TJMG 04/02/2020 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 34, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 151/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
SILMARA NUNES ANDRADE , MASP n.° 14460380, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 08, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 152/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
SILMARA NUNES ANDRADE , MASP n.° 14460380, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 14, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 153/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, SERGIO GERALDO DOS SANTOS, MASP n.° 13098660, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 09, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 154/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, SINCLER PEIXOTO DE MEIRELES , MASP n.° 11809092, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 70, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 155/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, FELIPE FERRAZ DIAS, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 156/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
EDILENE ERAS, MASP n.° 12298725, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020,
vaga 05, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data
de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 157/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, PATRICIA
MARIA CAETANO DE ARAÚJO, MASP n.° 05973508, com a carga
horária de 40 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 158/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, EMERSON
AGOSTINHO DE LIMA, MASP n.° 11202926, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
01/2020, vaga 11, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 159/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TÂNIA
NOGUEIRA FONSECA SOUZA , MASP n.° 14419873, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 133, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 160/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TÂNIA
NOGUEIRA FONSECA SOUZA , MASP n.° 14419873, classificada
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 138, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 161/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, AMANDA CONRADO SILVA BARBOSA, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº
01/2020, vaga 12, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 162/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, AMANDA CONRADO SILVA BARBOSA, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº
01/2020, vaga 16, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 163/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
RENATO FRADE, MASP n.° 08796856, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020,
vaga 12, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 164/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ROSIENE
DE FÁTIMA CORREA RUIZ CASTRO, MASP n.° 06029904, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 01/2020, vaga 10, com a carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 165/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
DANIELA LEMOS FERREIRA, MASP n.° 13292057, classificada no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 14, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 166/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, SIMONE DA
FONSECA PIRES, MASP n.° 06170674, com a carga horária de 40
horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 167/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, MARIA JOSÉ
REIS DA ROCHA, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 168/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, CAROLINE ALVARENGA DE ASSIS SANTANA, MASP n.° 13814934,
classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 36, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 169/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, PAOLA
LUZIA GOMES PRUDENTE, com a carga horária de 40 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 170/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, JAIDER FERNANDES REIS, com a carga horária de 40 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 171/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Cláudio, LEANDRO
GOMES DE OLIVEIRA, classificado no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 03, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 172/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
MARIELLE JORDANE DA SILVA, classificada no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga
71, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 173/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ITAMAR TEODORO DE FARIA, MASP n.° 08941908, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 190, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 174/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, ITAMAR TEODORO DE FARIA, MASP n.° 08941908, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 194, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 175/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
ADÁLCIO CARVALHO DE ARAÚJO, MASP n.° 11750015, com a
carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1319740 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
A Reitora em Exercício da Universidade Estadual de Montes Claros,
no uso de suas atribuições,dispensaAdilson Caldeira Veloso, Masp
2414050, da função gratificada FGI-4 MC1100382 da Universidade
Estadual de Montes Claros, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 10/12/2019.
03 1319281 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO TERMO
DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 608/2017.
Partes: SEGOV e a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE
PAINEIRAS -ABPAI. Objeto: reti-ratificar o chassi do veículo doado.
Onde se lê: “Chassi nº 9BGCA8030JB187974”, leia-se: “Chassi nº
9BGCA8030JB189978” Assinatura: 03/02/2020.
2 cm -03 1319489 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE CONTAGEM/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 048/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Contagem, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.
4 cm -03 1319754 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ªRPM X Prefeitura Municipal de Santana do Garambéu/
MG. Convênio. Objeto: cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento e a preservação da ordem pública. Vigência: 01/02/2020 a
31/12/2021.
1 cm -03 1319394 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 37º BPM x Prefeitura de Campos Altos/MG. Contrato de
Cessão de Uso 07/2019. Objeto: Cessão de imóvel para uso da fração
PM. Vigência: 30/12/2019 à 30/12/2024. Signatários: Ten Cel Fernando
Marcos dos Reis e Paulo Cezar de Almeida.
1 cm -03 1319344 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE IGUATAMA
PMMG – 63 BPM x Município de Iguatama. Convênio 01/2020.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a preservação da ordem pública no Município de Iguatama-MG, conforme Plano
de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor previsto para o ano de
2020: R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
2 cm -03 1319299 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 8º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº
269.5/2015. PARTES: PMMG e a Superintendência de Limpeza
Urbana (SLU). OBJETO: Prorrogar Prazo, autorizar a utilização de
saldo de rendimento bancário. VIGÊNCIA: 27/12/2019 a 31/03/2020.
ASSINATURA: 27/12/2019.
2 cm -03 1319361 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 01/2020, Processo SEI nº
1250.01.0004867/2019-76. Processo de Compra nº 01 /2020, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de assistência farmacêutico-veterinária, assistência médico-veterinária e médico-veterinária especial, para atender os semoventes do Grupamento de Cães da 4ª RPM em Juiz de Fora-MG e Unidades
apoiadas do 21ºBPM – Ubá-MG e 47º BPM – Muriaé-MG, conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de
05/02/2020 até 08:30 horas de 14/02/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br .
3 cm -03 1319573 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 01/2020; objeto:
Prestação de serviços de fornecimento diário de alimentação (café e
refeições) aos policiais militares recolhidos a disposição da justiça
da Guarnição de Montes Claros e demais unidades apoiadas pela 11ª
RPM. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 14h de 05/02/2020 até às 08h59min de 18/02/2020. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
2 cm -03 1319709 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG
A presente APOSTILA tem por finalidade a alteração e inclusão de
novas dotações orçamentárias para o contrato nº 9221620/2019Aj.G
CHAVEK LTDA, devido a necessidade de execução de prestação
de serviços em atendimento a Interesse da Administração Pública da
PMMG, através da PMMG/Ajudância Geral, Unidades apoiadoras.
A despesa com a execução deste Contrato correrá à conta de créditos
orçamentários, no exercício vigente, sob as seguintes dotações orçamentárias PARO/2020 1251 06 122 705 2500 0001 3390 39 99 010 1;
neste exercício financeiro.
3 cm -03 1319305 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Pompéu/MG. Convênio 01/2020.
Logística para policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2020 a
31/12/2020.
1 cm -03 1319410 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e OLIVEIRA IMÓVEIS LTDA. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao
Contrato nº 9130689/2017. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência
contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 02/02/2020 e término em 01/06/2020. Valor global estimado: R$ 12.808,72 (doze mil,
oitocentos e oito reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.20.0.10.1, conforme Lei nº 23.2579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério
Patrocínio Soares e Joaquim Pereira de Oliveira Junior.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da
decisão proferida nos Processos Administrativos por Pontuação, de que
foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, II da Lei 9.503 de 23/09/1997 (CTB)
e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram, apresentar RECURSO para JARI no prazo de 30 (trinta dias) a contar desta
publicação, a ser protocolado via Correios ou pessoalmente (de 8h às
17h), no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, CEP 30.140-081, Belo
Horizonte/MG. NÃO HAVENDO interposição de recurso, o condutor
deverá ENTREGAR a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se
os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor
for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo
263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site www.
detran.mg.gov.br
Gabriella Marteleto de Queiroz
Nº Renach: 06427354814
Processo: 8261807/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515248-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Vanilda Ferreira da Costa
Nº Renach: 00476230438
Processo: 8123178/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514770-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Glaucia Aparecida Soares
Nº Renach: 00967960891
Processo: 8323866/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514589-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Cornelio Duarte
Nº Renach: 01133517850
Processo: 8255981/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515238-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE NOVO CRUZEIRO/MG
RESUMO – RESOLUÇÃO 046/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de Novo Cruzeiro, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.
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Minas Gerais - Caderno 1
Marcio Henrique Azeredo Cunha
Nº Renach: 05465135970
Processo: 8266466/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514565-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Anderson Tadeus Froes Cordeiro
Nº Renach: 05063518420
Processo: 8122769/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514519-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Cristiano Martins Costa
Nº Renach: 02388297862
Processo: 8256041/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515266-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Ana Cristina Silva Teixeira
Nº Renach: 05395021388
Processo: 8126541/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514459-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Luiz Correa
Nº Renach: 03708384038
Processo: 8181517/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515408-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Wagner Alexandre Alves Murta
Nº Renach: 02318084710
Processo: 8126462/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514776-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Cristiano Barbosa Santos
Nº Renach: 04410527957
Processo: 8172286/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514778-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Afonso Ramos da Cruz
Nº Renach: 04647364172
Processo: 8117578/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514512-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Antonio de Jesus Malveira
Nº Renach: 04410781007
Processo: 8257436/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515237-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Paulo Roberto Marques Soares
Nº Renach: 05613551304
Processo: 8107201/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514515-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jaqueline Alves de Oliveira
Nº Renach: 05311556530
Processo: 8189430/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515387-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jairo Fideles Silva
Nº Renach: 04963682449
Processo: 8255910/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515255-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Aluisio Mourao Mendes
Nº Renach: 02142163419
Processo: 8323696/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514576-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Caio Cesar Santos Reis
Nº Renach: 04632260730
Processo: 8172502/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514925-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Romney Junio da Silva
Nº Renach: 04993922340
Processo: 8107157/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514458-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Luiz Marcelo de Figueiredo
Nº Renach: 01917757151
Processo: 8181754/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 515445-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Giovane Dionisio Eulalio
Nº Renach: 03795993451
Processo: 8107184/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514499-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Juarilson Ferreira Gomes
Nº Renach: 01674111444
Processo: 8117311/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514513-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Paulo Eugenio Vieira Franco
Nº Renach: 02479695166
Processo: 8107094/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514457-2019-PAP
Suspensão: 210 Dias.
Pedro Elias Alves Marques
Nº Renach: 05669206514
Processo: 8107159/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514451-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Luiz Alberto Rodrigues dos Santos
Nº Renach: 02353919840
Processo: 8117658/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514507-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Dayse Nascimento Lopes Faria
Nº Renach: 03275551871
Processo: 8166578/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514893-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Cesar Geraldo dos Santos
Nº Renach: 00568013433
Processo: 8172418/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514783-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Leandro Gomes
Nº Renach: 03588998400
Processo: 8126863/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513102-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Lucas Marques Rodrigues Pires
Nº Renach: 00605819438
Processo: 8147030/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513195-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Agnaldo Pereira da Paixao
Nº Renach: 01458274888
Processo: 8122925/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514518-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Adinan Jose Rodrigues de Freitas
Nº Renach: 05708453237
Processo: 8147057/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514509-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Charles Caldeira
Nº Renach: 02346287057
Processo: 8172233/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514926-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Daniel Coli Teixeira dos Santos
Nº Renach: 01718425475
Processo: 8122934/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512814-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Andre Luiz Perdigao Costa
Nº Renach: 01292536500
Processo: 8166410/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514887-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Weslei Nunes Ferreira
Nº Renach: 03885953012
Processo: 8269229/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514545-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Fernando Sartori Rocha Campos
Nº Renach: 02423161950
Processo: 8126522/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512846-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Wanderson Flavio da Silva
Nº Renach: 00953306666
Processo: 8107254/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514508-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Wanderson Flavio da Silva
Nº Renach: 00953306666
Processo: 8107294/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514517-2019-PAP
Suspensão: 30 Dias.
Cristiano Moreira de Abreu
Nº Renach: 04070915133
Processo: 8172551/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514784-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Carlos Aloisio de Matos
Nº Renach: 01124817522
Processo: 8166470/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514929-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Leonardo de Abreu Pereira
Nº Renach: 04355016460
Processo: 8147523/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513173-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Ferreira da Costa
Nº Renach: 05376077701
Processo: 8117537/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514500-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jorge Honorio de Freitas
Nº Renach: 01937042855
Processo: 8123072/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512874-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Maria de Fatima Parreiras
Nº Renach: 01732628989
Processo: 8146810/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513100-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Roberto Pereira Costa
Nº Renach: 04244297959
Processo: 8273147/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514588-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Marcelo Laender de Almeida
Nº Renach: 01995263839
Processo: 8122834/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513096-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Leandro Henrique Silva de Aquino
Nº Renach: 04778623459
Processo: 8126487/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513194-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Jose Sebastiao da Silva
Nº Renach: 05908226605
Processo: 8126426/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513171-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Karylen Abgal Soares Pereira Nº Renach: 04116207100
Processo: 8122848/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513166-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Geraldo Moises de Souza
Nº Renach: 03459158306
Processo: 8147043/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512809-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Raphaella Dias Guerra de Souza
Nº Renach: 04904644382
Processo: 8122738/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 513205-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Marcelo de Souza Resende
Nº Renach: 04268242475
Processo: 8268918/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 514785-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Izabel Helena Diniz Murta
Nº Renach: 03228841484
Processo: 8126860/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512888-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Antonio Claudio Maiello
Nº Renach: 04452102645
Processo: 8147528/2019
Artigo: 261 do CTB
Port. Punitiva: 512831-2019-PAP
Suspensão: 180 Dias.
Ronalde Justino de Sousa
Nº Renach: 05690005035
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002032053120122.