TJMG 18/05/2021 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Senhor Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor abaixo
relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária,
à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG,
CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do processo(s)
administrativo referente ao cometimento das infrações de trânsito
abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou
superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem
em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o
Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº
256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por
procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo
direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição
da República Federativa do Brasil. Notifica o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no prazo
de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta
cidade de Januária, 07 de Maio de 2021. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Luiz Carlos dos Santos
C N H :
2331070700
Processo 2021-252-002299-003-010338234-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
9095012
0002396154
GNF8996
ART.
05
12/06/2019
113100
Av Gabriela J Freitas 333 - Uberlândia
11.20
9187645
A022709571
PQE1449
203 * V
07
19/07/2019
109200
GO 139 K 025 C Marzagao - Corumbaiba 15.29
9413273
E100417006
PYG8235
218 * II
05
05/09/2019
254030
Av Anselmo Alves Dos Santos N595 Sbc Fx1
Uberlândia
01.32
9424034
E100417910
PYG8235
218 * I
04
11/09/2019
254030
Av Monsenhor Eduardo X Marciano de Avila Sbc
Uberlândia
08.20
9516441
E300202337
PYG8235
208
07
18/10/2019
254030
Av Joao Naves de Avila N4960 Scb Fx2 Uberlândia
20.16
9452648
AI02140467
PQE1449
218 *
04
30/10/2019
113200
MGC497 KM 6 0 Uberlandia FX1 SD - Uberlândia
18.32
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Senhor Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor abaixo
relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária,
à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG,
CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do processo(s)
administrativo referente ao cometimento das infrações de trânsito
abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou
superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem
em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o
Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº
256, III, 261, parágrafo 1º e 268,
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor
deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de
Trânsito no endereço acima citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado nesta cidade de Januária, 07
de Maio de 2021. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão,
o digitei.
Condutor: Romario Pereira Rocha
CNH: 6015986965
PROCESSO 2021-252-002299-003-010338213-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
9842573
CJ00478171
NGN6440
218 * I
04
14/05/2019
107200
DF-075 EPNB KM 0 5 Sentido S - BrasíliA/DF
06.34
9877409
T177713739
NGN6440
193
07
17/05/2019
000100
BR-020 KM-30 UF-DF - Brasília/DF
16.09
9877410
T177713747
NGN6440
167
05
17/05/2019
000100
BR-020 KM-30 UF-DF - Brasília/DF
16.09
9933610
CP00818804
NGN6440
218 * I
04
25/06/2019
107100
Av Independencia QD G Em Fren - Brasília/DF21.46
10215974
CM01360893
NGN6440
218 * I
04
03/10/2019
107100
Av Goias N100 Planalt Sent Cent Ch M.da Null
Brasília/DF 02.42
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Senhor Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 22 de Abril de 2021. Eu, Érika Campos da Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Wallison Nilson Rodrigues Goncalves-CNH: 4229406656
Processo 2021-252-002299-003-010338162-00
Processamento
AIT
Placa
Art.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8937221
AC01278104
GZI3523
230 * IV
07
19/02/2019
113200
Rodovia LMG633 KM 23 - Jaíba/MG
10.11
8937224
AC01278429
GZI3523
252 * IV
04
19/02/2019
113200
RodoviA LMG633 KM 23 - Jaíba/MG
10.11
8937223
AC01278428
GZI3523
230 * V
07
19/02/2019
113200
Rodovia LMG633 KM 23 - Jaíba/MG
10.11
8937225
AC01278430
GZI3523
167
05
19/02/2019
113200
Rodovia LMG633 KM 23 - Jaíba/MG
10.11
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Senhor Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor abaixo relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de
Januária, à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG, CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do
processo(s) administrativo referente ao cometimento das infrações de
trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem
igual ou superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame
perante o Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s)
artigo(s) nº 256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima
citado, no prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e
passado nesta cidade de Januária, 22 de Abril de 2021. Eu, Érika Campos da Mota,
secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Paulino Pereira
C N H :
3569728690
Processo 2021-252-002299-003-010338156-00
Processamento
AIT
Placa
Art.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
9192495
AC01422292
FIP1827
162 * V
07
14/06/2019
113200
Rodovia MG403 KM 2.000 – S. João da Ponte/MG
11.20
9192498
AC01422293
FIP1827
167
05
14/06/2019
113200 Rodovia MG403 KM 2.000 – S. João Da Ponte/MG
11.20
9192500
AC01422295
FIP1827
250, I, B
04
14/06/2019
113200
Rodovia MG403 KM 2.000 – S. João Da Ponte/MG
11.20
9192499
AC01422294
FIP1827
182 * V
05
14/06/2019
113200
Rodovia MG403 KM 2.000 – S. João Da Ponte/MG
11.20
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Senhor Farley Guedes de Oliveira, Delegado de Polícia, Presidente
da Comissão Processante de Januária/MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG, no uso de suas atribuições, na
forma da Lei, etc., com fundamento na Resolução nº 182/08 do Conselho Nacional de Trânsito, Cita/Notifica, por edital, o(s) condutor abaixo
relacionado para comparecer na 2ª Delegacia Regional de Januária,
à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra, nº. 484- Centro, Januária/MG,
CEP-39.480.000, para ter conhecimento da instauração do processo(s)
administrativo referente ao cometimento das infrações de trânsito
abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou
superior a 20(vinte) pontos, que poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos, realização do Curso de Reciclagem
em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o
Departamento de Trânsito ou nas Regionais, conforme o(s) artigo(s) nº
256, III, 261, parágrafo 1º e 268, II do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº 9.503/97). O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por
procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo
direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição
da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no
prazo de 15(quinze) dias a contar da publicação deste. Dado e passado
nesta cidade de Januária, 23 de Abril de 2021. Eu, Érika Campos da
Mota, secretária da comissão, o digitei.
Condutor: Wilson Barros Viana
CNH: 975676112
Processo 2021-252-002299-003-010338191-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8893203
AC01278590
PWR7466
232
03
04/03/2019
113200
Rodovia BR135 KM 7 - Montalvânia/MG 11.10
8893202
AC01278589 PWR7466
252 * IV
04
04/03/2019
113200
Rodovia BR135 KM 7 - Montalvânia/MG 11.10
9285302
AC01134653 PWR7466
169
03
16/08/2019
113200
RodoviA BR135 KM 9.0 - Montalvânia/MG 14.11
9285304
AC01134652 PWR7466
252 * IV
04
16/08/2019
113200
RodoVIA BR135 KM 9.0 - Montalvânia/MG
14.11
9285301
AC01134651 PWR7466
162 * V
07
16/08/2019
113200
RodoviA BR135 KM 9.0 - Montalvânia/MG 14.11
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Marcelo Soares Carvalho, Presidente da Comissão Processante
da 03ª DRPC/Passos, Órgão Executivo e integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA,
por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na
03ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Passos/MG, na Praça Cel.
Francisco Gomes n.º 046/Centro, onde poderão ter vistas em cartório
do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s), e para apresentarem
defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital,
que deverá ser protocolizada na Praça Cel. Francisco Gomes n.º 046/
Centro(Delegacia de Polícia), CEP- 37.900.186 (horário de 08:30 h às
17:00 h) ou enviada via postal para o mesmo endereço, e se verem
processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim
de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de
surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN, pois incorreram na infração, abaixo descrita, prevista no artigo 165-A do Código
de Trânsito Brasileiro, cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997) e Resoluções n.º 723/2018 e 789/2020, ambos
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , Secretário da
Comissão, o digitei.
01.Condutor: Kauê Ribeiro Olivier Frazão CNH- 02810612544
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
9165908
3C2051146
CVV-1707 18/03/2017 – 01:30H
Local: Av. Moacir Vieira Coelho, 3550/Franca/SP.
02.Condutor: Thiago Alberto de Oliveira CNH- 04001959295
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
9303821
AF00077946
ELF-9377 16/03/2018 – 00:11H
Local: Rua São Paulo c/Pernambuco/Passos/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Marcelo Soares Carvalho, Presidente da Comissão Processante
da 03ª DRPC/Passos, Órgão Executivo e integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA,
por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na
03ª Delegacia Regional de Polícia Civil em Passos/MG, na Praça Cel.
Francisco Gomes n.º 046/Centro, onde poderão ter vistas em cartório
do(s) processo(s) administrativo(s) instaurado(s), e para apresentarem
defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolizada na
Praça Cel. Francisco Gomes n.º 046/Centro(Delegacia de Polícia),
CEP- 37.900.186 (horário de 08:00 h às 17:00 h), e se verem processados até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanharem todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de
lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.14 da resolução 723/2018/ CONTRAN, pois atingiram a
contagem de 20 (vinte) ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, inciso I, alínea “a” do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 723/2018 e 789/2020, ambas
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, , secretário da
comissão, o digitei.
01.Condutor: Júlio César Marques Oliveira. Pontos: 180
N.º do processo Registro da CNH
Período
9190291
05572044926
07/03/2018 a 05/08/2018
02.Kauê Ribeiro Oliveira Frazão.
Pontos: 69
N.º do processo Registro da CNH
Período
9231253
02810612544
18/03/2017 a 07/02/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Bel. Marcelo Soares Carvalho, Presidente da Comissão Processante
da 03ª DRPC/Passos, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º
723/18 do Conselho Nacional de Trânsito e Deliberação n.º 66/2004
do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais – CETRAN/MG,
NOTIFICA por meio deste edital, os condutores abaixo relacionados,
de que foi expedida pelo Diretor do DETRAN/MG, a respectiva Portaria, conforme abaixo citada, aplicando-lhe a penalidade de suspensão
do direito de dirigir, pelo prazo abaixo inserido, submissão ao curso de
reciclagem e aprovação em exame, pois atingiram a contagem de 20
(vinte) ou mais pontos no período de doze meses, conforme conclusão
do respectivo Processo Administrativo. Caso queiram deverão apresentar recurso quanto à penalidade imposta, no prazo de trinta (30) dias, a
contar da data da publicação deste edital, no endereço abaixo, ou, não
apresentando recurso, proceda a entrega da sua Carteira Nacional de
Habilitação para a devida apreensão no Cartório da Comissão Processante da 03ª Delegacia Regional de Polícia Civil, localizada na Praça
Cel. Francisco Gomes n.º 46/Centro, na cidade de Passos/MG, para fiel
cumprimento da Portaria. Eu, Secretário da Comissão, o digitei.
01.Condutor: Jorge Alves do Couto
CNH: 01973630843
Pontos: 75
N.º do processo
Portaria da CNH
Prazo de Suspensão
8753691
601471/2021-PAP
60 dias
02.Condutor: Maria Aparecida Ferreira Pinto CNH: 01647516239
Pontos: 42
N.º do processo
Portaria da CNH
Prazo de Suspensão
7022975
601776/2021-PAP
30 dias
03.Condutor: Maria Aparecida Ferreira Pinto CNH: 01647516239
Pontos: 89
N.º do processo
Portaria da CNH
Prazo de Suspensão
7022980
601683/2021-PAP
60 dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
16/07/2016 11:50
Placa
HDV-2909 AIT
AG00123785 Artigo
CTB 208
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
19/07/2016 15:07
Placa
HDV-2909 AIT
L000700914 Artigo
CTB 252*VI
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
02/08/2016 14:51
Placa
HDV-2909 AIT
L000700926 Artigo
CTB 181
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
16/08/2016 14:40
Placa
HDV-2909 AIT
L000701166 Artigo
CTB 181*
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
15/09/2016 08:39
Placa
HDV-2909 AIT
L000702222 Artigo
CTB 252*VI
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
17/09/2016 09:34
Placa
HDV-2909 AIT
L000701337 Artigo
CTB 167
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
03/10/2016 10:55
Placa
HDV-2909 AIT
L000706744 Artigo
CTB 181*
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
02/11/2016 10:35
Placa
HDV-2909 AIT
E030110721 Artigo
CTB 218*II
Condutor:
Silvani Gomes dos Santos
CNH
037907055-53
Processo
007336735 Data/Hora
25/11/2016 16:02
Placa
HDV-2909 AIT
E030634079 Artigo
CTB 218*I
EDITAL DE CITAÇÃO- PAI
A Diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na resolução 723/2018 do Conselho Nacional
de Trânsito, CITA/NOTIFICA por Edital os Condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN de Coronel Fabriciano/
MG, situada na Avenida Um, nº 147, Bairro Parque Industrial Novo
Reno, Coronel Fabriciano/MG, onde poderão ter vistas em cartório do
processo administrativo instaurado, devendo apresentar DEFESA, no
prazo de 30 (trinta) (horário 08h30min às 12h00minh e de 14h00min
as 16h00min) e se verem processados até o julgamento final, podendo,
pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os
atos do processo, indicarem e inquirirem testemunha e o mais que julgarem necessário para assegurarem a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como o prosseguimento
no feito, nos termos do art. 14 da resolução 723/2018 CONTRAN, fatos
que poderão acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no art.
268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (lei 9.503 de 23/9/1997)
e Resolução 723/2018.
Geraldo Aparecido Lourenco Renach:00578733173
Processo:
10447268Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Amilton Martins De Souza
Renach:06584928445
Processo:
10447286Artigo: 170
Amilton Martins De Souza
Renach:06584928445
Processo:
10447287Artigo: 165 C/LEI 12760/2012
Dayana Aparecida Alves
Renach:03682462526
Processo:
10447290Artigo: 165-A
Ilderson Alves Morais
Renach:01760878963
terça-feira, 18 de Maio de 2021 – 37
Processo:
10447292Artigo: 165-A
Viviane Guimaraes Lage
Processo:10447302 Artigo: 218 * III
Plinio Guilherme De S. Soares
Processo: 10447314Artigo:218 * III
Renach:03651688223
Renach:04527000040
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PENALIDADE- PAI
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida nos Processos Administrativos por Infração de Trânsito, tendo em
vista o cometimento de infração prevista na Lei 9503 de 23/09/1997,
de que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores,curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
artigo 268,Inciso II do CTB(Lei 9503/1997), Resolução 723/2018;
podendo, caso queiram, apresentar RECURSO para JARI no prazo de
30 (trinta dias) a contar desta publicação, a ser protocolada via Correios ou pessoalmente (de 08h:30 min às 12h:00 min e de 14h:00mim
às 16h:00min), na Delegacia De Polícia Civil De Coronel Fabriciano,
Avenida Um, nº 147, Bairro Industrial Novo Reno, Coronel Fabriciano/MG. Não havendo INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, o condutor deverá entregar a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se
os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o condutor
for flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); artigo
263, I e artigo 268,IIdo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão
proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consulta no site www.detran.
mg.gov.br.
Jessica Marcela De Figueiredo
Renach:05971015862
Processo: 9306419 Artigo:175 CTB / 191 CTB
Port. Punitiva: 000590526-2021-PAI Suspensão: 120 dias
Antonio Carlos da Silva Araujo
Renach:03450582647
Processo:9306431Artigo:170 CTB/ 175 CTB
Port. Punitiva: 00590528-2021-PAI suspensão: 60 dias
Edesio Eugenio Da Silva
Renach:01547740439
Processo:
9307742Artigo:218, III CTB
Port. Punitiva: 000590517-2021-PAI suspensão: 60 dias
Edesio Eugenio Da Silva
Renach:01547740439
Processo: 9307743 Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 00590532-2021-PAI suspensão: 60 dias
Lucineia Dos Reis Morais Vieira
Renach:03391383030
Processo:
9307746Artigo:218 ,III CTB
Port. Punitiva:00590518-2021-PAI
Suspensão: 60 dias
Jeferson Ribeiro De Almeida
Renach:06066008099
Processo:
9307750Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 0590535-2021-PAI suspensão: 60 dias
Warlen Marques de Oliveira Junior Renach:02546022714
Processo: 9307753Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 00590536-2021-PA
Suspensão: 60 dias
Eduardo Assuncao Ferreira
Renach:01478801753
Processo: 9307772Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva:
590566-2021-PAI suspensão: 60 dias
Elson Ferreira Ataide
Renach:2737595548
Processo: 9307800 Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 00590563-2021-PAI suspensão: 60 dias
Lucas Satler E Barros
Renach:3374660942
Processo:
9311383Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
0590586-2021-PAI suspensão: 60 dias
Saturnino Martins Neto
Renach:00422457405
Processo: 9311389Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 590587-2021-PAI
Suspensão: 60 dias
Euclemi Sather
Renach:2231495189
Processo:
9311403Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 00590589-2021-PAI suspensão: 60 diaS
Elias Ferreira Dos Santos
Renach:05350882634
Processo:
9311624Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 0590593-2021-PAI suspensão: 60 dias
Antonio Francisco Da Silva
Renach:1889213750
Processo:
9311798Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva: 590601-2021-PAI suspensão: 60 diaS
Bruna Laura Pereira Figueiredo
Renach:5678183449
Processo: 9311828Artigo:218 III CTB
Port. Punitiva:
000590602-2021-PAI suspensão: 60 dias
Carla Magna Da Silva Barreto
Renach:04044371451
Processo:
9312070Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 000590652-2021-PAI Suspensão: 30 dias
Barbara Lorraynne de S. Santos Silva Nº Renach:05991145894
Processo:
9312074Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
00590653-2021-PAI suspensão: 30 dias
Gilson Dos Santos Pereira
Renach:01774022415
Processo:
9354054Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 590655-2021-PAI Suspensão: 60 dias
Neuza Maria Catalunia Bento Moraes
Renach:03765645928
Processo: 9354060Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 000590659-2021-PAI suspensão: 60 dias
Alex Ruthialli Da Silva
Renach:02404992761
Processo: 9354071Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 00590687-2021-PAI suspensão: 60 dias
Alessandro De Souza Sa
Renach:01860203922
Processo:
9354091Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
598149-2021-PAI suspensão: 60 dias
Carlos Francisco De Farias
Renach:02933072501
Processo:
9354094Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
90675-2021-PAI suspensão: 60 dias
Dolivar Pereira De Freitas
Renach:04850567054
Processo:
9354104Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
0590679-2021-PAI suspensão: 60 dias
Frederico Luiz Oliveira Apolinario
Renach:04620908618
Processo:
9354106Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 0590680-2021-PAI suspensão: 60 dias
Paulo Antonio Dias Barbosa
Renach:01657834217
Processo:
9354135Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 591325-2021-PAI suspensão: 120 dias
Joaquim Rocha Neto
Renach:05126133642
Processo:
9354136Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 00591326-2021-PAI suspensão: 60 dias
Joaquim Rocha Neto
Renach:05126133642
Processo:
9354138 Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
00591327-2021-PAI suspensão: 60 dias
Rosemary Andrade Porto Araujo
Renach:06386480550
Processo:
9354156Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
591332-2021-PAI suspensão: 60 dias
Elisabeth Anareli Pereira
Renach:01691864900
Processo:
9354173Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 00591313-2021-PAI suspensão: 60 dias
Mario Cesar Ribeiro Magalhaes
Renach:01660892390
Processo: 9354177Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 000591334-2021-PAI suspensão: 60 dias
Jose Edvaldo De Oliveira
Renach:01155460605
Processo:
9354180Artigo: 218 * III
Port. Punitiva: 00591316-2021-PAI suspensão: 60 dias
Roberto Moutinho
Renach:02545616519
Processo:
9354213Artigo: 218 * III
Port. Punitiva:
0591339-2021-PAI suspensão: 60 dias
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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