TJMG 04/03/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 04 de Março de 2022 Diário do Executivo
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 06/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “do Bairro Belo Vale”, MaSP
1231.301-1, Janaína Dener de Sá, PEB1C, Adm. 03, pelo recebimento
do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, D VI, a partir de 24.02.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
03 1601346 - 1
SRE de Guanhães
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 05/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art.
36, § 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020 e art. 151 do
ADCT e da CE/89 c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela emenda
constitucional nº 104/2020, à servidora: São João Evangelista, E E
Monsenhor Pinheiro, MASP 322976-2, Dircilene Honorato Ferreira,
PEBIB, Ad. 4, a contar de 07/10/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA– ATO Nº 06/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89, e art. 36 § 1º, inciso I da CE/1989, com redação dada
pela EC nº 104/2020, à servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP
1432590-6, Isabel Estela de Araújo Abreu Queiroz, ANEI1C, Adm. 1,
a partir de 17/02/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, a
ser concedida nos termos do § 1º, inciso II do art. 36 da CE/ 1989,
EC 104/20, da servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 949190-3,
Elizabete Vieira de Macedo, a partir de 21/09/2021, referente ao cargo
PEBIA, Adm. 2, com direito, nos termos do art. 36, § 1º, inciso II da
CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º, incisos I, II, III, art. 8º, inciso III, LC
64/02, LC 156/20 c/c art. 1º, § 4º da LC 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47000/16, a proventos proporcionais a 5460 dias, correspondentes à
média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 07/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, à servidora: Materlândia, E E Raimundo Deco,
MASP 1121673-6, Maria Consolação Lopes, PEBIA, Adm. 4, a partir
de 28/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Materlândia, E E Raimundo
Deco, MASP 858622-4, Irlane da Consolação Sales Marques, PEBIJ,
Adm. 1, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 14/03//2022.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 04/2022
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31 da CE/1989, aos servidores: Guanhães, Servidora sem lotação,
em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 867347-7, Ivane
Soares Carvalho Campos, PEBIIIL, Adm. 1, referentes ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 18/06/19, 03 meses referentes ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 19/06/14, retificando publicação anterior, 03
meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/06/09,
retificando publicação anterior, 03 meses referentes ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 21/06/04, retificando publicação anterior e 03
meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/06/99,
retificando publicação anterior; São João Evangelista, E E Monsenhor
Pinheiro, MASP 322976-2, Dircilene Honorato Ferreira, PEBIB, Adm.
4, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 14/07/2018.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - BIÊNIO - ATO
Nº 02/2022
CONCEDE BIÊNIO nos termos da Lei nº 8517/84, da lei 9831/89, à
servidora: Guanhães, Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 867347-7, Ivane Soares Carvalho Campos,
PEBIIIL, Adm. 1, 8º biênio a partir de 05/06/11, 7º biênio a partir de
11/11/08, 6º biênio a partir de 12/11/06, retificando publicação anterior,
5º biênio a partir de 15/07/04 retificando publicação anterior, 4º biênio
a partir de 16/07/02, retificando publicação anterior, 3º biênio a partir
de 16/07/00, retificando publicação anterior, e 2º e 1º biênios a partir de
12/08/98, retificando publicação anterior.
LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 05/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias, conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: São João
Evangelista, EE Monsenhor Pinheiro, MASP 1263443-2, Maura
Coelho de Oliveira, PEBIID, Adm. 3, a partir de 01/02/2022.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 01/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
27 da Lei Delegada 174 de 2007, com redação dada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora: Guanhães, SRE Guanhães,
MASP 1100054-4, Lídia Nara Pires Correia, ANEI1B, Adm. 1, pela
remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão DAD4 ED1101158, a contar de 24/02/2022.
Minas Gerais
QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO – ATO Nº 01/2022
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/89, à servidora: Guanhães, Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MASP 867347-7, Ivane Soares Carvalho
Campos, PEBIIIL, Adm. 1, 3º quinquênio a partir de 20/06/09, 2º
quinquênio a partir 21/06/04, retificando publicação anterior e 1º
quinquênio a partir 21/06/99, retificando publicação anterior.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
25 1600066 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 17/2022
RETIFICA NO ATO de Concessão de Abono Permanência, referente
à servidora: Guanhães, E E Odilon Behrens, MASP 0350998-1, Carla
Aparecida de Paiva e Silva, PEBIIIJ, Adm. 3, Ato nº 04/2022, publicado
em 22/02/2022, por incorreção na lotação da servidora, onde se lê: E E
Altivo Coelho, leia-se: E E Odilon Behrens.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 18/2022
RETIFICA NO ATO de Concessão de Férias Prêmio, referente à
servidora: Guanhães, SRE Guanhães, MASP 0565220-1, Edney
Fernandes Barroso Queiroz, ANEI1C, Adm. 3, Ato nº 57/2021,
publicado em 30/11/2021, para aplicação do artigo 290 da CE/1989,
onde se lê: 3 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
31/10/2021 e 3 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 31/10/2021, leia-se: 03 meses e 2 dias referentes ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 31/10/2021 e 04 meses e 13 dias referentes ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 31/10/2021.
DIRETORA: EDNEY FERNANDES BARROSO DE QUEIROZ
25 1600068 - 1
SRE de Itajubá
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
– PORTARIA Nº 005/2022
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
002/2022, publicada no “Minas Gerais” de 20/01/2022, referente
à servidora:BRAZÓPOLIS – EE Presidente Wenceslau, Masp
1.017.968-7, EMSDS, PEBIIIH, 1ª admissão, pela reposição do débito
apurado,referente a pagamentos indevidos nos períodos de 04/10/21 a
30/11/21,conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº
37 de 12/07/2005, considerando ausência de má fé, para regularização
da vida funcional da servidora.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
– PORTARIA Nº 006/2022
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
003/2022, publicada no “Minas Gerais” de 20/01/2022, referente à
servidora:ITAJUBÁ – Em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 741.640-7, RBFA, PEB2I, 1ª admissão, pela reposição do débito
apurado,referente a pagamentos indevidos nos períodos de 04/02/19 a
31/12/21,conforme Lei 14.184 de 31/01/2002 e Resolução SEPLAG nº
37 de 12/07/2005, considerando ausência de má fé, para regularização
da vida funcional da servidora.
03 1601409 - 1
PORTARIA Nº007/22
Nos termos do artigo 13, incisos XXII a XXIXda Resolução SEE
nº 4.291de 10.03.2020e do artigo 43 da Resolução CEE n. º 472,
de 19.12.2019, fica autorizada, a mudança do Centro Municipal de
Educação Infantil Professora Aracy Fabris de Carvalho, de Educação
Infantil, da Rua Olímpio José de Carvalho n° 70, Bairro Centro, São
José do Alegre - MG para a Rua Vitor Ribeiro, n°10, Bairro Morada do
Sol, São José do Alegre -MG.
03 1601406 - 1
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 047/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3ª da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE
N° 8656, de 02/07/12, a servidora: ITAJUBÁ – CESEC Padre Mário
Pennock, MaSP 390067-7, Vera Lurdes Magalhães Carvalho Alves,
ATBIVJ, 1ª admissão, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 11/03/22.
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 048/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3ª da Resolução Conjunta
SEPLAG/ SEE N° 8656, de 02/07/12, da servidora: PEDRALVA – EE
Comendador Mário Goulart Santiago, MaSP 272335-1, Elisa Claret
Gomes de Carvalho, PEBIIIJ, 2ª admissão, por 2 meses, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 09/03/22.
FÉRIAS–PRÊMIO/CONVERSÃOEMESPÉCIE- ATO Nº 049/22
CONVERTEFÉRIAS-PRÊMIOEMESPÉCIE, nos termos do art.117,
do ADCT da CE/1989, dos Servidores: MARIA DA FÉ-Aposentada,
MaSP 336011-2, Rosilene Ferreira da Silva, PEBIIIP,1ª admissão,
aposentadaem24/02/2022, referente ao saldo de 7 meses.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 050/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: ITAJUBÁ – EE Ana
Laura Pereira, MaSP 1319662-1, Aline Maria Fernandes, ATBIIE, a
partir de 17/02/22.
03 1601403 - 1
SRE de Juiz de Fora
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 01/2022
RETIFICA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15. 293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art.1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do professor:
Onde se lê:
SRE
JUIZ DE FORA
MUNICÍPIO
LIMA DUARTE
ESCOLA
MASP
EE ADALGISA DE PAULA DUQUE
13112628
CARGO
ADM
WELLITON JOSÉ CUNHA DE SOUZA
NOME
PEB1A
03
NOME
CARGO
ADM
PEB1A
03
DE Nº AULAS
SEMANAIS
5
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
DE Nº AULAS
SEMANAIS
15
PARA Nº DE AULAS
SEMANAIS
16
A PARTIR DE
07/02/2022
Leia-se:
SRE
JUIZ DE FORA
MUNICÍPIO
LIMA DUARTE
ESCOLA
MASP
EE ADALGISA DE PAULA DUQUE
13112628
WELLITON JOSÉ CUNHA DE SOUZA
07/02/2022
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1599672 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 02/22
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SRE
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
MASP
307.560-3
307.730-2
368.988-2
369.378-5
389.939-0
Nome
Manoel Bruno dos Santos
Roberto Cezário Medeiros Rispoli
Maria Augusta Fernandes
José Gabriel da Silva
Vilmara Barino de Melo
Cargo
ASB2N
ASB1P
ATB5L
ATB4L
ATB3I
Adm
1
1
1
2
1
MG da Aposentadoria Saldo de Férias-Prêmio
24/02/22
12 meses
24/02/22
06 meses e 09 dias
24/02/22
04 meses
24/02/22
6 meses
24/02/22
05 meses
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1599674 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/89, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria – MaSP: 860.069-1 – Filomena do Carmo
Silva Souza, PEB3L, admissão 1, referente ao 1º quinquênio a partir
de 06/08/11.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1599669 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP:
276.944-6 - Edna Aparecida de Oliveira e Silva, ANEID1A, admissão
2, a partir de 22/02/2022; E.E. Coronel Antônio Alves Teixeira – MaSP:
1.402.157-0 – Rosana da Silva Netto, ASB1A, admissão 1, a partir de
08/02/22; - E.E. Deputado Olavo Costa – MaSP: 808.654-8 – Maria
Claudia Francisca da Costa Silva, ATB1A, admissão 2, a partir de
13/02/22; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP: 1.190.627-8 – Eva
Teles de Assis, ASB1A, admissão 1, a partir de 02/02/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
01/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art. 36, § 1º, II
CE/89, EC 104/20, c/c art. 7º , I, II, III, art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20,
c/ art. 1º , § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47000/16, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Conservatório Estadual
de Música Haidée França Americano – MaSP: 455.238-6 – Larissa de
Carvalho Pires, a partir de 27/09/2021, referente ao PEB1A, admissão
2, com direito À remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
04/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de Educação – MaSP:
533.528-6 – Rita de Cássia Chinelate, a partir de 25/02/22, referente ao
ASB1A, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, § 2º, INCISO I, E § 3º, INCISO I, DO ADCT, ACRESCENTADO
PELA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 104, DE 2020,
com direto à remuneração integral.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 02/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es), com vistas à
aposentadoria: - Juiz de Fora – E.E. Professor Francisco Faria – MaSP:
368.979-1, Flavia Cavalcante Mendes Reis, ATB3O (exercendo cargo
em comissão de Secretária de Escola), admissão 1, por 01 mês referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 04/03/2022; - Instituto
Estadual de Educação – MaSP: 300.374-6 - Jose Luiz Linhares, PEB3P
(em Afastamento da Regência), admissão 1, por 02 meses referentes ao
6º quinquênio de exercício a partir de 11/03/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 01/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CF/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora Conservatório Estadual de Música Haidée França Americano – MaSP:
1.283.589-8 – Irineu da Silva Pereira, PEBD1A, admissão 1, a partir
de 17/02/22.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
25 1599668 - 1
SRE de Manhuaçu
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): SIMONESIA: “EE Pe. Miguel’, MaSP 374535-3, Maria
Aparecida Alves, a partir de 03/03/2022, referente ao PEB 3IIIN, Adm
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 1º e 2º,
Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº
104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horaria de 108 h/a;
03 1601351 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE Rev. Cicero Siqueira’,
MaSP 845862-2, Silvia Elaine Cesar Gripp Afonso, a partir de
03/03/2022, referente ao PEB 1IC, Adm 03, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº
104/2020, combinado com o Art. 40, § 1º, Inciso III, Alinea “A”, e § 5º,
da CF /88, com redação dada pela ECF Nº 41/03, com direito à media
das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga
horaria de 108 h/a; CHALÉ: ‘EE Manoel Felisberto Pereira Alvim’,
MaSP 381784-8, Jurema Ambrosio Brandão Rodrigues, a partir de
03/03/2022, referente ao PEB 3G, Adm 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo Art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do
ADCT, acrescentado EC 104/2020, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horário de 117 h/a; MANHUACU: ‘EE Pearl
White Slaib Fadlala’, MaSP 991785-7, Jeane Dias Terra Leitão de
Almeida, a partir de 03/03/2022, referente ao PEB 3IIIP, Adm 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, § 1º e 2º, Inciso I, e §
3º, Inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE nº 104/2020,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horaria de
117 h/a; MUTUM: ‘EE Profª Levinda Alves da Silva’, MaSP 384885-0,
Sandra Pereira Rosa Freitas, a partir de 03/03/2022, referente ao ATB5
VM, Adm 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,
§ 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, § 5º do ADCT da CE /89, acresc. ECE
104/2020 com direito a remuneração integral, Tem assegurado o direito
de perceber, à partir de 03/01/2006, à razão de 5/10 da gratificação
de 20% calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretario de Escola A, código EX-SE-A-ED744, Simbolo QE-O5.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): MANHUACU: ‘EE Salime Nacif’, MaSP 5620729,Maria Merces Coelho Heringer, a partir de 31/12/2015, referente ao
PEB 1IA, Adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do Art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horaria de 114 h/a;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DE IPANEMA: ‘EE
Gov. Juscelino Kubitschek’, MaSP 1486894-7, Geani Fernandes
Dornelas Bizott, ASBD1A, Adm 01, A partir de 03/01/2022;
MANHUACU: ‘EE de São Sebastião do Sacramento’, MaSP
1180008-3, Nelma Maria de Souza, ASB D1A, Adm 01, a partir de
30/01/2022; MATIPÓ: ‘EE do Bairro Boa Vista, MaSP 1322258-3,
Abelaria Cristina Rodrigues, ATB D1A, 01, a partir de 28/11/2020;
‘MaSP 841670-3, Maria Aparecida Rodrigues, ASB D1A, Adm 02,
a partir de 02/02/2022; MaSP 1350389-1, Rita de Cassia Gomes
Vieira, ASB D1A, Adm 01, a partir de 04/02/2022; ‘EE Jose Mendes
Magalhaes’, MaSP 943143-8, Margarida Natalina Roberto Vieira, ASB
D1A, Adm 01, a partir de 02/02/2022; SANTANA DO MANHUACU:
‘EE Celia Pereira Mendes’, MaSP 801475-5, Carolina Evangelista
Ferreira, ASB D1A, Adm 01, a partir 02/02/2022; SIMONESIA:‘EE
Santo Apolinario’, MaSP 1397773-1, Maria Aparecida de Queiroz,
ASB D1A, Adm 01, a partir de 11/01/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): DURANDE: ‘EE Quinca Franco’,
MaSP 846483-6, Maria Lucia Pereira Andrade, ATB1A, Adm 02, a
partir de 30/01/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 02/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTANA DO
MANHUACU: ‘EE Celia Pereira Mendes’, MaSP 1491829-6, Osvaldo
Luiz Vilela Alves Junior, PEB 1A, Adm 01, a partir de 25/06/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 02/22
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): MARTINS SOARES: ‘EE de Martins Soares’, MaSP
1075009-9, de Rosana Maria Gonzaga Santos para Rosana Maria
Gonzaga.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
04/22
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: LAJINHA: ‘EE Dr. Adalmario
Jose dos Santos’, MaSP 267814-2, Marli de Souza Januario, PEB
IIIJ, Adm 03, referente ao 6º Biênio, a partir de 10/03/2009(por não
ter sido publicado em época oportuna); MaSP 267814-2, Marli de
Souza Januario, PEB IIIJ, Adm 03, referente ao 7º Biênio, a partir de
30/03/2011(por não ter sido publicado em época oportuna);
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/22
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MATIPÓ:
‘EE Maria Vicencia Brandão’, MaSP 1429226-2, Vandreia Martins
Lima Oliveira, PEB 1B, Adm 01, a partir de 24/01/2022; MaSP
1429226-2, Vandreia Martins Lima Oliveira, PEB 1B, Adm 03, a
partir de 24/01/2022; MANHUACU: ‘EE Dr. Eloy Werner’, MaSP
1321698-1, Magali Miria Gonçalves, ATB 2C, Adm 02, a partir de
07/02/2022;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 02/22
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias, ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘EE
Antonio Silva Rocha’, MaSP 1497792-0, Ezequias Alexandro Ferreira,
PEB D1A, Adm 01, a partir de 17/01/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): LAJINHA na EE Arnaldo Leite Ribeiro, MaSP
1081291-5, Hugo Ricardo Telles Martins, PEB 1B, Adm 04-Educação
Fisica, a contar de 25/02/2022, por motivo de retorno de Licença para
Tratar de Interesses Particulares;
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/22
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): MATIPÓ na ‘EE Waldomiro Mendes de Almeida’,
MaSP 1457293-7, Grazielle Brandão Coelho, PEB 1A, Adm 01,
Quimica-05 aulas, a contar de 01/02/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 04/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Inciso
II, Art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, do(s) servidor (es): ALTO JEQUITIBÁ: ‘EE Rev. Cicero
Siqueira’, MaSP 1063734-6, Adeilson Sudre de Assis, ATB 3G, Adm
01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de
50%(cinquenta por cento)da remuneração do cargo de provimento de
Secretario de Escola-SE-IV, a partir de 25/02/2022
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es): LAJINHA:
‘EE Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP 267814-2, Marli de Souza
Januario, PEB IIIJ, Adm 03, Gratificação de Incentivo à Docencia, Ato
nº 13/07, publicado em 07/06/2007, por motivo de revisão na pasta
funcional para aposentadoria, por duplicidade; MaSP 267814-2, Marli
de Souza Januario, PEB IIIJ, Adm 03, Retificação de Gratificação
de Incentivo à Docencia, Ato nº 46/08, publicado em 17/12/2008,
por motivo de revisão na pasta funcional para aposentadoria; MaSP
267814-2, Marli de Souza Januario, PEB IIIJ, Adm 03, Gratificação
de Incentivo à Docencia, Ato nº 01/03, publicado em 14/01/2003, por
motivo de revisão na pasta funcional para aposentadoria.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA ATO Nº 01/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, Art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor (es): MANHUACU: ‘EE Antonio Welerson’, MaSP 1223711-1,
Alessandro Bertea Mendes, PEB 1C, Adm 02, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 24/02/2022;
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/22
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a (aos) servidor(es):
MANHUACU: ‘EE Maria de Lucca Pinto Coelho’, MaSP 322347-6,
Regina Celia de Aquino Xavier, PEB II2M, Adm 02, MaSP 322347-6,
Regina Celia de Aquino Xavier, PEB II2M, Adm 02, Férias-Premio
Concessão-3º Quinquenio, Ato nº 23/04, publicado em 28/10/2004, por
motivo de vigência incorreta e necessidade de nova publicação;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/22
RETIFICA, NO(S) ATO(S) Férias-Premio Afastamento referente ao(à)
servidor(a): LAJINHA: ‘EE Dr. Adalmario Jose dos Santos’, MaSP
267814-2, Marli de Souza Januario, PEB IIIJ, Adm 03, Ato nº 25/13,
publicado em 24/07/2016, por motivo de revisão na vida funcional para
aposentadoria, onde se lê: Adm 02, leia-se: Adm 03;
03 1601299 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203040015230116.