TJMG 24/03/2021 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 24 de Março de 2021 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

COPANOR-COPASA Serviços de Saneamento
Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A
Inscrição no CNPJ.MF nº 09.104.426/0001-60

5 de 7

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma)
13. Fornecedores

Taxa média de amortização apurada:
31/12/2020
Sistemas de água .............................................................................................
Esgotamento sanitário .....................................................................................
Sistemas de uso comum ..................................................................................
Direitos de uso ................................................................................................
Outros ativos intangíveis.................................................................................

31/12/2020

31/12/2019
3,87%
3,95%
17,68%
20,0%
2,0%

4,06%
4,19%
16,83%
20,0%
1,10%

(c) A composição dos saldos do imobilizado é a seguinte:

Máquinas e Equipamentos ...................
Veículos ................................................
Outros...................................................
Terrenos e Construções ........................
Total do imobilizado...........................

Custo
1.781
14
1
197
1.993

31/12/2020
Depreciação
acumulada
(309)
(7)
–
(4)
(320)

31/12/2019
4.634
992
542
6.168

4.001
92
480
4.573

14. Impostos, taxas e contribuições
31/12/2020

Imobilizado
Líquido
1.472
7
1
193
1.673

Custo
679
13
2
–
694

31/12/2019
Depreciação
acumulada
(153)
(4)
(1)
–
(158)

Outros

Terrenos e
edicações

Imobilizado
Líquido
526
9
1
–
536

(d) A movimentação do imobilizado pode ser demonstrada como segue:

Saldos em 1º janeiro de 2020 .......................................
Adições ..........................................................................
Baixas.............................................................................
Depreciação....................................................................
Transferência de ativos de contratos ..............................
Recuperação de Impairment ..........................................
Saldos em 31 de dezembro de 2020.............................

Fornecedores no país........................................................................................
Fornecedores entrada de mercadoria ...............................................................
Fornecedores reajustes contratuais ..................................................................
Total .................................................................................................................

Máquinas e
equipamentos
526
1.021
–
(157)
–
82
1.472

Saldos em 1º janeiro de 2019 ......................................................................
Adições .........................................................................................................
Baixas............................................................................................................
Depreciação...................................................................................................
Perda por Impairment ...................................................................................
Saldos em 31 de dezembro de 2019............................................................

31/12/2019
371
44
9
12
102
12
550

375
114
24
15
101
4
633

15. Provisão para Demandas Judiciais
(a) Provisionadas (Prováveis)

Veículos
9
–
–
(2)
–
–
7

Máquinas e
equipamentos
502
223
–
(117)
(82)
526

1
–
–
–
–
–
1

Total

–
–
–
(4)
197
–
193

Veículos
12
–
–
(3)
–
9

Outros

536
1.021
–
(163)
197
82
1.673
Total

–
1
–
–
–
1

514
224
–
(120)
(82)
536

A depreciação no exercício findo em 31 de dezembro de 2020, apropriada ao resultado, foi de R$163, sendo R$161 como custo dos
serviços prestados e R$2 como despesas com vendas (R$120, sendo R$117 e R$3, respectivamente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2019).
Teste de Perda por Redução ao Valor Recuperável de Ativos de Vida Longa
A Companhia elaborou estudo técnico de “teste de impairment”, com o objetivo de assegurar que os ativos não estejam registrados
contabilmente por um valor superior àquele passível de ser recuperado por uso. Esse estudo baseou-se nos dados do ano de 2020, com
projeção de todas as variáveis de produção, faturamento, população atendida, custos, despesas e investimentos no prazo de 30 anos, adotando-se como premissa a renovação dos contratos de concessões vigentes. O resultado demonstrou que não há necessidade de registro
de provisão para perda (“impairment”) de ativos de vida longa.
A Companhia entende possuir uma única Unidade Geradora de Caixa (UGC), pois seus segmentos são entrelaçados e interdependentes
para geração de receita.
O valor recuperável da UGC foi baseado no valor em uso, determinado através dos fluxos de caixa futuros descontados, a serem gerados
pelo uso contínuo da UGC.
O Fluxo de Caixa projetado está baseado em expectativas de resultados futuros, levando em consideração as premissas de crescimento
do negócio, projetadas conforme Estratégias da Companhia. As principais premissas foram:
• Evolução das receitas estimadas do SAA e do SES conforme valores previstos para o Plano Plurianual 2021-2025 considerando além
da tarifa média projetada, o volume faturado projetado para novas localidades ou localidades com previsão de alteração de patamar
tarifário, com base na tarifa média histórica realizada e volume por economia médio histórico realizado. O que resultou em crescimento médio de 6,6% ao ano até 2028. Nos demais anos, o crescimento projetado foi apenas em função de crescimento vegetativo, o que
resultou em 0,5% ao ano até 2050;
• Custos e despesas: Os custos operacionais foram estimados com base nos valores orçados para 2021 e no volume produzido estimado
em função da taxa de variação do volume incremental previsto para atendimento até 2027, em função das novas localidades previstas
para operação. Além disso, foi considerada proposta de eficiência a ser perseguida para redução dos custos administrativos, tendo em
vista o déficit entre a tarifa e os custos atuais e proposta de redução de perdas. Até 2027 o crescimento médio dos custos foi de 4,5%,
redução de 0,1% em 2028 e 2029, crescimento de 0,7% de 2030 até 2043 e novamente decréscimo, de 2% médio ao ano até o final
do período;
• Taxa de desconto estimada após impostos com base custo do capital próprio (Ke) obtido por meio do Modelo CAPM, adotado pela
ARSAE MG na Revisão Tarifária da COPASA MG realizada no ano de 2017 (Nota Técnica CRFEF 47/2017), porém com a base de
dados disponível no momento da apuração do Ke (outubro/2020).
• Preços foram mantidos constantes.
A Companhia com base nessas premissas e no cálculo realizado, não identificou impairment.
Mudanças razoavelmente possíveis, de +10% ou -10% na data do balanço em cada uma das premissas relevantes, não teriam afetado o
cálculo e consequentemente não resultaria em impairment.
Em 2019 a Companhia reconheceu o impacto de R$5,2 milhões advindo do impairment, que foi revertido de acordo com estudo realizado
no exercício findo em 31 de dezembro de 2020.

12. Direito de Uso de Arrendamento Mercantil
(a) Direitos de uso de arrendamento mercantil (Ativo)
Imóveis
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ................................................................
Adições ............................................................................................................
Remensurações ................................................................................................
Depreciação......................................................................................................
Saldos em 31 de dezembro de 2020...............................................................

Total
3
35
–
(35)
3

3
35
–
(35)
3

(b) Direitos de uso de arrendamento mercantil (Passivo)
Imóveis
Saldo em 31 de dezembro de 2019 ................................................................
Adições ............................................................................................................
Remensurações ................................................................................................
Contraprestação................................................................................................
Juros .................................................................................................................
Saldos em 31 de dezembro de 2020...............................................................
Passivo circulante ...........................................................................................
Passivo não circulante....................................................................................

Total
3
35
–
(36)
1
3
3
–

3
35
–
(36)
1
3
3
–

(c) Despesas de arrendamento mercantil
Classe de ativo
Máquinas e equipamentos ....................................................................................
Equipamentos de reprograa e informática .........................................................
Imóveis.................................................................................................................
Veículos ................................................................................................................
Total .....................................................................................................................

INSS .................................................................................................................
COFINS ...........................................................................................................
PIS ....................................................................................................................
IRRF.................................................................................................................
FGTS ................................................................................................................
Outros...............................................................................................................
Passivo circulante ...........................................................................................

Arrendamentos
de baixo valor
49
10
–
–
59

Arrendamentos
de curto prazo
–
–
40
–
40

Total
49
10
40
–
99

Cível (i).........................................................
Trabalhista (iii) ..............................................
Total ............................................................

Contingências
499
64
563

31/12/2020
Depósitos
judiciais
–
(30)
(30)

Saldo
líquido
499
34
533

Contingências
396
153
549

31/12/2019
Depósitos
judiciais
(261)
(26)
(287)

Saldo
líquido
135
127
262

As provisões são registradas como passivo não circulante em função da expectativa de quando esses desembolsos de caixa irão ocorrer.
O critério adotado pela Companhia é o de constituir provisão para as ações consideradas como perdas prováveis. As adições e reversões
foram substancialmente decorrentes de novas ações e reclassificações de risco em demandas judiciais.
Saldo em 31 de dezembro de 2019, antes da compensação de depósitos judiciais ............................................
Adições .....................................................................................................................................................................
Atualizações ..............................................................................................................................................................
Reversões ..................................................................................................................................................................
Baixas........................................................................................................................................................................
Total provisões .........................................................................................................................................................
Compensação de depósitos judiciais .........................................................................................................................
Saldo em 31 de dezembro de 2020 .........................................................................................................................

549
134
31
(151)
–
563
(30)
533

Saldo em 31 de dezembro de 2018, antes da compensação de depósitos judiciais ............................................
Adições .....................................................................................................................................................................
Atualizações ..............................................................................................................................................................
Reversões ..................................................................................................................................................................
Baixas........................................................................................................................................................................
Total provisões .........................................................................................................................................................
Compensação de depósitos judiciais .........................................................................................................................
Saldo em 31 de dezembro de 2019 .........................................................................................................................

420
246
23
(52)
(88)
549
(287)
262

(b) Não provisionadas (Possíveis)
31/12/2020
Cível (i)..............................................................................................................
Tributária (ii) ......................................................................................................
Trabalhista (iii) ...................................................................................................
Total .................................................................................................................

31/12/2019
8.164
1.066
142
9.372

6.942
378
33
7.353

(i) Cível
Refere-se a ações ajuizadas por clientes, Ministério Público Estadual e da União, Municípios, associações, etc., que pleiteiam a tutela
jurisdicional no que diz respeito a diversos assuntos, excetuadas as demandas de naturezas tributária e trabalhista, estando distribuídas
em diversas instâncias, varas judiciais e juizados especiais.
Ações individuais
A Companhia é parte em um número significativo de ações individuais indenizatórias em razão de supressão de fornecimento de água e
danos causados por obras. Tais ações foram propostas no curso normal dos negócios da Companhia e envolvem danos morais e materiais,
tais como indenizações por danos a imóveis e automóveis e acidentes causados durante a exploração de nossas atividades, entre outras
matérias. A Administração não acredita que tais ações judiciais causarão, isoladamente ou em conjunto, efeito material adverso sobre os
resultados operacionais, condição financeira ou perspectivas de negócios da Companhia.
(ii) Tributária
A Companhia avaliou o momento do aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, à luz do disposto nas Leis n os 11.488/07, 11.638/07
e 12.973/14. A Administração da Companhia, amparada em parecer de assessores legais externos sobre a interpretação do momento do
aproveitamento destes créditos, conforme análise realizada para sua Controladora, entende ser adequado o procedimento atualmente
adotado. Na inaceitabilidade do tratamento tributário, a Companhia estima que as despesas fiscais adicionais seriam de aproximadamente
R$1.066 e os assessores legais externos avaliam que é possível que COPASA MG e, portanto, também a COPANOR tenha sucesso na
defesa numa eventual discussão judicial.
(iii) Trabalhistas
As ações nas quais a Companhia tem responsabilidade direta, em sua maioria, estão relacionadas a danos morais e materiais em razão de
doença ocupacional ou acidente de trabalho, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, sobreaviso, diferenças salariais
decorrentes de isonomia de função e questionamentos de demissão por justa causa, e a responsabilidade subsidiária, nos processos relativos a empreiteiras, prestadores de serviços e fornecedores.
Todos os processos trabalhistas são, inicialmente, classificados como de perda possível e periodicamente, a classificação do risco de
perda, o valor de contingenciamento e o valor de provisão contábil são revistos e alterados, conforme as decisões proferidas, em cada
uma das fases do andamento processual.

16. Patrimônio Líquido
31/12/2020
Capital social (a) ..............................................................................................
Adiantamento para futuro aumento de capital (b) ...........................................
Prejuízos acumulados (c) .................................................................................
Total .................................................................................................................

31/12/2019
234.156
2.125
(69.024)
167.257

190.420
–
(61.637)
128.783

(a) Capital social
Em reunião realizada em 23 de março de 2020, a Diretoria Executiva recomendou para a aprovação da Assembleia Geral Extraordinária
(AGE), o aumento do Capital Social para R$212.288, mediante a subscrição de novas ações no valor total de R$21.868, que foi integralizado em 31 de março de 2020.
Em reunião realizada em 20 de agosto de 2020, a Diretoria Executiva recomendou para a aprovação da AGE, o aumento do Capital
Social para R$234.156, mediante a subscrição de novas ações no valor total de R$21.868, que foi integralizado em 31 de agosto de 2020.
Esses aumentos de capital no valor de R$43.736 (R$42.122 em 31 de dezembro de 2019) foram decorrentes de integralizações efetuadas
pela Controladora, com recursos oriundos do subsídio, previsto na revisão tarifária da COPASA MG, que permitirão realizar investimentos em obras de implantação, ampliação e manutenções nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, em 31 de dezembro de 2020 é formado por 234.155.738 ações ordinárias
(190.419.900 ações ordinárias em 31 de dezembro de 2019), cujo valor nominal de R$1,00 (um real). A Companhia é controlada pela
COPASA MG, que detém 100% das suas ações.
(b) Adiantamento para futuro aumento de capital
Em 27 de janeiro de 2020 foi realizado aporte de recursos no montante de R$2.125, por meio de Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital (AFAC), conforme autorizado pela Diretoria Executiva da COPASA, em reunião realizada em 13 de janeiro de 2020. Este aporte
foi parte do suporte financeiro da Controladora para garantir o fluxo de caixa necessário para suas operações nos meses de janeiro e
fevereiro de 2020. Periodicamente é analisado a necessidade de caixa, considerando os recursos do programa de subsídio à COPANOR e
se necessário, aportes financeiros adicionais são efetuados pela Controladora.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103232334380125.