TJMG 01/09/2021 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
60 – quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
- 068/2021 – C.H. Pe. Levy de Vasconcellos Barros, Rio Piracicaba/
MG: 1 (um) lote. Valor mínimo de venda R$ 40.000,00. Entrega de
propostas até às 12h00 do dia 18/10/2021.
- 069/2021 – C.H. Campo Alegre, Belo Horizonte/MG: 1(um) lote.
Valor mínimo de venda R$ 105.000,00. Entrega de propostas até às
13h00 do dia 18/10/2021.
- 070/2021 – C.H. Matinha, Patrocínio/MG: 4 (quatro) lotes. Valor
mínimo de venda R$ 30.000,00. Entrega de propostas até às 14h00 do
dia 18/10/2021.
- 071/2021 – C.H. Novo Centro, Santa Luzia/MG: diversos lotes. Valor
mínimo de venda R$ 93.912,25. Entrega de propostas até às 15h00 do
dia 18/10/2021.
Editais disponíveis no site www.cohab.mg.gov.br ou www.compras.
mg.gov.br. Informações: [email protected].
8 cm -31 1525789 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I/IPATINGA
AF/2º NÍVEL/JOÃO MONLEVADE
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1191010-5/2021
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 21/09/2021, às 9:00 horas, horário de Brasília, no site www.
compras.mg.gov.br, licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança eletrônica, englobando serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com fornecimento de peças, centrais de alarmes microprocessadas, monitoradas por sensores infravermelhos magnéticos de
alta capacidade e precisão, ligados a uma central de monitoramento, 24
horas. O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br.
João Monlevade, 31/08/2021.
Adilson Antônio da Cruz – Chefe da AF/João Monlevade
3 cm -31 1526225 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
EXTRATOS DE DECISÕES SUBSECRETARIA
DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
Decisão 1300.01.0001578/2019-08 SEINFRA/SUBMOB Processo
SEI: 1300.01.0001578/2019-08. Interessados: Viação Sertaneja LTDA.
/ Viação Bassamar LTDA. Contrato: SETOP/STI Nº 48/2015. Assunto:
Defere pedido de transferência da delegação da linha 4540 - Juiz de
Fora / Santana do Deserto delegada à Viação Sertaneja LTDA. para a
Viação Bassamar LTDA., observados os termos da legislação vigente.
Decisão 1300.01.0001580/2019-51 SEINFRA/SUBMOB Processo
SEI: 1300.01.0001580/2019-51. Interessados: Viação Sertaneja
LTDA. / Viação Bassamar LTDA. Contrato: SETOP/STI Nº 45/2013.
Assunto: Defere pedido de transferência da delegação da linha 3070 Pregos/Bicas delegada à Viação Sertaneja LTDA. para a Viação Bassamar LTDA., observados os termos da legislação vigente.
Decisão 1300.01.0001581/2019-24 - SEINFRA/SUBMOB Processo SEI: 1300.01.0001581/2019-24. Interessados: Viação Sertaneja
LTDA. / Viação Bassamar LTDA. Contrato: SETOP/STI Nº 46/2013.
Assunto: Defere pedido de transferência da delegação da linha 3602
Mar de Espanha / Juiz de Fora delegada à Viação Sertaneja LTDA.
para a Viação Bassamar LTDA., observados os termos da legislação
vigente.
Decisão 1300.01.0001582/2019-94 - SEINFRA/SUBMOB Processo
SEI: 1300.01.0001582/2019-94. Interessados: Viação Sertaneja LTDA.
/ Viação Bassamar LTDA. Contrato: SETOP/STI Nº 39/2013. Assunto:
Defere pedido de transferência da delegação da linha 3796 - Pequeri /
Juiz de Fora delegada à Viação Sertaneja LTDA. para a Viação Bassamar LTDA., observados os termos da legislação vigente.
GABRIEL RIBEIRO FAJARDO
SUBSECRETÁRIO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
7 cm -31 1525749 - 1
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG. Contratada:Greca Distribuidora de Asfalto Ltdae Centro Oeste Asfaltos S/A..Instrumento: Termo de Aditamento DF/GLA- 01 (34116916) a Ata de Registro de Preços
050/2021, processo SEI2300.01.0002955/2021-79. Objeto:reajuste dos valores unitários do material betuminoso objeto dopregão eletrônico para registro de preços/planejamento050/2021,na forma descrita no quadro abaixo:
Preço Inicial
Preço Inicial
Preço atualizado com
Preço atualizado com
Unidade de registrado
Lote
Fornecedor
CNPJ
Classificação Código
Especificação
na ARP registrado na ARP aplicação do reequilíbrio aplicação do reequilíbrio
Aquisição
Sem ICMS
Com ICMS
Sem ICMS
Com ICMS
asfáltica - emulsão asfáltica de petróleo; ruptura lenta – RL-1C -norma DNIT-EM- tonelada
2
Centro Oeste Asfaltos S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
312398 Emulsão
2.957,86
3.061,39
3.136,73
3.246,52
165/2013- Emulsões Asfálticas Catiônicas.
asfáltica de petróleo; ruptura controlada RC-1C-E -norma DNIT-128/2010-EM - tonelada
3
Centro Oeste Asfaltos S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
1313991 Emulsão
3.675,38
3.804,02
3.860,21
3.995,32
Emulsões Asfálticas Catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos.
asfáltica de petróleo, ruptura rápida RR-2CDNIT-EM 165/2013- Emulsões Asfál- tonelada
4
Centro Oeste Asfaltos S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
312380 Emulsão
3.191,23
3.302,92
3.390,97
3.509,65
ticas Catiônicas
asfáltica de petróleo ruptura rápida rr 1c carísticas listadas no anexo a, tabela 1, tonelada
5
Centro Oeste Asfaltos S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
312371 Emulsão
2.880,10
2.980,90
3.064,94
3.172,21
daDNIT-165/2013-EM - Emulsões asfálticas catiônicas
Emulsão
asfáltica
de
petróleo
para
serviço
de
imprimação
eai
-DNIT
165/2013-EMeDNIT
7
Centro Oeste Asfaltos S/A
01.593.821/0010-32 1º colocado
321370 144/2014-ES
tonelada
2.564,00
2.657,82
2.653,93
2.746,82
Cimento asfáltico de petróleo modificado por borracha tipo ab-8, com as características lis9
Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda 02.351.006/0006-43 1º colocado
1453300 tadas no anexo a, tabela 1, danormaDNIT-111/2009-EM – Pavimentação flexível – cimento tonelada
4.577,55
5.582,38
4.824,89
4.993,76
asfáltico
Cimento
asfáltico
de
petróleo
com
a
identificação
cap
30/45
-normaDNIT-095/2006
Cimen10 Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda 02.351.006/0006-43 1º colocado
1112910 tos asfálticos de petróleo
tonelada
4.450,00
5.426,83
4.712,55
4.877,49
20 cm -31 1526193 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº: 029/2021. PROCESSO Nº: 2300.01.0072087/2021-86.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS, para execução
do serviço de estabilização de talude de aterro na Rodovia AMG -0520,
km 7,5 - Acesso à Aracitaba, adjudicando o objeto licitado à sociedade
IPÊ Engenharia Eireli, CNPJ: 25.955.246/0001-48, com o preço global
de R$1.133.539,14 (Hum milhão, cento e trinta e três mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), referente a janeiro de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA
LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-07 ao Contrato PRC22.031/17. Objetos: I – Inclusão dos serviços relacionados na Planilha
de Preços do Processo nº 2300 01 012 0545/2020-59. II – A planilha
“Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item
3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela constante
no documento 33724152, do mesmo Processo. III - O valor contratual
estabelecido no Termo de Aditamento nº DM-06 de R$7.820.121,25
fica acrescido de R$1.899.029,51 passando a totalizar o valor de
R$9.719.150,76, com preços iniciais de jan/17. IV – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes (32.1), (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA ÁGIL LTDA.
Instrumento: Termo de Aditamento DM-01 ao Contrato DM-001/2021.
Objetos: I- Inclusão do serviço relacionado na Planilha de Preços do
Processo nº 2300 01 017 2295/2020-94. II – A planilha “Quadro de
Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula
III do contrato aditado fica substituída pela constante no documento
33993062, do mesmo Processo. III - O valor contratual estabelecido
no Contrato de R$915.020,10, fica acrescido de R$61.449,47, totalizando R$976.469,57, com preços referenciados em set/20. IV - O prazo
de execução fica elastecido por mais 30 (trinta) dias, até 06/10/21. V
– Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001.449051.0 fontes
(32.1), (51.1), (54.2), (60.2) e (83.2).
9 cm -31 1526274 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 030/2021. Processo nº: 2300.01.0072820/2021-83. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para recuperação
funcional do pavimento da Rodovia MG-295, no trecho Entrº BR-381
(Cambuí) - Senador Amaral, com 15,3 km de extensão, adjudicando o
objeto licitado à sociedade Empresarial Construtora ZAG Ltda., CNPJ:
00.356.328/0001-45, com o preço global de R$4.328.792,57 (quatro
milhões, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e dois reais
e cinquenta e sete centavos), referente a janeiro de 2021, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 034/2021. Processo nº: 2300.01.0074080/2021-13. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para recuperação funcional do pavimento da Rodovia LMG-883, no trecho Entrº MG-347 Dom Viçoso, com 19,8 km de extensão, adjudicando o objeto licitado à
Construtora ZAG Ltda, CNPJ: 00.356.328/0001-45, com o preço global de R$ 4.896.420,52 (quatro milhões, oitocentos e noventa e seis
mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos), referente a
janeiro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato,
no prazo de até 03 (três) dias úteis
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 051/2021. Processo nº: 2300.01.0094699/2021-80. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para execução dos serviços
de recuperação funcional do pavimento nas Rodovias MG-111 e AMG2905, nos trechos Ipanema - Manhuaçu e Entrº MG-111 - Simonésia,
com 82,5 km de extensão, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresarial Construtora ZAG Ltda., CNPJ: 00.356.328/0001-45, com
o preço global de R$ 12.047.146,16 (doze milhões, quarenta e sete mil,
cento e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), referente a janeiro de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 063/2021. Processo nº: 2300.01.0121420/2021-02. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Recuperação Funcional do Pavimento em Rodovia Municipal, trecho Bambuí (Córrego
da Capoeira) - Hospital São Francisco de Assis, adjudicando o objeto
licitado à sociedade empresarial EMCONBRÁS Empresa de Conservação Brasileira Eireli, CNPJ: CNPJ 68.505.189/0001-08, com o preço
global de R$ R$ 1.795.139,59 (um milhão, setecentos e noventa e cinco
mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), referente
a abril de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato,
no prazo de até 03 (três) dias úteis
HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 067/2021. Processo nº: 2300.01.0130646/2021-93. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para complementação
das obras de melhoramento e pavimentação no trecho Fronteira dos
Vales - Entr. MG-205 (Joaíma), com 13,60 km de extensão, na Rodovia MG-105, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial IPÊ
Engenharia Eireli, CNPJ: 25.955.246/0001-48, com o preço global de
R$ 13.773.589,14 (treze milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), referente a abril de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis
JULGAMENTO DE RECURSO E CONVOCAÇÃO
Edital nº: 071/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0132306/2021-87. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições
e acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL
acostado ao processo em epígrafe, resolve negar provimento ao recurso
interposto por CONSTRUTORA MACADAME EIRELI, mantendo
a sua inabilitação no presente certame. Diante disso, o Presidente da
Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epigrafe será realizada no dia 03/09/2021,
às 09h:30min (nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1120,
sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em
participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 086/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0136851/2021-77. A
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: BECK DE SOUZA Engenharia, ENECON Engenharia e Economistas Consultores S/A, PORTO
ASSUNÇÃO Engenharia Ltda., JDS Engenharia Consultiva Ltda.,
FUTURE ATP Serviços De Engenharia Consultiva Ltda., DIREÇÃO
Consultoria E Engenharia Ltda., e inabilitada a sociedade empresarial
NÚCLEO Engenharia Consultiva S/A, na licitação objeto do edital em
epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias
úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição
dos interessados no Núcleo de Licitações para análise nos horários de
09:00h às 11:00h e de 14:00h às 16:00h.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 092/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0161346/2021-58. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante OBJETIVA PROJETO
E SERVIÇOS LTDA., na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir
desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de recursos, ficando a documentação à disposição dos interessados no Núcleo de Licitações do DER/MG para análise, localizado
na Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários
de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze
horas) às 16:00h (dezesseis horas).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: VIAVOZ EIRELI. Instrumento: Contrato DE-025/2021. Fundamento: Edital nº 045/2021.
Objeto: Revisão dos Projetos Executivos, bem como a elaboração
de Projetos Executivos Complementares para a conclusão da obra de
Reforma do Bloco B do Hospital Governador Israel Pinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - HGIP/
IPSEMG, localizado no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, Endereço: Alameda Ezequiel Dias, nº. 225 – Bairro Santa Efigênia – BH/MG. Valor: R$ 65.944,79 (sessenta e cinco mil, novecentos e
quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos), com preços iniciais
de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2011 10 122 011 4229 0001
4490 0 - Fonte: 50 1, Processo nº 2300.01.0096581/2021-94.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratadas: INDALABOR INDAIA LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA CNPJ: 04.654.861/0001-44
valor R$ 49.155,10 (quarenta e nove mil cento e cinquenta e cinco reais
e dez centavos) e ELIANE MEIRE BATISTA FIUZA BORBA CNPJ:
33.557.716/0001-43, valor 49.670,69 (quarenta e nove mil seiscentos e
setenta reais e sessenta e nove centavos), Fundamento: Ata de Registro de Preço 1/2020 I- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº.
213/2020 I– SEPLAG. Objeto: AQUISIÇÃO DE TOTENS DISPENSERS DE ÁLCOOL EM GEL. Dotações orçamentárias: 2301 04 122
705 2500 0001 0m339030 0 fonte (10.1) e 2301 26 782 081 2039 0001
339030 0 fonte (10.1), Vigência: 12 meses, contados da publicação da
Ata Registro de Preços Processo nº 2300.01.0090848/2020-76.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DF/GLA-010/2021
.Objeto: Imóvel localizado na Rodovia MGC 496, KM 03, com área
total de 119.80 m2, pertencente à 33ª URG do DER-MG - Pirapora/
MG. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, contados à partir da publicação deste instrumento. Processo SEI 2300.01.0154741/2020-13.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Cessionário: Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais. Instrumento: Termo de Distrato ao Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.003/12. Objeto: Considerando os expedientes 23596114 ((OfícioDER/URG/ARAXÁ-NAF),
24643869 (Ofício PMMG/10RPM/46BPM Nº1/2021) e 31365171
(Autorização do Diretor Geral do DER/MG), acostados no Processo
2300.01.0026865/2019-50, as partes qualificadas acima, tendo firmado
em 12 de março de 2012 o Termo de Cessão de Uso PRC-25.003/12,
RESOLVEM, por meio do presente instrumento, RESCINDIR AMIGAVELMENTE o referido Termo, com fundamento no art. 79, II da
Lei Federal nº. 8.666/93.
CEDENTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. CESSIONÁRIO: Município de Salinas/MG.
Instrumento: Termo de aditamento de prazo PRC-02 ao Termo de Cessão de Uso PRC-25.027/11. Objeto: Imóvel de propriedade do DER/
MG, com uma área total de 750 m², sendo 296,74 m² de área construída, localizado no âmbito da 34ª URG, em Salinas/MG, sito à Avenida
Florípes Crispim, 565, Bairro Panorama. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos contados a partir da data de 29 de setembro de 2021 . Processo
2300.01.0184623/2021-42.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Gomes Pimentel Ltda. Obra: Remanescente das Obras de Restauração e Ampliação
do Prédio da Escola Estadual Paula Rocha. Município: Sabará. Instrumento: Termo Aditivo DE-006 ao Contrato PRC-CCE-22.009/2017.
Objeto: I- Prorroga o prazo de execução da obra por 122 dias. IIO contrato passa a vigorar até o dia 30/04/2022 - Processo SEI
– 2300.01.176847/2021-86
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Intermunicipal Código
Delegatário>Nº Auto 21749>E000002067, E000002064, E000002063,
E000001590, E000001589. Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000015262, E000013818, E000014625;
3>E000003573, E000005473; 4>E000005684; 5>E000016649,
E000016661, E000016524, E000016672, E000016319, E000016526,
E000016324, E000016658, E000016321, E000002478, E000004816,
E000016731, E000016668, E000016663, E000016528, E000016666,
E000016325, E000016527, E000016525; 6>E000015368, E000015432,
E000001448, E000005622; 7>219922. Transporte Fretado Código
Autorizatário>Nº Auto 259>E000005242; 1671>E000004585.
A Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram
mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração
abaixo relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso
ao CT, na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Intermunicipal Código Delegatário>Nº Auto 9096>E000007116. Transporte
Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>E000014649,
E000003503, E000004395; 2>E000016544, E000015639, E000016403,
E000015658, E000016543, E000016545; 3>E000005640, E000015342,
E000005643, E000004286, E000015271, E000003576, E000015338,
E000015440, E000004283, E000015344, E000015335, E000004293,
E000015290, E000015340, E000005295, E000004949; 4>E000015533,
E000015741, E000014339, E000015104, E000015531, E000015736,
E000015047, E000015738, E000015887, E000015050, E000015048,
E000012637, E000015055, E000015044, E000014342, E000015545,
E000015052, E000014336, E000015534, E000015740, E000015737,
E000015046, E000015870, E000015739, E000015102, E000014206,
E000015893, E000011332, E000011061, E000011800, E000005553,
E000005560, E000004202, E000004325, E000004200, E000015879,
E000001321, 219781; 5>217223, E000001462, E000002849,
E000004469, E000005650, E000012195, E000012188, E000012699,
E000013295, E000012045, E000013060, E000013106, E000016730,
E000016708, E000016113, E000016110, E000015727, E000016796,
E000014168, E000016116, E000016118, E000014019, E000014369,
E000014172, E000014173, E000014437, E000014439, E000014436,
E000014170, E000014431, E000014171, E000014174, E000014038,
E000014385, E000017105, E000016795, E000016709, E000015912,
E000014388, E000016734, E000016736, E000017134, E000015928,
E000016710, E000015910, E000016112, E000017133, E000017104,
E000016971, E000015915, E000016977, E000016980, E000016119,
E000016735, E000016111, E000015934, E000015907, E000015920,
E000015927, E000015931, E000015901, E000015930, E000016732,
E000015895, E000016115, E000017175, E000016114, E000011867,
E000013952, E000016797; 6>E000004368, E000014403, E000005621,
E000001475; 7>E000004253, 222385, E000003910, E000004255.
51 cm -31 1526194 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 815/2019
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 815/2019. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e o Município
de Santa Luzia. Objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência e execução
doconvênio nº 815/2019, por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2021;
2. Alterar o Cronograma de Desembolso deRecursos; 3. Alterar a dotação orçamentária do concedente para 1451.06.181.139.4412.0001.4.4.
40.42.01.1.10.8. Signatários: Christian Vianna de Azevedo e Christiano
Augusto Xavier Ferreira. Data da assinatura: 31/08/2021.
2 cm -31 1526199 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE SAÍDA DA SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Convênio de Saída nº 739/2021. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS. OBJETO: Aquisição
de 02 (duas) motocicletas para a Guarda Municipal de Montes Claros.
VALOR DO REPASSE: R$ 63.946,66. VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 5.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTADUAL:
nº 1451.06.181.139.4412.0001.4.4.40.42.01.1.10.8. VIGÊNCIA: 730
dias. SIGNATÁRIOS: Christian Vianna de Azevedo e Humberto Guimarães Souto. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021.
3 cm -31 1525783 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 925/2018
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 925/2018. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a OSC Polo
De Evolução Das Medidas Sócio Educativas - PEMSE. OBJETO: 1.
RETROAGIR os valores referentes às despesas de pessoal da Planilha de Detalhamento de Despesas a 21/12/2018; 2. REPACTUAR as
metas e a Planilha de Detalhamento de Despesas para o período de
01/09/2021 a 30/11/2022; 3. AJUSTAR os valores de rubricas constantes na Planilha de Detalhamento de Despesas; 4. RECONHECER os
valores dos benefícios e do piso da categoria conforme Termo Aditivo à
CCT 2021/2021 - MG000120/2021; 5. PRORROGAR vigência por 456
(quatrocentos e cinquenta e seis) dias a contar de 01/09/2021; 6. ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos Recursos contido no Plano de
Trabalho; 7. UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 3.432.282,27
(três milhões, quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e oitenta e dois
reais e vinte e sete centavos); 8. INCLUIR obrigações à OSC Parceira; e
9. CONVALIDAR a execução das atividades durante o período de prorrogação de ofício compreendido entre os dias 01/07/2021 e 31/08/2021
(inclusive), conforme Ato 516. VALOR TOTAL: O valor total do presente Termo Aditivo é de R$ 13.002.750,84 (treze milhões, dois mil
setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). VALOR DO
REPASSE: O repasse do OEEP será de R$ 9.570.468,57 (nove milhões,
quinhentos e setenta mil quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta
e sete centavos). SIGNATÁRIOS: Leandro Henrique Batista Almeida e
Fernando Rinco Rocha. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021
6 cm -31 1526286 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 813/2019
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 813/2019. Partes: Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e a Prefeitura Municipal de Contagem. Objeto: 1.Prorrogar o prazo de vigência e execução
doconvênio nº 813/2019, por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2021;
2.Alterar o Cronograma de Desembolso deRecursos; 3.Alterar a dotação orçamentária do concedente para 1451.06.181.139.4412.0001.4.4
.40.42.01.1.10.8. Signatários: Christian Vianna de Azevedo e Marília
Aparecida Campos. Data da assinatura: 31/08/2021.
2 cm -31 1526197 - 1
ATO 516, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
O SUBSECRETÁRIO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 84
do Decreto Estadual nº. 47.795, de 19 de dezembro de 2019, e CONSIDERANDO a competência da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase) da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
(Sejusp) de planejar, disciplinar, organizar, coordenar, gerir, supervisionar e executar a política de atendimento socioeducativo, com vistas
a promover a integração social e a interrupção da trajetória infracional
do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa; CONSIDERANDO a celebração do Termo de Colaboração nº 925/2018 entre
a Sejusp e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Polo de Evolução
de Medidas Socioeducativas (PEMSE), cujo objeto consiste na execução, em cogestão, da Política Estadual da Medida Socioeducativa de
Semiliberdade, sendo contempladas 04 (quatro) casas de semiliberdade a serem implantadas nos municípios de Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba e Uberlândia, com capacidade de atendimento, cada uma,
a 20 (vinte) adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa
de Semiliberdade; CONSIDERANDO as sucessivas prorrogações de
ofício celebradas em decorrência de insuficiência orçamentária para
acobertar a execução da parceria em comento; CONSIDERANDO a 4ª
Prorrogação de Ofício a qual estabeleceu 31/08/2021 como nova data
de término de vigência da parceria [Termo de Prorrogação de Ofício
(27920489), Plano de Trabalho Prorrogação de Ofício (27920480),
Publicação (28072601)]; CONSIDERANDO a ordem de início dada
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108312353420160.