TJMG 02/09/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 02 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
300.000,00
1541.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
50.000,00
1541.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
40.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.04122705-2.500-0001-3390-0-60.1
2.105.368,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
4.930.034,14
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.04122705-2.500-0001-3190-0-10.1
255.537,87
2281.04122705-2.500-0001-3390-0-10.7
48.317,00
2281.12333089-4.213-0001-3190-0-10.1
424.203,50
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.7
58.150,20
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-10.3
147.841,60
2301.26782081-4.227-0001-4490-0-70.1
1.478.416,00
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
30.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-4441-0-10.1
7.594.460,42
4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.1
16.730.468,21
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392056-4.291-0001-4440-1-59.1
320.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
36.915.873,40
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04126115-2.051-0001-3190-0-10.1
601.937,46
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182155-2.083-0001-3390-1-70.1
51.000,00
1401.06182155-4.472-0001-4490-0-70.1
69.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.06421144-4.416-0001-3390-0-24.1
500.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10128009-4.014-0001-3190-0-10.1
300.000,00
1541.10128009-4.014-0001-3191-0-10.1
50.000,00
1541.10128009-4.014-0001-3390-0-10.7
40.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
45.661,54
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
147.841,60
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-4490-0-70.1
1.176.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-10.1
184.271,11
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
30.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302158-4.463-0001-3341-0-10.1
7.594.460,42
4291.10303156-4.467-0001-3390-0-10.1
16.730.468,21
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
4491.13392056-4.291-0001-3340-1-59.1
320.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
27.840.640,34
* DECRETO Nº 48.030, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno
da tramitação dos processos administrativos tributários de
que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de
2020, e dá outras providências
(MG 1/9/2020).
RETIFICAÇÃO:
Na ementa, onde se lê:
“Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.”
Leia-se:
“Determina, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos tributários
administrativos de que trata o art. 1º-A do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.”
No art. 1º, onde se lê:
“Art. 1º – Fica determinado, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos administrativos tributários de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e de seus
respectivos prazos, observado o que dispõe o art. 3º do referido decreto.”
Leia-se:
“Art. 1º - Fica determinado, a partir de 1º de setembro de 2020, o retorno da tramitação dos processos tributários administrativos de que trata o art. 1º-A do Decreto nº 47.913, de 8 de abril de 2020, e de seus
respectivos prazos, observado o que dispõe o art. 3º-A do referido decreto.”
(*) Retificação em virtude de incorreção na revisão final.
01 1393956 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
torna sem efeito o ato publicado em 10/08/2017 que promoveu, nos
termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, CYNTHIA CASSIA DE CARVALHO BARBOSA, MASP
341.770-6, Escrivão de Polícia II, Nível III, grau E, para o cargo de
Escrivão de Polícia II, Nível Especial, grau A , final da respectiva
série de classes a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, em razão direito a ser promovida por aposentadoria a contar
de 21/07/2014,.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 22/07/2020, SCHIRLEI DE CASSIA
DOS SANTOS, MASP 457.847-2, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR, nível II, para o cargo de Perito Criminal, código PR,
nível III, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o
Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos
de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 07/08/2020, CLAUDIA MARIA SADI
CURY, MASP 458.036-1, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/8/2020, ENILSIMAR PONTES,
MASP 369.107-8, ocupante do cargo de Perito Criminal, código PR,
nível II, para o cargo de Perito Criminal, código PR, nível III, grau
A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei
Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento
efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/08/2020, IRANI SANTOS GIL,

MASP 1.333.106-1, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Titular, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, grau A, intermediário da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 07/08/2020, MÔNICA BORGES CHAGAS, MASP 386.251-3, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código
EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 06/08/2020, JULIANE MARIA SANTOS MACHADO, MASP 891.216-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 20/08/2020, GILBERTO BORGES
GRIPP, MASP 357.501-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 07/07/2020, JANE SIMONE CARDOSO GONCALVES BATISTA, MASP 387.365-0, ocupante do
cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo
de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 20/08/2020, EUSTAQUIO CELSO
DOS SANTOS, MASP 341.908-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/08/2020, SORAYA PENNA FORTE
SILVA, MASP 458.365-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 05/08/2020, PAULO QUEIROZ FERREIRA, MASP 667798-3, ocupante do cargo de Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Geral, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 21/07/2014, CYNTHIA CASSIA DE
CARVALHO BARBOSA, MASP 341.770-6, ocupante do cargo de
Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº
129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia
Civil de Minas Gerais.
retifica o ato de promoção de SOLANGE MARIA RODRIGUES
SANTOS, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
04/04/2019: onde se lê “com efeitos a partir de 18/03/2019”, leia-se
“com efeitos a partir de 03/10/2014”.
retifica o ato de promoção de TATIANA AUGUSTA DE ANDRADE
FREITAS, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
01/08/2020: onde se lê “com efeitos a partir de 01/07/2020”, leia-se
“com efeitos a partir de 04/11/2019”.
retifica o ato de promoção de EUGENIA VALKIRIA ASSUMPCAO,
da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 01/08/2020:
onde se lê “com efeitos a partir de 01/07/2020”, leia-se “com efeitos a
partir de 06/05/2019”.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão à disposição da Justiça Federal de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente mediante
reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 33/2019, para regularizar situação funcional:
RODRIGO SOARES PISSOLATO ALVIM, MASP 1370371/5, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
em cumprimento a decisão deferida pela 1ª Unidade Jurisdicional
da Fazenda Pública – JESP - 42º JD / Belo Horizonte, Processo nº
5105740-49.2020.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação no
concurso público de que trata o Edital IPSEMG nº 02/2013, para o
cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado:
Médico da Área de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Otorrinolaringologia
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação Vaga
Elisa Mota Silveira
055.504.136-04 Ana
4°
SE 51
Magalhães
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ELISANGELA MARGARIDA DO NASCIMENTO, MASP 874033-4,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JANAINA MOREIRA DE NAZARETH PINTO, MASP 664764-8,
PEB - ADM 1, DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SRE METROPOLITANA B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA
PAULA VALLADÃO FERREIRA, MASP 752969-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100440 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA VALLADÃO
FERREIRA, MASP 752969-6, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100695 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA PAULA VALLADÃO FERREIRA, MASP 752969-6, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100222, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência do Observatório de Segurança
Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA PAULA VALLADÃO FERREIRA, MASP 752969-6, diretora da Superintendência do
Observatório de Segurança Pública, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100670 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação
Ezequiel Dias (FUNED), em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020,
com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 45/2019, para regularizar situação funcional:
GERALDO MANGELA DA SILVA, MASP 918.507-5, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
01 1393955 - 1

ControladoriaGeral do Estado

retifica o ato de promoção de EDNEIA FELIX RIOS ELIAS, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 01/08/2020: onde
se lê “com efeitos a partir de 03/07/2020”, leia-se “com efeitos a partir
de 02/07/2020”.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

retifica o ato de promoção de GEORGIANA MEDEIROS CRUZ
DE SA, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
23/12/2016: onde se lê “com efeito retroativo a 07/03/2016”, leia-se
“com efeito retroativo a 22/05/2014”.

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelaFundação João Pinheiro – FJP, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº. 001/2020, com fundamento no artigo artigo 47, §1º, inc. I,
“a” do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 121/2020/
CAFIMP, DETERMINAA INCLUSÃO DA PESSOA JURÍDICAL &
R COMÉRCIO VAREJISTADE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS LTDA ME. CNPJ nº. 28.962.123/0001-22, pelo prazo
de 6(seis) meses, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 21.08.2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado

retifica o ato de promoção de GISNEIA MIRELA RAMIRES, da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 01/08/2020:
onde se lê “com efeitos a partir de 03/07/2020”, leia-se “com efeitos a
partir de 04/04/2018”.
retifica o ato de promoção de MARCIA MIGUEL MEIRA E SANTOS, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em
18/04/2020: onde se lê “com efeitos a partir de 13/04/2020”, leia-se
“com efeitos a partir de 22/04/2015”.
retifica o ato de promoção de MARLENE APARECIDA DE
ANDRADE, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado
em 18/09/2018: onde se lê “com efeitos a partir de 03/07/2018”, leia-se
“com efeitos a partir de 04/12/2015”.

Expediente

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200901225348012.

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