TJMG 23/05/2019 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Diário do Executivo
de cerrado em formação florestal - Unaí/MG - PA/Nº CAP 496728/2018
- AI/Nº 72665/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.4 Renato Muller/Fazenda
Agromil - Utilizar trator de esteira em floresta ou demais formas de
vegetação sem registro - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476092/2017 - AI/
Nº 72744/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.5 Renato Muller/
Fazenda Agromil - Extrair agua subterrânea sem a devida outorga Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476064/2017 - AI/Nº 72743/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.6 Renato Muller/Fazenda Agromil - Utilizar trator de
esteira em floresta ou demais formas de vegetação sem registro - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476104/2017 - AI/Nº 72745/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS
DO PARECER ÚNICO. 5.7 Renato Muller/Fazenda Agromil - Fazer
queimada sem autorização do órgão - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
476108/2017 - AI/Nº 72746/2017 - Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 5.8 Renato Muller/Fazenda Agromil - Desmatar florestas e
demais formas de vegetação em área de preservação permanente - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 476114/2017 - AI/Nº 72747/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS
DO PARECER ÚNICO. 5.9 Engepar Empreendimentos e Participações
Ltda/Sítio do Lago - Captação de água subterrânea - Cabeceira Grande/
MG - PA/Nº 597357/2018 - AI/Nº 18113/2018 - Apresentação: Supram
NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 5.10 Jacobus Johannes Hubertus Derks/Fazenda Santo André
- Descumprir condicionantes aprovada em Licença de Operação corretiva - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 472975/2017 - AI/Nº
87070/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO COM INCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA
ATENUANTE PREVISTA NO ART.68, I, “I”, DO DECRETO ESTADUAL N° 44.844/2008. 5.11 Ariovaldo Prado Filho e Outra/Fazenda
Brejo - Operar atividade de extração de cascalho em área de reserva
legal sem licença ou autorização ambiental- Brasilândia de Minas/MG
- PA/Nº CAP 483434/2017 - AI/Nº 109605/2017 - Apresentação:
Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 5.12 Eliésio Carlos Rodrigues/Fazenda Veredas Intervir em área de preservação permanente - Vazante/MG - PA/Nº
CAP 488893/2018 - AI/Nº 142459/2017 - Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 5.13 Luiz Antonio Mânica/Fazenda Almas ou Boa Vista - Não
aproveitamento econômico de lenha nativa proveniente de intervenção
ambiental com supressão - Unaí/MG - PA/Nº CAP 558388/2018 - AI/
Nº 72948/2018 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
PELOS CONSELHEIROS, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e José Américo Carniel representante do CREA/MG.
5.14 Valdivino Diniz Linhares Neto/Fazenda Monte Carmelo - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental
Competente - Unaí/MG - PA/Nº CAP 528014/2018 - AI/Nº 138005/2018
- Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG.
5.15 José Honório Gonçalves da Silva/Fazenda Forquilha - Queimada
em área comum sem autorização do órgão ambiental competente Unaí/MG - PA/Nº CAP 449927/2016 - AI/Nº 28072/2016 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO,
Ricardo Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 5.16 Mozart
José Magalhães/Fazenda Canto Mata Velha - Explorar área de preservação permanente, sem licença do Órgão Ambiental Competente - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 535243/2018 - AI/Nº 73268/2018 - Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO Ricardo
Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG. 5.17 Carlos Fernandes Coninck/Fazenda Canabrava - Explorar área de vegetação nativa
em área comum, sem licença do Órgão Ambiental Competente - Unaí/
MG - PA/Nº CAP 513442/2018 - AI/Nº 74062/2018 - Apresentação:
Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Ricardo
Rodrigues de Almeida representante da FAEMG. 5.18 Virginia Alves
da Mata de Pinho/Fazenda Barreiro - Suprimir sem autorização do
órgão ambiental competente - Cabeceira Grande/MG - PA/Nº CAP
494983/2018 - AI/Nº 026300/2017 - Apresentação: Supram NOR.
PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Ricardo Rodrigues de
Almeida, representante da FAEMG. 5.19 Luiz Carlos Figueiredo/
Fazenda Campinas/Veredão - Captar água superficial sem a devida
outorga- Unaí/MG - PA/Nº CAP 479864/2017 - AI/Nº 26838/2017 Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e
José Américo Carniel representante do CREA/MG. 5.20 Aguimar
Augusto da Silva/Fazenda Boa Esperança - Desmatar área de vegetação
nativa em área comum, sem licença do Órgão Ambiental Competente Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº CAP 469265/2017 - AI/Nº
044519/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
PELOS CONSELHEIROS, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e José Américo Carniel representante do CREA/MG.
5.21 Agro-leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda - Causar poluição
ou degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos
recursos hídricos - Guarda-Mor/MG - PA/Nº CAP 489762/2017 - AI/Nº
74302/2017 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.22 Antônio Barcelos Monteiro/Rodovia MG 408 – Transportar produtos ou subprodutos da flora oriundos de
floresta ou mata plantada sem documento de controle na forma que
estabelece o órgão ambiental – Brasilândia de Minas– PA/Nº CAP
509091/2018 – AI/Nº 73377/2017 – Apresentação; Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.23 Cláudia
Selma Barilli Sanders/Fazenda Estrela - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP
502922/2018 - AI/Nº 134147/2017 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.24 Cooperativa Agropecuária de Unaí Ltda - Operar as atividades do empreendimento sem a devida licença ambiental - Unaí/MG - PA/Nº CAP
501440/2017 - AI/Nº 109505/2017 - Apresentação: Supram NOR.
DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO 5.25 Destilaria Vale do Paracatu Agroenergia Ltda./Fazenda
Boa Sorte – Causa poluição ambiental de qualquer natureza que resulte
ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, as espécies vegetais e
animais – Paracatu/MG – PA/Nº CAP 496815/2017 – AI/Nº 74237/2017
– Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Domingos Santana Guimarães representante da FIEMG.
5.26 Evandro José Caixeta/Fazenda Alvorada - Causar poluição ou
degradação ambiental que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos ou que prejudique a saúde, a segurança ou o bem-estar da
população - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 502902/2018 - AI/Nº
73912/2017 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTAS
PELOS CONSELHEIROS, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG e Charlles Carvalho Gonçalves representante da SIAMIG. 5.27 Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Operar atividade
efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida
licença – Paracatu/MG - PA/Nº CAP 622856/2019 - AI/Nº 181190/2018
- Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA PELO CONSELHEIRO, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante da FAEMG.
5.28 Francisco Sales Jales/Fazenda Tamanduá - Desmatar vegetação
nativa em 13,11 ha de cerrado sensu stricto sem autorização do órgão
ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP 623600/2019 - AI/Nº
181150/2018 - Apresentação: Supram NOR. PEDIDO DE VISTA
PELO CONSELHEIRO, Ricardo Rodrigues de Almeida, representante
da FAEMG. 5.29 Gerson Noronha Soares/Fazenda Chapada de Cima Desmatar 19,5 ha de vegetação nativa, em área comum, sem a licença
ou autorização do órgão ambiental - João Pinheiro/MG - PA/Nº CAP
450544/2016 - AI/Nº 23910/2016 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.30 Jonas
Martins Gomes/Fazenda Santa Vitória/Pedras - Desmatar 12 ha de
vegetação, em área comum, sem autorização do órgão ambiental competente - Urucuia/MG - PA/Nº CAP 524850/2018 - AI/Nº 73480/2018
- Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 5.31 Magno Ribeiro Caetano/Fazenda Jardim Operar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio
ambiente sem a devida licença de operação correspondente - Unaí/MG
- PA/Nº CAP 538500/2018 - AI/Nº 134109/2018 - Apresentação:
Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO
PARECER ÚNICO. 5.32 Nilton Anaks Caixeta/Fazenda São Braz Desmatar florestas e demais formas de vegetação de espécie nativa, em
áreas comuns sem licença ou autorização do órgão ambiental - Lagamar/MG - PA/Nº CAP 442315/2016 - AI/Nº 32410/2016 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER
ÚNICO. 5.33 Sebastião Arione da Silva/Fazenda Rodrigues - Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento desde que não
amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão, se constatada a existência de poluição ambiental - Paracatu/MG - PA/Nº CAP

512291/2018 - AI/Nº 73886/2018 - Apresentação: Supram NOR.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.34 Sebastião
Arione da Silva/Fazenda Rodrigues - Desviar totalmente o curso de
água, sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma Paracatu/MG - PA/Nº CAP 512289/2018 - AI/Nº 73887/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.35 Sebastião Arione da Silva/Fazenda Rodrigues
- Desmatar florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas,
em áreas comuns, sem licença ou autorização do órgão ambiental Paracatu/MG - PA/Nº CAP 508134/2018 - AI/Nº 73928/2018 - Apresentação: Supram NOR. INDEFERIDO NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO. 5.36 Wilson Nunes Vieira/Fazenda Pé da Serra
- Desmatar 12,28 ha de vegetação, em área comum, sem autorização do
órgão ambiental competente - Buritis/MG - PA/Nº CAP 483052/2017
- AI/Nº 28153/2017 - Apresentação: Supram NOR. DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER ÚNICO.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que
foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo
identificado:
*Tiberina Automotive MG - Fabricação de peças e acessórios para
veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Juatuba/MG - PA/Nº
38090/2014/001/2014 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da
assinatura: 30/05/2018.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
22 1230697 - 1
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Elisabeth Maria Baeta de Mendonça/Calcáreo Gualberto Ltda Extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de
minerais - UTM com tratamento a seco - Formoso/MG. Processo:
03724/2011/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Margaret Coelho Paz de
Araújo Mello e Outro/Fazenda Batalha do Bartolomeu Altar e Borginho Gleba 02 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guarda-Mor/
MG - PA/Nº 32861/2015/001/2017- Classe 3. Motivo: Por impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO da condicionante do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Alberto Minami e Outro/Fazenda
São José e São José da Veredinha - barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - Unaí/
MG - PA/Nº 00326/2005/003/2017 - Classe 3. Aprovada a concessão do prazo adicional improrrogável de 30 (trinta) dias para cumprimento das condicionantes nº 02 e 08, descritas no Parecer Único nº
0138139/2018.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23380/2019, Usuário: Carlos Henrique Moreira Guerra,
Machado, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804120/2019.
*Processo n° 02003/2018, Usuário: José Júlio da Silveira, Silvianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804253/2019. *Processo n° 00285/2018, Usuário: Viscotech Indústria e Comércio de Plásticos Técnicos Ltda., Poços de Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804353/2019. *Processo n° 02072/2018, Usuário: 3W
Agronegócios Ltda., Itutinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1804470/2019. *Processo n° 22833/2013, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Natércia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804479/2019. *Processo n° 18152/2017,
Usuário: Enilson Carlos Dias, Cabo Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804480/2019. *Processo n° 00817/2018, Usuário:
Supermercado Ferreira Frota Ltda., Cássia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804482/2019. *Processo n° 01746/2018, Usuário:
Caulim Total Premium Indústria e Comércio Ltda., Ijaci, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1804483/2019. *Processo n° 00294/2018,
Usuário: José Osvaldo Lima Salgado, Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804484/2019. *Processo n° 02110/2018, Usuário: Maurício Miarelli, Campos Gerais, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1804487/2019.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1804044 publicada dia 08/05/2019. Outorgado: Município de Delfim Moreira. CNPJ: 18.025.924/0001-08. Onde
se lê: Curso d’água: Ribeirão Cipó. Leia-se: Curso d’água: Ribeirão do
Rosário. Município: Delfim Moreira - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 22 de Maio de 2019.
22 1230782 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, usando da competência delegada no Decreto Nº 45.055 de 10
de março de 2009 e nos termos do Decreto 47.253 de 13 de setembro
de 2017 e Deliberação COF nº 04, de 15 de novembro de 2017, autoriza, NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP 752731/0, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU
J, a afastar-se parcialmente, 30% (trinta por cento) da carga horária,
com ônus limitado, de suas atribuições, no período de 05/04/2019 até
25/02/2021, para participar de Curso de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual, oferecido pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais – UFMG, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo dos vencimentos e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado
SEPLAG
22 1230817 - 1

PELA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Marlene Ribeiro Cardoso, MASP
900.584-4, CPF 287.653.976-49, ocupante do cargo de Agente Governamental, Código AGOV, Nível III, Símbolo AGOV3, Grau F, lotada
na Controladoria Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 08/03/2017, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Rosangela de Oliveira Tavares Esteves, MASP 193.373-8, CPF
279.226.266-49, ocupante do cargo de Médico Legista, Código ML,
Nível III, Símbolo ML3, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcelo Eustaquio da Silva, MASP 276.123-7, CPF 311.297.656-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Antônio de Fátima Santos, MASP 300.341-5, CPF 219.972.686-04,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível T,
Símbolo IPT, Grau E, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 15/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Luciene de Menezes Borges Soares, MASP 340.461-3,
CPF 761.045.166-53, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/02/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Cinthia Silva Raslan, MASP 340.656-8, CPF 797.715.056-53,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código EP-II, Nível
ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wilson Antonio Ferreira, MASP 342.283-9, CPF 679.899.266-87,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcos Vinicios da Silva, MASP 343.869-4, CPF 656.918.306-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Silvana Costa Nunes, MASP 343.914-8, CPF 689.175.036-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 21/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Amauri de Magalhães Silva, MASP 343.948-6, CPF 771.038.586-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 25/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Divina Maria Nazareth Pinto Gomes, MASP 346.017-7, CPF
688.649.226-87, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/02/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Carmina Maria Ferreira Maia, MASP
348.124-9, CPF 344.162.776-87, ocupante do cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, Código TPOL, Nível II, Símbolo TPOL2, Grau
C, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte
/ MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/04/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Moacir Gordiano de Castro, MASP 349.081-0, CPF 824.030.406-06,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Paulo
Alves da Silva, MASP 349.298-0, CPF 366.596.496-20, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível III, Símbolo
IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Roberto Fonseca de Melo, MASP 349.992-8, CPF 271.069.421-20,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 23/11/2018, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Carlos Roberto dos Santos, MASP 351.323-1, CPF 597.634.506-91,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
III, Símbolo IP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Lidia Santana da Silva Fonseca, MASP 369.877-6, CPF
026.323.886-51, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 01/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Paulo Cesar Neves, MASP 369.969-1, CPF 291.683.175-49, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 20/03/2019, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,

Minas Gerais - Caderno 1
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Aurea Teixeira Batista, MASP 370.087-9, CPF 002.355.146-16,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 08/04/2019, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Tomas
Edson Vivas de Resende, MASP 457.887-8, CPF 518.223.426-00, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/02/2019, com proventos proporcionais, nos termos dos artigos 71, §§ 2º e 3º, inciso III e 73, inciso II, da
Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Verena Fernandes de Rezende, MASP 1.174.169-1, CPF 004.305.379-30, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível II, Símbolo
IP2, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo
Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE
PRISIONAL

ESTADO

DE ADMINISTRAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/11/2016, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal
05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o
artigo 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de
março de 2002, Claudio Damião de Souza, MASP 905.358-8, CPF
675.348.216-49, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau J, lotado na Secretaria
de Estado de Administração Prisional - Belo Horizonte / MG
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Guilherme Lanari, MASP 260.899-0,
CPF 541.942.296-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Geral, Código AAG, Nível III, Símbolo AAG3, Grau O, lotado na
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 11/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47,
publicada em 06 de julho de 2005, Raquel de Morais Mariani, MASP
270.876-6, CPF 374.403.736-34, ocupante do cargo de Técnico da
Indústria Gráfica, Código TIG, Nível V, Símbolo TIG5, Grau D, lotada
na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/03/2019, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Drusilia Mattos Braga Xavier, MASP
381.491-0, CPF 663.503.526-53, ocupante do cargo de Gestor de Cultura, Código GCULT, Nível III, Símbolo GCULT3, Grau J, lotada na
Secretaria de Estado de Cultura - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/05/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 05
outubro de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição Federal
nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de
26 de março de 2002, Alisson Alves Fonseca, MASP 1.134.039-5, CPF
045.343.746-07, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível I, Símbolo ASP1, Grau A, lotado na Secretaria
de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em cumprimento à Decisão Judicial proferida no Acórdão, Processo
nº 3046821.48.2013.8.13.0024, (Código Sisap 166 - Decisão Judicial - Integral - Média Sem Paridade), declara aposentado a partir de
29/11/2018, com proventos integrais, Fernando Antônio Madeira,
MASP: 1.036.293-7, CPF 548.753.156-00, ocupante do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia, Código PCT, Nível IV, Símbolo
PCT4, Grau I, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Belo Horizonte/MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/05/2005, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Solange Garcia de Araujo,
MASP 100.731-9, CPF 163.906.606-34, ocupante do cargo de Orientador Educacional, Código OE, Nível 6, Símbolo OE6, Grau D, lotada na
Secretaria de Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/08/2009, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Elaine Rolla de
Miranda Moura, MASP 156.416-0, CPF 245.799.476-49, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível IV, Símbolo PEB4, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 16/10/2008, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria Helena Alves Sicupira, MASP 167.212-0, CPF 574.124.306-10,
ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, Código
ATB, Nível I, Símbolo ATB1, Grau A, lotada na Secretaria de Estado de
Educação - Ponto dos Volantes / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 03/08/2015, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Romualda Castro da Cunha,
MASP 179.586-3, CPF 134.361.986-68, ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica, Código EEB, Nível II, Símbolo EEB2, Grau
P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Contagem / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 11/09/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Paulo Afonso dos Santos, MASP
185.367-0, CPF 165.184.116-00, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau P, lotado
na Secretaria de Estado de Educação - Engenheiro Navarro / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 21/08/2018, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com § 5° do artigo 40
da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Maria da Gloria
Carvalho Soares, MASP 198.718-9, CPF 425.575.506-04, ocupante do
cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/04/2014, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela
Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Geisa Lucia Arreguy Sarmento, MASP 199.767-5, CPF
198.948.486-72, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau B, lotada na Secretaria de
Estado de Educação - Belo Horizonte / MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905222054070114.