TJMG 10/04/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação de inclusão no quadro de pensionistas do IPSM, Ano 126 n.º
158, que inclui no quadro de pensionistas de janeiro/2018 a seguinte
pensionista:
*Pensionista: Dalva Ferreira da Silva Magalhães, Segurado: José Portilho de Magalhães, Matricula: 045.390/*Pensionista: Eliana Dias Prates, Segurado: Dirlan Alves Prates, Matricula: 082.050/*Pensionista:
Karine Almeida Novaes Souto e Outros, Segurado: Adilson Souto de
Oliveira, Matricula: 105.891. Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 03 de abril de 2019
(a) Fabiano Villas Boas - CEL PM QOR Diretor de Saúde
09 1214215 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação de inclusão no quadro de pensionistas do IPSM, Ano 126 n.º
145 e ano 127 n.º 9, que inclui no quadro de pensionistas de abril/17 e
janeiro/2018 a seguinte pensionista: *Pensionista: Aleide Vicentina de
Oliveira Tomaz; Segurado: Valdir Tomaz; Matrícula: 068.484, Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 02 de abril de 2019
(a) Fabiano Villas Boas - CEL PM QOR Diretor de Saúde
09 1214222 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Saúde respondendo pela Diretoria de Previdência do
IPSM, usando das atribuições legais, resolve tornar sem efeito a publicação de inclusão no quadro de pensionistas do IPSM, Ano 127 n.º
09, que inclui no quadro de pensionistas de setembro/2018 a seguinte
pensionista: *Pensionista: Nesia Ramos Pereira Modesto; Segurado:
Francisco Nazareth Modesto; Matrícula: 036.404; Registre-se e publique-se. Belo Horizonte, 05 de abril de 2019
(a) Fabiano Villas Boas - CEL PM QOR Diretor de Saúde
09 1214220 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.510 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Elenita Batista Lopes, Delegada-Geral de Polícia, MASP 457.878-7, de
responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de
Nova Serrana/7º Depto.
71.511 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Angelita Viviane Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.237.237-1, para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nova Serrana/7º Depto, procedente da
2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho/7º Depto.
71.512 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, nível III, MASP 457.948-8, lotada na Delegacia de Polícia Civil
de Curvelo/14º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte)
horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
71.513 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Aluana Sabrina de Melo,
Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.317.787-8, lotada na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Bom Despacho/7º Depto, pelo período de 8 (oito) dias, a partir de 14/03/2019, e 1 (um) dia a partir de
28/03/2019.
71.514 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a José Francisco Da
Silva, Investigador de Polícia, nível III, MASP 1.061.038-4, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Barbacena/13º Depto, pelo
período de 21 (vinte e um) dias, a partir de 19/02/2019.
71.515 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Vanessa Bretas Daniel,
Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.364.045-3, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/19º Depto., pelo período
de 10 (dez) dias, a partir de 01/04/2019.
71.516 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas para prestarem serviços no Instituto
de Identificação/SIIP, procedentes da Diretoria de Informações e Inteligência Policial/SIIP.
Nome
MASP
Cargo
Vivian Sidney Miranda
1.352.396-4
Técnico Assistente
Maria Antônia de Fatima
378.498-0
Auxiliar
71.517 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.508-4 Mariana Grassi Ceolin Delegado de Polícia 1510052
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Luiz Bernardo Rodri- Delegado de Polícia 1510052
1.332.495-9 gues
de Moraes Neto
1.333.106-1 Irani Santos Gil
Delegado de Polícia 1510052
71.518 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.260-2 Armando Avolio Neto Delegado de Polícia 1510092
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
71.519 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Kênia Cristina de Deus Oliveira Caixeta, MASP 1.111.435-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II,
para prestar serviço na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto, procedente de Araguari.
09 1214687 - 1

Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº 634, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 19º Departamento,
da cidade de Sete Lagoas/MG, através do ofício Banca Examinadora nº
006 /2019, datado de 20 de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Luciano Dias Ferreira,
MASP 1.113.352-7.
Art. 2º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Sete Lagoas/MG, o Servidor Luciano Dias Ferreira, MASP
1.113.352-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 635, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 4º Departamento, da
cidade de Juiz de Fora/MG, através do ofício Protocolo nº 150 /2019,
datado de 27 de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, os Servidores Luciane Mirian Lazarini,
MASP 1.060.881-8 e Marcio Henrique dos Reis de Oliveira, MASP
1.332.679.8
Art. 2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Juiz de Fora/MG, os Servidores Leonardo Soares Siqueira,
MASP 933.283-4 e Rodrigo Francisco, MASP 1.061.124-2.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 636, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de
Ipatinga/MG, através do ofício Ipatinga nº 229/2019, datado de 25 de
Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Ipatinga/MG, o Servidor Afrânio Guilherme Costa, MASP
1.351.820-4.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/
MG, na cidade de Ipatinga/MG, os Servidores Thiago Verydomar de
Souza, MASP 1.195.465-8 e Gerlene Hipólito Dias Oliveira, MASP
1352356-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 637, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Delegado da cidade de
Machado/MG, através do ofício 022/2019/225 CIRETRAN , datado de
28 de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Machado/MG, o Servidor Halyson Barbosa Simões, MASP
1.257.169-1.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Machado/MG, o Servidor Nagib Mezavila Abdelmur Sobrinho, MASP 1.256.464-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 638, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 13º Departamento, da
cidade de Barbacena, através do ofício 004/CIRETRAN/13DEPPC/2019,
datado de 18 de Janeiro de 2019.
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o Servidor Paulo Jacinto Evaristo,
MASP 370.234-7.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Conselheiro Lafaiete/MG, o servidor Camilo Cristiano
Moreira de Souza, MASP 1.174.290-5.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 639, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do

Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 16º Departamento,
da cidade de Unaí, através do ofício UNAI nº 23/2019, datado de 25
de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Paracatu/MG, o Servidor Carlos Henrique Gomes Bueno,
MASP 1.145.069-9.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Paracatu/MG, o Servidor Tiago Veiga Ludwig, MASP
1.188.724-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 25/03/2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 640, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 6º Departamento,
da cidade de Lavras, através do ofício UNAI nº 201/2019, datado de
22 de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Lavras /MG, o Servidor Marcelo Vilela Guerra, MASP
667.034-3.
Art. 2º Designar para a função de Coordenador dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Lavras /MG, o Servidor Josias Moreira Giffoni, MASP
1.188.281-8.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 22/03/2019.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 641, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da cidade de
Timóteo/MG, através do ofício Timóteo nº 5/2019, datado de 21 de
Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Secretário dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Timóteo /MG, o Servidor Werley Glicério Furbino de Araújo,
MASP 1.079.012-9.
Art. 2º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Timóteo /MG, o Servidor Werley Glicério Furbino de Araújo,
MASP 1.079.012-9.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 642, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Chefe do 13º Departamento,
da cidade de Barbacena, através do ofício Barbacena nº 23/2019,
datado de 25 de Março de 2019.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte /MG, a Servidora Luciene Lamounier Silva,
MASP 369.880-0.
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Barbacena /MG, a Servidora Luciene Lamounier Silva,
MASP 369.880-0.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria nº 643, de 08 de abril de 2019
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o Servidor Wagner Guimarães Ventura,
MASP 294 757 - 0.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do DETRAN-MG
Portaria
Maria Aparecida Motta Martins, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil desta comarca de
Almenara, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do DETRAN/MG, através da
Portaria 1.130, de 22 de novembro de 2016, Inciso VII, Art. 6º etc.
Considerando que, através da Diligência Preliminar 8203579 instaurada pela Delegacia de Trânsito desta Unidade Policial, Drª Danielle
Araújo de Souza, MASP: 1.332.870-3, no dia 04/04/2019, foi inicialmente apurado a venda de peças de veículos apreendidos no Pátio Auto
Socorro Almenara II, situado nesta cidade, na Av. Espiridião de Souza
Machado, 1000, Cidade Nova, em contrariedade à Clausula 5.3, letras
“e” e “f”, do respectivo Termo de Credenciamento, passíveis de aplicação de cancelamento do credenciamento, o que se faz necessário apurar
e responsabilizar;
Considerando que o referido pátio agiu em desacordo co as normas
estabelecidas vigentes;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pela
Drª. Danielle Araújo de Souza, MASP: 1.332.870, e integrada pelo
membro Marília Lima Santos, MASP: 1.075.710 e pelo Secretário
Robson Rodrigues de Alvarenga, MASP: 1.188.695, para instauração
e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através
de Relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das
instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo chefe do DETRAN/
MG.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Almenara, 28 de fevereiro de 2019
Maria Aparecida Motta Martins
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP: 387.388-2
Nível Geral

quarta-feira, 10 de Abril de 2019 – 23
Portaria
Maria Aparecida Motta Martins, Delegada Regional de Polícia Civil,
titular da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil desta comarca de
Almenara, no uso de suas atribuições e, especialmente, face a competência que lhe foi delegada pelo Chefe do DETRAN/MG, através da
Portaria 1.130, de 22 de novembro de 2016, Inciso VII, Art. 6º etc.
Considerando que, através de fiscalização realizada pela Divisão de
Controle de Ciretrans, no dia 23/10/2018, no Pátio credenciado Auto
Socorro Almenara 2, foi constatada violação à cláusula 6.6 do respectivo Termo de Credenciamento, sendo passível de cancelamento do
mencionado credenciamento;
Considerando que o referido Pátio agiu em desacordo com as normas
estabelecidas vigentes;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pela
Drª Danielle Araújo de Souza, MASP: 1.332.870, e integrada pelo
membro Marilia Lima Santos, MASP: 1.075.710, e pelo Secretário
Robson Rodrigues de Alvarenga, MASP: 1.188.695, para instauração
e instrução do competente Processo Administrativo e, ao final, através
de Relatório circunstanciado, conclusivo, com observância estrita das
instruções, propondo a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/
MG.
Art. 2º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Almenara, 28 de fevereiro de 2019
Maria Aparecida Motta Martins
Delegada Regional de Polícia Civil – MASP: 387.388-2
Nível Geral
09 1214688 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
- DRH - SOLUÇÃO DE PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGO
PÚBLICO Nº 1.0342-1 – DRH/1. A Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais,
no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2° do
Decreto n° 45.841, de 26dez11, c/c art. 1° da Resolução SEPLAG n°
11, de 29fev12 e, Resolução SEPLAG n° 67, de 21ago12, e CONSIDERANDO QUE: I – Conforme restou apurado em Processo de Acúmulo de Cargo Público, o n° 136.520-4, Cap QOSBM Adriano Neves
Amaral, lotado no NAIS/ 7°BBM – 4° COB, ingressou nas fileiras
do CBMMG em 24set04; II – Havendo compatibilidade de horários,
o desempenho de dois cargos desenvolvidos por profissional da área
de saúde não fere a Constituição da República ou o Estatuto (Lei
5.301/69); III – No momento apurado, constatou-se a compatibilidade
de horários entre os cargos de Capitão do QOSBM no CBMMG e de
médico perito na SEPLAG/MG; RESOLVE: a) DECLARAR lícito o
acúmulo dos cargos públicos exercidos pelo militar em questão, com
fulcro na alínea “c”, inciso XVI, do art. 37°, da Constituição Federal
de 1988 c/c inciso II, art. 3° do Decreto 45.841/11, por restar provado
a licitude de tal acúmulo, haja vista o cumprimento dos deveres e responsabilidades do cargo de Capitão QOSBM ocupado pelo militar no
CBMMG e por se tratar de dois cargos privativos de profissionais de
saúde; b)RECOMENDAR ao 4º COB a manter o controle da jornada de
trabalho do militar n° 136.520-4, Cap QOSBM Adriano Neves Amaral,
notificar o militar desta Solução e, posteriormente, providenciar que
sejam os autos arquivados na pasta funcional do Oficial; c) DETERMINAR à DRH.1 que publique este ato no Minas Gerais e em BGBM.
Quartel em Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. Kênia Prates Silva
Maciel De Freitas, Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos.
- SOLUÇÃO DE PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
Nº 1.0340-1 -DRH/1. A Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos
Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo art. 2° do Decreto n° 45.841,
de 26dez11, c/c art. 1° da Resolução SEPLAG n° 11, de 29fev12 e,
Resolução SEPLAG n° 67, de 21ago12, e CONSIDERANDO QUE:I
– Conforme restou apurado no Processo de Acúmulo de Cargo Público
do n° 136.373 - 8, Cap QOS BM Everton Velten da Silva, lotado no
NAIS/ 11°BBM – 5° COB, o militar ingressou nas fileiras do CBMMG
em 24set04;II – Havendo compatibilidade de horários, o desempenho
de dois cargos desenvolvidos por profissional da área de saúde não
fere a Costituição da República ou o Estatuto (Lei 5.301/69);III – No
momento apurado, constatou-se a compatibilidade de horários entre os
cargos de Cap QOSBM no CBMMG e de médico no SAMU do Município de Governador Valadares/MG;RESOLVE:a) DECLARAR lícito
o acúmulo dos cargos públicos exercidos pelo militar em questão, com
fulcro na alínea “c”, inciso XVI, do art. 37°, da CF c/c inciso II, art. 3°
do Decreto 45.841/11, por restar provado a licitude de tal acúmulo, haja
vista o cumprimento dos deveres e responsabilidades do cargo de Capitão QOSBM ocupado pelo militar no CBMMG e por se tratar de dois
cargos privativos de profissionais de saúde;b)RECOMENDAR ao 5º
COB manter o controle da jornada de trabalho do militar n° 136.373 - 8,
Cap QOSBM Everton Velten da Silva, notificar o militar desta Solução
e, posteriormente, providenciar que sejam os autos arquivados na pasta
funcional do Oficial;c) DETERMINAR à DRH.1 que publique este ato
no Minas Gerais e em BGBM.Quartel em Belo Horizonte, 03 de abril
de 2019.Kênia Prates Silva Maciel De Freitas, Coronel Bm Diretora De
Recursos Humanos.
- SOLUÇÃO DE PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
Nº 1.0345-1 – DRH/1. A Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos
Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2° do Decreto n° 45.841,
de 26dez11, c/c art. 1° da Resolução SEPLAG n° 11, de 29fev12 e,
Resolução SEPLAG n° 67, de 21ago12, e CONSIDERANDO QUE: I
– Conforme restou apurado em Processo de Acúmulo de Cargo Público,
o n° 160.589 - 8, 1° Ten QOSBM Francisco de Assis Ribeiro Júnior,
lotado no HPM/AAS, ingressou nas fileiras do CBMMG em 28set12;II
– Havendo compatibilidade de horários, o desempenho de dois cargos
desenvolvidos por profissional da área de saúde não fere a Constituição
da República ou o Estatuto (Lei 5.301/69); III – No momento apurado,
constatou-se a compatibilidade de horários entre os cargos de 1° Ten
do QOSBM no CBMMG e o cargo de médico nível III na FEHMIG;
RESOLVE: a) DECLARAR lícito o acúmulo dos cargos públicos exercidos pelo militar em questão, com fulcro na alínea “c”, inciso XVI,
do art. 37°, da Constituição Federal de 1988 c/c inciso II, art. 3° do
Decreto 45.841/11, por restar provado a licitude de tal acúmulo, haja
vista o cumprimento dos deveres e responsabilidades do cargo ocupado
pelo militar no CBMMG e por se tratar de dois cargos privativos de
profissionais de saúde; b)RECOMENDAR à Assessoria de Assistência
à Saúde a manter o controle da jornada de trabalho do n° 160.589 - 8,
1° Ten QOS BM Francisco de Assis Ribeiro Júnior, notificar o militar desta Solução e, posteriormente, providenciar que os autos sejam
arquivados na pasta funcional do Oficial; c) DETERMINAR à DRH.1
que publique este ato no Minas Gerais e em BGBM. Quartel em Belo
Horizonte, 02 de abril de 2019. Kênia Prates Silva Maciel De Freitas,
Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos.
- SOLUÇÃO DE PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGO PÚBLICO
Nº 1.0350-1 – DRH/1. A Coronel Bm Diretora De Recursos Humanos
Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2° do Decreto n° 45.841,
de 26dez11, c/c art. 1° da Resolução SEPLAG n° 11, de 29fev12 e,
Resolução SEPLAG n° 67, de 21ago12, e CONSIDERANDO QUE: I
– Conforme restou apurado em Processo de Acúmulo de Cargo Público,
o n° 152.973-4, Cb BM Adilson Felipe Ferreira lotado na Auditoria
Setorial, ingressou nas fileiras do CBMMG em 30abr09; II – O militar
exerce atualmente o cargo de Cabo do QPBM no CBMMG e o cargo
de professor no Município de Vespasiano; III – O acúmulo dos mencionados cargos públicos pelo militar não está em consonância com as
disposições da Constituição Federal de 1988, relativas à acumulação de
cargo público, bem como não encontra amparo no Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais; RESOLVE: a) DECLARAR ilícito o
acúmulo dos cargos públicos exercidos pelo militar em questão, posto
que a situação não encontra abrigo no art. 37 e seus incisos da Constituição Federal; b) RECOMENDAR à Auditoria Setorial que notifique o militar n° 152.973-4, Cb BM Adilson Felipe Ferreira, desta Solução, assegurando-lhe oportunidade para optar entre um dos dois cargos
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 15, §1° do Decreto
45.841/2011, bem como que providencie o arquivamento dos autos na

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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