TJMG 19/09/2018 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO Nº 2357/2018 A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, a cada período aquisitivo, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm
Ref. ao quinq.
A partir de
1034271-5 CARMEN VIANNA DOS SANTOS
PES
04
2° e 3°
25/10/2017
1034309-3 EIMIR FONSECA MAGALHÃES
PES
03
2°
24/01/2018
1034218-6 RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
2° e 3°
20/10/2017
1034218-6 RENATO MADUREIRA SILVA
PES
03
4°
06/09/2018
Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1146125 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 142 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando o disposto no artigos 20 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, RESOLVE: Art. 1º Conceder
progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de
que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados nos quadros, abaixo
especificados, do anexo único desta portaria: Quadro I - Cargo: Auxiliar Administrativo Universitário; Quadro II - Cargo: Professor de Educação
Superior; Quadro III - Cargo: Técnico Universitário; e Quadro IV - Cargo: Analista Universitário da Saúde. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
MASP
1045733/1
1045625/9
1046481/6
1046341/2
MASP
1046433/7
0913867/8
1046837/9
1046926/0
0293603/7
1045922/0
MASP
0455381/4
1045759/6
1046475/8
1046741/3
1183269/8
MASP
0288462/5
0288462/5
Adm.
1
1
1
1
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 142 – REITOR/2018
QUADRO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome Servidor
Nível
Grau
Heloisa Rodrigues Moreira
VI
C
Jaques Aparecido Santos Frois
V
C
Katia Aparecida Queiroz Costa
VI
A
Márcia Rodrigues De Souza
VI
C
Adm.
1
2
1
2
2
1
QUADRO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Nome Servidor
Nível
Grau
Andréa Laughton Durante
III
F
Aparecida Rosângela Silveira
VI
E
Graciana Guerra David
V
C
Jose Geraldo Soares Maia
V
C
Josué Edson Leite
IV
A
Romildo Dangelis
III
E
Adm.
1
1
1
1
1
QUADRO III
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
Nome Servidor
Nível
Grau
Erika Silva Porto
II
A
Humberto Velloso Reis
VI
B
Izaura Ferreira Gusmão
VI
B
Leonardo Soares De Oliveira
VI
B
Líllian Karla Gomes Botelho
II
A
Adm.
2
2
QUADRO IV
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome Servidor
Nível
Grau
Catarina Ferreira Veloso De Abreu Silva
III
D
Catarina Ferreira Veloso De Abreu Silva
III
E
Novo Grau
D
D
B
D
Novo Grau
G
F
D
D
B
F
Novo Grau
B
C
C
C
B
Vigência
30/06/2018
30/06/2018
01/01/2018
30/06/2018
Vigência
30/06/2018
02/03/2018
03/08/2018
03/08/2018
01/06/2018
30/06/2018
Vigência
01/01/2018
30/06/2018
30/06/2018
30/06/2018
01/01/2018
Novo Grau
E
F
Vigência
01/09/2012
01/09/2014
18 1146273 - 1
ATO Nº 108 - DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011,
de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 16/2/2011, CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, as servidoras: Masp 1364153-5 – Camila Fernandes de Souza Leite, a partir
de 13/08/2018; Masp 1416117-8 – Cecilia Virginia Bento Pimentel, a
partir de 03/09/2018; Masp 1175036-1 – Herla Vieira Arrighi Fonseca,
a partir de 24/08/2018.
ATO Nº 109 - DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011,
de 9/2/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 16/2/2011, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, e § 1º do art.
10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor: Masp 1174968-6,
Lovejoy Simões Antunes, a partir de 15/08/2018.
ATO Nº 110 - DIRETOR/DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011,
de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores:
Masp 1174828-2, Adenilson Teixeira de Melo, a partir de 12/08/2018;
Masp 1054478-1, Dulcely Vieira de Abreu, a partir de 24/08/2018;
Masp 1364176-6, Kelma Dayana de Oliveira Silva Guerra, a partir de
22/08/2018; Masp 1046642-3, Orlinda Rodrigues Pereira, a partir de
01/09/2018; Masp 1046507-8, Simone Aparecida Nascimento Prates,
a partir de 03/08/2018.
Por sete dias: Masp 1045867-7, José Maria Correia, a partir de
05/09/2018.
18 1146176 - 1
ATO Nº 106 - DDRH/2018 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16
de fevereiro de 2011, RETIFICA no ato nº 104 de concessão de gratificação de incentivo à docência, publicado no DOEMG de 15/09/2018,
referente à servidora: Masp 0646485-3, Berenilde Valéria de Oliveira
Sousa (Adm. 03), PES, onde se lê: 8º biênio a partir de 08/08/2018,
leia-se: 7º biênio a partir de 25/05/2016.
ATO Nº107- DDRH/2018- O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes,Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011,CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA DE 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei
nº. 9.831 de 04/07/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 à professora:
N°
Masp
Servidor
Adm. Biênio
A partir de
Berenilde Valéria de
0646485-3 Oliveira
03
8°
08/08/2018
Sousa
18 1145857 - 1
PORTARIA Nº 141 – REITOR/2018
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o Edital nº
06/2018-MEC/CAPES/DEB (12/03/2018); o Edital nº 07/2018-MEC/
CAPES/DEB; o inciso VI do Art. 25 do Regimento Geral da Unimontes; o inciso IV do Art. 7º do Decreto 43.586/2003, resolve: Art. 1º
NOMEAR para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento
dos Subprojetos do Programa de Bolsa de Incentivo à Docência - PIBID
e os do Programa de Residência Pedagógica, Edição 2018 no âmbito da
Unimontes, os seguintes docentes: Silvana Diamantino França - MASP
8475105, que a presidirá; Elton Xavier Dias - MASP 1046510-2; Enólia Nunes Ferreira Lopes - 22ª SRE - MASP 846980-1; Maria Aparecida Mendes Colares - IFNMG - CPF - 46087380678; Rafael Soares
de Moura - MASP 1401702-4; Renata Patrícia Fonseca - 22ª SRE MASP 931918-7; Úrsula Adelaide de Lélis - MASP 1156467-1; Welessandra Aparecida Benfica - UEMG - MASP 884428-4; Apoio Técnico:
Maria Aparecida Alves Guimarães - MASP 1045971-7; Lérica Maria
Mendes Veloso - MASP 1211878-2; Victória Caroline Vidal - CPF 375.452.338-40. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
18 1146062 - 1
ATO Nº 105 - DIRETOR/DDRH - UNIMONTES/2018 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, ALLYSSON
DANILO DANTAS SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de
2011, DENEGA GRATIFICAÇÃO POR RISCO À SAÚDE - GRAU
MÁXIMO, nos termos da Lei nº. 20.518, de 6 de dezembro de 2012,
à servidora:
Masp 1045706-7 – Maria Antonivia Oliveira Santos, a partir de
01/06/2017.
17 1145412 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de
Recursos Humanos
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, da servidora:
-Masp 351.796-8, Claudete Sousa Pereira Borges, AGOV, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/8/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, da servidora;
-Masp 360.087-1, Maria de Fátima Neves Rosa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/8/2018.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
18 1146204 - 1
ATO Nº 36
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos do § 3º do art. 5º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Ailton Ferreira de Morais,
MASP 355.155-3, TFAZ, na SRF II/Contagem, com classificação na
AF/3º Nível/Mateus Leme, a partir de 04/06/2018.
ATO Nº 37
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos do inciso VI do art. 2º da
Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Andre Gerardo e Silva,
MASP 669.896-3, TFAZ, na SRF II/Belo Horizonte, com classificação
na AF/2º Nível/Conselheiro Lafaiete.
ATO Nº 38
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso
I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora Cybelli
Betânia Gomes Winders, MASP 307.791-4, GEFAZ, na SRF II/Varginha, com classificação na AF/2º Nível/São Sebastião do Paraiso.
ATO Nº 39
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso I
do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor Luiz Gustavo Gonçalves, MASP 669.626-4, GEFAZ, na SRF I/Divinópolis, com
classificação no Gabinete.
ATO Nº 40
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do inciso
I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora Monica
de Castro Paiva, MASP 669.203-2, AFRE, na SRF I/Juiz de Fora, com
classificação na DFT/1º Nível/Juiz de Fora.
ATO Nº 41
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, LOTA, A PEDIDO, o servidor Rogério Orsi, MASP
752.532-2, GEFAZ, na Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal,
com classificação no Núcleo Central de Estatística e Diagnóstico da
Despesa de pessoal a partir de 16/07/2018, nos termos da Resolução nº
3.717, de 18/11/2005, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 42
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro
de 2003, CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos do inciso VII, alínea
“a”, do art. 2º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora Rita de
Fátima Ferreira, MASP 669.885-6, TFAZ, na AF/2º Nível/Ponte Nova/
SRF I/Ipatinga.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte aos
18 de setembro de 2018.
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
Superintendente de Recursos Humanos
18 1146202 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL
CONTAGEM/SRF II CONTAGEM
Portaria nº 01 de 17 de setembro de 2018.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Contagem, no uso
da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Rafael Marcos Bertol – Masp 669.144-8;
Rodolfo Marques Caldeira – Masp 668.922-8;
Leonardo Paiva Correa – Masp 669.600-9;
Ruze Robelli Vasconcelos Oliveira – Masp 333.379-6
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o suplente.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com, no mínimo, três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária
2º Nível Contagem – SRF II Contagem seja a Unidade de Compra para
o ano de 2018.
Demetrius Garcia Cruz- Chefe da AF 2º Nível Contagem
18 1146206 - 1
SRF I - Ipatinga
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL IPATINGA
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução nº 3.708 de 24/10/2005, fica o sujeito passivo responsável
abaixo identificado intimado a promover o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
até 01/10/2018, nos termos da legislação vigente. Comunicamos que,
nos termos do caput do artigo 102 do RPTA, não cabe impugnação
em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial/extrajudicial. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos
na Administração Fazendária localizada na Av. Vinte e Oito de Abril, nº
630/640 – Centro - Ipatinga/MG.
PTA N°: 05.000292121-63
Fiador: GERALDO DE PAULA ANDRADE - CPF: 012.752.766-44
Endereço: Rua Gaivota, 53 – Vila Formosa – Ipatinga
CEP: 35.162-499
Ipatinga, 17 de setembro de 2018.
Wagner Antônio de Araújo - Masp. 362831-0
Chefe da AF/ 2º Nível - Ipatinga
18 1146208 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000026546-09,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 31/03/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo, dinheiro, cheque e crediário.
ANA PAULA SFREDO TEDALDI MORAIS 08957369694
IE: 002187865.00-92 CNPJ: 18.517.578/0001-85
Rua Aureliano Dias, 19, APT 304, São Geraldo, Barbacena-MG
Juiz de Fora, 17 de setembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000026935-58, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
DENISE CRISTINA LAURINDO EMILIANO 01931046603
IE: 002705698.00-74 CNPJ: 24.186.442/0001-32
Rua Oiapoque, 202, box 111, Centro, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 17 de setembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000026958-79, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2013
a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
JAQUELINE ALVES PEREIRA 01351363697
IE: 002138986.00-35 CNPJ: 18.010764/0001-23
Rua Rio Madeira, 525, Santa Cruz, Betim-MG
Juiz de Fora, 17 de setembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
18 1146209 - 1
SRF I - Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000025307.81, AUTO CAR COMERCIO DE PEÇAS E AUTO
ELETRICA EIRELI, cujo endereço cadastrado é Rua Cristo Rei nº 821
– Bairro Parque das Américas, CEP 38.045-250 - UBERABA – MG;
Período a ser fiscalizado será de 01/01/2013 a 31/12/2016, sendo o
objeto da Auditoria, o confronto entre o faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS ou apresentado por meio do PGDAS e a
soma dos valores informados pelas administradoras/operadoras de cartão de crédito, débito ou similares.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38.066-000: comprovação de que transmitiu
os dados relativos as respectivas vendas com cartões de crédito/débito,
através do PGDAS-D e DAPI.
3 – Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Auto Car Comercio De Peças E Auto Eletrica Eireli
IE: 001.112.672.00-03 - CNPJ: 10.682.264/0001-26
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Ricardo Moreira
de Paiva, 47 - Bairro Conjunto Chica Ferreira UBERABA, CEP
38.037.660.
Uberaba, 10 de agosto de 2018.
Andre Luiz Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000026147.71, CONCEIÇÃO JOSÉ OLIVEIRA NETO, cujo
endereços é Rua Presidente Juscelino Kubitschek, 381 – Letra A - CEP
38200.000 – Bairro Nossa Senhora Aparecida – FRUTAL - MG;
Período a ser fiscalizado será de 01/01/2013 a 31/03/2017, sendo o
objeto da Auditoria, o confronto entre o faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS ou apresentado por meio do PGDAS e a
soma dos valores informados pelas administradoras/operadoras de cartão de crédito, débito ou similares.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38.066-000: comprovação de que transmitiu
os dados relativos as respectivas vendas com cartões de crédito/débito,
através do DAPI e PGDAS-D.
3 – Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: CONCEIÇÃO JOSÉ OLIVEIRA NETO
IE: 271.736.487.00-26 - CNPJ: 02.481.668/0001-23
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Presidente Juscelino
Kubitschek, 381 – Letra A - CEP 38200.000 – Bairro Nossa Senhora
Aparecida – FRUTAL – MG.
Uberaba, 15 de agosto de 2018.
Andre Luiz Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF) n.º
10.000025308.61, JULIANA DE OLIVEIRA FRANÇA, cujo endereço
é Rua Uberaba, 73, CEP 38183.022 – Bairro Centro – ARAXÁ - MG;
Período a ser fiscalizado será de 01/01/2016 a 31/12/2016, sendo o
objeto da Auditoria, o confronto entre o faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS ou apresentado por meio do PGDAS e a
soma dos valores informados pelas administradoras/operadoras de cartão de crédito, débito ou similares.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Uberaba, localizada na Avenida Gabriela Castro Cunha, n° 450, Vila Olímpica, Uberaba/MG, CEP 38.066-000: comprovação de que transmitiu
os dados relativos as respectivas vendas com cartões de crédito/débito,
através do PGDAS-D.
3 – Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: JULIANA DE OLIVEIRA FRANÇA
IE: 002.597.325.00-83 - CNPJ: 22.913.326/0001-42
Endereço de correspondência cadastrado: Rua Uberaba, 73, CEP
38183.022 – Bairro Centro – ARAXÁ - MG
Uberaba, 15 de agosto de 2018.
Andre Luiz Tucci - Delegado Fiscal de Trânsito de Uberaba
DFT/2º NÍVEL/UBERABA
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1- Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos
(RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo
indicado, por não ter sido possível a intimação por via postal, NOTIFICADO de que fora lavrado o Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
n.º 10.000026146.91, KENNIA CARDOSO BATISTA 11402529686,
cujo endereços é Rua Delfim Moreira, 102 - CEP 38200.000 – Bairro
Centro – FRUTAL - MG;
Período a ser fiscalizado será de 01/01/2015 a 31/12/2017, sendo o
objeto da Auditoria, o confronto entre o faturamento contido nas declarações de apuração do ICMS ou apresentado por meio do PGDAS e a
soma dos valores informados pelas administradoras/operadoras de cartão de crédito, débito ou similares.
2 – Fica o contribuinte intimado a apresentar no prazo de 05 (cinco)
dias, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de