TJMG 02/07/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo
75.002 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Gilberto Simão de Melo, Delegado-Geral de Polícia, MASP 297.083-8,
de responder pelo expediente do 12º Departamento de Polícia Civil de
Ipatinga.
75.003 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Gilmaro Alves Ferreira, Delegado-Geral de Polícia MASP 386.183-8, para
responder pelo expediente do 12º Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, dispensando-o de atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO).
75.004 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Renato Nunes Henriques, Delegado-Geral de Polícia, MASP
294.396-7, de responder pelo expediente do 19º Departamento de Polícia Civil de Sete Lagoas.
75.005 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Fernando Dias da Silva, Delegado-Geral de Polícia, MASP 668.133-2,
para responder pelo expediente do 19º Departamento de Polícia Civil
de Sete Lagoas, dispensando-o de responder pela Coordenação do Disque Denúncia Unificado/ SIIP.
75.006 – no uso de suas atribuições, remove, nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Jean
Pierre Batista Neves, Delegado-Geral de Polícia, MASP 1.060.822-2,
para responder pelo 10º Departamento de Polícia Civil de Patos de
Minas, procedente do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes
Claros
75.007 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Nélio Tiago Ramalho Costa, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.256.479-5, para prestar serviços no Departamento de Operações Especiais, dispensando-o de responder pelo expediente da Diretoria de Orçamento/ SPGF.
01 1500498 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Concede Quinquênio, nos termos da sentença prolatada no Processo
5184964-70.219.8.13.0024, oriunda da 3ª Unidade Jurisdicional da
Fazenda Pública do Juizado Especial 43 º JD Belo Horizonte, Ofício AGE/PA nº 6150/2021 datado de 24 de junho de 2021, Despacho
1878/2021/PCMG/SPGF/DAPP:
Masp.344.098-9, Valerio Schettino Valente, referente ao 6º quinquênio,
com vigência a partir de 01/04/2017.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos da sentença prolatada no Processo 5184964-70.219.8.13.0024, oriunda da 3ª Unidade
Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 43 º JD Belo
Horizonte, Ofício AGE/PA nº 6150/2021 datado de 24 de junho de
2021, Despacho 1878/2021/PCMG/SPGF/DAPP, ao servidor:
Masp.344.098-9, Valerio Schettino Valente, a contar de 01/04/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 01 de julho de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
01 1500506 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Minas Gerais
PORTARIA Nº 7328: Designar AURINELZA BATISTA TEIXEIRA
CONDE, Técnica de Nível Superior, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador de Coordenadoria de Programa Estadual de Pesquisa
da EPAMIG do Programa Grãos.Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.:
Belo Horizonte, 01 de junho de 2021
PORTARIA Nº 7329: Dispensar BRUNO MENEZES ANDRADE
GUIMARÃES, Jornalista, de exercer o cargo em comissão de Assessor
Técnico I. Designar BRUNO MENEZES ANDRADE GUIMARÃES,
Jornalista, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II..
Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.: Belo Horizonte, 01 de junho
de 2021
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
01 1499965 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 24, 29 DE JUNHO DE 2021
DESIGNA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – CEPA.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de competência que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado, e, com fulcro no art. 7º, III, da Lei nº 11.405 de 28
de janeiro de 1994, alterada pela Lei Delegada nº 105, de 29 de janeiro
de 2003, no art. 76, inciso I, alínea a) da Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, e nos arts. 9º e 10 do Regimento Interno do CEPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Cristina Fontes Araújo Viana, como
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Agrícola, nos
termos do Capítulo II - Seção III - art. 9º do Regimento Interno do
CEPA.
Art. 2º- As atribuições da Secretária Executiva estão previstas nos
termos do Capítulo II - Seção III - art. 10 do Regimento Interno do
CEPA.
Parágrafo Único – O (a) Secretário (a) Executivo(a) exercerá suas atribuições com subordinação à Presidência do CEPA.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se aResolução nº 1306, de 16 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, aos 29 dias do mês de junho de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento
01 1500310 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
O Diretor de Administração e Finanças, LEONARDO BRUMANO
KALIL, designado para responder pela Presidência da Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, de 31/05/21 a
07/06/2021, conforme Portaria nº 7313 de 10/05/2021, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, incisos VII do Estatuto da Empresa,
aprovado pelo Decreto nº 48.191, de 14/05/2021 e com base no art. 1º
do Decreto nº 48.192 de 21/05/2021. RESOLVE:
PORTARIA Nº 7324: Dispensar MAIRA CHRISTINA MARQUES
FONSECA, Técnico de Nível Superior, de exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria de Transferência e Difusão de
Tecnologia da EPAMIG Sudeste, para o qual foi designada pela Portaria Nº 7096, de 02/06/2020.Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.: Belo
Horizonte, 01 de junho de 2021.
PORTARIA Nº 7325: Designar FÁBIO DANIEL TANCREDI, Técnico
de Nível Superior, para exercer o cargo em comissão de Coordenador
de Coordenadoria de Transferência e Difusão de Tecnologia da EPAMIG Sudeste. Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.: Belo Horizonte,
01 de junho de 2021
PORTARIA Nº 7326: Designar DANIELE MARCHIORI COIMBRA,
Agente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Núcleo de Administração e Finanças da Unidade Regional EPAMIG Sul. Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.: Belo Horizonte, 01
de junho de 2021
PORTARIA Nº 7327: Dispensar ANA CRISTINA PINTO JUHASZ,
Técnica de Nível Superior, de exercer o cargo em comissão de Coordenador de Coordenadoria de Programa Estadual de Pesquisa da EPAMIG do Programa Grãos, para o qual foi designada pela Portaria nº
7062, de 16/04/2020.Em vigor a partir de: 01/06/2021. Ass.: Belo Horizonte, 01 de junho de 2021
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/ SEPLAG/ FCS/
SEINFRA Nº 03, 24 DE JUNHO DE 2021.
Altera a composição do Grupo de Trabalho de que trata o art. 2o da
Resolução Conjunta SECULT/ SEPLAG/FCS/ SEINFRA/ Nº02, de 11
de fevereiro de 2020, que institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à concessão de uso, a título oneroso, para uma
única empresa ou consórcio de empresas do imóvel denominado Serraria Souza Pinto.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o
SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e
a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DA CLÓVIS SALGADO, no uso
da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado e de acordo com o disposto na Lei nº 23.304/2019 e no
Decreto 47.853/2020.RESOLVEM:
Art. 1º - Fica alterada a composição do Grupo de Trabalho destinado
a promover estudos relativos à concessão de uso, a título oneroso,
para uma única empresa ou consórcio de empresas do imóvel denominado Serraria Souza Pinto, de que trata o art. 2o da Resolução Conjunta SECULT/ SEPLAG/FCS/ SEINFRA/ Nº02, de 11 de fevereiro
de 2020.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º terá as seguintes
substituições:
I – representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
1.André Luiz Veloso Ferreira, Masp. 752683-3, substituindo Eduardo
Campos Prosdocimi, Masp. 752262-6
II – representando a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo:
1.Igor Arci Gomes, Masp 1493550-6, substituindo Ariane Gaspar Gonçalves, Masp. 1483057-4
III – representando a Fundação Clóvis Salgado:
1.Marina Emediato Lara Carvalho, Masp. 752893-8, substituindo Kátia
Marília Siqueira Carneiro, Masp. 1071225-5
Art. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Presidente da Fundação da Clóvis Salgado
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
01 1500144 - 1
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE N° 028/2021
APROVA O PLANO DE INTEGRIDADE DA FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII
do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, e considerando as disposições constantes no art. 5º do Decreto Estadual nº
47.185, de 13 de maio de 2017, que institui o Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI),
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG,
como documento oficial da entidade.
Art. 2º A gestão do Plano de Integridade será feita pela instância interna
responsável pela gestão da integridade na FAPEMIG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de julho de 2021.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão, PhD
Presidente da FAEPMIG
01 1500500 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com
a Resolução Sedese nº 01/2019:
RETIFICA O ATO QUE CONCEDE QUINQUÊNIO, para regularizar
a situação funcional do servidor: MASP 356074-5, Cassio Mauro
Tameirão, na publicação 11.04.2008, referente ao 5º quinquênio,
onde se lê: a partir de 03.05.2007, leia-se: a partir de 03.01.2006; na
publicação de 06.06.2012, referente ao 6º quinquênio, onde se lê:
a partir de 01.05.2012, leia-se a partir de 02.01.2011; na publicação
de 30.05.2017, referente ao 7º quinquênio, onde se lê: a partir de
30.04.2017, leia-se: a partir de 01.01.2016.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO
DE SERVIÇO, do servidor: MASP 356074-5, Cassio Mauro Tameirão,
na publicação de 06.06.2012, onde se lê: a partir de 01.05.2012, leia-se:
a partir de 02.01.2011.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/89, ao servidor:
Masp 356074-5, Cassio Mauro Tameirão, Assistente de Gestão e
Políticas Públicas em Desenvolvimento III J, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 09.08.2020, incluídos 142 dias de arredondamento para fins
de quinquênio na aposentadoria, cujo pagamento se dará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
01 1500381 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 1.078, DE 30 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos subitens 5.347 a 5.361, 6.249 a 6.265 e 7.350 a 7.364 e dos itens 8, 9 e 10, com a seguinte redação:
“
5 – (...)
6 – (...)
(...)
5.347
5.348
5.349
5.350
5.351
5.352
5.353
5.354
5.355
5.356
5.357
5.358
5.359
5.360
5.361
(...)
ACICLOVIR
ACICLOVIR
ALERADINA
ALERADINA
CLORIDRATO DE NARATRIPTANA
CLORIDRATO DE DONEPEZILA
CLORIDRATO DE DONEPEZILA
CLORIDRATO DE FEXOFENADINA
CLORIDRATO DE FEXOFENADINA
DESLORATADINA
DESLORATADINA
OLANZAPINA
OLANZAPINA
DEFLAZACORTE 30MG 1BLTX10 COMP-NQ
DEFLAZACORTE 6MG 2BLTX10 COMP-NQ
(...)
200MG 3BLT 10 COMP.
CREME 50MG/G BISN 10G
0,5MG/ML XPE 60ML
XPE 0,5MG/ML 100ML
2,5MG C/20 COM REV.
10MG 2BL15 COM REV.
5MG 2BL15 COM REV.
120MG CT C/BLX10CPR
180MG CT C/BLX10CPR
XPE 0,5MG/ML 100ML
XPE 0,5MG/ML 60ML
10MG C/3 BLT C/10C.REV.
5MG C/3 BLT C/10C.REV.
30 MG 10 COM BL AL PLAS LEIT
6 MG 20 COM BL AL PLAS LEIT
(...)
6.249
6.250
6.251
6.252
6.253
6.254
6.255
6.256
6.257
6.258
6.259
6.260
6.261
(...)
ALENIA
ALENIA
ALENIA
ALENIA
ADIPEPT
ALENIA
CILOSTAZOL
SOTALOL
CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO
TERBINAFINA
DONILA DUO
DONILA DUO
DORENE TABS
(...)
ALENIA 12/400MCG POINAL CAP FRX60+INAL
ALENIA 6/100MCG CAP FRX60+INAL
ALENIA 6/200MCG FRX60 REFIL
ALENIA 6/200MCG CAP FRX60+INAL
ADIPEPT 20MG COMR BLAX28
ALENIA 12/400MCG POINAL CAP FRX60 REF
CILOSTAZOL 100MG COM BLX60
CL SOTALOL 160MG COM 2BLX10
CLOR CIPROFLOXACINO 500MG BLX14
CLOR TERBINAFINA 250MG COM BLX14
DONILA DUO 10/10MG COMR BLX7 (C1)
DONILA DUO 10/20MG COMR BLX30 (C1)
DORENE TABS 75MG COM BLX30 (C1)
(...)
7895296446556
7895296446655
7895296446235
7895296446242
7895296448932
7895296447256
7895296447249
7895296447317
7895296447324
7895296446228
7895296446211
7895296445597
7895296445528
7895296277174
7895296277051
(...)
7896181918950
7896181905271
7896181905288
7896181905295
7896658021688
7896181918943
7896181925866
7896181909583
7896181911975
7896181918998
7896658022890
7896658022944
7896658022371
(...)
1267503700036
1267503700028
1058308500161
1058308500171
1267501290061
1267503780171
1267503780064
1267503830037
1267503830045
1267502230176
1267502230168
1267503510245
1267503510237
1267500770173
1267500770051
(...)
02/07/2021 a 25/11/2029
02/07/2021 a 25/11/2029
02/07/2021 a 01/01/2027
02/07/2021 a 01/01/2027
02/07/2021 a 18/07/2026
02/07/2021 a 09/03/2030
02/07/2021 a 09/03/2030
02/07/2021 a 27/04/2030
02/07/2021 a 27/04/2030
02/07/2021 a 31/10/2026
02/07/2021 a 31/10/2026
02/07/2021 a 27/05/2029
02/07/2021 a 27/05/2029
02/07/2021 a 31/07/2021
02/07/2021 a 31/07/2021
(...)
1057305660186
1057305660062
1057305660119
1057305660127
1057304620032
1057305660178
1057305530045
1057306010053
1057306630027
1057306190027
1057304670031
1057304670080
1057304640076
(...)
02/07/2021 a 31/12/2021
02/07/2021 a 31/12/2021
02/07/2021 a 31/12/2021
02/07/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
01/08/2021 a 31/12/2021
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