TJMG 11/05/2022 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Diário do Executivo
ATO N° 266/2022 DE RETIFICAR PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE.
Retifica na Resolução SEJUSP N° 259, de 29 de Abril de 2022,
publicada em 27 de Abril de 2022, que dispõe sobre Promoção por
Escolaridade Adicional, em função de erro material.
Onde se lê: “29 DE ABRIL”- Leia-se: “26 DE ABRIL”.
Belo Horizonte, 02 de Maio de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
10 1632555 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Simplificado Disciplinar n°
019/2021, Geziel Silva do Prado, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 019/2021, publicada no Minas Gerais de
15 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual no 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Diretoria
Regional da 12ª RISP a Estrada do CERESP, s/n - Zona Rural, Ipatinga
- MG, 35160-003, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, ou pelo
e-mail: [email protected] no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único e 246,
inciso I com incidência no art. 250, inciso IV da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no no art. 244, incisos
I, III e VI do referido Diploma Legal c/c o artigo 12, parágrafo único
da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº
47.788/2019, sob pena de REVELIA: ALAN DE JESUS MARÇAL,
MASP 1.269.663-9 – PROCESSADO NO PDS 019/2021.
Ipatinga, 06 de maio de 2022.
Geziel Silva do Prado
Masp: 1.376.963-3
Presidente de Comissão
06 1631054 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Renata Zancaner
Hernandes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Águas
Vermelhas/MG, PA nº 1887/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 10/05/2032; 2) Antònio Raimundo
Brandão, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual,
viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Datas/MG, PA nº 340/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
10/05/2032.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) LMJ Mineração e
Materiais para Construção LTDA, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Gouveia/MG, PA n° 1900/2022,
Classe 2.
- Licença Ambiental Concomitante - LAC2 (LP+LI): 1) Maderforte
Madeireira Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira,
Capelinha/MG, PA nº 1907/2022, Classe 4.
- Licença Ambiental Concomitante - LAC1 (LP+LI+LO): 1) Vicente
de Paulo Azevedo Unipessoal LTDA, Tratamento químico para
preservação de madeira, Itamarandiba/MG, PA nº 1909/2022, Classe
4.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – Las Cadastro: 1) Renata Zancaner
Hernandes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Águas Vermelhas/MG,
PA nº 5074/2021. Motivo: ampliação regularizada pelo Las Ras PA nº
1887/2022.
(a)Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
10 1632739 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. BBB Banheiras e SPA Indústria e Comércio Eireli, Fabricação de
móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz,
Congonhal/MG, Processo nº 1462/2022. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Guaxupé/MG,
Processo nº 1580/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais
normas específicas torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
- Renovação da Licença de Operação: *Laticínios Trem Minas Ltda.,
Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, São João Del
Rei/MG, PA nº 00416/1999/006/2016, Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
10 1632335 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Gebson da
Silva - Pedreira Fortaleza, Extração de rocha para produção de britas,
Além Paraíba/MG, PA nº 1897/2022, Classe 2; 2) Atlantica Trading
Exportação de Granito Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Guiricema/
MG, PA nº 1905/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1632769 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e
com validade até 09/05/2032: 1) Lidermix Concreto EIRELI, Usinas
de produção de concreto comum, Leopoldina/MG, Protocolo nº
1890/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1632768 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Wander Luiz Ferreira de Almeida, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e
produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Olhos d´Água
e Bocaiúva/MG, PA/nº 1898/2022, Classe 3.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
10 1632289 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS RAS: 1) Marbrasa Norte Mineradora Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº
1889/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Helio Bernardino Rodrigues, Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil, Ipanema/MG,
PA/Nº 738/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a anulação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Jurandi ******* de Souza – Lavra Pomaroli, Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas, Divino das Laranjeiras/MG, PA/N°
6320/2021, Classe 2. Motivo: Autotutela administrativa.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
10 1632741 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
*Lucila Lucas da Silva Gambarato e Fábio Luis Lucas Gambarato:
Fazenda Santo Inácio I - Gleba A e B. – Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo. – Ituiutaba/MG. – P.A. SLA
n° 2020.04.01.003.0000004. - Classe 4. - Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 06/05/2022.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1632539 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 10/05/2022 – pág. 13)
Onde se lê:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ana Cristina Zanquet/
Fazenda Formosa/Buriti - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Buritis/MG.
Processo: 1868/2022 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Ana Cristina Zanquet/
Fazenda Formosa/Buriti - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/
MG. Processo: 1868/2022 - Classe 4.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
10 1632691 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos : 1) Thiago
Marinho Guedes de Melo/ Fazendas Monte Alto - Mats. 6.011, 16.794,
17.574, 17.901, 19.613, 21.804 - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura
- Iturama/MG - PA n°1839/2022, Classe 2. 2) Renovafrio Comercio
e Serviços Ltda. - Estamparia, funilaria e latoaria com tratamento
químico superficial, exceto oficinas automotivas - Uberlândia/MG
- PA n°1838/2022,Classe 2. 3) Silveira Geração de Energia Eletrica
Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Sacramento/MG - PA
n°1774/2022, Classe 2. 4) C R L Construtora Resende e Ladislau
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos- Tapira/
MG - PA n°1840/2022, Classe 1. 5) Jose Padua de Queiroz/ Faz Boa
Vista e Bonito den. Faz São José - Mat. 20.917 - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Campina Verde/MG - PA n°1844/2022, Classe 2. 6) Paulo Fernando
Cavalcanti de Morais Filho/ Fazenda Buriti II- Mat. 4000 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Ipiaçu/MG - PA n°1869/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1632624 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Zona Da Mata torna
público que promoveu a REORIENTAÇÃO de Licença Prévia (LAT)
para LAC1 (LP+LI+LO) do processo administrativo de licenciamento
ambiental abaixo identificado:
1) União Recicláveis Rio Novo LTDA./Central de Tratamento de
Resíduos “Leopoldina” (CTR Leopoldina), Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP; Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos
A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo
D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a
tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos
– classe II A, ou célula de disposição especial; Aterro para resíduos
não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e
resíduos da construção civil, Leopoldina/MG, PA nº 2472/2021, Classe
4. Motivo: adequação da fase correta do empreendimento.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
10 1632772 - 1
Minas Gerais
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão
pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Uberlândia Refrescos Ltda. -Usina solar fotovoltaica, Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio,
vapor de mercúrio, outros vapores metálicos, de luz mista e lâmpadas
especiais que contenham mercúrio, Central de armazenamento
temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos,
sem a separação de componentes, que não implique exposição de
resíduos perigosos, Central de recebimento, armazenamento, triagem
e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados
- Uberlândia /MG, PA n° 1768/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
10 1632621 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Guilherme Chaves
Tupynamba, Criação de bovinos, bubalinos,equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento e culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Engenheiro Navarro/MG, PA/nº 1064/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 09/05/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
10 1632378 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
João Anselmo Simoni/Fazenda Irmãos Simoni - Matrículas 13.834;
17.601 e 18.073, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/
MG, PA nº. 1873/2022, Classe 2; 2) Patos de Minas Comércio de
Baterias Ltda, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de pilhas e baterias; ou baterias automotivas, Patos de
Minas/MG, PA nº. 1896/2022, Classe 1.
a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
10 1632386 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Alto do Paraopeba
Mineração Ltda., unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco, Conselheiro Lafaiete/MG, Processo nº 1903/2022,
classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Mineração Gute Schit Ltda. (Mina Boa Vista), lavra a céu aberto
- minério de ferro (minério de ferro), Sabará e Belo Horizonte/MG,
Processo nº 1650/2021, DNPM/Nº 832156/2005. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 06/05/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA,
e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados
na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site
http:// sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da
data desta publicação.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
*Licença de Instalação Corretiva e Licença de Operação (LAC2):
1) Minasfer Siderurgia Ltda., siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados; central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Sete
Lagoas/MG, Processo nº 1904/2022, classe 6.
10 1632445 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12617/2011, Usuário: Claudecir Fernandes, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902582/2022. *Processo n°
15316/2011, Usuário: Laginha Agroindustrial S/A (Unidade Triálcool),
Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902585/2022. *Processo n° 16689/2022, Usuário: Gilson M. Borges,
Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902730/2022.
*Processo n° 16673/2022, Usuário: Fernando Franco Da Silva, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902731/2022. *Processo n°
16649/2022, Usuário: Vanessa R. Da Cunha P. Fialdini, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902732/2022. *Processo
n° 16558/2022, Usuário: Bela Vista Petro Ltda, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902992/2022. *Processo n° 16428/2022,
Usuário: Idair Cavichioni, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902994/2022. *Processo n° 16411/2022, Usuário: Ivana
R. De Oliveira, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902997/2022. *Processo n° 16447/2022, Usuário: Alta
Genetics Do Brasil Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903015/2022. *Processo n° 16521/2022, Usuário:
Leandro R. Dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903018/2022. *Processo n° 12000/2010, Usuário: Delta
Sucroenergia S.A., Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903020/2022. *Processo n° 55132/2021, Usuário: Ismael C. Júnior,
Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902229/2022.
*Processo n° 00288/2022, Usuário: Maria D. de Oliveira, Limeira
do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902243/2022.
*Processo n° 01327/2022, Usuário: Antônio de P. Pringolato,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902255/2022.
*Processo n° 04521/2022, Usuário: Maurício J. de Lima, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903064/2022. *Processo n°
35253/2019, Usuário: Antônio J. R. Assunção, Iguatama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903107/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 4328/2008 de 03/06/2008. Requerente:
Cascalheira Fontes Ltda– CNPJ: 07.857.484/0001-39 - Curso d’água:
Rio Galheiro– Motivo: Perda de objeto. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 10 de maio de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14973/2011, Usuário: Leonardo De L. Avelar, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2102573/2022.
*Processo n° 09563/2012, Usuário: Panorâmico Tropical Clube, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2102576/2022.
*Processo n° 06530/2012, Usuário: Forte Concretos E Argamassas
Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2102577/2022. *Processo n° 20935/2020, Usuário: Reginaldo V.
Oliveira, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2102579/2022. *Processo n° 16452/2022, Usuário: Marcos T. Da
Silva, Patrocínio, Deferido, Portaria n°2102983/2022. *Processo
n° 16585/2022, Usuário: Lucas V. Do Nascimento, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102991/2022. *Processo n°
16532/2022, Usuário: Willian Y. Moriyama, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2102993/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 10 de maio de 2022
10 1632403 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Noroeste de Minas, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo: 07990/2016, Empreendedor: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Mariana, Município: Mariana, Status: Indeferido, Portaria:
00474/2022. *Processo: 03867/2014, Empreendedor: Henrique Luiz
Abreu Faria, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria:
00475/2022. *Processo: 29444/2015, Empreendedor: Antônio
Eustáquio de Almeida, Município: Mateus Leme, Status: Indeferido,
Portaria: 00476/2022. *Processo: 14895/2015, Empreendedor: Geraldo
Custódio da Fonseca, Município: Mateus Leme, Status: Indeferido,
Portaria: 00477/2022. *Processo: 02623/2016, Empreendedor:
Elzilma Sarquis Rodrigues, Município: Curvelo, Status: Indeferido,
Portaria: 00478/2022. *Processo: 40335/2016, Empreendedor: Márcio
Martins Santos, Município: Jequitibá, Status: Indeferido, Portaria:
00479/2022. *Processo: 18417/2017, Empreendedor: Agmar Alves
Parreiras, Município: Bonfim, Status: Indeferido, Portaria: 00480/2022.
*Processo: 15729/2019, Empreendedor: Maria Helena Naves Vilela,
Município: Santo Hipólito, Status: Indeferido, Portaria: 00481/2022.
*Processo: 37310/2020, Empreendedor: Mozart Lemos de Souza,
Município: Arinos, Status: Indeferido, Portaria: 00482/2022. *Processo:
06952/2022, Empreendedor: Geraldo Magela Cordeiro Máximo,
Município: Riachinho, Status: Indeferido, Portaria: 00483/2022.
*Processo: 33155/2020, Empreendedor: Jurandir Zanoli, Município:
Paracatu, Status: Indeferido, Portaria: 00484/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e NOROESTE DE
MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Maio
de 2022.
10 1632304 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 30784 de 18/13/2013. Requerente: Jesu
Caetano Fonseca. CNPJ: 18.976.811/0001-98. Curso d’água: Poço
Manual. Motivo: Considerando o § 1º do art. 54A da Portaria Igam 48
de 4 de outubro de 2019. Município: Nova União - MG.
Arquiva-se o processo nº 41914 de 04/07/2019. Requerente: Vale S.A.
CNPJ: 33.525.100/0037-65. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando a desativação permanente do poço tubular profundo.
Município: Papagaios - MG.
Arquiva-se o processo nº 36722 de 27/07/2021. Requerente: Associação
dos Moradores do Residencial Vale da Mata. CNPJ: 28.352.283/0001-50
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o exposto no § 3º
do art. 24, do Decreto nº 47705 de 4 de setembro de 2019. Município:
Rio Acima - MG.
Arquiva-se o processo nº 24818 de 27/08/2015. Requerente: Eugênio
Pacelli Mattar. CPF: 130.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando exposto nos art. 24 do Decreto nº 47.705 de 4
setembro de 2019. Município: Nova Lima - MG.
Arquiva-se o processo nº 19048 de 06/07/2015. Requerente: Igreja
Batista Central de Belo Horizonte. CNPJ: 18.829.333/0001-93. Curso
d’água: Surgência. Motivo: Considerando o exposto no Decreto nº
47.705 de 4 setembro de 2019 e art. 54 A da Portaria Igam 48 de 4 de
outubro de 2019. Município: Belo Horizonte - MG.
Arquiva-se o processo nº 53804 de 14/10/2021. Requerente: Pepsico do
Brasil Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 02.957.518/0011-15. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando o exposto no § 3º e 4º
do art. 24, do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019. Município:
Sete Lagoas - MG.
Arquiva-se o processo nº 03157 de 23/04/2018. Requerente: Costa
Amalfitana Residences Empreendimentos Imobiliários Ltda.
CNPJ: 16.918.939/0001-70. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Considerando o art. 24, do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de 2019.
Município: Nova Lima - MG.
Arquiva-se o processo nº 00552 de 10/01/2014. Requerente: Eduardo
Belo Teixeira. CPF: 318. ***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando o exposto no Decreto nº 47.705 de 4 setembro
de 2019 e art. 54 A da Portaria Igam 48 de 4 de outubro de 2019.
Município: Esmeraldas - MG.
Arquiva-se o processo nº 25392 de 05/10/2017. Requerente: Posto
Úrsula Serena Ltda. CNPJ: 27.192.101/0001-68. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o exposto no art. 24 do Decreto nº
47.705 de 4 setembro de 2019. Município: Belo Horizonte - MG.
Arquiva-se o processo nº 24714 de 13/03/2019. Requerente: Wagner
Eduardo Barbosa. CPF: 012.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando o art. 24 do Decreto nº 47.705 de 4 setembro de
2019. Município: Caetanópolis - MG.
Arquiva-se o processo nº 35726 de 24/08/2020. Requerente: Maria Mel
Participações Ltda. CNPJ: 24.784.186/0001-85 Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o art. 24 do Decreto nº 47.705 de 4
setembro de 2019. Município: Nova Lima - MG.
Arquiva-se o processo nº 08319 de 11/10/2018. Requerente: Paulo
César Teixeira Paiva. CPF: 201.***.***-** Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando o art. 54 A da Portaria Igam 48 de 4 de
outubro de 2019. Município: Augusto de Lima - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Maio de 2022.
10 1632250 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
33681/2020, Usuário: Empreser - Empresa de Prestações de Serviço
Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203109/2022. *Processo n° 12825/2021, Usuário: Eliana Cristina
de Freitas Mourão , Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203110/2022. *Processo n° 14841/2021, Usuário: Anivaldo
Venâncio Barbosa , Martinho Campos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203112/2022. *Processo n° 31947/2021, Usuário: Bar e
Restaurante do Turvo Ltda , Capitólio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1203113/2022. *Processo n° 43762/2020, Usuário: Helvécio
Braga de Barcelos CPF 565, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203116/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205102356300110.