TJMG 12/04/2018 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Doação nº 207/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE JORDÂNIA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens
(equipamentos de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02.
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam:
Ricardo Alexandre Sapi de Paula, pelo Doador e Watson da Silva Luz,
pelo Donatário.
Doação nº 202/2018 Partes: SEESP e MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 08 itens (equipamentos
de ginastica ao ar livre) no valor total de R$ 11.804,02. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: Ricardo Alexandre
Sapi de Paula, pelo Doador e Armando Jardim Paixão, pelo Donatário.
14 cm -11 1083992 - 1
R$2,50, lote 28 R$0,90, lote 29 R$0,99, lote 30 R$2,97, lote 31 R$7,40,
lote 32 R$54,00, lote 33 R$13,00, lote 34 R$26,50, lote 35 R$39,15,
lote 36 R$2,69, lote 37 R$1,80, lote 38 R$42,00, lote 39 R$6,69, lote
40 R$10,15, lote 41 R$2,30, lote 42 R$2,45, lote 43 R$0,84, lote 44
R$0,32, lote 45 R$8,35, lote 46 R$2,28, lote 47 R$5,80, lote 48 R$0,37,
lote 49 R$4,60, lote 50 R$6,54, lote 51 R$6,99, lote 52 R$13,10;
ARENNA INFORMÁTICA LTDA: lote 10 R$6,00, lote 13 R$14,90;
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A: lote 16
R$14,00 e MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME: lote
18 R$ 119,38 e lote 20 R$1,52.Vigência de 12 meses, a partir da publicação. Assinam: César Cristiano de Lima, pela SEPLAG e Lidiane da
Silva Morais, Paulo Sérgio Lopes Neves, Leonardo Lara Santos, Alvimar Pereira Rodrigues e Mário Aparecido Silva pelas empresas.
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Processos Administrativos Punitivos – Leilão 009/2017.
Processo SEI 1500.01.0002363/2017-83
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 059/2018
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 471/2017
Objeto: aquisição de materiais de escritório e informática. Partes:
SEPLAG e as empresas ALIANZA MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA - ME: lote 01 R$1,23, lote 03 R$4,90;
SMA IDÉIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA: lote 02 R$ 1,78; lote 04 R$3,94; lote 06 R$23,20
e lote 07 R$36,90; lote 09 R$142,00, lote 11 R$9,67, lote 12 R$6,00,
lote 14 R$15,90, lote 19 R$14,00, lote 21 R$1,95, lote 22 R$0,95, lote
23 R$0,41, lote 24 R$15,30, lote 25 R$2,03, lote 26 R$20,00, lote 27
O Diretor Central de Patrimônio Mobiliário no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46,
de 06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de MULTA E SUSPENSÃO, conforme item 8.2 do Edital de Leilão, aos arrematantes abaixo indicados:
JAILSON MACIEL LAURINDO, CPF 010.661.139-98,
- Lote 069, DAE R$ 21.100,00 – Multa de 5% - R$ 1.055,00;
- Lote 172, DAE R$ 9.800,00 – Multa de 5% - R$ 490,00;
- Lote 173, DAE R$ 9.350,00 – Multa de 5% - R$ 467,50; e
5 cm -11 1083636 - 1
- SUSPENSÃO: 3 (três) meses, a contar do término da suspensão referente ao Leilão 006/2017.
ALYSSON
NEYLOR
TAVARES
FACCHERA,
CNPJ
21.818.163/0001-56,
- Resposta considerada procedente, não sendo atribuída penalidade.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita o arrematante poderá apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31) 39169870. Robson Pinho da Matta – Diretor Central de Patrimônio Mobiliário / SEPLAG.
5 cm -11 1083453 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO ADITIVO nº SC-021/17-03
firmado em 22/03/2018 entre a HARACELY e a PRODEMGE. Objeto:
Acréscimo de 25%.
1 cm -11 1083699 - 1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, que será realizada no dia 19 (dezenove) de abril de
2018, às 09:30 horas, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio
Gerais, 4º andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais,
a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas
quinta-feira, 12 de Abril de 2018 – 47
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2017; Aprovação do Balanço Patrimonial exercício 2017, incluindo:
Notas Explicativas, Relatório da Administração, Parecer da Auditoria
Externa, Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge; Apresentação da
execução orçamentária 2017; Orçamento 2018; Eleger os membros do
Conselho Fiscal; Aprovar a correção da expressão monetária do capital
social; Outros assuntos de interesse da Companhia. Belo Horizonte,
09 de abril de 2018. Helvécio Miranda Magalhães Junior. Presidente.
Conselho de Administração.
4 cm -11 1083973 - 1
Fundação João Pinheiro
ACORDO DE COOPERAÇÃO DE TÉCNICA - FJP/PJ-032/18
FJP x Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte ASSPROM. Objeto: Cooperação visando à participação de Adolescentes cadastrados pela ASSPROM, no projeto de extensão da Escola de
Governo da Fundação, Cursinho Preparatório e gratuito para Exame
Nacional do Ensino Médio-ENEM, propiciando-lhe aulas em condições de estudo, formação, orientação adequada e eficiente. Vigência:
19/02/2018 a 31/12/2018. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2018.
Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -11 1083701 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg,
conforme relação de contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 11/04/2018. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Município
Prestador
Edital
Ramo de Atividade
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Janaina Rodrigues de Carvalho Sena Alves
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
054.703.756-25
R$ 180.000,00
16/03/2018 a 16/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Tatiane Fernanda Santos Sodré
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
053.461.316-04
R$ 180.000,00
09/03/2018 a 09/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Ceder de Araújo
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
054.984.236-59
R$ 180.000,00
16/03/2018 a 16/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Flaviana Herminda Medeiros
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
062.668.836-19
R$ 180.000,00
09/03/2018 a 09/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Tatiane Fernanda Santos Sodre
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
053.461.316-04
R$ 180.000,00
09/03/2018 a 09/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Janaína Pereira de Jesus
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
060.528.526-82
R$ 180.000,00
09/03/2018 a 09/03/2023
1.339036-08.0.50.1
2011.10.302.071.4.166.000
Belo Horizonte
Rosilene dos Santos Sá Gomes
Ed. 10/2014
Enfermeiro(a)
059.629.326-76
R$ 180.000,00
09/03/2018 a 09/03/2023
1.339036-08.0.50.1
20 cm -11 1083921 - 1
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008165120112016.
Contratada penalizada: Costa Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda (filial BH) Notas de Empenho: 233/16 Atraso no fornecimento. Advertência. Art.87, inciso I da Lei 8666/93. Autos com
vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013624220112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
2304/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007092420112017. Contratada penalizada: Mastermed
Comercial Ltda - EPP Notas de Empenho: 1117/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0004048120112016. Contratada penalizada: Prati,
Donaduzzi & CIA Ltda Notas de Empenho: 558/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013637320112016. Contratada penalizada: Fresenius kabi Brasil Ltda Notas de Empenho: 2151/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009703120112016. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 1518/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013623620112016. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 226/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013624120112016. Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 221/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013623420112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
229/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C §
1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013743620112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
2418/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013623520112016. Contratada penalizada: Multifarma Comercial Ltda Notas de Empenho: 227/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013624920112016. Contratada penalizada: Hosp
- Log Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
2283/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011205420112016. Contratada penalizada: Medi
House Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos e Hospitalares
Eireli Notas de Empenho: 1181/16 Atraso no fornecimento. Multa.
Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor
de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013555520112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
2123/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013625020112016. Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 2288/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011129220112016. Contratada penalizada: Comercial
Cirurgica Rioclarense Ltda - Filial Notas de Empenho: 1731/16 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0001208120112017. Contratada penalizada: Injex
Industrias Cirurgicas LTDA Notas de Empenho: 835/2016 Atraso no
fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002092020112017. Contratada penalizada: Soma MG
Produtos Hospitalares Ltda (ANTIGA DIMACI/MG) Notas de Empenho: 188/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009704320112016. Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmaceuticos LTDA Notas de Empenho: 39/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002090020112017. Contratada penalizada: Novartis Biociências S/A Notas de Empenho: 2541/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012293120112016. Contratada penalizada: Mastermed
Comercial Ltda - EPP Notas de Empenho: 2378/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008212920112016. Contratada penalizada: Bio Med
Produtos Médicos e Hospitalares Ltda Notas de Empenho: 1328/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013742620112016. Contratada penalizada: Oncovit
Distribuidora De Medicamentos Ltda Notas de Empenho: 2316/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0004720420112017. Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 602/2017
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007019720112016. Contratada penalizada: Costa
Camargo Comercio de Produtos Hospitalares Ltda (filial BH) Notas
de Empenho: 591/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei
8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do
IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012293720112016. Contratada penalizada: Hospmed
Comércio Eireli EPP Notas de Empenho: 2442/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013624520112016. Contratada penalizada: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda Notas de Empenho: 2305/2016 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009850220112016. Contratada penalizada: Hosp
- Log Comercio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho:
1460/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C
§ 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas.
José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011205120112016. Contratada penalizada: Polar Fix
Industria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho: 1629/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009742820112016. Contratada penalizada: Laboratorio Teuto Brasileiro S/A Notas de Empenho: 1421/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo
SIGED nº 0004415320112016. Contratada penalizada: CREMER S.A
Notas de Empenho: 936/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86
da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos
com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde
do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002092220112017. Contratada penalizada: Biohosp
Produtos Hospitalares LTDA - Matriz Notas de Empenho: 25/2017
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009812120112016. Contratada penalizada: Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda Notas de Empenho: 1542/2016 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009850320112016. Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmaceuticos LTDA Notas de Empenho: 376/2016
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009742720112016. Contratada penalizada: BH Farma
Comercio Ltda Notas de Empenho: 1431/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008213220112016. Contratada penalizada: Distribuidora Medvita Eireli -EPP Notas de Empenho: 1361/2016 Atraso
no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38
do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0002092120112017. Contratada penalizada: Soma MG
Produtos Hospitalares Ltda (ANTIGA DIMACI/MG) Notas de Empenho: 203/2017 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93
C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0011206220112016. Contratada penalizada: Medi
House Industria e Comercio de Produtos Cirurgicos e Hospitalares
Eireli Notas de Empenho: 1703/17 Atraso no fornecimento. Multa.
Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012.
Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor
de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0008193620112017. Contratada penalizada: Elfa Medicamentos Ltda - Filial Notas de Empenho: 1717/17 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013637220112016. Contratada penalizada: Especifarma Comercio De Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda
Notas de Empenho: 2202/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86
da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/2012. Autos
com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz – Diretor de Saúde
do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007019920112016. Contratada penalizada: Help
Farma Produtos Farmaceuticos LTDA Notas de Empenho: 39/16
Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz
de Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0012293620112016. Contratada penalizada: Hospmed
Comércio Eireli EPP Notas de Empenho: 2386/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0007177320112016. Contratada penalizada: Biolab
Sanus Farmaceutica Ltda Notas de Empenho: 112/16 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0009850820112016. Contratada penalizada: Injex
Industrias Cirurgicas LTDA Notas de Empenho: 835/2016 Atraso no
fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do
Decreto 45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de
Almeida Cruz – Diretor de Saúde do IPSEMG.
Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 0013624820112016. Contratada penalizada: Cristal Pharma LTDA Notas de Empenho: 2122/2016 Atraso no fornecimento. Multa. Art.86 da Lei 8666/93 C/C § 1º do Art. 38 do Decreto
45.902/2012. Autos com vistas franqueadas. José Luiz de Almeida Cruz
– Diretor de Saúde do IPSEMG.
59 cm -11 1083927 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES
DE SERVIÇOS MÉDICOS – N° 14/2018
1. O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Papa João Paulo II, n° 4001, Bairro Serra
Verde – CEP 31.630-901 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem
prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para
credenciamento de prestadores de serviços médicos, MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE
12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NO HOSPITAL
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, no período de 12/04/2018 a
18/04/2018, horário de 08:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital Governador
Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo
Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente
Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2018. José Luiz de Almeida Cruz –
Diretor de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
6 cm -11 1083920 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9143279/17. Contratada: Health
Tecn. em Manut. de Equip. Hospitalares Ltda - ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 18/05/18 a 17/05/19. Valor: R$86.400,00. Dot: 2011 10
302 732 2013 1 339039 0 49 1. Base: Art. 57, II e § 2° da Lei 8.666/93.
João Baptista S. Neto – Diretor e Luiz G. dos Santos - Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 9054892/16. Contratada: Indalabor Indaiá Lab. Farm. Ltda. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor: R$
437.025,00. Dot: 2011 10 302 732 4166 339030 10. Base Legal: Art.
65, inc. II, § 2°, II da Lei 8.666. João Baptista S. Neto – Dipgf e Marta
Otoni Lara – Contratada
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9038851/15. Contratada:
Gabisa Medical International Ltda-EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência: 01/07/18 a 30/06/19. Valor: R$ 180,00. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I, §2°, II da Lei
8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Daniela Gargano Camitre – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5801/14. Contratada: Cristália
Prod. Quim. Farm. Ltda. Objeto: Prorrogação por 4 meses. Vigência:
09/04/18 a 08/08/18. Valor: R$ 3.621,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339030 12 50 1. Base: Art. 65, inc. II, §2°, II da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Adriano Gomes dos Santos – Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5810/14. Contratada: Supercard Identificação e Segurança Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência:
16/04/18 a 15/04/19. Valor: R$ 20.250,00. Dot: 2011 10 302 071 4166 1
339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. I e §2° da Lei 8.666/93. João
Baptista S. Neto – Diretor e Marco Paulo R. de Miranda – Contratado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Errata: No extrato do Contrato de nº9179420/18, edição de 14.03, p.28
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179421/18, edição de 05.04, p.21
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179423/18, edição de 14.03, p.28
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179424/18, edição de 17.03, p.40
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179425/18, edição de 27.03, p.69
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179426/18, edição de 17.03, p.40
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
Errata: No extrato do Contrato de nº9179427/18, edição de 14.03, p.28
onde se lê Dot.Orç.: 2011 10 302 71 4166 1 339030 12 0 50 1 leia-se:
2011 10 122 71 4235 1 339030 08 0 50 1.
13 cm -11 1084022 - 1