TJMG 26/02/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
PELA VICE-GOVERNADORIA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAULO CARRILHO DE PAULA,
MASP 1472167-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6
VG1101204 do(a) Vice-Governadoria, a contar de 24/2/2021.
Pelo Conselho Estadual de Trânsito
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
nomeia, nos termos do art. 15, § 1º, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, do Decreto nº 43.763, de 12 de março de 2004, e da
Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de
Trânsito, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s)
junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ORLANDO CARVALHO DE
OLIVEIRA JUNIOR, MASP 1233833-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 AV1100057 do(a) Controladoria-Geral do Estado.
Pelo Poder Executivo Estadual:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
WAGNER VALADÃO DA SILVA, em substituição a CLÁUDIO
ENDERSON SAMPAIO, Titular.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO,
MASP 669893-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
AV1100057, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de
Fiscalização de Contas do(a) Controladoria-Geral do Estado.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Patrimônio Cultural
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro
de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de 2008, o(s)
representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP:
Pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:
DÉBORA MARIA DO NASCIMENTO FRANÇA, em substituição a
DANIELA LORENA FAGUNDES DE CASTRO, Titular;
Pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN:
MATHEUS GUERRA COTTA, em substituição a ULISSES VANUCCI
LINS, Suplente.
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro
de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de 2008, o(s)
representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP:
Pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB:
Titular: LETÍCIA JUNGER DE CASTRO RIBEIRO SOARES;
Suplente: DANIEL SILVA QUEIROGA.
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 170, de 25 de janeiro
de 2007, e do art. 2º do Decreto nº 44.785, de 17 de abril de 2008, o(s)
representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural - CONEP:
Pela Associação Mineira de Municípios - AMM:
BRENDA CRISTINA GRANDIOSO, em substituição a RODRIGO
LÁZARO DA SILVA, Titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018, e
do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, o(s)
representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de
Minas Gerais - CONSEA-MG:
Pela Fundação João Pinheiro:
HELENA TEIXEIRA MAGALHÃES SOARES, em substituição a
MARIA JOSÉ NOGUEIRA, Titular.
designa, nos termos do art. 13 da Lei nº 22.806, de 29 de dezembro
de 2017, do art. 10 do Decreto nº 47.502, de 02 de outubro de 2018, e
do art. 25, § 1º, do Decreto nº 44.394, de 16 de outubro de 2006, o(s)
representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de
Minas Gerais - CONSEA-MG:
Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
- EMATER-MG:
ANA LUIZA RESENDE OLIVEIRA, em substituição a EDMAR
GUARIENTO GADELHA, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado
de Fazenda à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Sabará, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
HÉLIO CÉSAR RODRIGUES DE RESENDE, MASP 348722- 0,
AUSG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, designa, nos termos do art. 90, inciso IV, da
Constituição do Estado, FERNANDO SCHARLACK MARCATO,
interinamente e sem prejuízo de suas atividades no cargo de Secretário
de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, para o cargo de DIRETORGERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RICARDO AUGUSTO FERRAZ FABRINO, MASP 1164059-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Central de Fiscalização de Contratações do(a) Controladoria-Geral do Estado.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 264ª Zona Eleitoral _ Sete Lagoas, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa MARIA MARTA DE SOUZA
SUETO, MASP 369.769-5, da função gratificada FGD-1 FA1100256
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 1/2/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa GLORIA MARIA NAVES, MASP
906265-4, da função gratificada FGD-1 FA1100262 do(a) Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 19/11/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, o afastamento e de suas atribuições, no período de
23/11/2020 a 21/12/2020, para participar do III CURSO DE AÇÕES
RÁPIDAS, em RIO DE JANEIRO/RJ, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Expediente
ANEXO
(a que se refere o parágrafo único do art. 1º da Resolução SECGERAL nº 1, de 25 de fevereiro de 2021)
EIXO
AÇÃO
GOVERNANÇA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO TEIXEIRA VIEIRA,
MASP 1164672-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SG1101434 do(a) Secretaria-Geral, a contar de 22/2/2021.
FERNANDA FIUZA BOTINHA MACEDO, MASP 752213-9, TFAZ.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 093ª Zona Eleitoral _ Contagem, em prorrogação, até
1/1/2021 a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA CAETANO, MASP
752348-3, TFAZ.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal
PRAZO
Mapa estratégico
Assessoria Técnica do Governador
31/05/2021
Assessoria Estratégica da SEGOV(*)
30/12/2021
Política de gerenciamento de riscos
Assessoria Técnica do Governador
30/12/2021
Mapeamento de riscos de corrupção
Grupo de trabalho a ser designado
30/12/2021
Política de conflito de interesses
Grupo de trabalho a ser designado
30/07/2021
Grupo de trabalho a ser designado
5 meses, após a finalização do mapa estratégico e
da política de conflito de
interesses
Código de conduta
GESTÃO DE PESSOAS E
CONFLITO DE INTERESSES
31/05/2021
Mapeamento de processos da SPGF
Política de capacitação de servidores e partes Superintendência de Planejamento,
relacionadas
Gestão e Finanças
30/06/2021
Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
30/06/2021
Grupo de trabalho a ser designado
31/08/2021
Regras de desligamento de agentes públicos
TRANSPARÊNCIA E CON- Política de Transparência e Controle Social
TROLE SOCIAL
(*) A depender de autorização do Gabinete da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV)
25 1450684 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
FERNANDO PASSÁLIO DE AVELAR, MASP 752243-6, TFAZ.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 313ª Zona Eleitoral _ Contagem, em prorrogação, de
1/1/2021 a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
RESPONSÁVEL PELA AÇÃO
Criação de instância colegiada de governança Gabinete
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do(a) Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CAROLINA ABREU DE SOUSA, MASP 1471797-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 SG1100288 do(a) Secretaria-Geral, a
contar de 25/2/2021.
JANIA MARISA MALHEIROS / 1111446-9 / ATHH / AUXILIAR
ADMINISTRATIVO.
25 1450742 - 1
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Aprova o plano de integridade da Secretaria-Geral.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição prevista no artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Integridade da Secretária-Geral, na forma apresentada pelo grupo de trabalho de que trata a Resolução SECGERAL
nº 8, de 6 de setembro de 2019, e alterações posteriores.
Parágrafo único. As ações constantes no referido plano, os respectivos responsáveis pela execução e os prazos para entrega estão listados no quadroresumo constante no anexo desta resolução.
Art. 2º - O acompanhamento da execução das ações ficará a cargo do Chefe de Gabinete, que poderá requisitar, a qualquer tempo, informações aos
responsáveis.
Art. 3º - Esta resolução passa a vigorar na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Mateus Simõe
Secretário-Geral do Estado
AMARILDO ALVES COSTA, MASP 355314-6, TFAZ;
EDGARD FRANÇA MARIANO DE ALMEIDA, MASP 669711-4,
TFAZ.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Fazenda à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 263ª Zona Eleitoral _ Sete Lagoas, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regulamentar a situação funcional do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais a
disposição do(a) AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO
METROPOLITA DE BELO HORIZONTE-ARMBH, de 18/9/2019 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos do art. 13 e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
do art. 6º, §§ 2° e 3°, II da Lei nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, o(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na Secretaria de Estado
de Fazenda à disposição do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão , de 01/01/2021 a 31/12/2021, em prorrogação, com ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais à disposição do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SEDE, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL:
Secretaria-Geral
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s)
na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
à disposição do(a) Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, de
01/12/2019 a 31/12/2021, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
ANTÔNIO AMARAL VIANA, 1018141-0, TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
LAURO BORGES NETO/ MASP 1445146-2/ AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/02/2021,
a disposição de APARECIDA BENIGNA ALVES, MASP 907147-3,
lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Governo, à(ao) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, pelo período de 02/01/2020 a
31/12/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIOGO VIDAL MOTTA / 1367906-3 / ATHH / AUXILIAR
ADMINISTRATIVO.
ANIELE HEGERMANN FIGUEIREDO, MASP 669767-6, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRIO CUSTÓDIO, MASP
364517-3, do cargo de provimento em comissão DAD-2 FA1100269
do(a) Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 19/11/2020.
LUCIANA CARVALHO DE ALMEIDA COSTA, MASP 669631-4,
TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA ABREU
DE SOUSA, MASP 1471797-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-11 SG1100004 do(a) Secretaria-Geral, a contar de 25/2/2021.
PAULO VIEIRA BENEVENUTTE- MASP 361608-3, TFAZ.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELOÍSA PORTO BORGES MARIZ, MASP 1262301-3, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SG1100326 do(a) Secretaria-Geral.
Regional Eleitoral da 349ª Zona Eleitoral _ Juiz de Fora, em prorrogação, de 1/1/2021 a 04/07/2021, com ônus para o cedente, para regularizar situação funcional:
RETIFICA O ATO que concede Progressão na carreira de Auditor Interno, publicado em 13/02/2021, onde se lê: Masp 11447588, Michelle Alves
Silva Muradas, Vigência 01/01/2021, Nível II Grau B, Leia-se: Vigência 02/01/2021, Nível II Grau B.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, com a
redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/1/2011 à servidora:
MASP 929.344-0, Silvana Maris Rodrigues, pela remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento,
Nível VGrau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-5 AV1100682, a partir de 23/02/2021.
RETIFICA O ATO que concede Progressão na carreira de Auditor Interno, publicado em 25/11/2020, onde se lê: Masp 11710316, Michelle Calazans
Oliveira, Vigência 17/07/2016, Nível I Grau B, Leia-se: Vigência 16/07/2016, Nível I Grau B.
RETIFICA O ATO que concede Promoção na carreira de Auditor Interno, publicado em 25/11/2020,onde se lê: Masp 11710316, Michelle Calazans
Oliveira, Vigência 17/07/2018, Nível II Grau A, Leia-se: Vigência 16/07/2018, Nível II Grau A.
RETIFICA O ATO que Concede Progressão na carreira de Auditor Interno, publicado em 25/11/2020, onde se lê: Masp 11710316, Michelle Calazans
Oliveira, Vigência 17/07/2020, Nível II Grau B, Leia-se: Vigência 16/07/2020, Nível II Grau B;
RETIFICA O ATO de gozo de Férias-Prêmio referente à servidora: MASP 929.449-7, MARIA LIDIA AMORIM DE ALMEIDA, publicado em
18/02/2021: onde se lê 2 meses a partir de 16/02/2021, leia-se 1 mês a partir de 16/02/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade
à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de março de 2020, àservidora: MASP 929.449-7, MARIA LIDIA AMORIM DE
ALMEIDA,por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/2021.
CONCEDE PROMOÇÃO na carreira a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo de Auditor Interno do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 22, inciso II, da Lei nº 15.304, de 11 de agosto de 2004, com
redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 21.726, de 20 de julho de 2015 e o Decreto Nº 47.827 de 27 de Dezembro de 2019, que entra em vigor na data
de sua publicação, respeitado o prazo de vigência previsto no anexo único.
ANEXO ÚNICO
PROMOÇÃO NA CARREIRA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CARREIRA DE AUDITOR INTERNO - AUDI
NOME
Fernanda Teixeira Vilela
MASP
11204914
CARGO
AUDI
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROMOÇÃO
PROMOÇÃO
SITUAÇÃO NOVA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
II
C
III
A
VIGÊNCIA
21/07/2020
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210226014901019.
25 1450418 - 1