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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Março de 2020 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Saulo Samuel de Paiva Vilela
Luiz Antônio de Melo
Geraldo Ferreira de Souza
Jales Darlan Alves
Adauto Gomes
Albino José Guimarães Outros
Alessandra Fernandes Rodrigues
Ardosia Vereda
Fortunato Cândido de Oliveira Neto
Jaime Goulart Rosa
João Pereira Santana
Joel Vaz Vieira
Marcino Agostinho Mendonça
Marcos Tulio Venânio de Souza
Marlon Aparecido Ferreira
Otávio Ferreira do Amaral
Roberto Carlos Vilaça
Valter Lucio da Costa
Walter de Oliveira Costa

030.717.266-00
507.180.886-20
220.993.106-10
093.105.546-26
501.683.986-72
415.645.536-04
731.261.016-15
22.754.527/0001-44
077.151.976-10
665.674.916-04
169.085.706-49
765.940.926-34
000.368.836-46
616.508.115-00
041.268.606-65
146.580.896-53
832.256.176-87
000.368.956-52
649.489.788-68

077016 - C
029687 - C
094708 - C
019356 - C
082163 - C
047982 - C
047161 - C
053646 - C
082320 - C
047779 - C
086005 - C
041637 - C
082331 - C
029682 - C
070917 - C
082325 - C
061564 - C
082348 - C
029223 - C

Lei.10.021/1989 Art 5° - Parágrafo I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso VIII
Lei 16.938/2007 Art. 3º - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso V
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei 16.938/2007 Art. 3º - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso V
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
Lei.10.021/1989 Art 5° - Inciso I
14 cm -02 1329703 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 100/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, § 2º,II do Decreto nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os (as) autuados
(as) abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta
publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Sérgio Reis Rodrigues 310.279.158-17
15.697/2005, Art. 12, inciso II, alínea “a”; Portaria nº 864 de 29/08/2007,
041080, SÉRIE A LEI
de Souza
alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816 de 04/12/2006.
Valdenor Rodrigues de 802.723.126-49
15.697/2005, Art. 12, inciso I, alínea “d”; Portaria nº 864 de 29/08/2007,
041079, SÉRIE A LEI
Souza
alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816 de 04/12/2006.
LEI
15.697/2005, Art. 12, inciso I, alínea “d”; Portaria nº 864 de 29/08/2007,
Diego Alves de Souza
121.819.686-99
041082, SÉRIE A alterada
pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816 de 04/12/2006.
15.697/2005, Art. 12, inciso II, alínea “a”; Portaria nº 864 de 29/08/2007,
Silvano Ferreira
001.446.466-76
041081, SÉRIE A LEI
alterada pela Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816 de 04/12/2006.
NOTIFICAÇÃO Nº 101/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma na forma do art.40, § 2º,II do Decreto
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração, dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA no
prazo da lei. A não apresentação do recurso à penalidade imposta no prazo de 30(trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia após esta publicação, exaure
a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado (a)
CPF/CNPJ
Auto de Infração n°
Dispositivos infringidos
Penalidade
LEI 15.697/2005, Art. 12, inciso I, alínea “d”;
Portaria
nº
864
de
29/08/2007,
alterada
pela
Multa
no
valor
de 176,00 (Cento
DJALMA FERREIRA
568.094.336-00 041069, SÉRE A Portaria nº 950 de 29/11/2008 e Portaria nº 816 e Setenta e Seis)
UFEMGs.
de 04/12/2006.
12 cm -02 1329689 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 103/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12, do Decreto Nº 47859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Carlos de Oliveira Ramos
811.370.606-20
053675-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
484.820.566-20
087660-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Antônio Sérgio dos Santos Vieira
484.820.566-20
095927-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Edson de Oliveira Ramos
048.315.976-00
087703-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Edson de Oliveira Ramos
048.315.976-00
053684-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Emerson Geraldo Junior de Oliveira
003.047.296-20
094578-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Eros José Vazante
164.170.116-15
087720-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Francisca Soares Cordeiro
443.855.286-91
087704-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Hélio Lopes da Silva
108.958.516-01
095932-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Hélio Lopes da Silva
108.958.516-01
087707-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Irineu Lopes de Silva
316.395.506-15
087708-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Irineu Lopes de Silva
316.395.506-15
053689-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Jéssica Pereira Goulart Lima
123.521.266-14
053690-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Joaquim Adão da Silva
512.623.206-15
087694-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso VIII
José Francisco da Cunha
058.613.296-13
053694-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Francisco Duarte Silva
319.040.416-04
053665-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Francisco Duarte Silva
319.040.416-04
087690-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Jainer Cordeiro
244.706.786-00
087709-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Maria Afonso de Campos
372.624.916-87
087711-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
José Marinho Pereira
430.001.006-44
047889-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maria Regina Vieira Valadares Abreu
520.328.846-15
087669-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Raimundo Mendes de Freitas
016.303.776-00
095907-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Raul Felipe Ventura
290.808.789-87
3114052018145056
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sebastião Luciano Dias
398.354.806-72
087716-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sebastião Pedro Gonçalves
268.713.866-53
087664-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Sebastião Pedro Gonçalves
268.713.866-53
095922-C
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
16 cm -02 1329715 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 97/2020.
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s) e o(s)
processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
EDVALDO LIMA DA SILVA
745.300.895-68
008443 D
CRAL/GDA/154/2016
HERCÍLIO XAVIER DE LACERDA
008.792.745-49
008695 D
CRAL/GDA/541/2016
EURICO GOMES DA SILVA
242.816.896-72
079705 C
GDA 0513/15/17
ANTONIO BARRETO DOS SANTOS
347.796.046-72
080678 C
GDA 0507/15/17
MIGUEL PEREIRA DE SOUZA
815.617.176-49
3107082018082108
CRAL/GDA/098/2018
OTONIEL JOSÉ DOS SANTOS
173.684.646-91
080448 C
GDA 0655/15/17
JULIO PEREIRA ROCHA
173.451.546-53
3112032019150311
CRAL/GDA/029/2019
JOSE SANTIAGO DA SILVA
442.981.966-15
008742 D
CRAL/GDA/145/2017
JOSE OTAVIO ABRANTES
195.833.466-91
035242 C
CRAL/GDA/197/2016
JOSE OTAVIO ABRANTES
195.833.466-91
008628 D
CRAL/GDA/231/2017
LEONIDAS FERREIRA PORTO
455.703.376-87
080540 C
CRAL/GDA/079/2016
ARISTONIO DAMASCENO
041.939.466-49
080483 C
GDA 0639/15/17
ARISTONIO DAMASCENO
041.939.466-49
008428 D
CRAL/GDA/141/2016
JAIR ALVES DA SILVA
645.624.686-53
079580 C
GDA 2945/15/16
NETEVAL DE MELO BARBOSA
198.934.266-34
008608 D
CRAL/GDA/206/2017
JOAQUIM ALVES QUEIROZ
335.591.046-53
079617 C
CRAL/GDA/177/2017
VANDERLEI COSTA MATOS
839.889.206-49
035810 C
GDA/4963/15/17
12 cm -02 1329657 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 99/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu diretor-geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.12, do Decreto Nº 47.859 de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
GERALDO GOMES FERREIRA
006.921.516-21
3125062019144129
LEI 10.021; DECRETO 30.879
JOÃO CARLOS FERREIRA NASCIMENTO
617.610.106-97
3118122019155956
LEI 10.021; DECRETO 30.879
EDSON FERNANDES DE ARAGÃO
924.373.627-20
3125062019091236
LEI 10.021; DECRETO 30.879
MARIO ROCHA
536.413.456-34
3125062019093253
LEI 10.021; DECRETO 30.879
IGOR FERNANDES TEIXEIRA
080.543.256-65
3125062019094229
LEI 10.021; DECRETO 30.879
GENIVALDO MARES CHAVES
090.243.856-52
3125062019094106
LEI 10.021; DECRETO 30.879
REGIS FERREIRA DE ALMEIDA
035.035.185-68
3126062019092318
LEI 10.021; DECRETO 30.879
ALFIM DOS SANTOS PEIXOTO
189.923.826-34
3125062019104949
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LOURISVALDO JOAQUIM ALVES
058.292.726-95
3125062019112100
LEI 10.021; DECRETO 30.879
JOVINO DA SILVA GUSMÃO
896.832.266-04
3125062019110511
LEI 10.021; DECRETO 30.879
CELICE SILVEIRA BITECOURT SILVA
943.810.035-00
3125062019105211
LEI 10.021; DECRETO 30.879
JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS
130.261.736-22
3125062019092812
LEI 10.021; DECRETO 30.879

LEONICE CELESTINA DA SILVA
ELIAS JOSÉ DE ALMEIDA
VIRGILIO PEREIRA DA COSTA
ELIDE BELAS DE SOUZA ALVIM
JOAQUIM MARTINS FERREIRA
ELZA ALVES DA SILVA
ZILDA SOARES DIAS

073.658.646-64
031.364.786-06
480.108.716-72
343.111.305-20
463.741.835-68
459.125.566-20
072.260.036-43

3125062019145039
3125062019105646
3126062019092845
3125062019094003
3125062019110348
3125062019105808
3125062019102122

NIVALDO DA SILVA COSTA

230.703.745-49

3112072019145241

MANOEL CARDOSO

961.278.216-49

3125072019152445

LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
LEI 10.021; DECRETO 30.879
Art 5º - Inciso VIII – Lei 10021/ Art
2º Lei 11029
Art 5º - Inciso I – Lei 10021- Art 7º Inciso I - Dec 11029
16 cm -02 1329662 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo

Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais - CODEMIG

PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 007/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC)
em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme
os artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no
site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a décima nona relação dos
projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e desclassificados ou
não aprovados, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de fevereiro de 2020.

EXTRATO DE ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE MINAS GERAIS – CODEMIG
CNPJ Nº 19.791.581/0001-55
NIRE Nº 31300120104
Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em
17/01/2020, às 14h, na sede da Companhia, localizada na Rua Manaus,
467, Belo Horizonte/MG.
Dispensada a convocação, pelo comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do disposto no § 4º do artigo 124, da
Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada.
Composição da Mesa: Wallace Alves dos Santos, Presidente; Jaqueline
Campos Miranda, Secretária.
Registrada na íntegra perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais – JUCEMG, sob o nº 7740677 em 28/02/2020 – Protocolo nº
20/079.287-3. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária: i) Conversão de
parte das ações ordinárias em ações preferenciais; ii) Alteração da competência da Assembleia Geral; iii) Alteração das matérias de competência do Conselho de Administração e da Diretoria; iv) Retificação do
valor do capital social; v)Retificação da competência para distribuição
de dividendos intermediários; vi) Consolidação do Estatuto Social; vi)
Alteração da Política de Dividendos.
6 cm -02 1329686 - 1

3 cm -02 1329672 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 008/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo 46
da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da Secretaria (www.
secult.mg.gov.br), a sétima relação de Prorrogação de Autorização de
Captação, após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2020.
3 cm -02 1329673 - 1
EXTRATO ATO COPEFIC 006/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a décima nona relação dos projetos
autorizados a captar, referente à reunião do Colegiado da COPEFIC de
fevereiro de 2020.
2 cm -02 1329671 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico para Registro de Preços 15/2020. Critério
de Julgamento: Menor Preço. Processo Interno n° 49/2020. Base Legal:
Lei n° 13.303/2016. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de fornecimento de refeições e
de itens para coffee break sob demanda, incluindo alimentos e bebidas, prontos para consumo, para a CODEMGE. Data da sessão pública:
16/03/2020, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 as
17 horas.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 304/2019.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Bruno Rizzo ME; Objeto:
Alterações de cláusulas e valor do contrato 304/2019, passando o
mesmo de R$ 420.420,00, para: R$ 467.065,00; Signatários: Eliane
Denise Parreiras Oliveira/FCS e Bruno Rizzo.

EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Termo de Cooperação nº 10930. Processo Interno n° 499/19.
Contratado: Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, CNPJ n°
19.138.890/0001-20. Objeto: Cooperação para a criação de uma campanha publicitária visando a valorização de Minas Gerais como destino
turístico. Valor R$1.250.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta mil
reais). Data da Assinatura: 05/02/20.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 06/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Vilma Correa João; Objeto:
Alteração de data de Realização e vigência do contrato 06/2020, de
08 de março de 2020, para: 07 de Junho de 2020 e de 03, para 07(sete)
meses; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Vilma Correa João.

Extrato do 3º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5074. Processo
Interno nº 156/17. Contratado: Associação P7 Criativo, CNPJ n°
26.001.007/0001-11. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 4
meses com limitação do valor a R$482.287,80 (quatrocentos e oitenta
e dois mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), conforme
Plano de Trabalho para o novo período. Data da Assinatura: 11/02/20.
6 cm -02 1329629 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso - Contrato de nº. 09/2020.
Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli ME; Objeto: Alteração de Cláusulas, inclusão de promoção e
alteração do valor do contrato, passando o mesmo de R$ 225.248,00,
para: R$ 339.230,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Ricardo Carneiro Laudares Pereira.
EXTRATO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação de nº. 18/2020. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Associação Cultural Sempre um Papo; Objeto: Acordo
de Cooperação entre as partes, para produção do projeto: Sempre Um
Papo; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Afonso
Augusto Borges Filho.
7 cm -02 1329593 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE DOAÇÃO DMP 44/2019
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária:UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO
DEL REI – UFSJ.objeto: doação, com encargo, dos equipamentos
adquiridos para execução dosProjetos APQ-00753-14; APQ-00168-10;
APQ-00093-10; BPD-00235-13; PPM-00352-11; PPM-00324-11;
APQ-00303-13; APQ-02013-14; APQ-00275-11.Data de assinatura:
28/02/2020. Valor Total:R$ 145.701,83 (Cento e quarenta e cinco mil,
setecentos e um reais e oitenta e três centavos). Signatários: Thiago
Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e André Luiz Mota, Pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFSJ.
3 cm -02 1329511 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
DE BOLSA Nº 7.278/2018-2.
Partes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG e David Robison da Silva – Bolsista. Objeto: Terceiro
Termo Aditivo à concessão de Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDT-III). Valor mensal: R$ 1521,30 (um
mil, quinhentos e vinte e um reais, e trinta centavos) Valor total: R$
9.127,80 (nove mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos) Prazo:
6 (seis) meses. Dotação Orçamentária: 2071.19.573.50.4102.0001.339
020.1.101 Data de assinatura: 28.02.2020. Data de início: 04.03.2020.
Signatários: Evaldo Ferreira Vilela – Presidente da FAPEMIG e David
Robison da Silva – Bolsista.
3 cm -02 1329123 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 60/2020
Doadora: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG. Donatária: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.
objeto: doação, com encargo, dos equipamentos adquiridos para execução do ProjetoAPQ-01271-11.Data de assinatura: 28/02/2020. Valor
Total: R$ 3.163,00 (Três mil, centos e sessenta e três reais). Signatários:
Thiago Bernardo Borges - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Maurício Abreu Santos, Presidente da FUNED.
2 cm -02 1329405 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
AG/CP - 4570018210-851 / 4570018212-853. Partes: CENTRAL
EÓLICA VOLTA DO RIO S.A. x CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE
PARAJURU S.A. x ANX ENGENHARIA E ARQUEOLOGIA LTDA.
Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/CS 851-H13788. Objeto: Serviços especializados em Educação Patrimonial, Escavações e Resgate de
12 Sítios Arqueológicos. Prazo:12 meses a partir da data da Autorização de Início de serviço. Valor: R$ 380.000,00. Ass.: 13/02/2020. Processo Licitatório homologado em13/02/2020.
AG/CS - 4570018217. Partes: CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. x SOLUÇÃO INDUSTRIAL EIRELI. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/
CS 805-H13760. Objeto: Serviços de fabricação e instalação de eixo,
mancal de guia e escora e central de lubrificação da unidade geradora
nº4. Prazo: 24 meses. Valor: R$ 395.901,00. Ass.: 21/02/2020, com
vigência a partir de 21/02/2020. Processo Licitatório homologado em:
21/02/2020.
DPR–5002001010/900. Partes: Efficientia S.A x Ceres Inteligência
Financeira Ltda. Fundamento: SL/CS 900-H13718-contrato decorrente da Ata de Registro de Preços 4650000395. Objeto: serviços de
Due Diligence da UFV Manga para o Lote 01.Prazo:30 dias. Valor:
R$14.280,00. Ass.: 30/01/2020.
SC/IM - 11144. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais x Indus
Participações Ltda: Pregão Eletrônico nº SL/CS 530-H13583. Objeto:
Imóvel urbano situado na Rua Alagoas, n.º 65, Bairro Boa Viagem, no
Município de Belo Horizonte/MG, com área total real de 3.544,33m²,
registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, sob
a transcrição 548, Livro 3-E, folha 349, ficha 01F RG e no 2º Ofício
de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, sob a matrícula 26.037,
Livro 2, em nome da Companhia Energética de Minas Gerais. Valor:
R$ 31.445.300,00. Ass.: 11/10/19. Processo Licitatório homologado
em 10/10/19.
AG/SB - 5002001009. Partes: HORIZONTES ENERGIA S.A x MEGASERVICE CONSTRUTORA LTDA. Fundamento: contrato decorrente
de ata de registro de preço – MS/CS 510-H12955 e 4650000315/830.
Objeto: serviços de reformas, manutenção, ampliações civis de instalações prediais em usinas, subestações, PCHs, escritórios, bases operativas e demais instalações da contratante. Prazo: 12 meses. Valor: RS
154.043,23 DPR – 5002001028/900. Partes: Efficientia S.A x Maciel
Consultores S/S Ltda. Fundamento: SL/CS 900-H13718 -contrato
decorrente da Ata de Registro de Preços 4650000396/900. Objeto: serviços de Due Diligence da UFV Manga para o Lote 02-Prazo: 30 dias.
Valor: R$ R$41.800,00. Ass.: 30/01/2020.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
EXTRATO DE ADITIVO
DPR – Efficientia S.A x G4F Soluções Corporativas Ltda. Objeto: acréscimo de 18,02% ao contrato 4680005840. Valor de R$1.022.291,04
para R$1.183.471,84. Data 14/02/2020.
SC/IS – Cemig Geração e Transmissão S.A e Cemig Distribuição S.A
x Engie Brasil Serviços de Energia Ltda. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência. Valor de R$4.978.206,89 para R$6.962.216,12. Data
27/02/2020.
12 cm -02 1329385 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003022119570133.