TJMG 19/03/2019 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 19 de Março de 2019 Diário do Executivo
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG Nº. 01/2019, de 15 de fevereiro de 2019
RETIFICAÇÃO Nº 02/2019, de 15 de março de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, COMUNICA a seguinte alteração no Edital nº 01/2019:
1. O Anexo II- Provas e Pontos do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II PROVAS E PONTOS
Código
Área
01
Psicologia, Psicopatologia e
Saúde Coletiva
02
03
Fundamentos e Intervenções em Psicologia da Educação, Desenvolvimento e
Aprendizagem
Psicologia Organizacional e
do Trabalho
04
Fundamentos e Intervenções
em Psicologia Social
05
Psicologia Geral
06
Avaliação Psicológica
07
Fundamentos e Intervenções
psicoterápicas em
Psicologia Comportamental
08
09
Fundamentos e Intervenções
Psicoterápicas na abordagem
Psicanalítica
Fundamentos e Intervenções
Psicoterápicas nas abordagens Humanista, Fenomenológica e Gestalt
Pontos De Prova
1 - Reforma Psiquiátrica e Direitos Humanos
2 - Processo saúde-doença e construção histórica da etiologia, classificação e categorias diagnósticas
dos principais quadros psicopatológicos.
3 - Saúde Coletiva e Instituições.
4 - Contribuições da Psicologia para as ações e serviços de saúde.
5 - Clínica ampliada e seu paradigma ético, estético e político
6 - Práticas de Cuidado e Integralidade em Saúde
7 - Planejamento e gestão de ações em Saúde
8 - Terapêutica Ocupacional, Serviços Residenciais Terapêuticos e Desinstitucionalização em Saúde
Mental
9 - Redes de atenção em álcool e outras drogas: sujeitos, contextos e instituições.
10 - Pesquisa em Saúde Coletiva
1 - Teorias do Desenvolvimento Humano: paradigmas e modelos
2 - Psicologia e Educação: aspectos históricos e cenário atual;
3 - Educação inclusiva: fundamentos, concepções, princípios éticos e aspectos legais.
4 - Socialização e Desenvolvimento Humano: integração das funções cognitivas e sócio-afetivas no
desenvolvimento
5 - Desenvolvimento e aprendizagem na infância: avaliação e intervenção
6 - Desenvolvimento e aprendizagem na adolescência e juventude: avaliação e intervenção
7 - Abordagem psicossocial do envelhecimento: avaliação e intervenção
8 - Aspectos Cognitivos e emocionais no Processo de Aprendizagem
9 - Perspectivas teóricas em Psicologia da aprendizagem e do desenvolvimento e as relações no processo de ensino-aprendizagem
10 - Pesquisa no campo da Psicologia e Educação.
1 - Origem e evolução da Psicologia das Organizações
2 - Escolas de organização do trabalho no século XX: noções e aplicações
3 - Trabalho, subjetividade e identidade.
4 - Fundamentos teóricos e práticos da gestão de pessoas no setor público e privado.
5 - Diagnóstico e intervenção nas organizações.
6 - Os processos de seleção, avaliação de desempenho, treinamento de pessoas e clima
organizacional.
7 - A organização do trabalho e seus impactos na saúde mental do trabalhador.
8 - O papel do psicólogo nas organizações
9 - Conceitos de grupos, organizações, Instituições e Análise Institucional;
10 - Pesquisa em Psicologia Organizacional e do Trabalho
1 - Aspectos históricos e teorias em Psicologia Social.
2 - Dinâmica de grupo, relações humanas e mobilização social.
3 - Direitos humanos e sociais e processos de subjetivação.
4 - Teorias e técnicas de intervenção em Psicologia Social.
5 - A especificidade da teoria e técnica dos Grupos operativos.
6 - Psicossociologia: teoria, método, objeto, conceitos e sujeitos.
7 - Conceitos de grupos, organizações, Instituições e Análise Institucional.
8 - Direitos humanos e sociais e a prática psicológica em diferentes contextos institucionais.
9 - A atuação da Psicologia Social em órgãos públicos.
10 - Pesquisa em Psicologia Social.
1 - A Psicologia como ciência: análise histórica e fundamentos epistemológicos.
2 - A origem e as perspectivas das escolas psicológicas contemporâneas.
3 - Processos Psicológicos Básicos: características, questões conceituais e modelos explicativos
4 - Processos Psicológicos Básicos e comportamento humano: sensação, percepção, consciência, atenção, aprendizagem, memória, linguagem e pensamento, motivação e emoção.
5 - Variáveis biológicas, cognitivas e ambientais nos Processos Psicológicos Básicos.
6 - Processos Psicológicos Básicos na prática clínica e institucional.
7 - Processos Psicológicos Básicos, métodos de pesquisa e tendências atuais.
8 - A psicologia científica e o estudo do comportamento humano.
9 - Princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo.
10 - Pesquisa em Psicologia.
1 - Conceito, evolução histórica, objetivos e utilização da avaliação psicológica.
2 - Conceituação, histórico da testagem psicológica, regulamentação, natureza e uso dos testes
psicológicos.
3 - A avaliação psicológica e sua aplicabilidade na psicologia educacional, na área da saúde, na clínica
e no contexto das organizações e do trabalho.
4 - Fundamentos da avaliação psicológica e propriedades psicométricas de instrumentos de medida em
psicologia – precisão, fidedignidade e validade.
5 - Tipos de entrevistas e suas funções na avaliação psicológica.
6 - Conceituação, aspectos históricos e teóricos das técnicas projetivas e sua função diagnóstica em
contextos diversos.
7 - Elaboração de documentos de avaliação psicológica, atestados psicológicos, declarações, relatórios,
laudos e pareceres e implicações éticas.
8 - Ética profissional na avaliação psicológica: princípios e violações éticas e suas implicações na
atualidade.
9 - Conceituação, aspectos históricos e teóricos das técnicas psicométricas e sua função diagnóstica
em contextos diversos.
10 - Pesquisa em Avaliação psicológica.
1 - As diferenças e aproximações entre o Behaviorismo, a Análise do comportamento, a Análise Experimental do Comportamento e a Terapia Comportamental.
2 - Análise Experimental do comportamento: fundamentos históricos, teóricos e filosóficos.
3 - Normas de funcionamento, postura e aspectos éticos na observação e experimentação em
laboratório.
4 - A aplicação da análise do comportamento na educação, na clínica, no contexto organizacional e
do trabalho.
5 - Fundamentação e intervenções na prática clínica comportamental.
6 - O processo terapêutico comportamental aplicado às várias etapas do desenvolvimento humano e
a diversos contextos.
7 - A Psicologia comportamental e os processos de aprendizagem.
8 - A Psicologia comportamental no contexto da saúde coletiva.
9 - Análise do comportamento e contexto organizacional.
10 - Pesquisa em Psicologia comportamental.
1 - Fundamentos históricos, teóricos e filosóficos da abordagem psicanalítica.
2 - Fundamentos da clínica psicanalítica freudiana: teoria e técnica.
3 - Fundamentos da clínica psicanalítica pós-freudiana: teoria e técnica.
4 - Conceitos fundamentais, contribuições e atualidade da Psicanálise na Educação.
5 - Especificidades psicoterápicas conceituais e técnicas da Psicanálise da Infância.
6 - Especificidades psicoterápicas conceituais e técnicas da Psicanálise da Adolescência e Juventude.
7 - Especificidades psicoterápicas conceituais e técnicas da Psicanálise da vida adulta e do idoso.
8 - A abordagem Psicanalítica em diferentes contextos institucionais e clínicos.
9 - Psicanálise, cultura e questões contemporâneas.
10 - Pesquisas na abordagem psicanalítica e Psicanálise.
1 - Fundamentos históricos, teóricos e filosóficos das abordagens Humanista, Fenomenológica e
Gestalt.
2 - Base filosóficas da fenomenologia-existencialista: Husserl, Heidegger, Sartre, Merleau-Ponty.
3 - Aspectos teóricos e prática clínica da Psicologia Humanista:
4 - Aspectos teóricos e prática clínica da Gestalt.
5 - Psicoterapia breve nas abordagens Humanista, Fenomenológica e Gestalt na intervenção clínica.
6 - Psicoterapia Fenomenológica-Existencial e Humanista no contexto da Saúde Coletiva.
7 - As abordagens Humanista, Fenomenológica e Gestalt e os processos de aprendizagem.
8 - As abordagens Humanista, Fenomenológica e Gestalt e o contexto organizacional.
9 - Postura e aspectos éticos na práticas psicológicas nas abordagens Humanista, Fenomenológica e
Gestalt.
10 - Pesquisa em Psicologia nas abordagens Humanista, Fenomenológica e Gestalt.
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
82 cm -18 1204759 - 1
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO UEMG
Nº. 06/2018, de 06 de dezembro de 2018
RETIFICAÇÃO Nº 06/2019, de 15 de março de 2019.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
COMUNICA a seguinte alteração no Edital nº 06/2018:
1. O Ponto de Prova referente ao Código 4- Área: Biologia com ênfase
em Genética, Biologia Molecular e Evolução, constante do Anexo IIProvas e Pontos do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II - PROVAS E PONTOS
Código Área
Pontos De Prova
1. Bases Mendelianas da
hereditariedade
2. Interação gênica
3. Genética de populações
Biologia com ênfase em 4. Herança e sexo
4
Genética, Biologia Molecu- 5. Linkage e mapas genéticos
lar e Evolução
6. Citogenética clínica
7.Controle da expressão gênica
8. Mutação e reparo do DNA
9. Teorias evolutivas
10. Mecanismos da evolução
Belo Horizonte, 15 de março de 2019.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
6 cm -18 1204764 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
HOMOLOGAÇÃO
- O Ordenador de Despesas do IPEM-MG torna público que homologou o Pregão Eletrônico - Processo de Compras nº 2331032/0054/2018
– Contratação de empresa especializada em seleção e contratação de
estagiários. Lote Único: Centro de Integração Empresa Escola de
Minas Gerais. Valor estimado do processo: R$112.745,96. Contagem,
18/03/2019. Roberto Geraldo da Silva.
2 cm -18 1205080 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13134 - Extintores de Incêndio. Abertura da sessão pública 29/03/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de
Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13138 - Estruturas Metálicas. Abertura
da sessão pública 02/04/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13133 - Seccionadores. Abertura da
sessão pública 02/04/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13131 - Carroceria Modular e Cesta
Aérea. Abertura da sessão pública 29/03/19, às 9 horas - Envio de
proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da
sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá
Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
ADITIVO
MS/MT – 4630002217 - CEMIG x HUBBELL DO BRASIL IND.
COM. IMP. EXP. Realizado reajuste de preço nas quantidades contratadas, conforme previsão editalícia, alterando o valor inicial de R$
14.825.430,67 para R$ 1.912.639,85. Assinatura: 14/02/2019.
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO
MS/MT – 4630002312 - CEMIG x ELETRICA TI EIRELI. Realizado o acréscimo de 3%, conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$ 2.280.500,00 para R$
2.347.774,56. Nova vigência de 30/11/2018 para 29/05/2019. Assinatura: 26/02/2019.
8 cm -18 1204880 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC-5002000757. Partes: Cemig Distribuição S.A-Cemig D x Regis
Rômulo Reis Machado-MEI. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS
500-H12081. Objeto: treinamentos teóricos e práticos na UniverCEMIG. Prazo: 12 meses. Valor: R$18.734,00. Ass:13/02/2019.
2 cm -18 1204881 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A
CNPJ.:06.981.176/0001-58
CONVÊNIO P&D – GT0607
TE: Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A; Baguari Energia S.A,
Instituto Teia para Desenvolvimento Socioambiental e Cultural, Universidade Federal de Minas Gerais com interveniência da Fundação
de Desenvolvimento da Pesquisa. Objeto: Desenvolvimento do projeto de P&D GT0607 – “Monitoramento Inteligente da Qualidade da
Água em Reservatórios Hidrelétricos Através do Desenvolvimento
de um Algorítmo Fotogramétrico”. Prazo: 48(quarenta e oito) meses.
Valor: R$9.458.649,32 (nove milhões, quatrocentos e cinquenta e oito
mil, seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos). Assinatura: 01/02/2019
3 cm -18 1204884 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE CONTRATO
GE/IM – 11128 - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x
VANILDA TEIXEIRA DA SILVA. Fundamento: Pregão eletrônico
MS/CS 510-H12908. Objeto: Lote 26: imóvel urbano em Itutinga/MG.
Valor: R$166.000,00. Ass: 21/02/2019. Processo Licitatório homologado em: 12/02/2019.
2 cm -18 1204883 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 8ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 8ª Cia Pm MAMB, localizada na Avenida Rio Doce, nº4049 - Ilha dos Araújos, Governador Valadares - CEP
35020-500 ou contactar através do telefone (33) 3279-4250.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Clebito da Costa Vale
938.826.616-15
70238/2019
Everaldo dos Santos Silva
21503702 SSP/MG 124625/2018
Geraldino Paulo Perini
071.813.707-82
182431/2018
Gerson Honorino Soares
512.808.336-53
70448/2019
José Alves Filho
401.163.016-00
110158/2018
Maycon Henrique Rodrigues 13713879 SSP/MG 110197/2018
Minas Gerais - Caderno 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 8ª Cia
PM MAMB, no endereço: Avenida Rio Doce, nº4049, Iha dos Araújos,
Governador Valadares - CEP 35020-500.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Eduardo Soares 124540/2018 Perdimento imediato de todos os
Figueiredo
bens indicados nos autos de infração
Eduilio Severino 111180/2018 Perdimento imediato de todos os
dos Santos
bens indicados nos autos de infração
João Ferreira da 111006/2018 Perdimento imediato de todos os
Mata
bens indicados nos autos de infração
José Maria dos 110138/2018 Perdimento imediato de todos os
Santos
bens indicados nos autos de infração
imediato de todos os
Rafael Roberto 124635/2018 Perdimento
bens indicados nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a 8ª Cia PM Meio
Ambiente, localizada na Avenida Rio Doce, nº 4049 - Ilha dos Araújos,
Governador Valadares - CEP 35020-500 para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Cia PM, ou contactar
através do telefone (33) 3279-4250.
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
CPF: 399.585.666-72
R$ 2.628,73 555895/18 111231/2018
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
14 cm -18 1204924 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato N.º 9053461. Partes: SEMAD
e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19 de março
de 2019, com consequente prorrogação de valor. Assinam: Diogo Soares de Melo Franco, por delegação de competência, pela SEMAD e
Maica Cubas de Souza, pela empresa.
2 cm -18 1204651 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÂO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: *Evandro Bonfim de Oliveira/Fazenda Porto Seguro
– Montalvânia/MG – Corte/aproveitamento de 111 (cento e onze) árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural – PA nº 12040000074/19;
*Gutemberg Cayres Bonfim/Fazenda Santa Cruz – Juvenília/MG –
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 6,71 ha – PA nº
12040000075/19; *Jaime Gonçalves da Silva/Fazenda Mangaí – Japonvar/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,30 ha
– PA nº 12010000114/19; *Jorge Pereira da Silva/Fazenda Nova Zelândia – Itacarambi/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 19,10 ha – PA nº 12040000042/19; *Lauro Schneider e Outra/
Fazenda Galinha – Santa Fé de Minas/MG – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 150,0876 ha – PA nº 12010000165/19;
*Sérgio Luiz Pinheiro de Azevedo/Fazenda Itacarambi – Itacarambi/
MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 9,99 ha
– PA nº 12040000317/18. (a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Alto Médio São Francisco torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental – DAIA, conforme processos abaixo identificados: *Dacunha S/A – Matias Cardoso/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 56,5010 ha – Bioma Caatinga – PA nº 08020000803/13
– DAIA nº 0036151-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/02/2019; *Luiz
Fernando Gonçalves/Fazenda Sambaíba – Santa Fé de Minas/MG
– Supressão da cobertura vegetal nativa em 198,20 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12010000503/17 – DAIA nº 0036316-D. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 27/02/2019; *João Batista Rodrigues/Fazenda Santa
Maria – Santa Fé de Minas/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca em 212,72 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12030000007/14
– DAIA nº 0030569-D. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/10/2015;
*João Batista Rodrigues/Fazenda Santa Maria – Santa Fé de Minas/
MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 72,69 ha –
Bioma Cerrado – PA nº 12030000008/14 – DAIA nº 0030570-D. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/10/2015; *José Gomes de Matos Filho/
Fazenda Maria Creoula – Bonito de Minas/MG – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca em 38,54 ha e realocação da Reserva
Legal de 15,00 ha – Bioma Cerrado – PA nº 12040000198/18 – DAIA nº
0036097-D. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESÃO DA AUTORIZAÇÃO: 22/01/2019. (a) Mário Lúcio
dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos CRA
do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas torna
pública as DECISÕES determinadas pela 52ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2019, às 10:00 horas na Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro
- Centro - Belo Horizonte/MG a saber: 3. Exame da Ata da 51ª Reunião
Ordinária da CRA realizada em 28/11/2018 – APROVADA
4. Processos Administrativos para exame de recursos contra decisão
do Diretor Geral do I.E.F. (infrações à Lei nº 14.309/2002, Decreto
44.309/2006 e Decreto 44.844/2008):
4.1 Processos referentes a exploração florestal em área comum: 4.1.1
José Jorley do Amaral Júnior - P.A 14000003777/05 – A.I. 093000 –
1 A; DEFERIMENTO PARCIAL , conforme parecer do relator; 4.1.2
Edmar Eugênio de Macedo P.A 14000001514/09 – A.I. 035592/09;
DEFERIMENTO PARCIAL - conforme parecer do relator; 4.1.3 Lúcia
Maria de Lima - P.A. 05020001357/08 – A.I 73550/2007 INDEFERIMENTO - conforme parecer do relator; 4.1.4 Jader Luiz da Silva - P.A
08000002560/10 – A.I 024194/2010 INDEFERIMENTO – conforme
parecer do relator; 4.1.5 Eduardo Savio Viggiano de Almeida - PA
09030001040/10 – AI 012538/2010 - INDEFERIMENTO - conforme
parecer do relator; 4.1.6 Enézio Bandeira da Rocha P.A08000005560/10
– AI nº 85139/2010 INDEFERIMENTO - conforme parecer do relator; 4.1.7 Laginha Agro Industrial S/A - P.A 06020000362/08 – AI nº
073300/2007INDEFERIMENTO COM MAJORAÇÃO - conforme
parecer do relator;
4.2 Processos referentes a exploração florestal em área de Reserva
Legal, Unidades de Conservação e Áreas de Preservação Permanente: 4.2.1 Licínia Peixoto Garcia Cardoso P.A 05040000991/06 –
AI 127485-6 A - DEFERIMENTO PARCIAL - conforme parecer do
relator; 4.2.2 Rodrigo Antônio Meneguetti P.A 080300012402/06 – AI
008568/2006INDEFERIMENTO - conforme parecer do relator; 4.2.3
Edésio Oscar Ferreira - P.A 01000014838/06 A.I 007622/2006 INDEFERIMENTO - conforme parecer do relator;
4.3. Processo referente a realizar o corte de árvores nativas constantes na lista de espécies ameaçadas de extinção em Minas Gerais: 4.3.1
Arnaldo Nunes – P.A. 08000007098/08 A.I.033135/2008 ANULAÇÃO
-conforme parecer do relator;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903182042300124.