TJMG 01/10/2019 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – terça-feira, 01 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
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São Tomás de Aquino
São Tomé das Letras
São Vicente de Minas
Sapucaí-Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otôni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo (*)
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Wenceslau Brás
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2840, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais, na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Victor Otávio Fonseca Martins, Masp
1.400.276-0, Gestor Ambiental, para responder pelo Núcleo de Autos
de Infração da Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pelo servidor Victor Otávio
Fonseca Martins, Masp 1.400.276-0, no período de 23/09/2019 até a
publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
DANIELA DINIZ FARIA
Chefe de Gabinete
Designada para responder pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em
03/09/2019.
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0,00476115
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0,00243189
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0,00205319
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0,00084450
0,00175639
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0,00776539
0,00148618
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0,00304714
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0,00148533
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0,00159413
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0,00234825
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0,00171846
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0,00130704
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0,00143425
0,00135279
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0,00001736
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0,00366784
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0,00056152
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0,00287985
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0,00144126
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0,00005261
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0,00033365
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0,00536293
0,00021220
0,00270214
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0,00026548
0,00330132
0,00270368
0,00008365
0,00350685
0,00076596
0,00148618
0,00000000
0,00280919
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0,00136351
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0,00185534
0,00137221
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0,00322804
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.515,
DE 30 DE SETEMBRO DE 2019.
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “e” do inciso II, do Anexo Único da Deliberação
Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“II – (…)
(...)
e) (...)
Titular: Leandro Soares Moreira”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
convalidando os atos praticados pelo conselheiro a partir de 11 de
setembro de 2019.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Nicanor Mendonça Filho - Sítio Palmeiras - Avicultura - Bom Jesus
da Penha/MG. PA nº 21391/2009/003/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Aracez Artefatos de Cimento Ltda. ME Extração de rocha para produção de britas - Soledade de Minas/MG.
PA nº 00544/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - Comunidade
Santo Antônio do Cruzeiro - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Nepomuceno/MG. PA nº 21528/2018/001/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Luiz Henock Mancilha Dias ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Pouso Alto/MG. PA nº
37221/2017/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

1,00000000
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Geração Marcas Indústria e Comércio Ltda. - Torrefação e moagem
de grãos - Alfenas/MG - Protocolo nº 83221305/2019​. 2. M J de Paula
Extração de Areia - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ritápolis/MG - Protocolo nº 83292494/2019​
. 3. Raquel Aparecida de Melo - Retiro do Campo - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº
83432186/2019​. 4. Posto Rede Verde Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Alfenas/MG - Protocolo nº 83422192/2019​. 5. João Batista
Tregancini - Sítio Retiro do Campo - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas) - Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº 83551881/2019​
. 6. Ricardo Nascimento Rosa ME - Fabricação de vinagre, conservas
e condimentos - Cambuí/MG - Protocolo nº 83648995/2019​. 7. Tecdecor Ltda. - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Borda da
Mata/MG - Protocolo nº 83798662/2019​. 8. Município de Santa Rita
do Sapucaí - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Santa
Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 83673269/2019​. 9. Leandro Batista
de Oliveira - Sítio Rio Claro - Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) - Santa Rita de Caldas/MG - Protocolo nº 83787302/2019​. 10.
Luiz Fernando Figueiredo de Oliveira - Fazenda do Castelinho - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Coqueiral/MG - Protocolo nº 83775883/2019​
. 11. Laticínios 15 de Novembro Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Liberdade/
MG - Protocolo nº 84175669/2019​. 12. Castelli Armazéns Gerais Eireli
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento
de sementes - Bom Jesus da Penha/MG - Protocolo nº 84510448/2019​.
13. COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETA Ipuiúna - Estação de tratamento de água para abastecimento - Ipuiúna/MG
- Protocolo nº 84514906/2019​. 14. Auto Posto Moreira Pinto Ltda. Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Borda da Mata/MG - Protocolo
nº 84439185/2019​. 15. ALL Service Serviços de Lubrificação Industrial
Ltda. - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da
madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares - São Gonçalo do Sapucaí/MG - Protocolo nº 84569154/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1277843 - 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha, realizada no dia 30 de Setembro de 2019, às 13h30min, na Sala 03 do 3º Batalhão da Polícia Militar
de Minas Gerais, Rua Pedro Duarte, s/n, Romana - Diamantina/MG
a saber: 4. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 4.1 Cemig Distribuição S.A. – Instalação Linha de Distribuição LD
138 Kv Araçuaí 2 – Minas Novas – Minas Novas, Chapada do Norte,
Berilo, Virgem da Lapa e Araçuaí/MG – PA n° 14010000686/18. RL:
0,0000 – APP: 6,33 ha – Área Requerida: 196,65 ha – Área Passível de
Aprovação: 196,65 ha. Fitofisionomias: Cerrado Sensu Strictu, Cerradão, Floresta Estacional Decidual e Mata Ciliar. Estágios de Regeneração: Inicial e Médio. Apresentação: IEF – URFBio Jequitinhonha.
APROVADO. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso
de Indeferimento de Autorização Ambiental de Funcionamento: 5.1
Moyses Alvino Covre – Silvicultura – Águas Vermelhas – PA/Nº
21147/2009/002/2017 – Classe 1. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o
Arquivamento da Licença de Operação Corretiva – LAC 1: 6.1 Ouro
Minas Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Comercinho/MG - PA/Nº 16664/2005/004/2017 - ANM nº
830.936/2003- Classe 4. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO.
7. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o Indeferimento da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS:
7.1 Mineração Morro do Ouro Ltda. – Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil – Presidente Kubitscheck/
MG - PA/Nº 01553/2003/004/2019 - ANM nº 830.289/2001 - Classe
3. Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 8.1 Geraldo
Duarte Souza – Supressão de vegetação nativa - Águas Vermelhas/MG
– PA/N° 490014/17 – AI/N° 24712/2016 Apresentação: Supram JEQ.
INDEFERIDO. 8.2 João Manoel dos Santos – Suinocultura de ciclo
completo de pequeno porte - Araçuaí/MG – PA/N° 448496/17 – AI/N°
60122/2016 Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.3 Roberval
Ferreira dos Santos – Supressão de vegetação nativa - Jequitinhonha/
MG – PA/N° 489912/17 – AI/N° 60294/2016 - Apresentação: Supram
JEQ. INDEFERIDO. 8.4 COPASA Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A – Tratamento de esgoto sanitário - Itamarandiba/MG – PA/N° 479886/17
– AI/N° 66585/2016 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO.
8.5 Vanderci Ferreira Soares – Lavagem de veículos – Rio Vermelho/
MG – PA/Nº 509378/18 – AI/Nº 69858/2016 – Apresentação: Supram
JEQ. INDEFERIDO. 8.6 COPASA Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Bandeira/MG – PA/N° 488144/17 – AI/
N° 56823/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.7
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário
- Almenara/MG – PA/N° 500090/17 – AI/N° 56897/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.8 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Santa Maria do Salto/
MG – PA/N° 467170/17 – AI/N° 56901/2017 - Apresentação: Supram
JEQ. INDEFERIDO. 8.9 COPASA Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Felisburgo/MG – PA/N° 461509/17 – AI/
N° 60249/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.10
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário Araçuaí/MG – PA/N° 477365/17 – AI/N° 60423/2017 - Apresentação:
Supram JEQ. INDEFERIDO.
8.11 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste
de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Couto de Magalhães de Minas/MG – PA/N° 469074/17 – AI/
N° 67372/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.12
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário
- Felisburgo/MG – PA/N° 497295/17 – AI/N° 83042/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.13 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Felisburgo/MG – PA/N°
497310/17 – AI/N° 83043/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.14 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de
esgoto sanitário - Medina/MG – PA/N° 501099/18 – AI/N° 83105/2017
- Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.15 COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais
S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Angelândia/
MG – PA/N° 469075/17 – AI/N° 84561/2017 - Apresentação: Supram
JEQ. INDEFERIDO. 8.16 COPASA Serviços de Saneamento Integrado
do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Diamantina/MG – PA/N° 481361/17 –
AI/N° 85792/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.17
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário Minas Novas/MG – PA/N° 495368/17 – AI/N° 108016/2017 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.18 Lutz Viana Rodrigues Júnior
– Supressão de Vegetação Nativa - Joaíma/MG – PA/N° 523845/18 –
AI/N° 83188/2018 - Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.19
COPASA Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Monte Formoso/MG – PA/N° 508576/18 – AI/N° 83223/2018 Apresentação: Supram JEQ. INDEFERIDO. 8.20 COPASA Serviços
de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
– COPANOR S/A - Tratamento de esgoto sanitário - Almenara/MG –
PA/N° 506367/18 – AI/N° 83355/2018 - Apresentação: Supram JEQ.
INDEFERIDO.
(a) Hildebrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Jequitinhonha.
30 1277781 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão – CTIG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 67ª Reunião Extraordinária, realizada em 24
de setembro de 2019, às 9h, na Rua Espírito Santo, 495 – 4º andar/
Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, 3. Exame das Atas da 62ª RE
realizada em 16/08/2018 e da 66ª RO CTIG realizada em 21/05/2019.
APROVADAS. 4. Aprovação do calendário das reuniões para o 4º trimestre de 2019. APROVADO. 5. Processo Administrativo de outorga
de direito de uso: 5.1 - Município São Sebastião da Bela Vista - Processo de Outorga nº 422/2018 - Município: São Sebastião da Bela Vista
- da Processo SEI nº 2240.01.0000505/2019-65. Apresentação: Supram
SM. OUTORGA CONCEDIDA COM A INCLUSÃO DA SEGUINTE
CONDICIONANTE: É DA RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR A MANUTENÇÃO BIANUAL DO CANAL PARA QUE
ELE MANTENHA A CAPACIDADE DE ESCOAMENTO. VALIDADE: DURANTE A VIGÊNCIA DA OUTORGA. 6. Processo
Administrativo de outorga de direito de uso - Recurso para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG: 6.1 - 250 Agropecuária Ltda. Processo de Outorga nº n° 17904/2017. Processo SEI nº
2240.01.0001591/2019-37. Apresentação: Supram SM. RECURSO
ANALISADO. PROCESSO REMETIDO PARA O PLENÁRIO DO
CERH/MG. DESIGNADA A CONSELHEIRA RAYSSA CORDEIRO
FIGUEIREDO, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS, PARA ELABORAÇÃO DO
RELATÓRIO TÉCNICO. 7. Processo Administrativo encaminhado
pela CTIL conforme Decisão da 86ª Reunião Ordinária realizada em
10 de junho de 2019 para exame e emissão de um parecer técnico
referente ao recurso interposto pela Angá contra decisão de comitê de
bacia Hidrográfica. 7.1 - Salto Fé Energética S.A - Município: Nova
Ponte/MG. Processo de outorga nº 30370/2013. Apresentação: Supram
TMAP. RECURSO ANALISADO. PROCESSO REMETIDO PARA A
CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL - CTIL. DESIGNADA A CONSELHEIRA RAYSSA CORDEIRO FIGUEIREDO,
DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DE MINAS GERAIS, PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO
TÉCNICO.
(a) Rayssa Cordeiro Figueiredo. Presidente da Câmara
Técnica de Instrumentos de Gestão - CTIG.
30 1277884 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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