TJMG 01/12/2021 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
SOLUÇÃO DE PAD
O Cel PM Cmt da 6ª RPM, no uso de suas atribuições legais, previstas nos arts. 219 c/c 229, ambos da Lei n. 869/52, considerando o que
consta no PAD de Portaria nº 113.902/2021/PSC6ªRPM, conforme
extrato publicado no Diário Oficial Ano 129 - nº 174, de 01/09/2021,
resolve absolver as funcionárias civis Diretora Dorcas Graziela Olímpio, Masp: 149.903-7 e Vice Diretora Romilda Cristina de Araújo
Fabri, Masp: 149.904-5, ambas lotadas no CTPM/Lavras, das imputações do artigo 216, inciso VI, da Lei 869/52 c/c artigo 6º, inciso XVI,
da Resolução 4289/2014-CG.
30 1563000 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE SERVIDOR CIVIL
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO VIGÉSIMO
QUARTO BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 16, inciso IV da
Resolução n. 4.289/2014-CG c/c artigo 46 e ss. da Lei Estadual n.
14.184/2002 c/c artigos 219 e 252 da Lei Estadual n. 869/1952, artigo
551 da Resolução Conjunta nº 4.220/2012-MAPPA c/c parte 2, capítulo
III do Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos do Estado de Minas Gerais e capítulo VI do Manual de Sindicância
e Processo Administrativo Disciplinar da Auditoria Geral do Estado de
Minas Gerais determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar de Servidor Civil nº 117828/21/24º BPM de 23 de novembro de
2021, em desfavor da servidora civil O.F.B e convocação da Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, os quais são Presidente – nº
166.643-7, 1º Ten PM Monalisa de Fátima Cimino M. Rocha; Membro
– nº 134.392-0, 2º Sgt PM Patrícia Aparecida Vassalo; e o Membro – nº
165.167-8, ASPM Franceslaine Aguar Batista.
30 1562606 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 271/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XI Curso de Sobrevivência
Policial.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XI Curso de Sobrevivência Policial, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis de Minas Gerais
Estande de Tiro do Centro de Treinamento Avançado – CTA/Acadepol situLocal de Realização:
ado na Mina Córrego do Meio – Estrada
do Salitre - Sabará/MG
Período:
29 e 30 de novembro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
168/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Professores/Instrutores
Davidson Bernardes Silva
Fabiano Nery Ferrari
Hugo Malhano dos Santos
Luiz Giovanni Guimarães Guedes
Valdecir dos Santos Medeiros
Wagner Pinheiro dos Santos
Washington Miranda de Oliveira
Monitores
Adson Leto Maciel Sant’anna
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Danielle de Cassia Soares Santos
Eli Cesar de Oliveira
Giovani Antonio de Carvalho
Laiza Gabrielle Vieira da Silva
Magna de Oliveira
Tatiana Mara Souza Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4
1.120.399-9
1.112.153-0
1.111.381-8
1.202.068-1
546.710-5
342.274-8
381.230-2
1.242.303-4
1.413.806-9
1.242.065-9
546.926-7
294.573-1
1.354.739-3
340.610-5
668.036-7
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 23 de novembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 272/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XIX Treinamento de Operador de Fuzil calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XIX Treinamento de Operador de Fuzil calibres 5,56 - 7,62 e Pistola .40 / MEAF, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados no Departamento Estadual de
Público Alvo:
Investigação, Orientação e Proteção à
Família
Estande de Tiro do Centro de Treinamento Avançado – CTA/Acadepol
Local de Realização:
situado na Mina Córrego do Meio –
Estrada do Salitre - Sabará/MG
30 de novembro e 1º de dezembro de
Período:
2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
175/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenadora de Monitoria
Rosângela Egídia da Silva Barbosa
Professores/Instrutores
Fabio Balca da Costa Neves
José Francisco da Silva Junior
Maerllen Cezar de Carvalho Lima Gurgel
Marcia Cristina Dias Viana
Roberto Taira Oliveira
Romulo Guimaraes Dias
William de Almeida Oliveira
Instrutor Técnico
Luiz Ricardo da Mota
Monitores
Alessandra Pereira Pacheco
Chearlys Demetrius Vieira
Cindy Laura Nascimento de Azevedo
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Edvaldo Gomes de Freitas
Eli Cesar de Oliveira
Guilherme Rodrigues Duarte
Iuri Pereira dos Santos Ribeiro
Raisny Junia Paula Rodrigues
Rodrigo Campos Comini
Sandra Cristina Pessoa
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
340.488-6
667.671-2
458.210-2
1.255.748-4
1.060.874-3
1.188.669-4
1.061.206-7
1.111.846-0
668.169-6
1.234.137-6
342.296-1
1.352.667-8
1.413.806-9
1.256.960-4
546.926-7
1.111.574-8
1.056.827-7
458.351-4
369.981-6
1.308.895-0
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 278/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XIII Curso de Atendimento
Pré-Hospitalar Policial – APH MARC1.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do XIII Curso de Atendimento Pré-Hospitalar
Policial – APH MARC1, a saber:
de Polícia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotaPúblico Alvo:
dos na 1ª Delegacia Regional de
Divinópolis
“Campus” da Acadepol - Prédio J - Rua
Local de Realização:
Oscar Negrão de Lima, 112 - Nova
Gameleira/BH
Período:
1º e 02 de dezembro de 2021
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 16h40
Carga Horária:
16 horas/aula
Nº do Projeto:
176/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Hugo Malhano dos Santos
Coordenador Técnico
Marco Aurélio Matos da Costa
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira
Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
1.111.381-8
546.992-9
294.519-4
Professores/Instrutores
Marco Aurélio Matos da Costa
Tharick Augusto Brito Silva
546.992-9
1.174.421-6
Instrutores Técnicos
Daniel Dias de Oliveira
Matheus Elias Schuffner
Nayara Tasende Oliveira de Paula
Rafael de Lucas de Paula
1.372.392-9
1.458.393-4
1.251.629-0
1.412.229-5
Monitores
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Guilherme Moreira da Silva
Marcio Junior Pires
Paulo Cesar Martins
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Walesca de Sousa Araújo
1.412.189-1
1.482.088-0
1.352.754-4
342.387-8
387.407-0
342.000-7
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 24 de novembro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
30 1563084 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 241/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a cópia dos autos do Inquérito Policial PCNet nº
10755056, protocolizada nesta CGPC sob o nº 270.565/CGPC/2021
noticia que os servidores D.I.S., Investigador de Polícia, Nível II,
Masp 1.242.350-5 e R.M.S.M., Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.242.893-4, praticaram, em tese, as transgressões disciplinares de
natureza grave, previstas no artigo 144, incisos III e VI c/c artigo 149;
artigo 150, incisos VI, VIII, XV, XXIII, XXVIII, XXX e XXXIV de
natureza grave na forma prevista pelo artigo 151, inciso III e artigo
152, parágrafo 2º, incisos I, II e III; além de, ainda em tese, caracterizar
procedimento irregular previsto no inciso II do artigo 158; e incisos II,
VII e IX do artigo 159, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, que ensejam
aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166
e art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos aludidos
servidores;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rafael
Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.226-9
(Presidente); Leandro Alves de Souza, Investigador de Polícia, Nível
III, Masp 1.255.969-6 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 242/CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 180.445/CGPC/2020
noticia que o servidor R.O.A., Investigador de Polícia, Nível II, Masp
1.268.168-0, praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no artigo 144, inciso III c/c artigo 149 c/c artigo
150, incisos VI, IX, XXIII, XXVIII c/c artigo 152, parágrafo 2º, incisos
I a V c/c artigo 158, inciso II c/c artigo 159, incisos II e IX, todos da Lei
Estadual nº 5.406/69, que ensejam aplicação da pena de demissão;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e
art. 168, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Dr. Rafael
Leandro de Paula Costa, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.331.226-9
(Presidente); Leandro Alves de Souza, Investigador de Polícia, Nível
III, Masp 1.255.969-6 (Membro), e Sandra da Natividade, Escrivã de
Polícia, Nível Especial, Masp 667.643-1 (Secretária); todos servidores
estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 243 /CGPC/2021
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 200.294/2018, instaurado por força da Portaria nº 371/CGPC/2016, datada de 16/12/16, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 20/12/16,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Thiago Gomes Ribeiro, Delegado Geral de Polícia,
Masp 1.145.151-5, servidor estável e em exercício na CorregedoriaGeral de Polícia Civil, para substituir o Dr. Fábio Silva Tasca, Delegado Geral de Polícia, Masp 386.038-4 como Presidente da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 371/CGPC/2016,
datada de 16/12/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 20/12/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, M.V.S., Delegada Geral de Polícia, Masp 381.137-9, P.R.S., Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 341.747-4, M.A.S., Investigador de Polícia, Nível Especial,
Masp 341.704-5, M.V.S., Investigador de Polícia, Nível Especial, Masp
343.869-4, E.R.C., Investigador de Polícia, Nível III, Masp 667.826-2 e
F.S.C., Investigadora de Polícia, Nível II, Masp 1.242.752-2.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2021.
Ana Paula da Silva y Fernández
Delegada Geral de Polícia
Corregedora-Geral de Polícia Civil
PORTARIA Nº 109/2021
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 2ªDRPC/BETIM, para cumprimento da Resolução 8161
de 25/03/2021.
O Delegado Regional da 2ªDRPC/BETIM, no uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na Resolução 8.161 de
25/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário - CPPI, desta 2ºDRPC/BETIM encarregada de realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para promover o
inventário anual estabelecido por decretos de encerramento do exercício financeiro.
Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será coordenada
pelo(a) servidor(a) NOME, CARGO e MASP e composta dos seguintes servidores:
I – Equipe de Bens Permanentes:
Titular: Fernanda Maciel Oliveira, Cargo: Investigadora de Polícia,
MASP: 1.455.389-5
Suplente: José Betrônio de Assis, Cargo: Técnico Assistente da Polícia
Civil, MASP: 1.257.878-7.
II – Equipe de Bens de Consumo:
Titular: Poliana Moura Hermenegildo Santos, Cargo: Investigadora de
Polícia, MASP: 1.412.7641.
Suplente: Paulo Roberto Melgaço, Cargo: Analista de Administração,
Masp: 1.356.794-6.
Art. 3º A Comissão de que trata o artigo 1º é responsável pela consolidação das informações decorrentes do levantamento de bens permanentes e de consumo desta 2ªDRPC/BETIM, emissão do Relatório Consolidado e posterior encaminhamento à Diretoria de Logística, Material
e Patrimônio.
Art. 4º O relatório consolidado dos bens permanentes deverá ser encaminhado, via SEI, para a unidade SEI PCMG/SPGF/DLPM/INVENTÁRIO, nas datas definidas no artigo 17 e parágrafos, da Resolução
8.161/2021.
§1º Para encaminhamento do Relatório de inventário a Comissão
deverá utilizar planilha padrão disponibilizada na Intranet.
Art. 5º Os trabalhos da Comissão iniciar-se-ão a partir da publicação
desta Portaria.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Betim, 30 de novembro de
2021.
30 1563083 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.759 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa
Wagner da Silva Sales, Delegado-Geral de Polícia, Masp 457.872-0, de
responder pelo expediente da Divisão Especializada em Prevenção e
Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN.
75.760 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Cláudia Adriane Nacif Gonçalves, Delegada-Geral de Polícia, Masp
347.511-8, para responder pelo expediente da Divisão Especializada
em Prevenção e Investigação de Crimes de Trânsito/ DEICTRAN.
75.761 - no uso de suas atribuições, designa, nos termos do inciso I
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
em conformidade com o art. 4º da Resolução nº 8.179, de 21 de julho
de 2021, os servidores a seguir nominados para prestarem serviços na
Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais/ 1ª DRPC Uberlândia/ 9º Depto. Uberlândia, sem prejuízo de suas atribuições.
- Ana Cláudia Pádua Passos, Delegada de Polícia Titular, Masp
1.332.396-9;
- Luiz Versiani de Souza, Escrivão de Polícia, nível II, Masp
1.189.181-9;
- Márcio Antônio Mamede Fonseca, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.256.042-1;
- Bruno Teixeira Quadrado, Investigador de Polícia, nível I, Masp
1.334.101-1;
75.762 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Thiago Albuquerque Vasconcelos, Delegado de Polícia Titular, Masp 1.332.301-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Divinópolis/ 7º Depto. Divinópolis, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Itapecerica/ 4ª DRPC Formiga/ 7º Depto.
Divinópolis.
75.763 - no uso de suas atribuições, designa, nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Vanessa Rocha Viana, Masp 1.318.515-2, Escrivã de Polícia, nível I,
para atuar junto ao Núcleo Correcional do 12º Departamento de Polícia
Civil de Ipatinga.
75.764 - usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução
SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Carolina Costa Albuquerque,
cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.413.365-6,
lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Leopoldina/ 4º
Depto. Juiz de Fora, a contar de 17/11/2021, data do desligamento da
servidora.
75.765 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa a servidora a seguir nominada da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Salatiel de Investigador de 1510058
1.112.942-6 Michelle
Oliveira Ramos
Polícia
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
UE
Daniele Ramos Investigador de 1510058
1.413.069-4 Pâmela
Tuller
Polícia
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
75.766 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Mohramady Vinicius Cordeiro,
MASP 1.163.795-6, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Porteirinha/3ª DRPC Janaúba/11º
Depto Montes Claros, procedente de 4ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Taiobeiras/ 11º Depto. Montes Claros
30 1563081 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 306/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 C/C
Art. 12, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE ABONO
PERMANÊNCIA,nos termos do artigo 36,§20 da CE/89 e artigo 144, §
2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104, de 2020, -Direito Adquiridocombinado com:Artigo 3º da ECF 47, de 2005.
Masp
Servidor
Vigência
1017101-5
Vilmar Ambrósio de Paiva
09/11/2021
0900952-3
Geraldo Barreto Vieira
11/11/2021
ATO Nº 309/2021 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,REMOVE A PEDIDO, oservidorCARLOS HENRIQUE OTONI,masp 1017639-4, daCoordenadoria
Regional de Belo Horizonte para o Escritório Seccional de Conceição
do Mato Dentro, a partir de09de novembro de 2021, para fins de regularização da situação funcional.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Diretor Geral
30 1562858 - 1
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