TJMG 26/03/2021 -Pág. 50 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

50 – sexta-feira, 26 de Março de 2021

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

Minas Gerais - Caderno 2

CENTRO MINEIRO DE INFUSOES S/A
CNPJ: 15.347.387/0001-24
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em milhares de reais)
ATIVO
31/12/2020 31/12/2019
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31/12/2020 31/12/2019
CIRCULANTE
CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
581
788
Fornecedores
1
Impostos a recuperar
15
8
Obrigações tributárias
11
5
Dividendos a receber
9.982
2.521
Dividendos a pagar
1.598
1.598
Aquisições a receber
828
999
Total do passivo circulante
1.610
1.603
Total do ativo circulante
11.406
4.316
NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
Adiantamentos para futuro aumento de
Adiantamentos para futuro aumento de
capital
210
capital
28
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Investimentos
84.010
76.322
Capital Social
68.000
67.790
Total do ativo não circulante
84.038
76.322
Transação entre sócios
3.381
3.336
Reserva legal
2.431
853
Reserva de lucros
20.022
6.846
Total do Patrimônio Líquido
93.834
78.825
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO
TOTAL DO ATIVO
95.444
80.638
LÍQUIDO
95.444
80.638
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Em milhares de reais)
Reservas de Lucros
Total do
Capital
Transações
Reserva
Reserva de
Lucros
patrimônio
social
entre sócios
legal
lucros
acumulados
líquido
Saldos em 31 de dezembro de 2018
12.109
373
6.408
18.889
Resultado do exercício
9.608
9.608
Distribuição de dividendos
(6.408)
(2.282)
(8.690)
Integralização de capital
2.880
2.880
Cisão NOS
4.083
261
4.344
Constituição de reserva
6.846
(6.846)
Cisão Multihemo e NOB
48.718
3.093
51.811
Constituição de reserva legal
480
(480)
Outros
(18)
(18)
Saldos em 31 de Dezembro de 2019
67.790
3.336
853
6.846
0
78.825
Resultado do exercício
31.554
31.554
Distribuição de dividendos
(6.846)
(9.954)
(16.800)
Integralização de capital
210
210
Constituição de reserva
20.022
(20.022)
Constituição de reserva legal
1.578
(1.578)
45
45
Outros
Saldos em 31 de Dezembro de 2020
68.000
3.381
2.431
20.022
93.834
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
1. INFORMAÇÕES GERAIS: Centro Mineiro de Infusões S.A.
(“Companhia”). O Centro Mineiro de Infusões S.A. está localizado
em Belo Horizonte/MG e foi constituído em 24 de novembro de
2011. É controladora do Centro Paraibano de Oncologia S.A.,
localizado em João Pessoa/PB, do NOS – Núcleo de Oncologia de
Sergipe S.A., localizado em Aracaju/SE, da Multihemo Serviços
Médicos S.A., localizada em Recife/PE e do Núcleo de Oncologia
da Bahia S.A., localizado em Salvador/BA. Pandemia de Covid
19 - Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
declarou o surto de Coronavírus (COVID19) como uma pandemia.
Tal disseminação criou incertezas macroeconômicas e volatilidade
no cenário mundial, inclusive no Brasil. A Companhia avaliou, e
permanece monitorando, todos os possíveis impactos da pandemia
nas estimativas e perdas de valor justo e impairment de seus ativos,
bem como os riscos relacionados aos seus investimentos, crédito,
juros, câmbio, preço de ações, cotas de fundos de investimento e
arrendamentos, todos descritos em suas respectivas notas explicativas.
2. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS:
Declaração de conformidade- $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV
individuais e consolidadas da Companhia foram elaboradas e
apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil (“BRGAAP”), considerando pronunciamentos, orientações e
interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(“CPCs”) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade CFC, e pelas disposições contidas na Lei de Sociedades por Ações.
2.1. Base de preparação: $V GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV IRUDP
preparadas considerando o custo histórico como base de valor. Valor
justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago
pela transferência de um passivo em uma transação organizada entre
participantes do mercado na data de mensuração, independentemente
de esse preço ser diretamente observável ou estimado usando outra
técnica de avaliação. Ao estimar o valor justo de um ativo ou passivo,
a Companhia leva em consideração as características do ativo ou
passivo no caso de os participantes do mercado levarem essas
FDUDFWHUtVWLFDV HP FRQVLGHUDomR QD SUHFL¿FDomR GR DWLYR RX SDVVLYR
QD GDWD GH PHQVXUDomR 2 YDORU MXVWR SDUD ¿QV GH PHQVXUDomR H
RX GLYXOJDomR QHVWDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV p
determinado nessa base, exceto por operações de pagamento baseadas
em ações que estão inseridas no escopo do CPC 10 (R1), operações de
arrendamento mercantil que estão inseridas no escopo do CPC 06 (R2)
- Arrendamentos e mensurações que tenham algumas similaridades ao
valor justo, mas não sejam valor justo, como valor líquido a realizar
mencionado no CPC 16 (R1) - Estoques ou valor em uso no CPC
01 (R1) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. A preparação das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVH[LJHTXHDDGPLQLVWUDomRIDoDMXOJDPHQWRV
e utilize certas estimativas e premissas contábeis críticas no processo
de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem
maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como
DViUHDVQDVTXDLVSUHPLVVDVHHVWLPDWLYDVVmRVLJQL¿FDWLYDVSDUDDV
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVWmRGLYXOJDGDVQDQRWDH[SOLFDWLYDQž
A Administração da Companhia também aplicou na elaboração
GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV D RULHQWDomR WpFQLFD 2&3&  FRP D
¿QDOLGDGH GH GLYXOJDU VRPHQWH LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV TXH GH IDWR
DX[LOLHP RV XVXiULRV GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV QD WRPDGD GH
decisões, sem que os requerimentos mínimos existentes em cada
Pronunciamento Contábil emitido pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis deixem de ser atendidos. A Administração declara que todas
DV LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV SUySULDV GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV H
somente elas, estão sendo evidenciadas e correspondem as utilizadas
pela Administração na gestão do negócio. Continuidade operacional
- A administração tem, expectativa razoável de que a Companhia
possui recursos adequados para sua continuidade operacional no
futuro próximo. Portanto, eles continuam a adotar a base contábil
de continuidade operacional na elaboração das demonstrações
¿QDQFHLUDV 2.2. Investimento e Consolidação: A Companhia não
DSUHVHQWRX DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV HP YLUWXGH
da sua acionista controladora ter disponibilizado ao público as suas
GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV FRQVROLGDGDV HP FRQIRUPLGDGH FRP R
&3&  1DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD VRFLHGDGH FRQWURODGRUD
DVLQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVGDVVRFLHGDGHVFRQWURODGDVHGDVFROLJDGDV
são reconhecidas por meio do método de equivalência patrimonial.2.3.
Moeda funcional (VVDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV LQGLYLGXDLV VmR
apresentadas em Reais, que é a moeda funcional e também a moeda
de apresentação pela Companhia. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de caixa, depósitos
EDQFiULRV H LQYHVWLPHQWRV ¿QDQFHLURV FRP OLTXLGH] HP DWp WUrV
meses contadas da data da contratação, os quais são sujeitos a um
ULVFR LQVLJQL¿FDQWH GH DOWHUDomR QR YDORU H VmR XWLOL]DGRV QD JHVWmR
das obrigações de curto prazo.  ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV
&ODVVL¿FDomR H PHQVXUDomR GH DWLYRV H SDVVLYRV ¿QDQFHLURV - Os
DWLYRVHSDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRUHFRQKHFLGRVQREDODQoRSDWULPRQLDO

ASSOCIAÇÃO DE BANCOS DO

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 17.297.276/0001-86
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021
Ficam convocados os Sócios Quotistas e os Sócios Contribuintes
da Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se na sua Sede Social à Rua Carijós, 424 - 24º andar, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia
30 de abril de 2021, às 9h, em Primeira Convocação, observado no
mínimo a maioria absoluta de votos em relação ao total de Sócios
e às 9h30 em Segunda Convocação observado no mínimo 2/3 (dois
terços) dos votos dos Sócios votantes de no mínimo 1/3 (um terço)

da Companhia quando a Companhia for parte das disposições
FRQWUDWXDLV GRV LQVWUXPHQWRV 2V LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV VmR
UHJLVWUDGRVGHDFRUGRFRPR&3&±,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVTXH
GHWHUPLQDDFODVVL¿FDomRGRVDWLYRVHPWUrVFDWHJRULDVL PHQVXUDGRV
a valor justo por meio de resultado, ii) mensurados a valor justo
por meio de outros resultados abrangentes, e iii) mensurado ao
FXVWR DPRUWL]DGR (VWDV FODVVL¿FDo}HV VmR EDVHDGDV QR PRGHOR GH
QHJyFLR DGRWDGR SHOD DGPLQLVWUDomR H QDV FDUDFWHUtVWLFDV GRV ÀX[RV
de caixa contratuais. $WLYR¿QDQFHLUR - Todas as compras ou vendas
UHJXODUHV GH DWLYRV ¿QDQFHLURV VmR UHFRQKHFLGDV H EDL[DGDV QD GDWD
da negociação. As compras ou vendas regulares correspondem a
FRPSUDV RX YHQGDV GH DWLYRV ¿QDQFHLURV TXH UHTXHUHP D HQWUHJD
de ativos dentro do prazo estabelecido por meio de norma ou
SUiWLFD GH PHUFDGR 7RGRV RV DWLYRV ¿QDQFHLURV UHFRQKHFLGRV VmR
subsequentemente mensurados na sua totalidade ao custo amortizado
RXDRYDORUMXVWRGHSHQGHQGRGDFODVVL¿FDomRGRVDWLYRV¿QDQFHLURV
&ODVVL¿FDomR - Os instrumentos da dívida que atendem às condições
DVHJXLUVmRVXEVHTXHQWHPHQWHPHQVXUDGRVDRFXVWRDPRUWL]DGR‡2
DWLYR¿QDQFHLURpPDQWLGRHPXPPRGHORGHQHJyFLRVFXMRREMHWLYRp
PDQWHUDWLYRV¿QDQFHLURVD¿PGHFROHWDUÀX[RVGHFDL[DFRQWUDWXDLVH
‡2VWHUPRVFRQWUDWXDLVGRDWLYR¿QDQFHLURJHUDPHPGDWDVHVSHFt¿FDV
ÀX[RV GH FDL[D TXH VH UHIHUHP H[FOXVLYDPHQWH D SDJDPHQWRV GR
principal e dos juros incidentes sobre o valor do principal em aberto.
Reconhecimento e mensuração  2V DWLYRV ¿QDQFHLURV VmR
inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da
WUDQVDomRSDUDWRGRVRVDWLYRV¿QDQFHLURVQmRFODVVL¿FDGRVFRPRDR
YDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGR2VDWLYRV¿QDQFHLURVDRYDORUMXVWR
por meio de resultado são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo,
e os custos da transação são registrados na demonstração do resultado.
2VDWLYRV¿QDQFHLURVVmREDL[DGRVTXDQGRRVGLUHLWRVGHUHFHEHUÀX[RV
GHFDL[DGRDWLYRH[SLUDPRXWHQKDPVLGRWUDQVIHULGRVQHVWH~OWLPR
FDVR GHVGH TXH D &RPSDQKLD WHQKD WUDQVIHULGR VLJQL¿FDWLYDPHQWH
todos os riscos e os benefícios de propriedade. Os ativos e passivos
¿QDQFHLURV VmR FRQWDELOL]DGRV SHOR FXVWR DPRUWL]DGR XVDQGR R
método de juros efetivos.Os ganhos ou as perdas decorrentes de
YDULDo}HV QR YDORU MXVWR GH DWLYRV ¿QDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU
justo por meio do resultado, quando existentes, são apresentados na
GHPRQVWUDomRGRUHVXOWDGRHP³5HVXOWDGR¿QDQFHLUR´QRSHUtRGRHP
que ocorrem. &RPSHQVDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV - Ativos e
SDVVLYRV¿QDQFHLURVVmRFRPSHQVDGRVHRYDORUOtTXLGRpDSUHVHQWDGR
no balanço patrimonial quando há um direito legal de compensar
os valores reconhecidos e há a intenção de liquidá-los em uma base
líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.
“,PSDLUPHQW´GHDWLYRV¿QDQFHLURV - A Companhia avalia, na data
GHFDGDEDODQoRVHKiHYLGrQFLDREMHWLYDGHTXHXPDWLYR¿QDQFHLUR
RXJUXSRGHDWLYRV¿QDQFHLURVHVWiGHWHULRUDGR8PDWLYRRXJUXSRGH
DWLYRV¿QDQFHLURVHVWiGHWHULRUDGRHDVSHUGDVSRU³LPSDLUPHQW´VmR
reconhecidas somente se há evidência objetiva de “impairment” como
resultado de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento
inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento (ou eventos)
GH SHUGD WHP XP LPSDFWR QRV ÀX[RV GH FDL[D IXWXURV HVWLPDGRV GR
DWLYR¿QDQFHLURRXJUXSRGHDWLYRV¿QDQFHLURVTXHSRGHVHUHVWLPDGR
GH PDQHLUD FRQ¿iYHO 2 PRQWDQWH GD SHUGD SRU ³LPSDLUPHQW´ p
mensurado como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o
YDORU SUHVHQWH GRV ÀX[RV GH FDL[D IXWXURV HVWLPDGRV H[FOXLQGR RV
prejuízos de crédito futuro que não foram incorridos) descontados
j WD[D GH MXURV HP YLJRU RULJLQDO GRV DWLYRV ¿QDQFHLURV 2 YDORU
contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na
demonstração do resultado. Se, num período subsequente, o valor da
perda por “impairment” diminuir e a diminuição puder ser relacionada
objetivamente com um evento que ocorreu após o “impairment”
VHU UHFRQKHFLGR FRPR XPD PHOKRULD QD FODVVL¿FDomR GH FUpGLWR GR
devedor), a reversão dessa perda reconhecida anteriormente será
reconhecida na demonstração do resultado. 2.6. Fornecedores: As
contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo
FODVVL¿FDGDV FRPR SDVVLYRV FLUFXODQWHV VH R SDJDPHQWR IRU GHYLGR
no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são
apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor nominal, que se aproxima do valor justo
na data da transação e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método de juros efetivos. 2.7. Imposto de
renda e contribuição social: A Companhia realiza a apuração do
imposto de renda e contribuição social através do lucro presumido. O
imposto de renda e a contribuição social do exercício são calculados
sobre a receita apurada no trimestre, aplicados os percentuais de
presunção sobre as mesmas, de acordo com a respectiva natureza.
O percentual de presunção a ser aplicado para o IRPJ é de 8% e
SDUD D &6// GH  VHQGR TXH DV UHFHLWDV ¿QDQFHLUDV GHYHUmR VHU
consideradas integralmente. Apurada a base de cálculo, para o cálculo
do IRPJ, aplica-se a alíquota de 15% e de 10% sobre a base de cálculo

do total de Sócios, a fim de discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: 1- Tomar as contas da Diretoria e examinar, discutir
e votar as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020, acompanhadas do Relatório dos
Auditores Independentes elaborado pela PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; 2- Destinação do Resultado obtido no Exercício de 2020; 3- Contribuição Mensal dos Sócios para o Exercício de 2021; 4- Orçamento da
Entidade para o Exercício de 2021. Belo Horizonte, 25 de março
de 2021. LUIZ HENRIQUE ANDRADE DE ARAÚJO DiretorPresidente.
5 cm -25 1461194 - 1

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA O EXERCÍCIO
FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (Em milhares de reais R$, exceto o lucro líquido (prejuízo) por ação)
RECEITAS (DESPESAS)
OPERACIONAIS
Despesas gerais e administrativas
Outras receitas (despesas) operacionais,
líquidas
Resultado de equivalência patrimonial
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO
RESULTADO FINANCEIRO
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
RESULTADO FINANCEIRO
LUCRO OPERACIONAL E ANTES
DO IMPOSTO DE RENDA E DA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
(-) IRPJ e CSLL corrente
(-) IRPJ e CSLL diferido
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

31/12/2020 31/12/2019
(22)

(16)

31.533

35
9.531

31.511
50
50

9.550
66
66

31.561
(7)
31.554

9.616
(8)
9.608

DEMONSTRATIVOS DOS RESULTADOS ABRANGENTES
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em milhares de reais - R$, exceto o lucro líquido (prejuízo) por ação)
31/12/2020 31/12/2019
LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO
EXERCÍCIO
31.554
9.608
Outros resultados abrangentes
RESULTADO ABRANGENTE TOTAL
DO EXERCÍCIO
31.554
9.608
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXAS PARA
O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
(Em milhares de reais)
VALORES
PUBLICADOS
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES 31/12/2020 31/12/2019
OPERACIONAIS
Lucro líquido do exercício
31.554
9.608
Ajustes para reconciliar o lucro líquido do
exercício com o caixa líquido
gerado pelas atividades operacionais:
Equivalência patrimonial
(31.533)
(9.531)
21
77
Variação nos ativos e passivos
operacionais:
Impostos a recuperar
(4)
(3)
Outros ativos
171
Contas a pagar por aquisições
1
Tributos a pagar
6
11
Caixa gerado pelas operações
195
85
Imposto de renda e contribuição social
pagos
(3)
(6)
Caixa líquido gerado pelas atividades
operacionais
192
79
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES
DE INVESTIMENTO
AFAC
(28)
(812)
Aquisições a receber
(999)
Dividendos recebidos
16.429
6.038
Caixa líquido aplicado nas atividades de
investimento
16.401
4.227
FLUXO DE CAIXA DE ATIVIDADES
DE FINANCIAMENTO
AFAC
206
Dividendos pagos
(16.800)
(8.690)
Aumento de capital
2.880
Outros
141
Caixa líquido aplicado nas atividades de
¿QDQFLDPHQWR
(16.800)
(5.463)
AUMENTO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(207)
(1.157)
Caixa e equivalentes de caixa no início do
exercício
788
1.944
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿PGR
exercício
581
788
AUMENTO DE CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
(207)
(1.156)
tributável excedente de R$ 60. Já para o cálculo da CSLL, aplica-se
o percentual de 9% sobre a base de cálculo apurada. O imposto de
renda e a contribuição social corrente são apresentados líquidos, por
entidade contribuinte, no passivo quando houver montantes a pagar,
ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o
total devido na data do relatório. 2.8. Distribuição de dividendos:
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é
UHFRQKHFLGDFRPRXPSDVVLYRQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDR¿QDO
do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer
valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em
que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.9. Outros
ativos e passivos: Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial
quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão
gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser
mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço
patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação presente de
transferir um recurso econômico como resultado de evento passado.
São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos
e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões
são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco
HQYROYLGR 2V DWLYRV H SDVVLYRV VmR FODVVL¿FDGRV FRPR FLUFXODQWHV
quando sua realização ou liquidação é provável que ocorra nos
próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não
circulantes. 2.10. Partes relacionadas: As transações entre partes
relacionadas são compostas por contas a receber de sócios, dividendos
a receber, mútuos a receber e a pagar com sociedades coligadas
e adiantamentos para futuro aumento de capital em sociedades
controladas. 3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS
CRÍTICOS: As estimativas e os julgamentos contábeis são revistos
de uma maneira contínua. Revisões com relação a estimativas
contábeis são reconhecidas no exercício em que as estimativas são
revisadas e em quaisquer exercícios futuros afetados. As estimativas
HSUHPLVVDVTXHDSUHVHQWDPXPULVFRVLJQL¿FDWLYRFRPSUREDELOLGDGH
de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e
SDVVLYRVSDUDRSUy[LPRH[HUFtFLRVRFLDO1RH[HUFtFLR¿QGRHPGH
dezembro de 2020, a Companhia não possui estimativas e premissas
TXH DSUHVHQWDP XP ULVFR VLJQL¿FDWLYR FRP SUREDELOLGDGH GH FDXVDU
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos.
Diretoria
Diretor administrativo - Luis Roberto Natel de Almeida
'LUHWRU¿QDQFHLUR(ULF$OH[DQGUH$OHQFDU
Contador
Bráulio Rios Sá - CRC 117577/O-2

FERROPART PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ N° 21.759.760/0001-57 - NIRE 3121032291-3
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Eustáquio Soares de Moura, brasileiro, casado sob o regime da
comunhão universal de bens, empresário, portador da Carteira de
Identidade nº M-1.054.755, expedida pela SSP/MG, inscrito no
CPF sob o nº 076.216.556-15, residente e domiciliado na Rua João
Antônio de Azeredo, n° 454, apto. 1301, bairro Belvedere, em Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.320-610; Flávia de Oliveira
Moura, brasileira, casada sob o regime da separação de bens, maior,
dentista, portadora da Carteira de Identidade nº MG-10.442.097,
expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 012.272.586-74,
residente e domiciliada na Rua General Dionísio Cerqueira, n° 200,
apto. 1601, bairro Gutierrez, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP
30.441-063; Gabriela de Oliveira Moura, brasileira, casada sob
o regime da separação de bens, dentista, portadora da Carteira de
Identidade nº MG-8.902.380, expedida pela SSP/MG, inscrita no
CPF sob o n° 012.272.596-46, residente e domiciliada na Avenida
Oscar Niemeyer, n° 932, apto. 1402, bairro Vila da Serra, em Belo
Horizonte, Minas Gerais, CEP 34.006-056; e Gustavo Paes Leme
de Moura, brasileiro, casado sob o regime da separação de bens,
HQJHQKHLUR ÀRUHVWDO SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž 0*
10.120.582, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
067.572.246-23, residente e domiciliado na Rua Santa Rita Durão,
n° 790, apto. 1401, bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas
Gerais, CEP 30.140-111. Únicos sócios da sociedade denominada
Ferropart Participações Ltda., sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ sob o nº 21.759.760/0001-57 e com seus atos
constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG sob o NIRE 3121032291-3, com sede
social na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nº 102, Sala 1809-A, bairro
Vila da Serra, Nova Lima – MG, CEP 34.006-053, resolvem alterar
o Contrato Social da Sociedade mediante as cláusulas e condições
seguintes: Cláusula Primeira - Redução do capital social: Item
1 - Por considerá-lo excessivo em relação ao objeto da Sociedade,
resolveram os sócios reduzir o Capital Social em R$1.800.000,00
(Um milhão e oitocentos mil reais), mediante o cancelamento de
1.800.000 (Um milhão e oitocentas mil) quotas do valor nominal de
R$1,00 cada uma, devendo o referido valor ser restituído aos sócios
na proporção de suas participações, a saber: ao sócio Eustáquio
Soares de Moura, a importância de R$900.000,00 (novecentos mil
reais), sendo R$300.000,00 (trezentos mil reais) compensados com
antecipações feitas ao mesmo em 2020 e R$600.00,00 (seiscentos
mil reais) a serem pagos durante o ano de 2021; ao sócio Gustavo
Paes Leme de Moura, a importância de R$300.000,00 (trezentos
mil reais), sendo R$100.000,00 (cem mil reais) compensados com
antecipações feitas ao mesmo em 2020 e R$200.000,00 (duzentos
mil reais) a serem pagos durante o ano de 2021; à sócia Gabriela
de Oliveira Moura, a importância de R$300.000,00 (trezentos
mil reais), sendo R$100.000,00 (cem mil reais) compensados com
antecipações feitas à mesma em 2020 e R$200.000,00 (duzentos
mil reais) a serem pagos durante o ano de 2021; à sócia Flávia de
Oliveira Moura, a importância de R$300.000,00 (trezentos mil
reais), sendo R$100.000,00 (cem mil reais) compensados com
antecipações feitas à mesma em 2020 e R$200.000,00 (duzentos
mil reais) a serem pagos durante o ano de 2021. Item 2: Tendo em
vista a deliberação acima, os sócios decidem, por unanimidade e sem
quaisquer ressalvas, aprovar a nova redação do caput da Cláusula
Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passará a ser a seguinte:
Cláusula quarta – O capital social é de R$46.991.461,00 (quarenta e
seis milhões, novecentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta
e um reais), dividido em 46.991.461 (quarenta e seis milhões,
novecentas e noventa e uma mil, quatrocentas e sessenta e uma)
quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, totalmente
subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, bens e direitos,
assim distribuído entre os Sócios:
Quotista
Quantidade de Quotas Valor em R$
Eustáquio Soares de Moura
23.495.731 23.495.731,00
Gustavo Paes Leme de Moura
7.831.910 7.831.910,00
Gabriela de Oliveira Moura
7.831.910 7.831.910,00
Flávia de Oliveira Moura
7.831.910 7.831.910,00
TOTAL
46.991.461 46.991.461,00
Cláusula Segunda - 5DWL¿FDomR: Item 1: Permanecem inalteradas
e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato Social
da Sociedade, que não foram expressamente alteradas por este
instrumento. E, por estarem justos e contratados, assinam o presente
instrumento em 3 vias. Nova Lima, 22 de dezembro de 2020.
Eustáquio Soares de Moura; Gustavo Paes Leme de Moura;
Gabriela de Oliveira Moura; Flávia de Oliveira Moura.
17 cm -25 1461431 - 1
ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A.
CNPJ: 38.542.718/0001-82 - NIRE: 3130009692-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A (“Companhia”), para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 1º de abril de 2021, às 10:00 horas, na cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, na Avenida Francisco Bernardino,
nº 115, Centro, CEP 36.013-100, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) a abertura de novas filiais da Companhia; e (ii) a
consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir a alteração deliberada. Os acionistas poderão ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procuradores constituídos na forma da
LSA. Juiz de Fora/MG, 24 de março de 2021. Tiago Moura Henriques
de Mendonça - Diretor Presidente.
4 cm -23 1460045 - 1
SAAE/ITAGUARA-MG
3º Aditamento ao Contrato de Prestação de Serviço especializado limpeza de fossa séptica. Tipo de aditivo: Prorrogação de Prazo e reajuste de valores. Vigência de 01/04/2021 a 31/03/2022, nos termos da
Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: MF
Eventos LTDA EPP. Valor total: R$53.193,84. Dotação orçamentária: 17.512.0049.2156-33.90.39-14. Cristiane Maria das Dores Freitas.
Diretora.
2 cm -23 1460125 - 1
TRANSAGRO S.A.
CNPJ 19.767.631/0001-69
Assembleia Geral Ordinária – Convocação
Ficam convocados os Srs. Acionista a reunirem-se em AGO a se realizar no dia 27.04.20, às 12 horas, na sua sede social, na Fazenda TRANSAGRO, s/nº, Zona Rural, Rio Paranaíba/MG, com a seguinte ordem
do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e
votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.20; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício. AVISO: Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se
à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Cia. nos termos do art. 133
da Lei das S/A. Rio Paranaíba, 27 de Março de 2021. A Diretoria.

84 cm -25 1461174 - 1

3 cm -25 1461337 - 1

HOSPITAL SOCOR S/A.
CNPJ: 17.312.612/0001-12
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
Ficam os senhores acionistas do HOSPITAL SOCOR S.A convocados
para a AGO designada para 28/04/2021 às 14 horas, em sua sede localizada na Avenida do Contorno nº 10.500, Barro Preto, Belo Horizonte/
MG, a fim de deliberarem sobre a aprovação do Relatório da Diretoria,
Balanço Patrimonial, Demonstrações financeiras e demais documentos
relativos ao exercício findo em 31/12/2020. Os documentos referidos
no art. 133 da Lei 6.404/76 estão à disposição dos senhores acionistas
para exame no mesmo endereço. Belo Horizonte/MG, 24/03/2021. A
DIRETORIA.
3 cm -24 1460907 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NORTE MINEIRO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DOS
VALES DO CARINHANHA, COCHÁ, PERUAÇU,
JAPORÉ E SÃO FRANCISCO - CIMVALES
Concorrência Pública nº 001/2021 - O Consorcio CIMVALES, em nome
dos seus Municípios Consorciados, torna público que realizará licitação
para seleção de proposta mais vantajosa objetivando registro de preços
para a futura e eventual contratação de serviços técnico de terceiros
para a Regularização Fundiária Urbana, na modalidade REURB-S, nos
termos da Lei Federal nº 13.465/17. Concorrência Pública nº 001/2021.
Prazo limite de entrega dos envelopes 27/04/2021, até às 08:00 horas.
Sec. Executiva do CIMVALES.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103252235270250.

3 cm -23 1460254 - 1