TJMG 25/03/2020 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quarta-feira, 25 de Março de 2020 Diário do Executivo
Art.1º - Esta Portaria dispõe sobre as medidas temporárias para enfrentamento da situação emergencial em saúde pública e de prevenção ao
contagio pelo agente Coronavirus (SARS-COV2), no âmbito do FHA e
das unidades escolares integrantes, determina os serviços que, na qualidade de essenciais, não podem sofrer descontinuidade de sua prestação
pela Fundação e suas unidades escolares vinculadas.
Art. 2º - Diante da natureza das atividades exercidas pela FHA, estabelece como serviços públicos essenciais os a seguir identificados,
devendo serem prestados, na forma presencial, visando o funcionamento mínimo das atividades da FHA:
I – A prestação de serviços de vigilância predial e de segurança
patrimonial;
II – Os serviços administrativos da respectiva Secretaria Escolar, restritos ao atendimento interno;
III – Os serviços de taxação de folha de pagamento dos servidores e
outros correlatos realizados pelo Departamento de Recursos Humanos;
IV – A operacionalização da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial junto ao Portal de Compras, ao Sistema Integrado de
Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG e ao Sistema
Integrado e Administração de Materiais e Serviços – SIAD;
V – Os serviços de acompanhamento e instrução de processos licitatórios e contratos realizados pelo Departamento de Compras e Licitações,
conforme demanda interna identificada como prioridade;
VI – Os serviços de manutenção institucional, conforme demanda;
VII – O suporte da Gerência de Planejamento e Modernização Institucional referente à Tecnologia à Informação, incluindo a implementação
do trabalho remoto e a manutenção dos sistemas eletrônicos utilizados
no âmbito desta Fundação.
§1º: Caberá à FHA manter suas atividades essenciais em perfeita sintonia e respeitando as orientações e diretrizes emanadas dos órgãos oficiais de saúde e das normativas governamentais publicadas.
§2º: O atendimento ao público externo e à comunidade escolar somente
será realizada mediante contato telefônico ou via comunicação eletrônica disponíveis na página institucional da FHA.
Art. 3º - Na realização dos serviços essenciais previstos nesta Portaria, a Direção Superior da FHA observará as diretrizes e as prioridades contidas nos arts. 4º e 5º da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 n. 2/2020, para sua efetivação.
Art. 4º - A FHA implementará a forma de trabalho especial (teletrabalho), nos termos definidos pela Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 n. 2/2020, aplicando-se, obrigatoriamente, para os seguintes casos:
Servidores que retornarem de viagem de local em que houver transmissão comunitária do agente COVID-19, conforme declarado por autoridade competente, ficando impedidos de se apresentarem ao local de
trabalho por:
14 (quatorze) dias corridos, contados do retorno da viagem se apresentar sintomas característicos da doença;
7(sete) dias corridos, contados do retorno de viagem se não apresentarem sintomas característicos da doença.
II - As situações acima indicadas deverão ser prontamente comunicada
à chefia imediata, que determinará as medidas necessárias para, sendo
possível, viabilizar a realização do teletrabalho, sem prejuízo da remuneração do servidor.
Art. 5º - Os demais serviços não identificados no art. 2º desta Portaria,
poderão ser implementados por meio especial de teletrabalho, em conformidade com as diretrizes e prioridades estabelecidas no art. 3º da
Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 n. 2/2020.
Parágrafo único: A implementação da forma especial de teletrabalho
previsto no caput deste artigo e no art. 4º desta Portaria, para execução dos serviços a serem desempenhados, deverá ser acompanhada de
metas e das atividades a serem cumpridas, conforme acordado entre as
chefias imediatas e os servidores.
Art. 6º - A execução dos serviços por meio da forma especial de teletrabalho não descaracteriza a obrigatoriedade do seu cumprimento nos
mesmos moldes dos serviços realizados presencialmente, devendo ser
executados de acordo com os princípios constitucionais da Administração Pública e em atendimento às normativas institucionais.
Art. 7º - A critério da Direção Superior da FHA e, considerando a essencialidade dos serviços públicos, poderá convocar servidores para realizarem o trabalho de forma presencial.
Art. 8º - As situações e os casos não previstos nesta Portaria deverão ser comunicados e avaliados pelas chefias imediatas, para análise
institucional.
Art. 9º - As determinações previstas nesta Portaria poderão ser alteradas
de acordo com as novas orientações advinhas do Comitê Extraordinário
COVID 19 e de outros órgãos e que se apliquem à execução e à rotina
dos serviços da FHA.
Art. 10º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 23 de março de 2020.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
23 1338564 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1374/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MICHELLE MORELO PEREIRA, Masp n.º 14872733, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1375/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ADELINO FRANCKLIN, Masp n.º 11148962, da Unidade
Acadêmica de Passos, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 12/03/2020.
ATO N.º 1376/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CLAUDIA REGINA DOS SANTOS, Masp n.º 04580411, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1377/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GUSTAVO DE CARVALHO MARIN, Masp n.º 14865430, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1378/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANTÔNIO RODRIGUES NETO, Masp n.º 14874630, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1379/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, MOISÉS FELIX DE CARVALHO NETO, Masp n.º
14869911, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1380/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, BRUNO SILVA PIRES, Masp n.º 13861174, da Unidade
Acadêmica de Passos , da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 12/03/2020.
ATO N.º 1381/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, PEDRO VICTOR BUCK, Masp n.º 14876023, da Unidade
Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 11/03/2020.

ATO N.º 1382/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, CHRISTIAN FERNANDO RIBEIRO GUIMARÃES VINCI,
Masp n.º 14858716, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função
de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de
40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1383/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JESSICA BRUNA SANTANA SILVA, Masp n.º 14876858,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1384/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, NATHALLE CRISTINE ALENCAR FAGUNDES, Masp n.º
14872659, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba , da função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula
semanais, a contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1385/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JOSÉ MÁRCIO SILVA BARBOSA, Masp n.º 12380861, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1386/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ALEXANDRE SIMÕES RIBEIRO, Masp n.º 13814751, da
Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1387/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, HILDA MARIA ANDRADE DA SILVA, Masp n.º 14863773,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1388/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JULIO CESAR CAMARGO ALVES, Masp n.º 12125878, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
ATO N.º 1389/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, PETRINA RUBRIA NOGUEIRA AVELAR TOBIAS, Masp
n.º 04577078, da Unidade Acadêmica de Divinópolis , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40
horas aula semanais, a contar de 13/03/2020.
ATO N.º 1390/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JAIRO BARDUNI FILHO, Masp n.º 14426969, da Unidade
Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1391/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ANA PAULA GOMES SOARES PEREIRA, Masp n.º
14867733, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1392/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GABRIEL ROMAGNOSE FORTUNATO DE FREITAS
MONTEIRO, Masp n.º 14875975, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A,
carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1393/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, JONATHAN MENDES GOMES, Masp n.º 14622781, da
Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1394/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, MAGDA DEZOTTI, Masp n.º 14864573, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar
de 12/03/2020.
ATO N.º 1395/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ALESSANDRO MARQUES DE OLIVEIRA, Masp
n.º 14860431, da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40
horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1396/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, GUILHERME CELESTINO SOUZA SANTOS, Masp n.º
14868244, da Unidade Acadêmica de Carangola , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1397/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, RAFAEL ALMEIDA DE FREITAS, Masp n.º 14863583, da
Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1398/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, PALOMA REZENDE DE OLIVEIRA, Masp n.º 13207253,
da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1399/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, TATIANE FREITAS BORGATI, Masp n.º 14876932, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 12/03/2020.
ATO N.º 1400/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, SÍLVIA REGINA COSTA DIAS, Masp n.º 14856736, da Unidade Acadêmica de Carangola, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1401/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, ANA PAULA SENA GOMIDE, Masp n.º 14748719, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de Professor de Educação

Minas Gerais - Caderno 1

Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas aula semanais, a
contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1402/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, REINALDO SILVA PIMENTEL SANTOS, Masp n.º
12217725, da Unidade Acadêmica de Diamantina, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40 horas
aula semanais, a contar de 16/03/2020.
ATO N.º 1403/2020 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, LUIZA MARIA DE ASSUNÇÃO, Masp n.º 14867535, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar de 11/03/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
24 1339031 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 045 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros –– Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação vigente, e nos termos do Decreto Estadual
nº 47.185, de 13 de maio de 2017, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo
de Trabalho (GT) destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da Universidade Estadual de Montes Claros, consolidar entendimentos e elaborar
o Plano de Integridade específico, nos termos do artigo 5º, do Decreto
Estadual 47.185, de 13 de maio de 2017. Art. 2º O Grupo de Trabalho
será composto pelos seguintes membros: Leandro Luciano da Silva MASP 1052724-0, que o coordenará; Danniela Higino Maia Macedo
- MASP 1205078-7, Fale com a Unimontes; Fabricio Teixeira Santos
- MASP 1227550-9, Pró-Reitoria de Planejamento Gestão e Finanças
(PRPGF); Fernando Felix Oliveira e Silva - MASP 1352167-9, Centro
de Ciências Exatas e Tecnológicas (CCET); Gildete Marques Soares MASP 1046038-4, Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF);
Helena Maria da Silveira - MASP 1161386-6, Centro de Educação Profissional e Tecnológico (CEPT); Leonardo Francisco de Matos - MASP
1201291-0, Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
(DDRH); Lucineia de Pinho - MASP 1349609-6, Centro de Ciências
Biológicas e da Saúde (CCBS); Marcelo Brito - MASP 1418386-7, Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA); Shirley Patricia Nogueira de
Castro e Almeida - MASP 1056071-2, Centro de Ciências Humanas
(CCH). Parágrafo único. Poderão, observadas as necessidades, serem
convidados novos integrantes para subsidiar tecnicamente a discussão e
a elaboração do Plano de Integridade da Unimontes. Art. 3º O Grupo de
Trabalho concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade da Unimontes
em observância às disposições contidas no Decreto Estadual nº 47.135,
de 13 de maio de 2017. Art. 4º Determinar a todas as unidades que
compõem a estrutura orgânica da Unimontes que ofereçam ao Grupo de
Trabalho os meios, recursos e colaboração indispensáveis ao fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
24 1339024 - 1

Editais e Avisos
Secretaria-Geral
HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria-Geral do Estado torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 002/2020, referente à aquisição de bandeiras, de acordo
com as especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pelo Pregoeiro. Lotes 01 e 02: Adjudicatária: Banderttini Comércio e Confecções de Bandeiras Ltda, no valor total de R$ 20.545,10. Belo Horizonte.
24/03/2020.
2 cm -24 1338736 - 1

HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria-Geral do Estado torna pública a homologação do Pregão
Eletrônico nº 005/2020, referente à aquisição de conjuntos de medalhas, de acordo com as especificações contidas no Edital e a adjudicação feita pela Pregoeira. Lote 01: Adjudicatária: Formalta Insdústria e
Comércio de Artigos Militares Ltda, no valor de R$63.248,85. Lotes 02
e 03, nos valores de R$24.930,00 e R$36.829,00, respectivamente, para
Intermédio Brindes Ltda - ME. Belo Horizonte. 24/03/2020.
2 cm -24 1338737 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO CONVÊNIO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e aFundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC. Objeto: Convênio de
Estágio Curricular obrigatório e não obrigatório que entre si celebram
o Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado
e a Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC. Vigência: 5
(cinco) anos, a partir de 18 de março de 2020. Dotações Orçamentárias:
1081.03.092.711.1015.0001.3.3.90.36.01.0.10.1, 1081.03.092.711.425
9.0001.3.3.90.36.01.0.10.1 e 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.36.0
1.0.10.1.Belo Horizonte, 24 de março de 2020.
3 cm -24 1338710 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO MUTUA
PMMG – 37º BPM x Prefeitura Municipal de Perdizes. Convênio de
Cooperação Mútua 03/2020. Objeto: Estabelecimento de condições
de cooperação mútua entre os convenentes. Vigência: 01/01/2020 à
31/12/2020. Signatários: Ten Cel Fernando Marcos dos Reis e Vinicius
de Figueiredo Barreto.
TERMO DE RESCISÃO DE CESSÃO ONEROSA
PMMG – 37º BPM x Sd Jovane Pereira de Paula. Termo de Rescisão de
Cessão de Uso Onerosa 20/2018. Objeto: Rescisão do Termo de Cessão
Onerosa 20/2018. Signatários: Ten Cel Fernando Marcos dos Reis e Sd
Jovane Pereira de Paula.
3 cm -24 1338712 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/42ºBPM X APAE. Termo de Reciprocidade Nº 01/2020.
Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, visando a execução
da terapia com cães para pessoas com deficiência intelectual e múltipla,
Cinoterapia. Vigência: 12/03/2020 à 11/03/2025.
1 cm -24 1338619 - 1

EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG – CAP – PMMG X SAFELOCK – Contrato nº 9228887/2019
de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por
meio do PMMG e o fornecedor 42.153.841/0001-89 - SAFELOCK
PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,
Processo nº 1250133 000006/2019, Inexigibilidade. Objeto: ENVELOPES DE SEGURANÇA, FABRICADOS COM FILME POLIETILENO COEXTRUSADO EM TRÊS CAMADAS, COM SUPERFÍCIE
TRATADA PARA PERMITIR ESCRITA COM CANETA ESFEROGRÁFICA, COM FECHO DE SEGURANÇA INVIOLÁVEL, PERSONALIZADOS COM O LOGOTIPO DA PMMG, TIPO DESCARTÁVEL, DESTINADOS AO ACONDICIONAMENTO SEGURO E
INVIOLÁVEL DAS PROVAS DOS DIVERSOS CONCURSOS DA
PMMG. Motivo: Entrega completa do objeto. Encerramento do contrato a partir de 19/03/2020.
4 cm -23 1338586 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO E
DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEIS.
OCUPAÇÃO
PMMG – 52º BPM x Gerly Alves Ferraz – Termo de Autorização de
Uso Nº 01/2020: Ocupação de Imóvel não residencial no Distrito de
Amarantina, Ouro Preto/MG. Vigência: 20/01/2020 à 19/01/2025.
Valor: sem ônus.
OCUPAÇÃO
PMMG – 52º BPM x Luciano Henrique Sales Gomes – Termo de Autorização de Uso Nº 02/2020: Ocupação de Imóvel não residencial no
Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Vigência: 30/01/2020 à
29/01/2025. Valor: sem ônus.
DESOCUPAÇÃO
PMMG – 52º BPM x Edimar Eustáquio dos Santos – Rescisão do
Termo de Autorização de Uso Nº 01/2020: Desocupação de Imóvel não
residencial no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto/MG. Motivo:
Movimentação do usuário da Fração PM.
4 cm -23 1338607 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE ENCERRAMENTO
DE CONTRATOS – 52º BPM
Termo de Encerramento do Contrato nº 17.481/2014 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 62.541.735/0001-80 - AMC INFORMÁTICA
LTDA, Processo nº 1255211 000024/2014, Registro de preços realizado no SIRP. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9050874/2016 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 09.167.802/0001-65 - 3E COMERCIAL
LTDA – ME, Processo nº 1255211 000003/2015, Pregão eletrônico.
Encerramento do contrato a partir de 30/11/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130373/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 04.940.213/0002-35 - AUTO POSTO
CICLO DO OURO LTDA, Processo nº 1255211 000002/2016, Pregão
Presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130375/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 01.781.365/0001-63 - POSTO IRMAOS
MAPA LTDA - EPP, Processo nº 1255211 000002/2016, Pregão presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130377/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 04.940.213/0001-54 - AUTO POSTO
CICLO DO OURO LTDA, Processo nº 1255211 000002/2016, Pregão
presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130378/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 16.868.978/0001-00 - POSTO MARTINS
LTDA, Processo nº 1255211 00002/2016, Pregão presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130380/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 04.625.030/0001-44 - AUTO POSTO S
F CENTRO LTDA, Processo nº 1255211 000004/2016, Pregão Presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130381/2017 de Fornecimento,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 23.062.698/0001-75 - VICENTE PEDROSA E
IRMAOS LIMITADA, Processo nº 1255211 000004/2016, Pregão Presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130384/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 10.702.443/0001-88 - M J A AUTO PEÇAS LTDA
– EPP, Processo nº 1255211 000003/2016, Pregão presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130385/2017 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 06.145.309/0001-56 - ANDERSON LUIZ MAGALHAES PEREIRA - ME, Processo nº 1255211 000003/2016, Pregão
presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9180386/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 16.873.226/0001-37 - PNEUTEX LTDA
– EPP, Processo nº 1255211 000003/2016, Pregão presencial. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130389/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 11.383.895/0001-07 - UNIR PEÇAS
DIESEL LTDA - EPP, Processo nº 1255211 000003/2016, Pregão eletrônico. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
Termo de Encerramento do Contrato nº 9130390/2017 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
PMMG e o(s) fornecedor(es) 04.335.223/0001-60 - MÁXIMO PEÇAS
E PRODUTOS LTDA - EPP, Processo nº 1255211 000003/2016, Pregão eletrônico. Encerramento do contrato a partir de 24/08/2018.
17 cm -23 1338606 - 1
EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO
PMMG - CAP – PMMG X MAQNETE – Contrato nº 9232307/2019 de
Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
da PMMG e o fornecedor 18.152.404/0001-66 - MAQNETE COMERCIO E SERVICOS EIRELI -ME, Processo nº 1250133 000007/2019,
Pregão Eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA. Motivo: Entrega completa do objeto. Encerramento do contrato a partir de 19/03/2020.
2 cm -23 1338583 - 1
EDITAL DE PROCESSO DE COMPRA 015/2020 PMMG – CPE
PMMG-RCAT/CPE, Pregão Eletrônico N 04/2019; Processo de compra nº1259965.15/2020; Aquisição de Materiais de Correaria e intendência parao Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes. Envio de
propostas entre os dias 25/03/2020 às 16h00min até as 08h59min do
dia 06/04/2020. Data do Pregão 06/04/2020 09h00min. www.compras.
mg.gov.br.
2 cm -24 1338916 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003242318530130.