TJMG 12/04/2018 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 12 de Abril de 2018 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para
fiel cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06 de Abril de 2018.
Eu, Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial, masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN NOTIFICA o condutor VALTER DAMASCENO
FERREIRA portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH
nº 01169855540-2, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG,
de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº
299276-2017, em 10/10/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se
à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*I
do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 004626049/2016.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN NOTIFICA o condutor VALTER DAMASCENO
FERREIRA portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH
nº 01169855540-3, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG,
de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº
299281-2017, em 10/10/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se
à infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*II
do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 004626966/2016.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei.
Notificação
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia, Presidente da
Comissão processante, em pleno exercício de seu cargo nesta 8ª CIRETRAN/MG, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento na Resolução nº 182/2008 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN e Deliberação nº 66/2004 do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN NOTIFICA o condutor VALTER DAMASCENO
FERREIRA portador da CARTEIRA DE HABILITAÇÃO RENACH
nº 01169855540-1, categoria “AB”, emitida pelo DETRAN/MG,
de que foi expedida pelo Chefe do DETRAN/MG a PORTARIA Nº
272626-2017, em 22/08/2017, Aplicando-Lhe A Penalidade De Suspensão Do Direito De Dirigir Pelo Prazo De Trinta (30) Dias, Submissão Ao Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame. Refere-se à
infração de trânsito de natureza gravíssima, prevista no artigo 244*IV
do CTB- Lei 9503 de 23.09.1997, apurada no PAI nº 004621869/2016.
Caso queira, deverá apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no
prazo de trinta (30) dias, a contar da data de publicação desta; ou, não
apresentado recurso, proceda na entrega da sua carteira de habilitação
para a devida apreensão no Cartório de Trânsito/8ª Ciretran-Delegacia
de Trânsito/1ª DRPC/11º DPTº de Polícia Civil-MG, localizado à Avenida João XXIII, nº 585 – Vila Brasília – Montes Claros-MG, para fiel
cumprimento da portaria. Montes Claros/MG, 06 de Abril de 2018. Eu,
Rosany do Rosário Fagundes Sales, Escrivã de Polícia, nível Especial,
masp: 342.564-2, Secretária desta Comissão, o digitei
Edital de Citação/Notificação
A Bela. Gláucia Rodrigues Pereira, Presidente da Comissão Processante de Procedimentos Administrativos de Conselheiro Lafaiete, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situada à Rua Rodrigues Maia, 455, Bairro Angelica, Conselheiro Lafaiete, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s), com o escrivão Felippe Julian Freitas e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Rodrigues Maia, 455, Bairro Angelica, Conselheiro
Lafaiete, CEP 36400-000 (horário de 9h às 12h e 14 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois praticou infração
definida pelo Código de Trânsito como grave ou gravíssima, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 256 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Samulo Junior Rodrigues
Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6857341 05250367628
artigo 165 do CTB em data de 30/05/15
02.Condutor: Sergio Jose Ferreira Matosinhos Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6658372 03300150424 artigo 165 do CTB em data de 01/03/2015
03.Condutor:Sidney Carlos Pinto Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6632743 02791442249 artigo 244 II do CTB em data de 27/01/2015
04.Condutor: Julio Cesar De Oliveira A Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
66327410 0613637440 artigo 165 do CTB em data de 21/01/2015
05.Condutor: João Luiz Da Silva Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
663273801706329240
artigo 165 do CTB em data de 26/07/2015
06.Condutor: Julio Cesar Dos Santos Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6611609
04409702279
artigo 165 do CTB em data de
15/08/2015
07.Condutor: Johnatas Henrique Rocha Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6565575 05499332503 artigo 165 do CTB em data de 07/11/2015
08.Condutor: Luiz Carlos De Miranda Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
66583650 0696463127
artigo 165 do CTB em data de 05/07/2015
09.Condutor: Luciano Douglas Bernardo Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
663272705524153224 artigo 165 do CTB
em data de 09/07/2015
10.Condutor: Jose Wnikson Da Silva Pontos: 14
N.º do processo
Registro da CNH
Infração
6857359 02855207942 artigo 165 e 170 do CTB em data de
15/03/2015
11.Condutor: Maicon Leandro Da Silva Baeta Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6597278 03929302394 Artigo 165 do CTB em 06/11/2015
12.Condutor: Alison Cesar Ribeiro Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6632742 01543898141 Artigo 244 I do CTB em 21/01/2015
13.Condutor: Edvaldo Cirilo Dias Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6597204 03139710261
Artigo 165 do CTB em 31/07/2015
14.Condutor: Emerson Bruno Borges Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6611611
04691126905
Artigo 165 do CTB em
12/10/2015
15.Condutor: Francisco Custodio Bruno Filho Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6857356 04955113538
Artigo 165 do CTB em 07/06/2015
16.Condutor: Danilo Chapuis Martins Pontos: 14
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6632749 05878862895 Artigos165 e 170 do CTB em 04/01/2015
17.Condutor: Dirceu Guimaraes Pereira Filho Pontos: 07
N.º do processo
Registro da CNH
Período
6727594 03082976749 Artigo 165 do CTB em 07/05/2015
Edital de Citação/Notificação
A Bela. Gláucia Rodrigues Pereira, Presidente da Comissão Processante de Procedimentos Administrativos de Conselheiro Lafaiete, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para
comparecerem na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro
Lafaiete, situada à Rua Rodrigues Maia, 455, Bairro Angelica, Conselheiro Lafaiete, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s), com o escrivão Felippe Julian Freitas e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Rodrigues Maia, 455, Bairro Angelica, Conselheiro
Lafaiete, CEP 36400-000 (horário de 9h às 12h e 14 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor:Vicente De Paula Da Silva
Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
65888240285092770429/04/2013 a 09/11/2013
02.Condutor:Felipe Lindolfo Da Silva Pontos:22
6588826
02297450186 23/07/2013 a 14/11/2013
03.Condutor: Anderson Soares Silva Pontos:24
6588828
04848055235 14/11/2013 a 14/11/2013
04.Condutor: Janete De Araujo Costa Silva Pontos: 25
6588836
01493166518
24/04/2013 a 18/11/2013
05.Condutor: Felipe Figueiredo De Oliveira
Pontos: 64
6830426
02912964254
14/06/2013 a 15/12/2016
06.Condutor:Renato Sena Gonçalves Pontos:24
6830428
02545605908
26/05/2013 a 05/12/2013
07.Condutor: Juscimar Henrique Rodrigues Pontos: 47
6830464
01927467892 01/11/2013 a10/09/2015
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n.º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter
vistas em cartório do (s) Processo (s) Administrativo (s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver
processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de
seu (sua) procurador (a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos do
art. 15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, por ter atingido no prazo
de doze meses, a contagem de vinte pontos ou mais, o que poderá gerar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268,
inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB), Resoluções 168/2004 e
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu Eduardo
Mendonça Pereira, secretário da comissão o digitei.
Condutor
Phablo
Henrique
de
Tarso
Garcia
Neves
Renach047.216.112-81/MG
Pontos: 25
N º Do Processo 6942682
Período: 30/05/2013 a
06/07/2013
Condutor Paulo Cadorini Renach025.342.665-00/MG
Pontos: 37
N º Do Processo 6942690
Período: 24/06/2013 a
24/06/2013
Condutor Paulo Cadorini Renach025.342.665-00/MG
Pontos: 39
N º Do Processo 6942693
Período: 03/09/2016 a
29/11/2016
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, cita/notifica, por Edital o(s) condutor(es) abaixo
identificado(s) para comparecer(em) no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado na Avenida Benjamin Constant, n. º 431, Centro, Varginha/MG, Cep. 37010-000, onde poderá ter
vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:30 às 12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver
processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de
seu (sua) procurador (a), acompanhar todos os atos do (s) processo (s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento do feito nos termos
do art. 15 da Resolução nº 182/2005/CONTRAN, por ter infringido,
a infração prevista no artigo 218*III do CTB ( Art. 218. Transitar em
velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido,
vias arteriais e demais vias: (...) III - quando a velocidade for superior
à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento);), cujo(s) Auto(s) de
Infração(ões) de Trânsito (AIT) está(ão) abaixo relacionado(os), fato
que poderá gerar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB), Resoluções
168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Eu Eduardo Mendonça Pereira, secretário da comissão o digitei.
Condutor Luciano Benedito do CoutoRenach006.766.052-75/MG Processo 6942704 Órgão 113200Placa HGZ 5425 AIT L030050916 Local
MG290 KM 83,40 Jacutinga
Data 18/05/2013 Hora: 07:09
Condutor Cristina Diogo Esteves MiguelRenach009.562.580-81/MG
Processo 6942713 Órgão 113200 Placa HMT 3081 AIT L030039003Local MG 453 KM 7,48 Paraguaçu Data 08/04/2013 Hora: 22:06
Edital de Notificação de Penalidade
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida no processo administrativo, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, no (s) qual(s) com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro para comparecer no Cartório de Processo Administrativo de Trânsito desta 7ª DRPC, situado
na Avenida Benjamin Constant, n .º 431, Centro, Varginha/MG, Cep.
37010-000, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 18:00 h quando deverá fazer
a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso
perante a JARI com protocolização no mesmo local, a fim de lhe(s)
assegurar(em) a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH no Cartório da Delegacia Regional no
prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor Hernando de Jesus Batista Renach040.307.119-44/
MG
Processo 6693044 Portaria Punitiva 330670-2018-PAP Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Hernando de Jesus Batista Renach 040.307.119-44/
MG
Processo 6693046 Portaria Punitiva 330652-2018-PAP Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Hernando de Jesus Batista Renach 040.307.119-44/
MG
Processo 6693050 Portaria Punitiva 330673-2018-PAP Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Hernando de Jesus Batista Renach 040.307.119-44/
MG
Processo 6693205 Portaria Punitiva 330683-2018-PAP Período de suspensão 90 dias
Nome do Condutor Maria do Carmo de Oliveira Renach016.785.890-74/
MG
Processo 6390326 Portaria Punitiva 331422-2018-PAP Período de suspensão 30 dias
Nome do Condutor Patrick Anderson Bernardes Renach056.411.629-37/
MG
Processo 6473909 Portaria Punitiva 331421-2018-PAP Período de suspensão 30 dias
10 1083326 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 049/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 225.125/CGPC/2015,
noticia que o servidor I.N.S.S., Investigador de Polícia II, Nível I,
MASP 1.257.295-4 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149 c/c art. 150,
incisos XV, XXIII e XXX; c/c art. 158, inciso II; c/c art.159, incisos I
e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da
pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Terceira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, presidido pelo Dr.
Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial,
MASP 1.111.364–4; tendo como membro Marcos César Pires, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 341.710–2, e como secretário Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia II, Nível Especial, MASP 458.044–5; todos servidores estáveis e em exercício nesta
Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 050/CGPC/2018
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando a manifestação do Presidente da Comissão Processante,
exarada nos autos do Processo Administrativo nº 212.000/2016, que
ainda se encontra em fase de instrução, no sentido da necessidade de
aditamento da Portaria que determinou sua instauração;
Considerando a previsão legal insculpida no art. 154, inciso IV da Lei
Estadual nº 5.406/69;
Resolve:
I – Aditar a Portaria nº 372/CGPC/2016, datada de 16/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/12/16, para
excluir o acusado S.O.C., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
458.295-3, do polo passivo do citado Processo Administrativo, em virtude do fato de ter sido demitido dos quadros da Polícia Civil, conforme
publicação no Minas Gerais nº 60 de 03/04/2018.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de abril de 2018.
Alexandre França Campbell Penna
Corregedor-Geral de Polícia Civil
10 1083323 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
Portaria Nº. 057/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Preparação para Chefia Policial/2018, Capital/
RMBH e Interior do Estado, a saber:
de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor: Academia
Minas Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis
Inscritos:
214 (duzentos e quatorze) alunos
Modalidade:
Educação à Distância - EAD
Endereço Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
Período:
09 de abril a 26 de maio de 2018.
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
J. Nova Gameleira – Belo
Prova
final:
Presencial Prédio
Horizonte/MG
- Locais:
- Interior Sede dos Departamentos de Polícia Civil, ou locais destacados por
estes.
Data:
26 de maio de 2018 (sábado)
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Professores:
Douglas Eustáquio da Silva Viana
Letícia Baptista Gamboge Reis
Marcelo Mari de Castro
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
1.113.163-8
386.041-8
1.136.384-3
Instrutores Técnicos:
Diogo Luna Moureira
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Fernando Soares Campos Júnior
Rodrigo Marques Colen
1.330.723-6
1.237.803-0
667.956-7
1.158.184-0
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
1.256.050-4
Claudio Soares Quintão
458.113-8
Plínio Nunes Lacerda
1.412.598-3
Roberto Luiz do Carmo
294.723-2
Monitores
Didático-Pedagógico
Administrativo:
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Dayse Costa Lafetá
Letícia Domingos Sena
e
1.174.240-0
1.356.708-6
1.281.874-6
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 09 de abril de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
Portaria Nº. 058/DPP/ACADEPOL/PCMG/2018
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os Coordenadores, Professores, Instrutores Técnicos e
Monitores abaixo referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do I Curso de Aperfeiçoamento Policial/2018, Capital/ RMBH e
Interior do Estado, a saber:
Academia de Polícia Civil de
Órgão Promotor e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Publico Alvo:
Policiais Civis
Inscritos:
401 (quatrocentos e um) alunos
Modalidade:
Educação à Distância - EAD
Endereço Eletrônico:
http://ead.policiacivil.mg.gov.br
Período:
09 de abril a 26 de maio de 2018
- Capital e RMBH “Campus” da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 –
J. Nova Gameleira – Belo
Prova
final:
Presencial Prédio
Horizonte/MG
- Locais:
- Interior Sede dos Departamentos de Polícia Civil, ou locais destacados
por estes.
Data:
26 de maio de 2018 (sábado)
Horário:
14h às 17h
Carga Horária
120 horas-aula
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
MASP
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
Professores:
Águeda Bueno Nascimento Homem
Bruno de Almeida Felipe
Lílian Cristina Zazá Santos Berrera
884.008-4
1.145.211-7
1.176.606-0
Instrutores Técnicos:
Almir Fraga Lugon
Camila Guedes Guerra
Carolina Bechelany Batista da Silva
Isabella Franca Oliveira
Laura Silva Vinhático
Murilo Ribeiro de Lima
Paulo Henrique Regis da Silveira
Thales Vinícius Mendes Ribeiro
1.236.855-1
1.364.543-7
1.188.443-4
1.237.863-4
369.477-5
1.331.368-9
1.255.859-9
1.174.429-9
Monitor de Laboratório, Sistemas, Áudio e Vídeo:
Bruno Carmo Freire
Claudio Soares Quintão
Plínio Nunes Lacerda
Roberto Luiz do Carmo
1.256.050-4
458.113-8
1.412.598-3
294.723-2
Monitores Didático-Pedagógico e Administrativo:
Lucimeire Realina Nunes
Magda de Oliveira
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Mara Souza Pereira
343.847-0
340.610-5
458.384-5
668.036-7
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 09 de abril de 2018.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
10 1083325 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
MASP.293.807-4, Airton Januário Filho, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 12/06/2017, totalizando 12 meses.
MASP.293.977-5, Darwin Nelson Cabanellas Malta, mais 03 (três)
meses referentes ao 6º qq. adquiridos em 07/06/2016, totalizando 11
meses.
MASP.341.424-0, Sérgio Ricardo da Silva, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 25/12/2015, totalizando 15 meses.
MASP.349.298-0, Paulo Alves da Silva, mais 03 (três) meses referentes
ao 5º qq. adquiridos em 11/01/2018, totalizando 15 meses.
MASP.369.839-6, Ângela Rodrigues Pereira, mais 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 10/03/2017, totalizando 08 meses.
MASP.667.932-8, Mercês Aparecida Christofaro, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 14/01/2015, totalizando 07 meses.
MASP.668.146-4, Paulo Henrique Silva Moreira, mais 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 13/01/2015, totalizando 09 meses.
MASP.904.381-1, Anderson Clinton Martins, mais 06 (seis) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 08/09/2009
e 03 (três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 07/09/2014, totalizando 14 meses.
MASP.964.378-4, Ana Paula da Silva, 03 (três) meses referentes ao 1º
qq. adquiridos em 27/04/2014.
MASP.968.214-7, Reinaldo Jacinto Ezequiel, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/03/2011, 03 (três)
meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/03/2011 e 03 (três) meses
referentes ao 3º qq. adquiridos em 27/01/2015.
MASP.1.004.244-8, Marcone Lúcio Azevedo, 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/08/2010, 03 (três)