TJMG 17/04/2020 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Diário do Executivo
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO :
Partes: PMMG - CTPM/BH x AGILE EMPREENDIMENTOS
E SERVIÇOS EIRELI : Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº
9077473/2016 OBJETO : O presente termo aditivo tem por objeto
a Repactuação do valor do contrato nº9077473/2016, mediante a
alteração de sua respectiva Clausula Terceira (Do Valor ) e Clausula
Décima Quarta (da Garantia Contratual),em seu item 14.1.
2 cm -16 1346085 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Organização Real LTDA, situada no
município de Campo Belo/MG – Convênio 10/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: 31/03/2020 até 31/03/2022. Valor: R$
31.680,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Distribuidora Monte Castelo LTDA,
situada no município de Campo Belo/MG – Convênio 12/2020.
Objeto: Cooperação mútua. Vigência: 31/03/2020 até 31/03/2022.
Valor: R$ 31.680,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Cooperativa de Crédito da Região de
Campo Belo LTDA - SICOOB CREDIBELO, situada no município de Campo Belo/MG – Convênio 13/2020. Objeto: Cooperação
mútua. Vigência: 31/03/2020 até 31/03/2022. Valor: R$ 25.920,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Sociedade Costa Campos LTDA, situada no município de Campo Belo/MG – Convênio 14/2020. Objeto:
Cooperação mútua. Vigência: 31/03/2020 até 31/03/2022. Valor: R$
17.280,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x M.H.L Drogaria LTDA, situada no
município de Campo Belo/MG – Convênio 16/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: 31/03/2020 até 31/03/2022. Valor: R$
18.720,00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Posto de Combustíveis Irmãos Neves
LTDA, situado no município de Campo Belo/MG – Convênio
17/2020. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: 31/03/2020 até
31/03/2022. Valor: R$ 20.160,00.
7 cm -16 1346108 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS - CNPJ 16.695.025/0001-97 - Contrato nº
9.234.959/2019 – Processo compras nº 1250071 05/2020, celebrado com a empresa OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA,CNPJ:
11.735.236/0001-92. Objeto: Certificado Digital do Tipo Wildcard,
valor total R$ 3.100,00. Vigência até 31/12/2020.
2 cm -16 1346334 - 1
EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CAA-HC – Ato de Dispensa de Licitação nº 01 / 2020.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a instalação
de centrais e redes de gases medicinais, fornecimento contínuo de
tais insumos, e a locação dois tanques de criogênico e um misturador de gases, para o Hospital de Campanha de Minas Gerais.
BENEFICIÁRIO: White Martins Gases Industriais LTDA, CNPJ
35.820.448/0030-70; ENQUADRAMENTO LEGAL: Inciso IV do
art. 24 da Lei Nacional nº 8.666, de 21jun1993, combinado com art.
4º da Lei 13.979 de 06fev2020 e Decreto Estadual de MG nº 113 de
12mar2020, que declarou a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em
saúde pública no Estado de Minas Gerais, em razão da epidemia
de doença infecciosa viral respiratória - COVID - 19, causada pelo
agente Novo Coronavírus - SARS-CoV-2; VIGÊNCIA: 06 meses
contados da publicação dos Contratos; VALOR: R$ 1.035.440,10.
4 cm -16 1346420 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº
45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões
da Polícia Militar/MG. Data: 16/04/2020
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Serviços Médicos Hospitalares
Almeida e Byrro Ltda
Belo Horizonte
Clínica Médica
Nefroclinicas – Serviço de Nefrologia e Dialise Ltda
7ª RPM – Divinopolis
Município
Interessado
Futura Diagnóstico por
Imagem Ltda
Divinopolis
Mitra-Medidina por Imagem e Traçado S/S
Hospital Santa Lucia Ltda
Bom Despacho Josiane dos Santos Pereira
Categoria
Diagnóstico
Imagem
por
Clínica Médica
Hospital Regional
Serviço de Fisioterapia
12ª RPM – 62º BPM - Caratinga
Município
Interessado
Categoria
Caratinga
Mater – Medicina Feminina Ltda Clínica Médica
14ª RPM - 3ºBPM - Diamantina
Município
Interessado
Categoria
Diamantina Instituto de Olhos de Diamantina Ltda Clínica Médica
7 cm -16 1346336 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO-PAI
A direção do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, órgão
executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições com fundamentono(s) artigo(s) 256, III, 261, 265 e
268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997)enos termos previstosna Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito (CONTRAN), CITA POR EDITAL o(s) condutor(es) de
veículos automotores abaixo relacionado(s) para apresentar(em)
DEFESA DA AUTUAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, tendo
em vista que, em relação às infrações de trânsito que preveem a
penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,fora(m)
instaurado(s)processo(s) administrativo(s) por infração-PAI, que
se encontra(m) em tramitação na 223ª CIRETRAN -Coronel Fabriciano/MG (situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial Novo Reno em Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606:
horário de atendimento de 8h30 às 16 horas), onde pessoalmente
ou através de procurador, poderão ter vistas do(s) procedimento(s)
instaurado(s) e acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s) e
o mais que julgar(em) necessário para assegurar(em) a mais ampla
defesa, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento no feito, nos termos do art. 14 da resolução 723/2018,
sendo que mais informações também podem ser obtidas no endereço eletrônico: (www.detran.mg.gov.br/habilitacao/processo-administrativo-de-transito/consulta-processos-administrativos-transito/-/
exibir_lista_processo_administrativo_transito):
1 - Barry Emanuel De Matos Lizardo- RENACH: 5019623610 Processo PCnet: 9304691
2 - Elenilda Sousa Martins Miranda - RENACH: 6181039691 - Processo PCnet: 9306085
3 - Pauliano Da Silva Costa - RENACH: 4891139027 - Processo
PCnet: 9306403
4 - Wanderson Alves De Lima - RENACH: 6207676000 - Processo
PCnet: 9306416
5 - Walter Teixeira De Castro - RENACH: 4007568111 - Processo
PCnet: 9307801
6 - Sandro Marcio Pinheiro Aguilar - RENACH: 1191651162 - Processo PCnet: 9354130
7 - Angela Maria De Assis Castro - RENACH: 2992967461 - Processo PCnet: 9354343
8 - Nilson Eugenio Da Silva - RENACH: 3989939565 - Processo
PCnet: 9354515
9 - Jose Inacio De Freitas - RENACH: 2119837969 - Processo
PCnet: 9267290
10 - Gladistone Venceslau Souza Silva - RENACH: 6295349296 Processo PCnet: 9305483
11 - Marcel William Teixeira - RENACH: 795441482 - Processo
PCnet: 9305734
12 - Alessander Souza Antunes - RENACH: 2854541806 - Processo
PCnet: 9305744
13 - Carlos Henrique Da Mata - RENACH: 2896792390 - Processo
PCnet: 9305750
14 - Geraldo Dos Passos Drumond - RENACH: 4030501171 - Processo PCnet: 9305762
15 - Wilbert Estole Rodrigues Silva - RENACH: 6320896424 - Processo PCnet: 9306093
16 - Edesio Eugenio Da Silva - RENACH: 1547740439 - Processo
PCnet: 9307742
17 - Edesio Eugenio Da Silva - RENACH: 1547740439 - Processo
PCnet: 9307743
18 - Jeferson Ribeiro De Almeida - RENACH: 6066008099 - Processo PCnet:9307750
19 - Jander Assis BenevenutoCarvalhido - RENACH: 2059146104
- Processo PCnet: 9307763
20 - Gilberto Silva - RENACH: 1727835679 - Processo PCnet:
9307789
21 - JennerPaullo Pereira Gomes - RENACH: 1317388903 - Processo PCnet: 9311370
22 - Saturnino Martins Neto - RENACH: 422457405 - Processo
PCnet:
9311389
23 - EuclemiSather - RENACH: 2231495189 - Processo PCnet:
9311403
24 - HailtonJunio Prado Soares - RENACH: 6002276550 - Processo
PCnet: 9311621
25 - Helio Vinicius Magalhaes De Araujo - RENACH: 3274905149
- Processo PCnet: 9311797
26 - Antonio Francisco Da Silva - RENACH: 1889213750 - Processo PCnet: 9311798
27 - Bruna Laura Pereira Figueiredo - RENACH: 5678183449 Processo PCnet: 9311828
28 - Geraldo Flavio Pereira - RENACH: 1936316707 - Processo
PCnet: 9311887
29 - Tais Guimaraes Cotta - RENACH: 756791342 - Processo
PCnet: 9311894
30 - Claudia Martins Meira - RENACH: 3075188363 - Processo
PCnet: 9312038
31 - Paula Mazzoco Machado Rodrigues - RENACH: 4622338673
- Processo PCnet: 9354050
32 - Vera Lucia Dias Duarte - RENACH: 2193618806 - Processo
PCnet: 9354069
33 - Alessandro De Souza Sa - RENACH: 1860203922 - Processo
PCnet: 9354091
34 - Marcelo Marcos Magalhaes - RENACH: 1413582398 - Processo PCnet: 9354118
35 - Natalino Da Mata Perigolo - RENACH: 2618728334 - Processo
PCnet: 9354132
36 - Paulo Antonio Dias Barbosa - RENACH: 1657834217 - Processo PCnet: 9354135
37 - Joaquim Rocha Neto - RENACH: 5126133642 - Processo
PCnet: 9354136
38 - Joaquim Rocha Neto - RENACH: 5126133642 - Processo
PCnet: 9354138
39 - Rosemary Andrade Porto Araujo - RENACH: 6386480550 Processo PCnet: 9354156
40 - Rodrigo Antonio Francisco Martins - RENACH: 2271412455 Processo PCnet: 9354159
41 - Elisabeth Anareli Pereira - RENACH: 1691864900 - Processo
PCnet: 9354173
42 - Marcelo Rodrigues Da Silva - RENACH: 4954243283 - Processo PCnet: 9354174
43 - Mario Cesar Ribeiro Magalhaes - RENACH: 1660892390 Processo PCnet: 9354177
44 - Wander Silveira - RENACH: 613506516 - Processo PCnet:
9354181
45 - Evaldo De Paula Andrade - RENACH: 3921588107 - Processo
PCnet: 9354183
46 - Mauro Lucas Da Silva - RENACH: 886100280 - Processo
PCnet: 9354187
47 - Fellipe Freitas Dos Santos - RENACH: 3050116953 - Processo
PCnet:9354189
48 - Sebastiao Mateus Do Carmo - RENACH: 5360248781 - Processo PCnet: 9354191
49 - Werlaine Ayres Dos Santos - RENACH: 3050281554 - Processo PCnet: 9354215
50 - Carlos Roberto Da Silva - RENACH: 1341844991 - Processo
PCnet: 9354223
51 - Eduardo Carvalho De Magalhaes - RENACH: 2117044734 Processo PCnet:9354231
52 - Eloi Miranda - RENACH: 2655497827 - Processo PCnet:
9354237
53 - AntonioAraujo - RENACH: 3103428075 - Processo PCnet:
9354239
54 - AntonioAraujo - RENACH: 3103428075 - Processo
PCnet:9354240
55 - Andre Arruda Menezes - RENACH: - 4525099280 - Processo
PCnet: 9354244
56 - Erica Cursage Cotta De Castro - RENACH: 748144500 - Processo PCnet: 9354249
57 - Carlos Roberto Salvador - RENACH: 1728085770 - Processo
PCnet: 9354271
58 - Nelma Aparecida Reis - RENACH: 2777725765 - Processo
PCnet: 9354289
59 - Murilo Roque Patricio De Assis - RENACH: 521649070 - Processo PCnet:9354309
60 - Christian Machado Soares - RENACH: 4451915899 - Processo
PCnet: 9354325
61 - Marcelino Martins Barros - RENACH: 1266687620 - Processo
PCnet: 9354329
62 - Christiano De Araujo Lage Pinheiro - RENACH: 1011564003
- Processo PCnet: 9354342
63 - Salomao Edson Brumano - RENACH: 2861710450 - Processo
PCnet: 9354351
64 - Geraldo Magela Barbosa - RENACH: 5641412136 - Processo
PCnet: 9354352
65 - Maria Raquel Duarte De Carvalho - RENACH: 1666195361 Processo PCnet: 9354371
66 - Guilherme Castro Ferreira - RENACH: 2595767581 - Processo
PCnet: 9354396
67 - Jairo Cesar Morais - RENACH: 2209645448 - Processo PCnet:
9354399
68 - Noe De Oliveira Correa - RENACH: 2816951075 - Processo
PCnet: 9354404
69 - Allan Deiver Mendes Barros - RENACH: 4058720819 - Processo PCnet: 9354407
70 - Gerson Vieira De Souza - RENACH: 2418810261 - Processo
PCnet: 9354412
71 - Adnilson Custodio De Paula - RENACH: 3887587234 - Processo PCnet: 9354434
72 - Rafael De Andrade Mendes - RENACH: 3101922384 - Processo PCnet: 9354447
73 - Regina Da Costa Dias - RENACH: 2489825204 - Processo
PCnet: 9354454
74 - Antonio Machado Filho - RENACH: 1206120514 - Processo
PCnet: 9354488
75 - Merton Cacau Melo - RENACH: 5212352020 - Processo
PCnet: 9354489
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da
Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia
de Trânsito/8ª Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da
Lei, com fundamento nos Arts.10 e Art. 23, da Resolução 723/2018
do CONTRAN,CITA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecer no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino,
90-Loja A-09, Cidade Nova, CEP 39.400-546 - Montes Claros/MG
para ter conhecimento da instauração do processo(s) administrativo
referente ao cometimento da infração de trânsito abaixo descrita,
que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir
veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento
de Trânsito ou nas Regionais. O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe
assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme
previsto na Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito
no endereço acima citado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da
publicação deste.Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, 14
deMaiode 2020. Eu, Rosany Do Rosário Fagundes Sales,secretária
da comissão, o digitei.
CONDUTOR:JOSE APARECIDO SANTOS-CNH:01606248728PROCESSO Nº: 2019-433-000467-009-008439244-52
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
ART.CTB
PONTOS
DATA ORGAO AUTUADOR
LOCAL
HORA
6270131
E247252147 JNI7681
165 C/LEI 12760/2012
7
09/05/2015 113100
BR 135,KM 375 UFMGMONTES CLAROS
17:52
CONDUTOR:JANIO CALIXTO SANTOS -CNH:00549099946PROCESSO Nº: 2019-433-000467-009-008759295-08
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
ART.CTB
PONTOS
DATA ORGAO AUTUADOR
LOCAL
HORA
6493016
B135706718 OQN5238
165 C/LEI 12760/2012
7
18/10/2015 113100
BR 251 KM-523 UF –
MG – MONTES CLAROS/MG
14:44
CONDUTOR:CLEZIO
JOSE
DA
SILVA
PINTO
-CNH:02584657189-PROCESSO Nº: 2019-433-000467-009008762019-40
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
ART.CTB
PONTOS
DATA ORGAO AUTUADOR
LOCAL
HORA
7296244
AC00365411 AQE6355
165 C/LEI 12760/2012
7
12/12/2016 113200 RODOVIA MGC 135
KM 299- MIRABELA/MG 00:34
CONDUTOR:JARBISON LIMA DA SILVA-CNH:05118568046PROCESSO Nº: 2019-433-000467-009-008357661-22
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
ART.CTB
PONTOS
DATA ORGAO AUTUADOR
LOCAL
HORA
6413040
AF00964924 OLW5866
ART.170
7
1/09/2015
113100 RUA MIGUEL BRAGA,190,VILA
GUILHERMINA – MONTES CLAROS/MG
23:28
CONDUTOR:SYNARA ORLINDA NASSAU FERREIRA OLIVEIRA-CNH:01098304784-PROCESSO Nº: 2019-433-000467009-008364390-40
PROCESSAMENTO
AIT
PLACA
ART.CTB
PONTOS
DATA ORGAO AUTUADOR
LOCAL
HORA
6621308
E023649815 GSG2504
218*III
7
27/12/2015 113300
BR 364,KM 175.230–PEDRA PRETA/
MT
12:07
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia II Masp:
1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/
MG, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução
182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os
condutores abaixo relacionados da decisão proferida no processo
administrativo, no qual, com base no art. 261, II do Código de
Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir
automotores, para comparecer no Cartório de Trânsito desta 16ª
CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro
Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP 38414-126, no prazo de 30
dias a contar desta publicação, no horário de 08:30 h às 12:00 h e de
14:00 h às 17:30 h quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/
MG, CEP 38414-126, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não
havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a
CNH na CIRETRAN no prazo máximo de 72 horas e encerrando
este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor
for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os
artigos 17,18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005;Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 15
de Abril de 2020. Eu, Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de
Policia II, Masp: 1.112.935-0, Presidente da comissão o digitei.
1- Condutor: Alex Lopes Dos Santos, Renach: 280013412
Processo: 9063078, Portaria Punitiva: 550340- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
2- Condutor: Pollyana Cristina Silva, Renach: 6733921643
Processo: 9063250, Portaria Punitiva: 543452- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 60 Dias.
3- Condutor: Jaelson Jose Dos Santos, Renach: 2105526426
Processo: 9062748, Portaria Punitiva: 543180- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
4- Condutor: Fernando Rodrigues Da Cunha, Renach: 2892514247
Processo: 9062741, Portaria Punitiva: 543179- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
5- Condutor: Samuel De Souza Gonçalves, Renach: 4947348187
Processo: 9063395, Portaria Punitiva: 543469- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 60 Dias.
6- Condutor: Aguimar Ferreira Guimaraes, Renach: 4813180602
Processo: 9059293, Portaria Punitiva: 542547- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
Minas Gerais - Caderno 1
7- Condutor: Jucielio Alves Da Silva, Renach: 4608076706
Processo: 9063230, Portaria Punitiva: 542535- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 60 Dias.
8- Condutor: Danilo Dos Santos Pereira, Renach: 4841968112
Processo: 9062690, Portaria Punitiva: 538974- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
9-: Paulo Cesar De Jesus Guilhermino, Renach: 4209935580
Processo: 9059331, Portaria Punitiva: 537534- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
10- Condutor: Elsio Jesus Ferreira Junior, Renach: 3755358946
Processo: 9062751, Portaria Punitiva: 541148- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
11- Condutor: Jean Michel Alves Montes, Renach: 5158079460
Processo: 9062712, Portaria Punitiva: 542502- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
12- Condutor: Jean Michel Alves Montes, Renach: 5158079460
Processo: 9062713, Portaria Punitiva: 542503- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 60 Dias.
13- Condutor: Alexandre Silva Lopes, Renach: 5388212762
Processo: 9062683, Portaria Punitiva: 542658- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
14- Condutor: Josimar Martins, Renach: 5049047366
Processo: 9063128, Portaria Punitiva: 542504- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
15- Condutor: Daniel Dias Barcelos, Renach: 4170769244
Processo: 9060923, Portaria Punitiva: 542600- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
16- Condutor: Flavio Martins Marques, Renach: 2293422153
Processo: 9061557, Portaria Punitiva: 542647- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
17- Condutor: Geraldo Bezerra De Moura, Renach: 385717309
Processo: 9061526, Portaria Punitiva: 542631- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
18- Condutor: Jose Luiz De Almeida Junior, Renach: 882857321
Processo: 9062697, Portaria Punitiva: 543175- 2020-PAI, Periodo
de Suspensão: 365 Dias.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por edital o condutor abaixo relacionado da decisão da JARI, proferida no processo administrativo Nº
5181693/16, no qual com base no artigo 261 do Código de Trânsito
Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro Santa Tereza, Ponte Nova/
MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso
perante ao CETRAN/DETRAN na Rua Felisberto Leopoldo,
bairro Santa Tereza, Ponte Nova/MG, a fim de lhes assegurarem a
mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor
deverá entregar a CNH no prazo máximo de 30 dias e encerrado
este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor
for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os
artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I
do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor: João Paulo Gomes de Matos
Renach: 03752864839
Processo: 5181693
Decisão da Jari: não provido.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito, notifica por edital o condutor abaixo relacionado da decisão da JARI, proferida no processo administrativo Nº
5139413, no qual com base no artigo 261 do Código de Trânsito
Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro Santa Tereza, Ponte Nova/
MG,no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de
8:30 h às 12:00 h e de 14:00 h à 17:00h quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /ou interpor recurso
perante ao CETRAN/DETRAN na Rua Felisberto Leopoldo,
bairro Santa Tereza, Ponte Nova/MG, a fim de lhes assegurarem a
mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor
deverá entregar a CNH no prazo máximo de 30 dias e encerrado
este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor
for flagrado conduzindo veículo após está data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os
artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I
do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor: Marry Levis Silva
Renach: 04201971776
Processo: 5139413
Decisão da Jari: não provido.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento no Art. 261, paragrafo
1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código de Trânsito BrasileiroCTB (lei nº 9.503-97) e na Resolução nº 723/2018 (06/02/2018) do
CONTRANNOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados do NÃO PROVIMENTO de recurso interposto perante a Junta
Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG,
devendo tais condutores apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cumprimento de portaria punitiva em processo
administrativo de pontuação (PAI) naCIRETRAN - Delegacia De
Polícia Civilde Timoteo – Setor De Processos Administrativos Da9º
Dpc Timóteo/MG, Avenida Efigênia Pereira Bitencourt, nº 28–BairroTimirim/Timóteo/MG CEP 35180-328, quando deverão fazer a
imediata entrega da Carteira Nacional de Habilitação ou interpor
recurso perante oCETRAN/MG, quanto à penalidade imposta, no
prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar da publicação deste EDITAL,
a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição
de recurso(s), a penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado
processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
a legislação vigente.
Nome:Nikolas Daniel Gomes Da Silva
Nº Renach:05248896020
Processo:6233222
Artigo: 165
Port. Punitiva: 331326-2018
Suspensão: 365 dias
Nome: Marco Tulio Batista
Nº Renach:02322617560
Processo: 6205753
Artigo: 244 I* do CTB
Port. Punitiva: 353288-2018
Suspensão:30 dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento no Art. 261, paragrafo
1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código de Trânsito BrasileiroCTB (lei nº 9.503-97) e na Resolução nº 723/2018 (06/02/2018) do
CONTRANNOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados do NÃO PROVIMENTO de recurso interposto perante a Junta
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004170016520124.