TJMG 10/12/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Saúde, de 01/10/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
MARIA JOSÉ NOGUEIRA/MASP 12778148/ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/ AEPS V.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
TAÍS MENDES DA SILVA, MASP 963.052-6, TÉCNICA DA EDUCAÇÃO, III, I, ADMISSÃO 01.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da UNIVERSIDADE DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2021 a
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
DEISE CRISTINA MONTEIRO, MASP 894.833-3, TÉCNICA DA
EDUCAÇÃO, III, I, ADMISSÃO 01.
09 1426969 - 1
Comitê Extraordinário COVID-19
Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 108, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova
a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979,
de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de
março de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554,
de 17 de julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Educação
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MÁRIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO, General
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
do Estado
ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 108, de 9 de
dezembro de 2020)
de 2020)
“ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
DESCRIÇÃO:
Serviços essenciais (maior restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais (média restrição de atividade socioeconômica);
Serviços não-essenciais com maior risco (menor restrição de atividade socioeconômica).
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
CLASSIFICAÇÃO
ANTERIOR
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda verde
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
RECLASSIFICAÇÃO (DE
EXPECTATIVA DE PROGRESSÃO
12/12/2020 A 19/12/2020)
OU DE REGRESSÃO DE FASE
Onda amarela
Onda amarela
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda amarela (regressão de fase)
Onda verde (progressão de fase)
Onda amarela
Onda vermelha (regressão de fase)
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
Onda vermelha (regressão de fase)
”
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 109, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020.
Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário
COVID-19 que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março
de 2020, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, e nº 5.554, de 17 de
julho de 2020,
DELIBERA:
Art. 1º – Ficam revogadas as seguintes deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19, sem
prejuízo dos efeitos por elas produzidos:
I – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 50, de 20 de maio de 2020;
II – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 51, de 28 de maio de 2020;
III – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 54, de 3 de junho de 2020;
IV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 56, de 10 de junho de 2020;
V – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 57; de 17 de junho de 2020;
VI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 59; de 24 de junho de 2020;
VII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 62; de 1º de julho de 2020;
VIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 66; de 8 de julho de 2020;
IX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 68, de 15 de julho de 2020;
X – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 69, de 22 de julho de 2020;
XI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 71, de 29 de julho de 2020;
XII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 74, de 5 de agosto de 2020;
XIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 76, de 12 de agosto de 2020;
XIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 79, de 19 de agosto de 2020;
XV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 80, de 26 de agosto de 2020;
XVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 82, de 2 de setembro de 2020;
XVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 84, de 9 de setembro de 2020;
XVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 87, de 16 de setembro de 2020;
XIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 88, de 23 de setembro de 2020;
XX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 90, de 30 de setembro de 2020;
XXI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 91, de 7 de outubro de 2020;
XXII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 94, de 14 de outubro de 2020;
XXIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 96, de 21 de outubro de 2020;
XXIV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 98, de 28 de outubro de 2020;
XXV – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 100, de 4 de novembro de 2020;
XXVI – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 101, de 11 de novembro de 2020;
XXVII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 103, de 18 de novembro 2020;
XXVIII – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 104, de 24 de novembro de 2020;
XXIX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 105, de 25 de novembro de 2020;
XXX – Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 107, de 2 de dezembro de 2020.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 9 de dezembro de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral Adjunto, respondendo pela Secretaria-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
BERNARDO SILVIANO BRANDÃO VIANNA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, respondendo pela
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
ROSA MARIA DA SILVA REIS
Secretária de Estado Adjunta de Educação, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201209231235013.