TJMG 22/01/2021 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0056 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas Redutoras de Pressão.
Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2021 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0057 - PEM.
Objeto: Quadros de Comando.
Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/01/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
05.2021/3012 - PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Tubos em ferro fundido.
Dia da Licitação: 05 de fevereiro de 2021 às 14:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 25/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0039 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Drager - Filtro Combinado para Máscara Facial Total.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 29/01/2021 às 09:30 horas,
fica adiado para o dia 09/02/2021 às 09:30 horas.
Edital disponível em 27/01/2021. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação
no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
22 cm -21 1438615 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
PROTOCOLO DE INTENÇÕES 01/2021
Partes: Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, Secretaria de Estado de Fazenda- SEF,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI
e Empresa Mineira de Geração Distribuída Holding Ltda., CNPJ:
27.011.504/0001-63. Objeto: viabilizar a implantação e operação de
30 (trinta) Usinas Solares Fotovoltaicas - UFVs, com capacidade total
de 100MWp, em municípios da região Norte e Centro-Oeste de Minas
Gerais, destinadas à produção e comercialização de energia elétrica.
Assinatura: 19/01/2021. Signatários: Romeu Zema Neto (Estado), Fernando Passalio de Avelar (SEDE), Gustavo de Oliveira Barbosa (SEF),
Thiago Coelho Toscano (INDI) e André Sallum de Mendonça e José
Francisco Rezende Faria Dutra (EMGD).
3 cm -21 1438581 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1671001818/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Diamantina, MG. Objeto: prorrogaçãodo período de vigência por mais 180 dias. Assinatura: 19/01/2021. Vigência:
180 dias.Processo Sei nº1480.01.0006068/2019-76.
2 cm -20 1438321 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviços de gerenciamento de aquisição de combustível
Nº.5262-00-19, SEI 5070.01.0000021/2021-43 celebrado com o Prime
Consultoria E Assessoria Empresarial LTDA EPP: 05.340.639/0001-30
– Pregão Eletrônico PE 002/2019. Objeto: prorrogar o prazo do contrato 5262-00-19, em conformidade com o art. 71 da Lei Federal nº
13.303/2016. Prazo: 03 (três) meses a contar de 19/02/2021 e término
previsto em 19/05/2021. Valor global: R$ 80.360,71.
3 cm -21 1438544 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17 .161 .837/0001-15 – 1 – Contrato múltiplo de prestação de
serviços SEI 5070.01.0001182/2020-30, celebrado com a empresa FC
Cartuchos & Informática LTDA. - ME, CNPJ/MF: 06.252.721/0001-75,
datado de 20.01.2021. Dispensa De Licitação - art. 29, Inciso II, da
Lei Federal N°.13.303/2016. Objeto:prestação de serviços de recarga
de cartuchos de toner para impressoras, a serem prestados no Escritório Regional da Cohab Minas, localizado no município de Uberlândia/
MG. Vigência: 12 meses contados a partir de 27/02/2021. Valor global:
R$3.850,00.
3 cm -21 1438543 - 1
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
informa que fica revogado o Módulo 1 da Concorrência CO 001/2018
– construção de empreendimento habitacional no município de Nova
Lima/MG. Informações: [email protected]
1 cm -21 1438414 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE
USO Nº 2/2020 (SEI) - 1910002922 (SEF/MG)
Processo SEI nº 1190.01.0020237/2019-36
Partes: SEF/MG e INGRAM MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto:
Alteração da Cláusula Primeira do Termo de Cessão principal; 1.1- a
cessão, em regime de comodato, do equipamento - 3567-EE9 - IBM
PureData System for Analytics N3001-010.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 21/01/2021.
2 cm -21 1438693 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
DECISÃO EM RECURSO AO PLENÁRIO
Na 5348ª Sessão Ordinária do Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG, realizada no dia 20 de janeiro de 2021,
para julgamento do Recurso ao Plenário da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, Protocolo nº 20/021.809-3 (Protocolo
SEI n.º 2250.01.0001893/2020-63) - Recorrente MULTISOM RÁDIO
CATAGUASES LTDA, CNPJ 19.525.336/0001-04, contra a decisão da
JUCEMG que lançou exigência, como condição para o arquivamento
da ata de reunião de sócios da sociedade recorrida, protocolada sob o
n.º 19/531.575-8, bem como da alteração contratual vinculada, protocolada sob o n.º 19/312.165-4, deliberou o Conselho de Vogais, por
decisão unânime, pelo conhecimento e pelo não provimento do Recurso
ao Plenário, ficando mantida a decisão da JUCEMG proferida anteriormente e a exigência lançada, nos termos do voto do Vogal Relator.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021.
Nourival de Sousa Resende Filho, Vogal Relator.
Marinely de Paula Bomfim, Secretária-Geral.
Bruno Selmi Dei Falci, Presidente.
5 cm -21 1438646 - 1
EDITAL DE CANCELAMENTO
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais torna público que,
por decisão singular de seu Vice-Presidente, foi aprovado sob o nº.
8319778, em 20 de janeiro de 2021, o cancelamento de matrícula, a
pedido, do Leiloeiro Oficial Guilherme Marques da Silva Machado, e
que, de acordo com o art. 7º, do Decreto nº. 21.981, de 19 de outubro de
1932, os interessados poderão se manifestar, apresentando suas reclamações, se for o caso, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da
data de publicação deste edital.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente.
3 cm -21 1438622 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 035/2020. PROCESSO
SEI Nº 2300.01.0110644/2020-54.
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais –
DER/MG, torna público que a reunião para abertura da nova documentação de habilitação apresentada pelas licitantes FAÇA Produções Eireli
e JOÃO Rodrigues Franco - ME, será realizada no dia 27/01/2021, às
09:00h (nove horas), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003,
nesta Capital, convocando, assim, todos os interessados em participar
da referida reunião.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 043/2020.
PROCESSO Nº: 2300.01.0129789/2020-52.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Implantação de Passarela da Rodovia MG-010, km 15 + 850, no trecho Belo
Horizonte - Lagoa Santa, nas proximidades da Cidade Administrativa.
Obra incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG,
adjudicando o objeto licitado à sociedade S3 Construtora Ltda., CNPJ
23.785.668/0001-97, com o preço global de R$2.081.171,14 (dois
milhões, oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e quatorze centavos), referente a abril de 2020, declarando-a vencedora da licitação.
A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica
convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do
valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO - PREGÃO 13200430004/2020 - PROCESSO SEI: 2300.01.0102325/2020-15.
Objeto - Prestação de Serviços de vigilância e segurança armada nas
dependências do hospital regional do município de Governador Valadares. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições, acolhendo o relatório do pregoeiro e demais informações
constantes do processo, resolve conhecer do recurso apresentado pela
licitante Segex Segurança Privada Eirelli, CNPJ 12.751.850/0001-00,
julgando-o improcedente quanto aos pedidos ali formulados.
AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO 2301762-00013/2020
- PROCESSO SEI: 2300.01.0158976/2020-31.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna
público que, por motivo de ordem administrativa, a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE JUNTA DE DILATAÇÃO FIP
RAN P 500, OU SIMILAR, MEDINDO 10,800 METROS, A SER
ENTREGUE NA CIDADE DE ITUIUTABA, PARA APLICAÇÃO
NA PONTE SOBRE O RIO PARANAÍBA, NA RODOVIA BR-497,
KM 326, DIVISA MINAS / GOIÁS, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO DA
31ª URG DO DER/MG – ITUIUTABA, anteriormente marcada para o
dia 21/01/2021, às 13:30 horas, fica adiada para o dia 12/02/2021 no
mesmo horário.
NOTIFICAÇÃO E DECISÃO DA DIRETORIA
DE OPERAÇÃO VIÁRIA O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000012410; 2>E000015157; 4>E000012279, E000011969,
E000011644, E000011416, E000012275, E000012046, E000011793,
E000011670, E000012491, E000012848, 179419, E000012847,
E000011658, E000011652, E000011649, E000012641, E000011646,
E000011572, E000012108, E000011667, E000011651, E000011460,
E000012058, E000011671, E000011960, 179415, 179416, E000011961,
E000011973, E000011962, E000011782, E000011638, E000011655,
E000011974, E000011982, E000011439, E000011704, 179421,
179422, E000011668, E000011861, E000012055, E000011964,
E000011963, E000011669, E000011715, E000012109, E000012107,
E000012645, 179417, 179418, E000012050, E000012644,
E000011664; 5>E000012404, E000012411, E000011708, E000011712,
E000012408, E000012413, E000011797, E000012248, E000012416,
E000010934, E000012418, E000010932, E000011795, E000011592,
E000011571, E000012013, E000012018, E000011821, E000011573,
E000011787, E000012011, E000011812, E000012023, E000011808,
E000011598, E000010945, E000011702; 6>E000012654, E000012661,
E000012671, E000012600, E000012658, E000012225, E000012228,
E000012663; 7>221695.
18 cm -21 1438662 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 025/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a Fundação João Pinheiro – FJP Termo de Cooperação Técnica nº 025/2020. OBJETO: Concessão de estágios, para
até 30 (trinta) estudantes do Curso de Administração Pública CSAP da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 21/01/2021. SIGNATÁRIOS: Gilcélia Aparecida de Oliveira Ramos e Monica Moreira Esteves Bernardi.
3 cm -21 1438480 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O(s) autuado(s)
deverá(ão) entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG,
CEP 36071-170, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto nº 47.383/2018. Para mais
informações o(s) autuado(s) deverão entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb pessoalmente, através do telefone (32) 3228-9060, ou pelo e-mail
[email protected].
Autuado / CPF
Defesa/Valor (S/atualização)
Processo
AI
José Geraldo Rodrigues Pires / CPF 329.027.006-87
Defesa intempestiva / R$ 2.686,76
683286/20
203106/2019
José Geraldo Rodrigues Pires / CPF 329.027.006-87
Defesa intempestiva / R$ 2.621,74
683292/20
135350/2019
José Geraldo Rodrigues Pires / CPF 329.027.006-87
Defesa intempestiva / R$ 14.045,01
683280/20
135349/2019
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -21 1438715 - 1
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor das penalidades de multa simples aplicadas nos respectivos autos de
infração. O autuado deverá entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Santo Antônio, Juiz de
Fora, MG, CEP 36071-170, para apresentar defesa ou efetuar o pagamento da multa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido local, ou entrar em contato através do e-mail [email protected] ou do telefone
(32) 3228-9060.
Autuado / CPF
Defesa / Valor sem atualização
Processo
AI
Emídio Camilo da Silva Neto / 235.343.466-53
Com defesa / R$ 8.970,88
510287/18
062046/2018
Roberto Rosa de Souza / 058.604.436-17
Com defesa / R$ 33.489,42
553754/18
098385/2018
Flávio Teodósio dos Reis – ME / 66.481.151/0001-17
Sem defesa / R$ 12.192,75
579968/19
108949/2018
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
6 cm -21 1438713 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados
deverão entrar em contato com a 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP
36071-170, pessoalmente, através do e-mail [email protected] ou do telefone (32) 3228-9060.
Autuado / CPF
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
José Geraldo Rodrigues Pires / CPF 329.027.006-87
135349/2019 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Wallace Vicente de Paula / CPF 127.150.387-55
092998/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Márcio de Freitas Dias / CPF 078.914.937-07
013468/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Vinícius Câmara Borges Duarte / CPF 142.329.187-52
013341/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Paola de Paula Souza / CPF 121.887.556-93
137539/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Roberto Rosa de Souza / CPF 058.604.436-17
098385/2018 Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram ZM
8 cm -21 1438712 - 1
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à 4ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
andamento do processo. Para mais informações os autuados deverão
dirigir-se à 4ª Cia PM MAmb, localizada à Estrada Athos Branco da
Rosa, 2333, Bairro Santo Antônio, Juiz de Fora, MG, CEP 36071-170,
ou entrar em contato através do telefone (32) 3228-9060 ou do e-mail
[email protected].
Autuado / CPF
AI
José Maria Vicente / CPF: 830.951.366-68
041994/2020
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.984.954/0001-74, referente a Doação de softwares BIM da empresa AltoQi e de treinamento
para utilização do referido software. Outros interessados em oferecer
serviços similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia 28/01/2021
para o e-mail [email protected], conforme
legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo mesmo
prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos órgãos
e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do Decreto
n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021.
Rodrigo Ferreira Matias – Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados/SEPLAG
4 cm -21 1438593 - 1
4 cm -21 1438711 - 1
DESISTÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO
O Subsecretário de Fiscalização Ambiental torna público o deferimento
do Pedido de Desistência do Recurso Administrativo do Termo de Ajustamento de Conduta Nº 02/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e as empresas Extrativa Mineral Ltda - CNPJ nº. 17.174.889/0001-26 e Cedro Mineração
Ltda - CNPJ nº. 29.646.747/0002-84.
Cezar Augusto Fonseca e Cruz
Subsecretário de Fiscalização Ambiental
2 cm -21 1438549 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de locação de imóvel nº
2101030100118 que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas
– IEF, e Maria Auxiliadora Schuffner e Outros. Objeto: alteração das
cláusulas terceira, quarta e sexta, visando a prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses, o aditamento do valor global de R$ 96.000,00
(noventa e seis mil reais) e inclusão de dotações orçamentárias para
2021:
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.36-11.0.31.1
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.36-11.0.60.1
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.47-03.0.31.1
2101.04.122.705.2500.0001.33.90.47-03.0.60.1
Data da assinatura: 22 de dezembro de 2020.
Teófilo Otoni, 22 de janeiro de 2021.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira - Supervisor da URFBio Nordeste- IEF
4 cm -21 1438707 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ - 16.636.540/0001-04
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, que será realizada no dia 29 (vinte e nove) de
janeiro de 2021, às 14:00 horas, por meio de videoconferência, com
fundamento na Lei Federal nº 14.010, de 10 de junho de 2020, utilizando o link: https://meet.mg.gov.br/AGEPRODEMGE, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1.Eleição de membros do Conselho de Administração; 2.Aprovação da Política de Distribuição de
Dividendos.
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2021. Ezequiel de Melo
Campos Netto – Presidente Conselho de Administração.
3 cm -20 1438290 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 029/2020
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
029/2020, Processo de Compra 5141001 075/2020, para contratação de
Prestação de Serviço de Auditoria Operacional anual de conformidade
de entidades da Cadeia de Certificação PRODEMGE, com os requisitos legais normatizados pela ICP-Brasil e pela WebTrust, pelo período de 12 meses. Especificações e demais condições de participação
constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da
Prodemge, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 03 de fevereiro
de 2021às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
4 cm -21 1438526 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da doação proposta pela pessoa jurídica, CONSEP – Conselho de Segurança
Pública de Passos MG, inscrito no CNPJ sob o nº 07.833.711/0001-96,
referente ao Comodato 02 (Dois) Veículos Chevrolet/Onix, 10TAT, HB
Hatch, Chassi 9BGEA48H0LG289888, Mod. 2020, Fab.2020, Cor
prata, Flex e Chevrolet/S10 LT DD4A, Chassi 9BG148FK0MC412816,
Mod. 20/21, Fab. 2020, Cor preta, Diesel, a serem utilizados pela Delegacia de Polícia Civil de Passos/MG, por 05 anos. Outros interessados
em oferecer bens similares ou apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia
28/01/2021 para o e-mail [email protected],
conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019. Pelo
mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação de interesse dos
órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme legislação contida no art. 6° do
Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2021
Rodrigo Ferreira Matias
Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de Licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, referente ao processo nº 2012015-217/2020, RATIFICO a Dispensa de licitação, destinada à contratação de serviços postais, serviços
de pré-postagem, coleta, transporte e entrega, expressa e econômica
de objetos e documentos em território municipal, estadual, nacional e
internacional para o IPSEMG, por meio da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ sob n°
34.028.316/0015-09, no valor total de R$ 933.897,00 (novecentos e
trinta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais). A despesa acima
mencionada estará acobertada, no presente exercício, pelas dotações
orçamentárias nº 2011 10 122 705 2500 1 3 3 90 39 15 0 50 1, 2011
10 122 11 4194 1 3 3 90 39 15 0 50 1 e 2011 10 122 10 2026 1 3 3 90
39 15 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
5 cm -21 1438597 - 1
4 cm -21 1438478 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101212153460127.