TJMG 10/08/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Valdemir Da Silva Campos - 78440
Victor Vieira Souza - 784506
Wandersen De Souza - 423301
Wanderson Ricardo Ramos - 154546
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Itapagipe I:
Alex Rodrigues Da Silva - 85231
Robson Fernandes Da Silva - 953998
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Diamantina I:
Deisimar Aparecido Silva - 953663
Flavio Ferreira Lima - 953253
Gerfeson Carlos Dos Santos - 870219
Helbert Lucas Rocha - 670957
Joao Marco Martins - 673253
Matheus Adrian Da Silva Pinheiro - 824599
Robson Junior Antunes Araujo-623683
Sebastiao Bento Dos Santos - 461003
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Iturama I:
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Itamarandiba I:
Jose Milton Dos Santos - 952904
Julio Cezar Dos Santos - 953355
Joao Gabriel Domingos Lopes-951832
Paulo Henrique Sales Donato-777840
Sacramento
Sacramento
Três Marias
Três Marias
Minas Gerais
Karl Marx Vieira-295473
Leoni Freitas Ribeiro-484705
Rhuam Carlos Goncalves Garcia-708820
Walter Fontes Marques-803941
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 19/07/2021:
Do Presídio de Sacramento I para o Presídio de Perdizes I:
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Pirapora I:
Eudes Antonio Goncalves Araujo - 423193
Jodeir Aparecido Dos Reis - 560259
Osmar Antonio Da Silva - 953639
Pablo Pires Santiago - 953727
Josesito Pereira Dos Santos Filho - 498680
No Centro de Remanejamento Provisório de Ipatinga I, em Ipatinga MG, por ordem judicial datada de 30/12/2020:
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Itacarambi I:
Gilberto Lira De Souza - 951494
São João Da Ponte
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Januária I:
Carlos Alberto Araujo Cravo - 942365
Diego Gomes Brito - 00156
Edson Alves Dos Santos - 86111
Fabio Cinobelino Da Silva - 704895
Idenildo Medeiro Macedo - 90216
Jose Vicente Andrade Lima - 952496
Marcos Vinicius Pires De Macedo - 951075
Paulo Berson Santana De Jesus - 21904
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Manga I:
Aurisvanaldo Nunes Marins - 403765
Cassio Rodrigues Silvestre - 540516
Edmundo Santos Silva - 929204
Haelcio Marcio Cardoso - 502285
Jose Alves De Souza - 48510
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de Montes Claros II:
Euler Ferreira Da Silva - 949452
Joao Marcos Rodrigues De Souza - 744183
Jonathas Martins Da Silva - 879916
Luiz Fernando Ferreira Dos Reis - 332244
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
São João Da Ponte
Do Presídio de São João da Ponte I para o Presídio de São Francisco I:
Claudinei Francisco De Almeida - 575272
Hermes Pereira Probio - 452467
Leonardo Barbosa De Menezes - 635120
Rafael Ferreira De Souza - 579099
São Francisco
São Francisco
São Francisco
São Francisco
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Curvelo I:
Maria Do Socorro Dos Santos - 894515
Curvelo
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Diamantina I:
Anderson Ferreira – 951145
Gutemberg G. Gonçalves Borges - 440260
Jader Mário Andrade - 293673
Klarisson Junior Dias Dos Santos – 949038
Talys Willian De Brito - 714887
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Do Presídio de Serro I para o Presídio de Jaboticatubas I:
Washington Fonseca Vieira - 295268
Jaboticatubas
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para a Penitenciária
de Contagem I - Nelson Hungria:
Edgar Humberto Da Silva - 366182
Sete Lagoas
Do Presídio de Sete Lagoas I - Promotor José Costa para o Presídio de
Ribeirão das Neves I:
Bruno Rodrigues De Souza - 912454
Sete Lagoas
Do Presídio de Teófilo Otoni I para a Penitenciária de Teófilo Otoni I:
Lucas Santos Pereira - 59371
Weverson Pereira Vieira - 95079
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Do Presídio de Três Marias I para a Penitenciária de Patrocínio I:
Edson Rodrigues Alves - 953617
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves
I - José Maria Alkimin:
Leonardo Gonsalves Morais-402392
Três Marias
Três Marias
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Várzea da Palma I:
Lucas Alexandre P. Dos Santos - 929429
Três Marias
Do Presídio de Uberlândia I para a Penitenciária de Uberlândia I - Professor João Pimenta da Veiga:
Adriano Cássio Viana - 20928
Alisson Warley Rodrigues Do Carmo - 932400
Ana Caroline Teixeira Leal - 951858
Fabiana Soares Da Silva - 242660
Gabriele Alessandra Silva Guerra - 116900
José Neto Batista - 870003
Josiane Francisca Gomes - 955326
Miguel Barbosa Barros Neto - 936550
Pablo Henrique Aparecido - 496159
Pedro Henrique De Oliveira Valério - 471982
Valeria Ferreira Marques - 953826
Wesley Guedes Santos Pereira - 445061
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Araguari I:
Aldair Batista De Oliveira - 954132
Dionatan Maikon Dias Da Costa - 129330
Thauan Freitas Silva - 621173
Wenison De Lima Silva - 954394
Araguari
Araguari
Araguari
Araguari
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Ituiutaba I:
Alan Da Silva - 919156
Aliston Santos Parreira - 580708
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Formiga I:
Renato Alves Siqueira - 343320
Unaí
Do Presídio de Unaí I para a Penitenciária de Unaí I - Agostinho de
Oliveira Júnior:
Adilton Lourenco De Araujo - 38516
Christiano Pereira Lopes - 549095
Jason Dos Santos - 954341
Luiz Micael Costa Da Silva - 817414
Ramon Vieira Santana - 470021
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Alan Evangelista Guimaraes - 952780
Ana Beatriz Barbosa Silva - 951276
Daniel Rodrigues Dos Santos - 405807
Jose Carrinho Rodrigues Pimentel - 953244
Nataniel Rodrigues Barbosa - 952779
Samuel Martins Da Silva - 838546
Valdiney Goncalves De Souza - 952969
Wilian Dos Santos Valadares - 953493
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Buritis
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Curvelo I:
Diogenes Geraldo Rodrigues Barbosa
Ives Melchior Grigorio Dos Santos - 922901
Matheus Pereira De Brito-874509
Rogerio Grigorio De Souza - 953568
Thales Matoso De Almeida-835535
Vital Alfredo Dos Santos - 894517
Washington Borba Da Silva-952745
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Baependi/MG
No Presídio de Bocaiúva I, em Bocaiúva - MG, por ordem judicial
datada de 29/01/2020:
Guilherme Silva Nunes - N/C
Porteirinha/MG
No Presídio de Conselheiro Pena I, em Conselheiro Pena - MG, por
ordem judicial datada de 01/12/2020:
Simeao Marcos De Oliveira Neto-N/C
Conselheiro Pena/MG
No Presídio de Guanhães I, em Guanhães - MG, por ordem judicial
datada de 26/07/2021:
Evenilson Lopes Dos Santos - 655446
Sabinópolis/MG
No Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu - MG, por ordem judicial
datada de 19/05/2021:
Walans Dias Teixeira - 253415
Manhuaçu/MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 29/04/2021:
Fernando Telles Silva - N/C
Monte Alegre de Minas/MG
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Três Corações I, em Três Corações - MG, para a
Central de Triagem da Marambaia, em Belém - PA, por ordem judicial
datada de 02/06/2021:
Deusdete Reis De Aquino - 914798
Belém/PA
Do Presídio de Coronel Fabriciano I, em Coronel Fabriciano - MG,
para o CDPCI - Centro de Detenção Provisória de Cachoeira do Itapemirim, em Cachoeira do Itapemirim - ES, por ordem judicial datada
de 02/06/2021:
Tiago Oliveira Da Costa - 917966
Ibitirama/ES
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, para a Penitenciária
Estadual de Dourados, em Dourados - MS, por ordem judicial datada
de 30/06/2021:
Edson Moreira Ferreira - 899738
Dourados/MS
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Cachoeira Alta, em Cachoeira Alta - GO, por ordem judicial datada de 07/05/2021:
Do Presídio de João Pinheiro I, em João Pinheiro - MG, para a Unidade
Prisional Regional de Luziânia, em Luziânia - GO, por ordem judicial
datada de 13/01/2021:
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
João Pinheiro
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Paracatu I:
Danyelly Rodrigues - 797346
Guilherme Pires De Freitas - 631580
Igor Do Carmo De Melo Monteiro - 172952
Keila Pereira Da Silva - 952201
Maria Jose Gomes Correia - 948551
Matheus Silva De Freitas - 355475
Sunamita De Oliveira Souza - 947783
Welington Aquino Moreira - 920436
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Paracatu
Do Presídio de Várzea da Palma I para a Penitenciária de São Joaquim
de Bicas I - Professor Jason Soares de Albergaria:
Gilmar Soares Da Silva - 541368
Várzea Da Palma
Ratificar a transferência do Presídio de Várzea da Palma I para o Presídio de Pirapora I:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ubá
I para o Presídio de João Pinheiro I, publicada no Diário Oficial do
dia 03/08/2021:
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Três Marias
Wesley Vieira Da Costa - 721793
Flavia Lourenco Fernandes - 807596
Juliano Gomes Ferreira - 122089
Luan Lucas Afonso De Oliveira - 952681
Walisson Martins Da Silva - 566089
Silas Rodrigues Pereira-885556
Carlos Batista De Souza-305296
Diogo Rafael Ferreira-952888
Gabriel Alan Martins-952875
Uedson Adolfo Alves Leite-403037
No Presídio de Baependi I, em Baependi - MG, por ordem judicial
datada de 13/02/2020:
Amaro Manoel De Morais - 934873
Junio Flister Alves Aguiar – 687537
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Corinto I:
Ipatinga/MG
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de João Pinheiro I:
Do Presídio de Três Marias I para o Presídio de Capelinha I:
Três Marias
Marcelo Alves Da Costa - 269482
Belo Horizonte/MG
Adriano Lopes Gomes-878088
Daniel Soares Brandao-511760
Várzea Da Palma
Ubá
Ubá
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ubá
I para o Presídio de Paracatu I, publicada no Diário Oficial do dia
27/07/2021:
Carlos Eduardo Mendes Queiroz - 947977
Ubá
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ubá
I para o Presídio de Paracatu I, publicada no Diário Oficial do dia
03/08/2021:
Alan Pereira De Jesus-918801
Aleandro Gomes Duarte-154313
Gilmar Rodrigues De Moraes-200032
Johnatan Marques De Andrade-705170
Junior Cesar Pereira Da Cruz-189112
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Fabio Gomes De Jesus - 792085
Caçu/GO
Luziânia/GO
Do Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni - MG, para a PSMECOL - Penitenciária de Segurança Média de Colatina, em Colatina - ES,
por ordem judicial datada de 23/06/2021:
Jovino Andre Ferreira - 937607
Colatina/ES
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Marcelo José de Moraes Pinto - 16314
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Formiga
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária de Contagem I – Nelson Hungria, para o Centro de
Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
João Paulo Moreira dos Reis - 14665
Contagem
Retificar a autorização de matrícula para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, de exame criminológico em caráter
ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 07/07/2021:
Onde se lê:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Grenio Dutra Rosa - 561459
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Grenio Dutra Rosa - 561459
Monte Carmelo
Monte Carmelo
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais.
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
prisionais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido
no Memorando-Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 10 de agosto de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
09 1516457 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
Tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de
julho de 1952, o Sr. Marlúcio Magno dos Santos, Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/NUCAD/CSet-SEJUSP Nº 042/2018, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais de 21/03/2018, INTIMA, durante 08 (oito) publicações consecutivas, a processada Sra. Maurília Mendes de Souza, Masp: 1.283.169-9,
para comparecer à audiências de testemunhas a serem realizadas em
datas de 24/08/2021 (terça-feira) e25/08/2021 (quarta-feira) com início
às 09:00hs, bem como para seu INTERROGATÓRIO que será realizado
em data de 26/08/2021 (quarta-feira) às 09h00 no Presídio de Águas
Formosas, localizado no endereço: Rua José Quaresma da Costa, nº
147, Centro, CEP: 39.880-970, Cidade Águas Formosas – MG Ressaltamos, caso a processada não compareça em oitivas conforme datas e
horários marcados, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu
respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato a ele atribuído, será nomeado defensor dativo por esta Casa
Correcional, conforme a Portaria supramencionada, em observância ao
art. 5º, inciso LV da Constituição Federal de 1988.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2021
Marlúcio Magno dos Santos
1.079.863-5
Presidente de Comissão
30 1512701 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 084/2021, publicada no Minas Gerais de 01
de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Serra Verde – 3º Andar do Edifício Minas
– Cidade Administrativa – Belo Horizonte – CEP 31630-901 – Núcleo
de Correição Administrativa – NUCAD, nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, telefone (031)3916-9739, comissao04nucad@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomarem conhecimento do Processo Administrativo Disciplinar, acompanharem sua tramitação, solicitarem diligências, juntarem
documentos, apresentarem rol de testemunhas e defesa para os fatos
que lhes são atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete
ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA: VICENTE
DE PAULO SILVA - MASP 1156177-6, ROBERTO SOARES RODRIGUES- MASP 1.153.963-2, RICARDO PACHECO ROCHA - MASP
1.156.080-2, LUIZ FÉLIX SILVA - MASP 1.123.200-6, EDER OLIVEIRA VIEIRA - MASP 1.153.240-5, DAVIDSON ROSA DE OLIVEIRA - MASP 1.153.212-4 – PROCESSADOS NO PAD 084/2021.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021
Sheila Santos Osman
MASP 1.196.188-5
Presidente de Comissão
03 1513995 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Luciano Silva Marcílio, Presidente da Comissão de Sindicância
Administrativa Disciplinar nº 019/2016, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais, em 17/03/2016, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/SAD Nº 019/2016, tendo em vista o disposto no artigo 225 da
Lei Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias,
o ex-servidor EDUARDO FRANCISCO COSTA - MASP 1.286.510-1,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício Minas, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das
08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço
de e-mail “[email protected]” no prazo máximo
de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento da respectiva PORTARIA/NUCAD/CSet/SEJUSP
– RETIFICAÇÃO Nº 022/2021, desta Sindicância Administrativa
Disciplinar, podendo ainda acompanhar a sua tramitação e apresentar
defesa para o fato ocorrido no Presídio de Santa Rita do Sapucaí/MG,
por suposta agressão ao reeducando J.M.G. - INFOPEN 273607, no dia
13/08/2014, estando sujeito a uma das penalidades administrativas nos
termos do art. 12, c/c parágrafo único, da Lei 18.185, de 04 de junho de
2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
02 1513380 - 1
Pará de Minas
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Anderson Aparecido Lopes - 91697
Edgar Barros Santos - 803697
Charles Martins da Costa - 118516
Clayton Costa de Souza - 38548
Leia-se:
ATO 436/2021
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
436/2021 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 3876653, RENATA ANATÓLIO LOUREIRO, GGOV - GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível IV, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 02/08/2021.
MASP 12039806, MARCELO NUNES SANTOS OLIVEIRA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/08/2021.
MASP 13853684, IDELZUITA APARECIDA REIS MALHEIROS,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
02/08/2021.
MASP 12661559, LEANDRO DAVID METZKER, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
06/08/2021.
MASP 13893607, ANDERSON JOSE NASCIMENTO, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
06/08/2021.
AnaLouise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
09 1515898 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108092358430118.