TJMG 26/11/2019 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 26 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS
I – No âmbito IGAM:
a) Daniel De Resende Travessoni – Masp 12504973 – Presidente;
b) Rodrigo Antônio Di Lorenzo Mundim – Masp 3707932;
c)Tayná Uber da Silva – Masp 13774120.
COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E MATERIAL
DE CONSUMO
II – No âmbito doIGAM - SEDE Cidade Administrativa/ GAMELEIRA /URGAS:
a) FernandaNunes Magalhães - MASP 14040893 - Presidente;
b) Denise Duarte Carrilho Candido – Masp 1016675-9;
c)Ederson Luiz Telésforo – Masp 1277950-0;
d) Edson Pereira de Andrade – Masp: 1016687-4;
e) Eloá Aparecida de Oliveira – Masp 1355924-0 ;
f)Adair Rodrigues Filho– Masp: 10166114;
IV – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Alto São
Francisco:
1. Silvestre de Oliveira Faria – Masp 8720203.
V – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Central
Metropolitana:
a) Rafael Batista Gontijo – Masp 13692660.
VI – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas
Jequitinhonha:
a) Isis Daiana Aparecida Barroso – Masp 12829099.
VII – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Leste
Mineiro:
a) Wyllian Giovanni de Moura Neto – Masp 11478921.
VIII – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas:
a) Carlos de Oliveira Teixeira – Masp 11551629.
IX– No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Norte de
MInas:
a)Wesley Mota França – Masp 10618932.
X – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de
Minas:
a) Danúbia Gonçalves Cardoso – Masp 13803465.
XI – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba:
a) Bruno Neto De Ávila – Masp 13975941.
XII – No âmbito da Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da
Mata:
a) Sandra Aparecida Moreira Scheffer – Masp 11840006.
Parágrafo único – As comissões relacionadas nos incisos I a XI, do
art. 2º, desta Resolução serão responsáveis pelas unidades administrativas, conforme estabelecido nos grupos elencados no Anexo I desta
Resolução.
Art. 3º –Os Presidentes das comissões relacionadas nos incisos I a XI,
do art. 2º, desta Resolução serão responsáveis por realizar, coordenar e
orientar os trabalhos de levantamento de campo com a equipe, além de
relatar os problemas encontrados e sugerir soluções aos dirigentes. Eles
também serão os responsáveis pela elaboração e pela apresentação dos
relatórios de inventário à direção.
Art. 4º – Para atendimento das disposições específicas de encerramento
do exercício e prestação de contas, as comissões instituídas nesta Resolução deverão apresentar relatórios com apuração prévia dos saldos em
data-base de 30 de novembro de 2019 e, posteriormente, relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro
de 2019.
Art. 5º – Poderá ser emitida a relação de materiais permanentes e
de consumo que serão inventariados com data-base anterior a 30 de
novembro de 2019,devendo-se paralisar as movimentações de tais
materiais durante o levantamento de campo.
Art. 6º – Compete à Comissão instituída pelo art. 2º, inciso II (SEDE CAMG), promover a consolidação dos relatórios de todas as comissões
instituídas pelo demais incisos do art. 2º desta Resolução, sendo que o
relatório preliminar, contendo a apuração prévia dos saldos com data
base de 30 de novembro de 2019 deverá ser entregue à GPOFI Gerencia de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças até 06 de
dezembro de 2019 e o relatório conclusivo contendo os saldos finais
com a posição de 31 de dezembro de 2019 deverá ser entregue até 06
de janeiro de 2020.
Art. 7º – As Comissões instituídas por meio da presente Resolução
poderão, por conveniência e oportunidade, sem se eximir da responsabilidade pelo trabalho prevista nessa Resolução, solicitar o auxílio
de outros servidores para a execução dos trabalhos de inventariança
que lhes foi atribuído.
Art. 8º – Além do disposto nos artigos anteriores, caberá ao Presidente
de cada umas das Comissões a responsabilidade pela organização,
coordenação, controle, distribuição, exigência de cumprimento de tarefas a serem executadas pelos membros e definição de prazos, a comunicação tempestiva às autoridades competentes dos problemas e disfunções encontrados durante o trabalho, a solicitação de apoio de outros
servidores às autoridades competentes, o comparecimento às reuniões
e treinamentos da Diretoria de Logística (na modalidade presencial ou
on-line), além de elaborar, em conjunto com os membros, e apresentar,
tempestivamente, os relatórios definitivos e conclusivos do inventário.
Parágrafo único – Nos casos de eventual ausência ou impossibilidade
de comparecimento do Presidente o membro que estiver nomeado
abaixo dele responderá, automaticamente, durante este período.
Art. 9º – Os membros de cada uma das Comissões deverão atender às
convocações do Presidente de sua Comissão, prestando-lhe obediência e cumprindo fiel e tempestivamente as atividades que por ele lhe
forem delegadas, além de informar ao Presidente eventuais disfunções
e obstáculos encontrados na execução das atividades que lhe forem
delegadas.
Art. 10 – Para fins de realização dos trabalhos, deverão as Comissões:
1. Emitir o relatório de bens permanentes e de consumo do Sistema Integrado de Administração – SIAD, para a devida conferência in loco;
2. Efetuar a conferência física com o relatório supracitado;
3. Preencher o relatório de consolidação de inventário de bens móveis
permanentes e consumo, padronizado pela SEPLAG;
4. Relacionar as inconformidades encontradas, tais como bens inseridos
no SIAD e não localizados, bens localizados e não inseridos no SIAD e,
bens móveis permanentes que se encontram sem plaqueta patrimonial;
5. Relacionar os bens móveis que foram objeto de cessão ou permissão de uso;
6. Emitir o relatório do SIAD - Patrimônio “Resumo Elemento Item de
Despesa” e o relatório do SIAFI de Saldo Contábil. Caso haja divergência entre saldos, deve ser justificado no relatório consolidado;
7. Anexar no relatório conclusivo, além dos relatórios constantes nos
itens anteriores, as cargas patrimoniais devidamente assinadas pelos
membros da comissão.
8. Instruir e enviar, através do SEI, o processo de inventário, discriminando e classificando cada tipo de documento.
9 – Até 6 de dezembro de 2019: entregar às Diretorias de Contabilidade
ou unidades equivalentes do levantamento das dívidas de curto e longo
prazo e dos inventários físicos e financeiros a que se refere o § 1º do art.
3º, com data-base de 29 de novembro de 2019;
10 – Até 20 de Dezembro de 2019: entregar o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do
Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado
de Minas Gerais – Siad-MG devidamente assinado à Superintendência
Central de Logística da Seplag;
11 – Até 6 de janeiro de 2020: entregar às Diretorias de Contabilidade
ou unidades equivalentes do levantamento das dívidas de curto e longo
prazo e dos inventários físicos e financeiros a que se refere o § 1º do art.
3º, com data-base de 30 de dezembro de 2019.

Art. 11 – Os trabalhos das comissões se iniciarão a partir da publicação
desta resolução, devendo ser consideradas urgentes e prioritárias as atividades vinculadas ao seu objeto.
Parágrafo único – Os trabalhos das comissões serão executados consoante disposto no Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019, que
dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2019 para os
órgãos e as entidades da administração pública estadual, bem como nas
demais orientações vigentes.
Art. 12 – Compete aos responsáveis regionais que fazem o controle do
almoxarifado e dos bens móveis das unidades a realização dos ajustes
das diferenças apuradas pelas comissões no SIAD.
Art. 13 – O não cumprimento do disposto nesta resolução implicará na
responsabilização do servidor indicado para o trabalho e do responsável pelas informações prestadas no âmbito de sua competência, as quais
se presumem verdadeiras, ensejando apuração de ordem funcional, nos
termos da legislação vigente.
Art. 14 – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25de novembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam
25 1296800 - 1

A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, no
uso das atribuições que lhe conferem as normas do artigo 13, II, da Lei
Estadual n° 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e do artigo 12 do Decreto
Estadual n° 47.343, de 23 de janeiro de 2018, e tendo-se em vista as
normas do art. 3º do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro
de 2019, resolve:
Tornar sem efeito, a publicação Minuta de Portaria Igam nº, de 65 de
novembro de 2019, publicado no IOF-MG na data do dia 23 de novembro de 2019, da qual Constitui Comissões Especiais encarregadas de
promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em
outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de
propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, por não
haver número de portaria indicando o respectivo ato.
Belo Horizonte, 22de novembro de 2019.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do Igam
25 1296798 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 23370/2017, Usuário: Gold Nutrição Animal EIRELI,
Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909120/2019. *Processo n° 00334/2018, Usuário: André Luiz De Souza, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909119/2019. *Processo n°
01692/2018, Usuário: Jamil Josmar Bueno, Campina Verde, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909135/2019. *Processo n°
10689/2016, Usuário: José Gomes Calixto, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909134/2019. *Processo n° 29426/2019,
Usuário: Marcilene Aparecida Franco Valadão, Indianópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909133/2019. *Processo n°
00436/2018, Usuário: Anuar Ferreira Diniz, São Francisco de Sales,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909073/2019. *Processo n°
00542/2018, Usuário: José Freitas de Moraes, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909092/2019. *Processo n°
01695/2018, Usuário: João Medeiros da Costa, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909069/2019. *Processo n°
00680/2018, Usuário: João Antônio Barbosa, Capinópolis, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909049/2019. *Processo n°
07552/2014, Usuário: José de Lourdes da Luz Batista, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909080/2019. *Processo n°
00434/2018, Usuário: Anuar Ferreira Diniz, São Francisco de Sales,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909077/2019. *Processo n°
00042/2019, Usuário: Jasfalto Indústria e Comércio de Massa Asfáltica
LTDA EPP, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909065/2019. *Processo n° 09530/2018, Usuário: Nilson Pereira da
Cruz, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909058/2019. *Processo n° 01641/2018, Usuário: Julmar de Oliveira Lacerda, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909056/2019. *Processo n° 01473/2018, Usuário: Juliano Araújo
Costa, Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909053/2019. *Processo n° 00947/2018, Usuário: Estanislau Otavio Severino, União de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909086/2019. *Processo n° 01082/2018, Usuário: Valdo Rodrigues
da Silva, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909084/2019. *Processo n° 00226/2018, Usuário: Maria José Bremgartner de Vasconcelos, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909082/2019. *Processo n° 00400/2018, Usuário: Sinovan Freitas Silveira, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909104/2019. *Processo n° 05645/2018,
Usuário: Adriano Donizete Mariano, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908956/2019. *Processo n° 19081/2017, Usuário: Beneficiadora de Batata e Cebola Sapecado LTDA - ME, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908458/2019.
*Processo n° 19885/2016, Usuário: Márcio Dias Caixeta, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909020/2019. *Processo n° 12602/2017, Usuário: Osvaldo Machado Ramos, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909021/2019. *Processo n° 09460/2017, Usuário: Gian Carlo Daniel de Artagnan,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909111/2019.
*Processo n° 00279/2018, Usuário: Eriovaldo Delfino de Sampaio, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909110/2019. *Processo n° 09772/2017, Usuário: Vale do Rio Grande Reflorestamento
LTDA, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909108/2019.
*Processo n° 33401/2015, Usuário: Novo Pomar Produtos Alimentícios
LTDA, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1909035/2019. *Processo n° 07267/2017, Usuário: João Gonçalves De Paula, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908929/2019. *Processo n°
33401/2015, Usuário: Novo Pomar Produtos Alimentícios LTDA, Presidente Olegário, Deferido, Portaria n°1909035/2019. *Processo n°
11417/2017, Usuário: Jorge Henrique Junqueira Magnino, Ipiaçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909042/2019. *Processo n°
38558/2015, Usuário: Angelo Polo Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909044/2019. *Processo n° 00227/2018, Usuário: Fernando Keutenedjian Mady, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909107/2019. *Processo n° 33188/2014, Usuário:
José Pereira Machado, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909024/2019. *Processo n° 09702/2018, Usuário: Posto Ilha Bonita
LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909031/2019. *Processo n° 19345/2016, Usuário: Gregoire Sotirios
Magriotis, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907074/2019.
*Processo n° 34106/2019, Usuário: José Pereira De Sousa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905783/2019. *Processo
n° 28910/2015, Usuário: Lucas Guimaraes Braga Coelho ME, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905867/2019.
*Processo n° 24451/2016, Usuário: Buffet Decorfest LTDA, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906712/2019. *Processo n° 04333/2016, Usuário: Cristiano Correa Nunes, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906706/2019. *Processo n°
26443/2017, Usuário: Nerso Hissao Chihara, Coromandel, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906982/2019. *Processo n°
23211/2017, Usuário: Espólio De Erotildes Cândida De Jesus, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905615/2019. *Processo n°
17556/2017, Usuário: Anage Nunes Vaz, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906919/2019. *Processo n° 27643/2016, Usuário: Reinaldo Luiz Gonçalves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906711/2019. *Processo n° 07792/2018,
Usuário: Evanilson Franco Guedes, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905865/2019. *Processo n° 25097/2017, Usuário:
Osmar Pedron, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906979/2019. *Processo n° 13467/2011, Usuário: Wilson Pereira
Marinho, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909137/2019.*Processo n° 09003/2013, Usuário: Cléber José de
Matos, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908836/2019.*Processo n° 08171/2013, Usuário: CONCREARA

- Concretos e Argamassas LTDA, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909140/2019.*Processo n° 41781/2019, Usuário: Congonha Agronegócios Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908877/2019.*Processo n° 18136/2015, Usuário: Paulo Veloso dos
Santos, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908839/2019.*Processo n° 31239/2015, Usuário: Veloso Empreendimentos e Participações Ltda, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908833/2019.*Processo n° 04404/2014, Usuário: Fabrício Marquesini, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908838/2019.*Processo n° 13755/2017, Usuário: Justino Batista
Vieira, Cascalho Rico, Deferido, Portaria n°1908873/2019.*Processo
n° 40580/2016, Usuário: Décio Miranda dos Santos, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909131/2019.*Processo n°
00391/2019, Usuário: Heli Antônio dos Reis Dorneles, Rio Paranaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908871/2019.*Processo n°
13909/2012, Usuário: Luiz Eli Caixeta Silva, Serra do Salitre, Deferido, Portaria n°1908858/2019.*Processo n° 40980/2016, Usuário:
Célia Umbelina, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909139/2019.*Processo n° 15253/2013, Usuário: Jaime Sebastião
Battaglini, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908875/2019.*Processo n° 04960/2013, Usuário: Euclides Nascimento Nunes, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908867/2019.*Processo n° 00181/2018, Usuário: José Humberto de
Resende, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908840/2019.*Processo n° 14949/2016, Usuário: Dulce Mirian
Maciel Gontijo, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909141/2019.*Processo n° 03469/2018, Usuário: Lelian Divino de
Oliveira Filho, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909142/2019.*Processo n° 01020/2018, Usuário: José Padial, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909138/2019.*Processo
n° 01019/2018, Usuário: José Padial, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909145/2019.*Processo n° 44452/2016, Usuário:
Cortes de Oliveira e Companhia LTDA, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909144/2019.*Processo n° 01409/2018,
Usuário: Luciano Martinez, Carneirinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909136/2019. *Processo n° 58138/2019, Usuário: Vasconcelos Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909143/2019. *Processo n°
01130/2018, Usuário: Jair Urzedo de Freitas, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909128/2019. *Processo n° 23300/2014,
Usuário: Uberaba Laticínios LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908981/2019. *Processo n° 25182/2015, Usuário:
Irmãos Alcântara e Cia LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908984/2019. *Processo n° 25271/2017, Usuário:
Paulo Augusto Souza Rizzi, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908942/2019. *Processo n° 07267/2017, Usuário: João
Gonçalves De Paula, Córrego Junco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908929/2019. *Processo n° 27973/2017, Usuário: Antônio
Candido dos Santos, União de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908995/2019. *Processo n° 00222/2018, Usuário: Antonio
Paulo Simon Pereira, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908997/2019. *Processo n° 28353/2018, Usuário:
Cooperativa Mista Dos Produtores Rurais De Frutal LTDA, Frutal,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908967/2019. *Processo n°
21475/2014, Usuário: José Vicente Dos Santos, Iraí de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1908937/2019. *Processo n°
23431/2016, Usuário: Ariovaldo Arantes da Silva, Gurinhatã, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909025/2019. *Processo n°
14860/2011, Usuário: Neusa Miranda Ferrer, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909118/2019. *Processo n° 14859/2011,
Usuário: Neusa Miranda Ferrer, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909116/2019. *Processo n° 05007/2018, Usuário: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais LTDA, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909115/2019. *Processo n°
11691/2017, Usuário: Matias Johanes Henrique Michels, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909113/2019. *Processo n°
10488/2017, Usuário: Genário Domingos Carneiro, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909041/2019. *Processo n°
22070/2019, Usuário: Alexandre Fonseca Marquez, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909001/2019. *Processo n°
03951/2018, Usuário: Walter Kiyoshi Yamaguti, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1909005/2019. *Processo n°
24727/2014, Usuário: João Carlos Bartasson Tannús, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909011/2019. *Processo n° 33096/2019, Usuário: Alexandre Fonseca Marquez, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909105/2019. *Processo
n° 01185/2018, Usuário: Douglas Vitoria Santos Almeida, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909130/2019. *Processo n° 26972/2017, Usuário: Laticínios Bela Vista LTDA, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909014/2019. *Processo
n° 25609/2014, Usuário: Enxó Clube, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909016/2019. *Processo n° 03773/2018, Usuário: Auto Posto Melo Viana LTDA, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909018/2019. *Processo n° 18279/2017, Usuário:
Aluizio Martins Prado, Santa Juliana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905856/2019. *Processo n° 47073/2016, Usuário: Carthago Participações LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906115/2019. *Processo n° 15763/2013, Usuário: Carlos
Rebelatto, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906966/2019. *Processo n° 16086/2017, Usuário: BRF S/A, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907999/2019. *Processo n° 19691/2017, Usuário: José Paulo Carvalho Abreu, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906813/2019. *Processo
n° 19690/2017, Usuário: José Paulo Carvalho Abreu, Pedrinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906815/2019. *Processo n°
14332/2017, Usuário: Luiz Roberto Ribeiro De Freitas, Carneirinho,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905839/2019. *Processo n°
23122/2017, Usuário: Reinaldo Pereira Batista, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906756/2019. *Processo n° 06540/2014,
Usuário: Walter Luiz Mouta, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904687/2019. *Processo n° 34855/2015, Usuário: Valdir
Foroni, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908851/2019. *Processo n° 18885/2017, Usuário: Antônio Francisquini Baptista, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908848/2019. *Processo n° 18903/2017, Usuário: Antônio Francisquini Baptista, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908843/2019. *Processo n° 18884/2017, Usuário: Antônio Francisquini Baptista, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908842/2019. *Processo n° 01932/2018, Usuário: Edmilson Bernardes de Oliveira, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908914/2019. *Processo n° 01867/2018, Usuário: José
Ribeiro Garcia, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908945/2019. *Processo n° 01450/2018, Usuário: Aniceto Vilela
Franco, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908949/2019. *Processo n° 01560/2018, Usuário: Maura Arruda de
Souza, José Carlos de Souza, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908990/2019. *Processo n° 25618/2017, Usuário:
Edson Martins De Oliveira, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905685/2019. *Processo n° 15988/2015, Usuário: Maria
Moraes Ferreira, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906750/2019. *Processo n° 02140/2018, Usuário: Pedro Eurípedes
de Assis, Grupiara, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908905/2019. *Processo n° 01984/2018, Usuário: Sinomar Freitas
Silveira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908910/2019. *Processo n° 02030/2018, Usuário: Antônio dos Reis
Tinoco, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909006/2019. *Processo n° 02051/2018, Usuário: Rafael Miranda
da Silva, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909000/2019. *Processo n° 36503/2016, Usuário: José Alves Ferreira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909083/2019. *Processo n° 39107/2016, Usuário: Antônio Gomes
da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909066/2019. *Processo n° 28251/2017, Usuário: Sérgio Prates
Zaggo, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909030/2019. *Processo n° 54100/2019, Usuário: Espólio de Palmira Roque de Souza, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909170/2019. *Processo n° 10451/2014, Usuário: Agrobuto importadora e exportadora de café Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909172/2019. *Processo n° 04135/2017, Usuário: Alan
Kardec Nogueira Mendes, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909059/2019. *Processo n° 08552/2018, Usuário: Gustavo Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909062/2019. *Processo n° 39374/2016, Usuário: Maria José de
Almeida, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909166/2019. *Processo n° 32741/2016, Usuário: João Amaro
Alves, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909167/2019. *Processo n° 09602/2015, Usuário: Ione Guimarães
Costa, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909168/2019.
*Processo n° 08983/2018, Usuário: Alexandre Vasconcelos Sousa,

Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909169/2019.
*Processo n° 28253/2017, Usuário: Sérgio Prates Zaggo, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909028/2019. *Processo n° 00224/2018, Usuário: Iracy Carvalho de Paula, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909103/2019. *Processo n° 27995/2017, Usuário: Juliano Raimundo da Silva, Limeira do
Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909099/2019. *Processo n° 30370/2019, Usuário: JF Citrus Agropecuária S.A, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909095/2019. *Processo n°
11007/2017, Usuário: Hélio Zancaner Sanches, Coromandel, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1908966/2019. *Processo n°
22406/2016, Usuário: USA - Usina Santo Ângelo LTDA, Pirajuba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908969/2019. *Processo n°
03374/2014, Usuário: 4º Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908962/2019. *Processo n° 01953/2013, Usuário: Sinval da Rocha
Lemes, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908976/2019. *Processo n° 00003/2018, Usuário: José Carlos
Rezende Junqueira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908957/2019. *Processo n° 04025/2014, Usuário: Odair Pimenta
Júnior, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908964/2019. *Processo n° 41273/2019, Usuário: Hotel Bernal
LTDA, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908971/2019. *Processo n° 04287/2018, Usuário: Roberto Antônio
Dias, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908972/2019.
*Processo n° 26195/2017, Usuário: Albino Soares de Souza, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908988/2019. *Processo n° 41641/2019, Usuário: Oliveiros dos Reis Moreira, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908958/2019. *Processo n°
26632/2017, Usuário: Pedro Luiz de Santis, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908960/2019. *Processo n°
00288/2018, Usuário: Ronaldo Sérgio Honório, Uberlândia, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1908946/2019. *Processo n°
25635/2017, Usuário: João Pedro de Oliveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908950/2019. *Processo n°
22751/2014, Usuário: LM Indústria Comércio Importação e Exportação LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908941/2019. *Processo n° 25593/2014, Usuário: Adnilson Das
Graças Alves, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908953/2019. *Processo n° 27402/2015, Usuário: Tokumatu
Murata, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908005/2019. *Processo n° 26944/2017, Usuário: Rodolfo Ribeiro
de Castro, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907990/2019. *Processo n° 31089/2016, Usuário: Joselino Barbosa, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906598/2019.
*Processo n° 06863/2018, Usuário: Sérgio Batista de Souza, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905436/2019. *Processo
n° 31474/2016, Usuário: Espólio de Antônio Ferrari, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906609/2019. *Processo n°
33007/2016, Usuário: Espólio de Antônio Ferrari, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906605/2019. *Processo n°
02129/2018, Usuário: Paulo Luiz Brant de Carvalho, Prata, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1908902/2019. *Processo n°
18869/2017, Usuário: Flavia Maria Nader Bassitt, Araguari, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906708/2019. *Processo n°
19082/2017, Usuário: Aura Serviços Hospitalares Ltda, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906717/2019. *Processo n°
21742/2016, Usuário: Paulo Donizete da Silva, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906715/2019. *Processo n°
31981/2016, Usuário: Maria Guimarães dos Reis Almeida, Cruzeiro da
Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906716/2019.
*Processo n° 09455/2016, Usuário: Cádimo Antônio Ávila Vodotti,
Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905627/2019. *Processo n° 07449/2016, Usuário: Renan Vieira,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905629/2019.
*Processo n° 10356/2017, Usuário: Fernando Nogues Beloni, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907084/2019. *Processo n° 10355/2017, Usuário: Fernando Nogues Beloni, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907087/2019. *Processo n°
15645/2015, Usuário: Woord Agropecuária Ltda, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906213/2019. *Processo n° 12837/2017, Usuário: Maximiano da Silva, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905435/2019. *Processo n°
21297/2017, Usuário: Campofert Comércio Indústria Exportação e
Importação Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906745/2019. *Processo n° 29096/2016, Usuário: Cid José de
Souza Teixeira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905692/2019. *Processo n° 23532/2014, Usuário: João Batista
Machado, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905729/2019. *Processo n° 11272/2014, Usuário: Chiang Wui
Chin, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905716/2019. *Processo n° 00350/2012, Usuário: Conselho Comunitário para Desenvolvimento Rural da Região de Olhos D’água, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909224/2019. *Processo n° 09393/2017, Usuário: Maria Abadia Alves Pedrosa, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909223/2019. *Processo n°
16635/2015, Usuário: Renato Queiroz, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909222/2019. *Processo n° 14549/2015,
Usuário: Vicente de Paula Caixeta, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909221/2019. *Processo n° 28026/2017, Usuário: Sucocítrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909216/2019. *Processo n° 17706/2015, Usuário: Areia
Rio Manso Ltda - ME, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906272/2019. *Processo n° 19087/2017, Usuário: Mart
Minas Distribuição Ltda - Me, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906620/2019. *Processo n° 29705/2015, Usuário:
Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda, Perdizes, Deferido, Portaria n°1906603/2019. *Processo n° 46826/2016, Usuário:
Mart Minas Distribuição Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906601/2019. *Processo n° 12422/2015, Usuário: Márcio Santos Batista, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905682/2019. *Processo n° 43727/2016, Usuário: Romes
Ramos da Silva, Centralina, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906643/2019. *Processo n° 05323/2014, Usuário: Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande, Conceição das Alagoas, Deferido, Portaria n°1905498/2019. *Processo n° 16581/2013, Usuário: Francisco
Martins Teixeira, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905490/2019. *Processo n° 06689/2017, Usuário: Otaíde João de
Oliveira, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1906635/2019. *Processo n°
17423/2012, Usuário: Walter Carvalho Peixoto, Monte Alegre de
Minas, Deferido, Portaria n°1906600/2019. *Processo n° 11364/2014,
Usuário: Jandir Sabadin, Nova Ponte, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909208/2019. *Processo n° 27875/2017, Usuário: Rural
Monte Representações Ltda - ME, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906804/2019. *Processo n° 26696/2016, Usuário:
Luiz Braz, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906801/2019. *Processo n° 33332/2016, Usuário: Daniel Machado
Ferreira, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906613/2019. *Processo n° 29387/2016, Usuário: José Carlos Gonçalves de Souza, Santa Vitória, Deferido, Portaria n°1909213/2019.
*Processo n° 02774/2018, Usuário: Vitor Mariani Petrachi, Lucas
Mariani Petrachi, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909212/2019. *Processo n° 29408/2016, Usuário: Fundação de
Desenvolvimento Agropecuário - FUNDAP, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909054/2019. *Processo n° 10509/2018,
Usuário: Vitor Mariani Petrachi, Lucas Mariani Petrachi, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909210/2019. *Processo n°
03726/2018, Usuário: José Ferreira da Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909164/2019. *Processo n° 08669/2016, Usuário: Odilon Soares da Silva, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1909206/2019. *Processo n° 27400/2015,
Usuário: Tokumatu Murata, Planura, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1909038/2019. *Processo n° 08290/2018, Usuário: Argemiro Rossi, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909045/2019. *Processo n° 19032/2017, Usuário: Antônio
Francisquini Baptista, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909050/2019. *Processo n° 11176/2016, Usuário: José Maria
Domingos da Silva, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909068/2019. *Processo n° 27401/2015, Usuário: Tokumatu
Murata, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909034/2019. *Processo n° 28289/2017, Usuário: JOSÉ CARLOS
GROSSI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906389/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de Novembro de 2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911252116330112.

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