018. *Processo: 30031/2016, Empreendedor: Vinícius Ignácio
Streit, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01141/2018. *Processo: 01121/2018, Empreendedor: Ademir
Maçanori Honda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01142/2018. *Processo: 08088/2015, Empreendedor:
Antenor Beraldo de Oliveira, Município: Unaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01143/2018. *Processo: 20080/2015, Empreendedor: Antônia Maria Thereza Sanders Coppens, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01144/2018. *Processo:
20082/2015, Empreendedor: Antônia Maria Thereza Sanders Coppens,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01145/2018. *Processo: 01864/2014, Empreendedor: Arona Administração de Bens Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01146/2018. *Processo: 18281/2017, Empreendedor:
Arona Administração de Bens Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01147/2018. *Processo: 18282/2017,
Empreendedor: Arona Administração de Bens Ltda, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01148/2018. *Processo: 18283/2017, Empreendedor: Arona Administração de Bens Ltda,
Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01149/2018.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00912 publicada dia 27/04/2016. Onde se
lê: Outorgado: Areial Tapera Ltda - CNPJ: 26.308.965/0001-30.
Leia-se: Outorgado: Mineração Pedro Leopoldo Ltda - CNPJ:
04.007.986/0004-25. Município: Pedro Leopoldo - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 02476 publicada dia 02/08/2017, que indeferiu o
processo nº 08088 de 26/03/2015. Requerente: Antenor Beraldo de Oliveira - CPF: 212.499.209-06. Município: Unaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE
DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Março de 2018.
15 1072363 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 19/2/2018, a disposição, com ônus
para o cedente, do servidor LEANDER EFREM NATIVIDADE, MASP
669729-6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
EPPGG, publicada em 30/12/2017, à Advocacia-Geral do Estado de
Minas Gerais.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor LEANDER EFREM NATIVIDADE, MASP 669729-6, ocupante de
cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, pelo
período de 19/2/2018 a 31/12/2018.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
15 1072438 - 1
DESPACHO. OSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão
do Processo Administrativo Punitivo instaurado pelaPortaria SEPLAG
nº 005/2017,DECIDEaplicar à empresaTelefônica Brasil S.A., CNPJ
02.558.157/0001-62, MULTA MORATÓRIA prevista na cláusula vinte
e quatro do Termo de Compromisso referente ao Edital de Chamamento
Público nº 001/2014, a ser calculada na forma do item a, com início em