TJMG 30/12/2020 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
JULGAMENTO DE RECURSO
ADMINISTRATIVO - HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 239/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 240: Presídio de Bocaiúva,
Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas
a presos e servidores públicos a serviço no Presídio de Bocaiúva, Presídio Regional de Montes Claros e Presídio Alvorada de Montes Claros.
Nos termos do art. 13, inciso III do Decreto Estadual 48.012/20, e, considerando as razões de fato e de direito expostas pela Ilustre Pregoeira,
em sua manifestação - Relatório Julgamento de Recurso Administrativo
PE 239/2020 (23637752) a qual acolho, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa RPE EMPREENDIMENTOS ALIMENTARES EIRELI, entretanto, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO e
mantenho a r. decisão que declarou classificada e habilitada no Pregão
239/20 a empresa COOK EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO COLETIVA LTDA. por seus próprios fundamentos. Homologo o
processo Pregão Eletrônico 239/2020. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 29
de dezembro de 2020.
5 cm -29 1432532 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9265351/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 242: Presídio de Bambuí I
- Pres-BAM-I e Presídio de Luz I - Pres-LUZ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 200/2020 e à proposta vencedora, independentemente
de transcrição.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 24 meses,
a partir de 04/01/2021. VALOR: O valor total da contratação é de R$
3.003.996,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.442
3.0001.339039.03.0.10.1; 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.
1. SIGNATÁRIOS:Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Denilson Dias
de Lima.Assinatura em: 28/12/2020.
4 cm -29 1432537 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 225/2020. Objeto: Aquisição de
“Caixa de som,Microfone, Webcam e Televisão”, sob a forma de entrega
“integral”. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 58.844,75, o
qual declarou habilitada no lote 02 a empresa HS COMERCIO, LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA
LTDA, CNPJ 24.802.687/0001-47. Restaram fracassados os lotes 01 e
03. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2020.
3 cm -29 1432615 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Superintendente de Controle Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente (SUCPRO) cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão
administrativa que promoveu a conversão da penalidade de advertência
em multa simples. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração (DAINF), nos meios de comunicação abaixo,
para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim
de quitar os débitos devidamente adequados e atualizados das penalidades remanescentes, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão apresentar,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, defesa/recurso
contra a decisão administrativa endereçada à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra
Verde, Edifício Minas, 1º andar – CEP: 31.630-900 - Belo Horizonte/
MG. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com
a referida Diretoria pessoalmente, através do telefone (31) 3915-1280,
ou pelo e-mail [email protected].
Defesa/Valor (Sem Auto de Infração
Autuado
atualização)
Waldney Rodrigues Cordeiro
Sem Defesa / R$
37612/2015
CPF: 070.568.826-76
450,76
Vanessa Helena Hilário Fernandes Cruz. Superintendente de Controle
Processual da Subsecretaria de Fiscalização de Meio Ambiente.
6 cm -29 1432589 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO COVID-19
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao Convênio
nº 1371000063/2017. Partes: SEMAD e o SAAE de Mariana. Objeto:
aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência:
30/01/2021. Assinatura: 24/12/2020.
a) Marilia Carvalho de Melo –SEMAD.
Extrato de Prorrogação de Ofício – Decreto nº 47.890/2020 ao Convênio nº 1371003690/2015. Partes: SEMAD e a Associação para a Gestão
Socioambiental do Triângulo Mineiro-ANGA. Objeto: aditamento por
ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 30/01/2021. Assinatura: 24/12/2020.
a) Marilia Carvalho de Melo –SEMAD.
3 cm -27 1431821 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Eurofarma Laboratórios S.A/Fazenda Eurofarma – CNPJ
61.190.096/0017-50, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Montes Claros/MG, Processo Nº 08050000409/20, em área autorizada de 6,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 11/12/2020. * Município de Várzea da Palma/Fazenda
Jardim-Escola Municipal João Santana – CNPJ 18.279.059/0001-26,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Várzea da
Palma/MG, Processo Nº 0803000482/20, em área autorizada de 0,2155
ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
16/12/2020 * I F Lopes Transportes Eireli/Fazenda Alvação II – CNPJ
26.790.970/0003-93, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030000504/20, em área autorizada
de 434,00 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da
autorização: 16/12/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo
Supervisora Regional URFBio Norte.
5 cm -29 1432431 - 1
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado(s):*Aridegran Granitos Ltda/Propriedade
Sítio Posses - CNPJ:02.628.393/0001-08, Tipo de intervenção Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo, Rio Pomba/MG, data da decisão: 28/12/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor URFIO Mata
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:*Boacha
Empreendimentos Imobiliário LTDA - EPP - CNPJ: 19.809.799/0001-90
- Supressão de Cobertura Vegetal Nativa,com ou sem destoca para uso
alternativo do solo Raul Soares/MG - PA Nº 05030000270/20: em 22/
10/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor URFIO Mata
5 cm -28 1432232 - 1
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Carlos Alberto Barbosa/Fazenda Gleba da Barra - CPF n°.
597.878.136-20 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000522/20: em
02/12/2020. *Agropecuária Nova América Ltda. e Outras/Fazenda
Gleba da Barra, Santa Emília, Barra e Ilco de Minas - CNPJ n°.
25.353.745/0001-65 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000523/20: em
02/12/2020. *Eder Rabelo Campos/Fazenda Baú, Carvalho e Gravatá
- CPF n°. 090.410.916-02 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000503/20: em 03/12/2020.
*Fernando do Vale Ferreira/Fazenda Santa Cruz e Tabocas - CPF n°.
430.381.156-49 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Urucuia/MG Protocolo n°. 07010000405/20: em 03/12/2020. *Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - CPF n°. 255.379.116-04 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000251/20: em
03/12/2020. *Tunemaça Shimada/Fazenda Curral do Fogo - CPF n°.
116.465.869-72 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000252/20: em 03/12/2020. *Agrícola Xingu S.A./Fazenda Gibóia lugar denominado Renascença - CNPJ
n°. 07.205.440/0006-39 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000253/20: em 03/12/2020.
*Agropecuária Gado Bravo Ltda. e Outros/Fazenda Cachoeira I, II, III
e IV - CNPJ n°. 01.547.696/0003-03 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000406/20: em
09/12/2020. *Domingas Quirino da Silva/PA Roseli Nunes, lote 17 CPF n°. 757.141.676-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000407/20: em 09/12/2020.
*Empresa Agrícola São Gabriel Ltda./Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - CNPJ n°. 21.725.916/0001-89 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Formoso/MG - Protocolo n°. 07010000408/20:
em 10/12/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Salobo - CNPJ
n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Vazante/MG - Protocolo n°. 07030000506/20: em 10/12/2020.
*Élcio José Lorenzi/Fazenda Nossa Senhora Aparecida II - CPF n°.
750.340.859-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG - Protocolo n°. 07010000412/20: em 17/12/2020.
*Shell Brasil Petróleo Ltda./Fazenda Cruzeta, Gleba Tronco, Parcelas 469/470 - CNPJ n°. 10.456.016/0001-67 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°.
07020000527/20: em 17/12/2020. *Residencial Cidade Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./Fazenda Águas Claras - CNPJ n°.
33.249.207/0001-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000510/20: em 21/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Jairo Mariano de Ávila/Fazenda Almas - CPF n°. 214.046.076-68,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/
MG, Protocolo n°. 07020000224/20, em área autorizada de 7,6121(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da
data da concessão da LAS. *Sebastião de Souza Lemos/Fazenda Tabapuã do Pico - CPF n°. 153.455.211-15, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000244/20, em
área autorizada de 9,8642(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 21/12/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./
Fazenda Bom Sucesso - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, Protocolo n°.
07030000443/20, em área autorizada de 0,1514(ha). Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 22/12/2020. *Irineu
José Balbinot/Fazenda Piratinga ou são Cristóvão, lugar Gleba 03 - CPF
n°. 295.201.699-20, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Formoso/MG, Protocolo n°. 07010000109/20, em área autorizada
de 200,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 23/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Terrena Agronegócios Ltda./Fazenda Riacho - CNPJ n°.
18.104.802/0001-07, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Formoso/MG, PA n°. 07030000446/20, data da decisão: 16/12/2020.
*Mineração Vale do São Domingos Ltda. ME/Fazenda Riacho Fundo,
Tapera, Sucupira ABC do Piratinga - CNPJ n°. 22.216.155/0001-00,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Arinos/MG, PA
n°. 07010000384/20, data da decisão: 16/12/2020. *Helvécio Machado
Campos/Fazenda São Vicente da Direita - CPF n°. 285.017.051-87,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Buritis/MG, PA n°.
07010000388/20, data da decisão: 16/12/2020. *Luziário Luiz da Fonseca/Fazenda Barra das Pedras ou São Miguel - CPF n°. 058.653.046-07,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Uruana de Minas/MG, PA n°.
07010000371/20, data da decisão: 16/12/2020. *Djair Barbosa/Fazenda
Bom Sucesso - CPF n°. 241.277.366-15, Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Uruana de Minas/MG, PA n°. 07010000340/20, data da
decisão: 17/12/2020. *Ederson Vianna Kogler/Fazenda Kogler e Piratinga ou São Cristóvão, Gleba 02 - CPF n°. 997.462.041-49, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, PA n°.
07010000067/20, data da decisão: 17/12/2020. *Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes/Fazenda Barreiro, Glebas 01 e 02 - CPF n°. 148.173.918-20,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°.
07040000016/20, data da decisão: 29/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Santo Alberto de Jesus/Fazenda Agropecuária Jesus, Glebas 01, 02, 03
e 05 - CPF n°. 142.678.880-00, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Buritis/MG, Protocolo n°. 07010000477/19 data da decisão: 28/12/2020. *Márcia Mânica Boschini/Fazenda Cedro e Cachoeira - CPF n°. 011.903.546-40, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000229/20 data da decisão: 29/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio
Noroeste.
27 cm -29 1432675 - 1
REQUERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Carlos Alberto Barbosa/Fazenda Gleba da Barra - CPF n°.
597.878.136-20 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000522/20: em
02/12/2020. *Agropecuária Nova América Ltda. e Outras/Fazenda
Gleba da Barra, Santa Emília, Barra e Ilco de Minas - CNPJ n°.
25.353.745/0001-65 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°. 07020000523/20: em
02/12/2020. *Eder Rabelo Campos/Fazenda Baú, Carvalho e Gravatá
- CPF n°. 090.410.916-02 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000503/20: em 03/12/2020.
*Fernando do Vale Ferreira/Fazenda Santa Cruz e Tabocas - CPF n°.
quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 35
430.381.156-49 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e
Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Urucuia/MG Protocolo n°. 07010000405/20: em 03/12/2020. *Valtene Pereira Guimarães/Fazenda Boqueirão - CPF n°. 255.379.116-04 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão
de vegetação nativa - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000251/20: em
03/12/2020. *Tunemaça Shimada/Fazenda Curral do Fogo - CPF n°.
116.465.869-72 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca
- Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000252/20: em 03/12/2020. *Agrícola Xingu S.A./Fazenda Gibóia lugar denominado Renascença - CNPJ
n°. 07.205.440/0006-39 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Unaí/MG - Protocolo n°. 07040000253/20: em 03/12/2020.
*Agropecuária Gado Bravo Ltda. e Outros/Fazenda Cachoeira I, II, III
e IV - CNPJ n°. 01.547.696/0003-03 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000406/20: em
09/12/2020. *Domingas Quirino da Silva/PA Roseli Nunes, lote 17 CPF n°. 757.141.676-00 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Buritis/MG - Protocolo n°. 07010000407/20: em 09/12/2020.
*Empresa Agrícola São Gabriel Ltda./Fazenda Piratinga ou São Cristóvão - CNPJ n°. 21.725.916/0001-89 - Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca - Formoso/MG - Protocolo n°. 07010000408/20:
em 10/12/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./Fazenda Salobo - CNPJ
n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM
destoca - Vazante/MG - Protocolo n°. 07030000506/20: em 10/12/2020.
*Élcio José Lorenzi/Fazenda Nossa Senhora Aparecida II - CPF n°.
750.340.859-68 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca - Arinos/MG - Protocolo n°. 07010000412/20: em 17/12/2020.
*Shell Brasil Petróleo Ltda./Fazenda Cruzeta, Gleba Tronco, Parcelas 469/470 - CNPJ n°. 10.456.016/0001-67 - Supressão da cobertura
vegetal nativa COM destoca - Brasilândia de Minas/MG - Protocolo n°.
07020000527/20: em 17/12/2020. *Residencial Cidade Jardim Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./Fazenda Águas Claras - CNPJ n°.
33.249.207/0001-53 - Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - Protocolo n°. 07030000510/20: em 21/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
CONCESSÃO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Jairo Mariano de Ávila/Fazenda Almas - CPF n°. 214.046.076-68,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção
em APP COM supressão de vegetação nativa, Bonfinópolis de Minas/
MG, Protocolo n°. 07020000224/20, em área autorizada de 7,6121(ha).
Validade: coincidente com a validade da licença ambiental, contado da
data da concessão da LAS. *Sebastião de Souza Lemos/Fazenda Tabapuã do Pico - CPF n°. 153.455.211-15, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000244/20, em
área autorizada de 9,8642(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data
de emissão da autorização: 21/12/2020. *Nexa Recursos Minerais S.A./
Fazenda Bom Sucesso - CNPJ n°. 42.416.651/0010-06 - Supressão da
cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, Protocolo n°.
07030000443/20, em área autorizada de 0,1514(ha). Validade: 03 (três)
anos, contados da data de emissão da autorização: 22/12/2020. *Irineu
José Balbinot/Fazenda Piratinga ou são Cristóvão, lugar Gleba 03 - CPF
n°. 295.201.699-20, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Formoso/MG, Protocolo n°. 07010000109/20, em área autorizada
de 200,0000(ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão
da autorização: 23/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
INDEFERIMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram indeferidos requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Terrena Agronegócios Ltda./Fazenda Riacho - CNPJ n°.
18.104.802/0001-07, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Formoso/MG, PA n°. 07030000446/20, data da decisão: 16/12/2020.
*Mineração Vale do São Domingos Ltda. ME/Fazenda Riacho Fundo,
Tapera, Sucupira ABC do Piratinga - CNPJ n°. 22.216.155/0001-00,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Arinos/MG, PA
n°. 07010000384/20, data da decisão: 16/12/2020. *Helvécio Machado
Campos/Fazenda São Vicente da Direita - CPF n°. 285.017.051-87,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Buritis/MG, PA n°.
07010000388/20, data da decisão: 16/12/2020. *Luziário Luiz da Fonseca/Fazenda Barra das Pedras ou São Miguel - CPF n°. 058.653.046-07,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca e Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Uruana de Minas/MG, PA n°.
07010000371/20, data da decisão: 16/12/2020. *Djair Barbosa/Fazenda
Bom Sucesso - CPF n°. 241.277.366-15, Supressão da cobertura vegetal
nativa COM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa, Uruana de Minas/MG, PA n°. 07010000340/20, data da
decisão: 17/12/2020. *Ederson Vianna Kogler/Fazenda Kogler e Piratinga ou São Cristóvão, Gleba 02 - CPF n°. 997.462.041-49, Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Paracatu/MG, PA n°.
07010000067/20, data da decisão: 17/12/2020. *Elisa Leila Mori Rodrigues Gomes/Fazenda Barreiro, Glebas 01 e 02 - CPF n°. 148.173.918-20,
Supressão da cobertura vegetal nativa COM destoca, Unaí/MG, PA n°.
07040000016/20, data da decisão: 29/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães.
Supervisor Regional URFBio Noroeste.
ARQUIVAMENTO DE DAIAS
O Supervisor Regional da URFBio Noroeste do IEF torna público
que foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Santo Alberto de Jesus/Fazenda Agropecuária Jesus, Glebas 01, 02, 03
e 05 - CPF n°. 142.678.880-00, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Buritis/MG, Protocolo n°. 07010000477/19 data da decisão: 28/12/2020. *Márcia Mânica Boschini/Fazenda Cedro e Cachoeira - CPF n°. 011.903.546-40, Supressão da cobertura vegetal nativa
COM destoca, Unaí/MG, Protocolo n°. 07040000229/20 data da decisão: 29/12/2020.
(a) Marcos Roberto Batista Guimarães. Supervisor Regional URFBio
Noroeste.
27 cm -29 1432677 - 1
INDEFERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
Indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:*Pedro Barbosa Neto / Rua: Jose Sinfronio de Castro -CPF: 162.952.096-00 Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca 0,6611ha / Corte-Aproveit.árvores Isoladas,vivas /
mortas em meio rural - Raul Soares/MG - PA Nº 05030000392/19, Coordenadas: Lat.-20º06’17,9”S e Long 42º27’37,1”O”, data da decisão:
21/12/2020.
Laio Verbeno Satlher.
Supervisor Regional URFBIO Mata..
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Energia Limpa Participações Ltda/ Ponte Queimada - CNPJ:
10.871.186/0001-08 - Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa, Rio Casca/MG - PA Nº 05050000387/19, Área autorizada
de 0,0240 (ha). Validade: 3 anos, contados da data de emissão da autorização: 28/12/2020
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio MATA do IEF torna público que
foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado(s): *Inter SPE Juiz de Fora 14
Incorporação Ltda/Rua Jesus Raymundo - Juiz de Fora /MG - CNPJ:
31.267.654/0001-00 - Intervenção Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Data da decisão: 29/12/2020.
(a)Laio Verbeno Sathler
Supervisor Regional URFBio Mata.
8 cm -29 1432584 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o
processo abaixo identificado:*Ágape Participações LTDA/Fazenda São
Felix, São Leonardo e Matinha- CNPJ Nº10.339.327/0001-46, Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
José Raydan/MG, Processo Nº14010000403/20, em uma área de 0,0725
ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente – APP em uma área de 0,4478ha.Validade: 03
(Três) anos, contados da data de emissão da autorização:29/12/2020
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha
INDEFERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi indeferido o Requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA - do processo abaixo identificado:Célio Soares
Pereira/Fazenda Lages- CPF Nº035.876.576-53-Intervenção ambiental
na modalidadesupressão de cobertura vegetal nativa, comdestoca, para
uso alternativo do solo em uma área de6,0001ha- Berilo/MG, Processo
Nº14010000430/20-Data da Decisão:29/12/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
6 cm -29 1432463 - 1
REQUERIMENTOS DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* Prefeitura Municipal de Antônio Dias/Estrada Acesso à São Joaquim
da Bocaína – CNPJ: 16.796.575/0001-00 – Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Antônio
Dias/MG – Protocolo 04040000377/20, em 08/12/2020.
* Vale S.A /Fazenda Gongo Soco – CNPJ: 33.592.510/0433-92 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo – Barão de Cocais/MG –Protocolo 04040000380/20,
em 25/12/2020.
* Vale S.A. /Fazenda Gongo Soco – CNPJ: 33.592.510/0433-92 –
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas; Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença
de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso – Barão de Cocais/MG
–Protocolo 04040000381/20, em 25/12/2020.
Adriana Spagnol de Faria. Supervisora da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Município de Nova Era/Limpeza e Desassoreamento do Rio Piracicaba- CNPJ: 16.819.831/0001-20. Intervenção em APP com supressão
de vegetação nativa, Nova Era/MG, PA/Nº: 09030000359/18, data da
decisão: 29/12/2020.
*Gabrielle Farias Heringer/Fazenda Faria Heringer- CPF:
091.287.046-06. Supressão de cobertura vegetal nativa, sem destoca,
para uso alternativo do solo, Itabirinha /MG, PA/Nº: 04050000401/13,
data da decisão: 29/12/2020.
(a) Adriana Spagnol de Faria. A Supervisora da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
8 cm -29 1432751 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os
processos abaixo identificados:
*Hermilon Fernandes Marques/Fazenda Mateira Gorda – CPF
440.055.806-10, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca,
Gurinhatã/MG, Processo Nº 06020000069/20, em área autorizada de
8,3263 (ha). Validade: 22/12/2023. *Cascalheira Morro Alto Ltda/
Fazenda Boa ou Aprazível – CNPJ 00.450.415/0001-67, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Uberlândia/MG, Processo Nº
06050000320/20, em área autorizada de 2,4330 (ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão
da LAS. *Célio Pereira de Resende/Fazenda Santa Cruz do Salto, lugar
denominado Brejão – CPF 273.211.936-91, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca, Nova Ponte/MG, Processo Nº 06050000378/20,
em área autorizada de 0,1372 (ha). Validade: 28/12/2023. *Carício
Pereira de Resende/Fazenda Santa Cruz do Salto, lugar denominado
Brejão – CPF 522.624.566-15, Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Nova Ponte/MG, Processo Nº 06050000379/20, em
área autorizada de 0,0431 (ha). Validade: Coincidente com a validade da
licença ambiental, contado da data da concessão da LAS. *Célia Pereira
de Resende/Fazenda Santa Cruz do Salto, lugar denominado Brejão –
CPF 366.022.726-91, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Nova
Ponte/MG, Processo Nº 06050000380/20, em área autorizada de 0,1185
(ha). Validade: 28/12/2023. *Miramontes Empreendimentos Imobiliários Ltda/Fazenda Salgueiro – CNPJ 08.568.130/0001-37, Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca/Corte de árvores isoladas, Uberlândia/MG, Processo Nº 06050000361/20, em área autorizada de 36,82
(ha). Validade: 28/12/2023
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
8 cm -29 1432427 - 1
INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* SUPER CLÁSSICO COM. IMP. E EXP. LTDA /Fazenda Genipapo/
Faz.Velha – CNPJ: 05.106.351/0004-48, Tipo de intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa, com destoca (1,2247 ha); Itinga/MG, Data
da decisão em 28/12/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -29 1432695 - 1
O servidor designado para responder pela URFBio Sul do IEF conforme
publicação na Imprensa Oficial em 18 de Dezembro de 2020, torna
público que foi arquivado requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*Muzambinho Geração de Energia Ltda./Sítio Cachoeira da Usina CNPJ 08.778.892/0001-68, Intervenção com supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Muzambinho/
MG, Processo Nº 10040000290/20 / SEI Nº 2100.01.0031515/2020-91,
data da decisão: 28/12/2020.
(a) Luiz Gustavo Cruz dos Reis Pinto. Servidor
designado para responder pela URFBio Sul.
3 cm -29 1432726 - 1
ARQUIVAMENTO PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
* Geraldo Borges Sampaio/Fazenda Piedade – CPF 066.376.206-53,
Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Lassance/MG, Processo Nº 08030000451/19 – Data da decisão: 23/12/2020. * Geraldo Borges Sampaio/Fazenda Piedade – CPF
066.376.206-53, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Lassance/MG, Processo Nº 08030000452/19
– Data da decisão: 23/12/2020. * João Batista Rabelo Santos/Fazenda
Cometa JBR – CPF 822.472.186-87, Tipo de intervenção – Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Lassance/MG, Processo Nº
08030000651/19 – Data da decisão: 23/12/2020. * João Batista Rabelo
Santos/Fazenda Cometa JBR – CPF 822.472.186-87, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Lassance/MG,
Processo Nº 08030000654/19 – Data da decisão: 23/12/2020. * João
Batista Rabelo Santos/Fazenda Cometa JBR – CPF 822.472.186-87,
Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Lassance/MG, Processo Nº 08030000655/19 – Data da decisão:
23/12/2020. * João Batista Rabelo Santos/Fazenda Cometa JBR – CPF
822.472.186-87, Tipo de intervenção – Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Lassance/MG, Processo Nº 08030000656/19 – Data
da decisão: 23/12/2020.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo
Supervisora Regional URFBio Norte.
6 cm -29 1432430 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012300007020135.