TJMG 25/05/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Maio de 2022 – 19
Minas Gerais Diário do Executivo
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ALTO CAPARAÓ
ANGELÂNDIA
ARICANDUVA
BERIZAL
BONITO DE MINAS
BRASILÂNDIA DE MINAS
BUGRE
CABECEIRA GRANDE
CAMPO AZUL
CANTAGALO
CATAS ALTAS
CATUTI
CHAPADA GAÚCHA
CÔNEGO MARINHO
CONFINS
CÓRREGO FUNDO
CRISÓLITA
CUPARAQUE
CURRAL DE DENTRO
DIVISA ALEGRE
DOM BOSCO
FRANCISCÓPOLIS
FREI LAGONEGRO
FRUTA DE LEITE
GAMELEIRAS
GLAUCILANDIA
GOIABEIRA
GOIANÁ
GUARACIAMA
IBIRACATU
IMBÉ DE MINAS
INDAIABIRA
JENIPAPO DE MINAS
JOSÉ GONÇALVES DE MINAS
JOSÉ RAYDAN
JOSENÓPOLIS
JUVENÍLIA
LEME DO PRADO
LUISBURGO
LUISLÂNDIA
MÁRIO CAMPOS
MARTINS SOARES
MIRAVÂNIA
MONTE FORMOSO
NAQUE
NATALÂNDIA
NINHEIRA
NOVA BELÉM
NOVA PORTEIRINHA
NOVO ORIENTE DE MINAS
NOVORIZONTE
OLHOS D’ ÁGUA
ORATÓRIOS
ORIZANIA
PADRE CARVALHO
PAI PEDRO
PATIS
PEDRA BONITA
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PINGO D’ ÁGUA
PINTÓPOLIS
PONTO CHIQUE
PONTO DOS VOLANTES
REDUTO
ROSÁRIO DA LIMEIRA
SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE
SANTA CRUZ DE MINAS
SANTA CRUZ DE SALINAS
SANTA HELENA DE MINAS
SANTO ANTÔNIO DO RETIRO
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO FÉLIX DE MINAS
SÃO GERALDO DO BAIXIO
SÃO JOÃO DA LAGOA
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DO PACUÍ
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA BARRA
SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SARZEDO
SEM-PEIXE
SERRANÓPOLIS DE MINAS
SETUBINHA
TAPARUBA
TOCOS DO MOJI
UNIÃO DE MINAS
URUANA DE MINAS
VARGEM ALEGRE
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARJÃO DE MINAS
VERDELÂNDIA
VEREDINHA
VERMELHO NOVO
DELTA
JAPONVAR
TOTAL GERAL
0,02321253
0,02902065
0,01830250
0,01844510
0,03131549
0,06104647
0,01375377
0,08065416
0,01548233
0,01562626
0,20440957
0,02073056
0,07856731
0,02227235
0,06527053
0,05086296
0,02570904
0,01935751
0,02301953
0,03795443
0,02317621
0,02715644
0,01257941
0,01627329
0,02464531
0,01411654
0,01373755
0,01772967
0,01704525
0,01731458
0,02042755
0,02149930
0,02160835
0,01654804
0,02052611
0,02313049
0,02313443
0,02351268
0,02444117
0,01757997
0,04037496
0,03893899
0,01606992
0,01664785
0,02161407
0,01820638
0,02902099
0,01579714
0,02681682
0,02760074
0,02064091
0,03982947
0,02741972
0,02643261
0,02561052
0,02444781
0,01854840
0,02127810
0,02466877
0,02668507
0,01732553
0,02241130
0,02237284
0,03012873
0,02276870
0,02379353
0,02024583
0,02734763
0,01754819
0,02115981
0,02233875
0,02360804
0,01517260
0,01379122
0,02242375
0,03769312
0,01531028
0,10728064
0,14155440
0,02201191
0,02215917
0,24431111
0,01569905
0,02618202
0,02483436
0,01449867
0,02084189
0,04235371
0,02323847
0,01827709
0,02134606
0,03814055
0,03843006
0,02368630
0,01962638
0,09092594
0,02371029
100,00000000
Fontes: Fundação João Pinheiro; Banco do Brasil e SCAF/SEF/MG
DATA
08/04/2022
20/04/2022
29/04/2022
TOTAL
BRUTO
4.871,93
6.090,96
3.841,39
3.871,32
6.572,60
12.812,67
2.886,70
16.927,99
3.249,49
3.279,68
42.902,22
4.351,01
16.490,00
4.674,60
13.699,21
10.675,30
5.395,92
4.062,83
4.831,42
7.966,01
4.864,30
5.699,68
2.640,22
3.415,49
5.172,65
2.962,83
2.883,29
3.721,17
3.577,53
3.634,05
4.287,41
4.512,34
4.535,24
3.473,16
4.308,10
4.854,72
4.855,54
4.934,93
5.129,80
3.689,75
8.474,03
8.172,66
3.372,79
3.494,12
4.536,46
3.821,22
6.091,03
3.315,57
5.628,41
5.792,95
4.332,17
8.359,55
5.754,95
5.547,77
5.375,23
5.131,20
3.893,00
4.465,91
5.177,58
5.600,77
3.636,35
4.703,78
4.695,71
6.323,53
4.778,77
4.993,89
4.249,30
5.739,82
3.683,07
4.441,09
4.688,53
4.954,96
3.184,48
2.894,55
4.706,38
7.911,16
3.213,38
22.516,45
29.709,95
4.619,94
4.650,86
51.276,91
3.294,97
5.495,19
5.212,33
3.043,04
4.374,37
8.889,35
4.877,37
3.836,06
4.480,19
8.005,07
8.065,84
4.971,36
4.119,26
19.083,85
4.976,39
20.988.362,29
FUNDEB
13.919.549,27
3.682.240,39
3.386.572,63
20.988.362,29
974,38
1.218,19
768,28
774,26
1.314,53
2.562,54
577,34
3.385,60
649,90
655,94
8.580,45
870,20
3.298,00
934,92
2.739,84
2.135,06
1.079,19
812,57
966,28
1.593,21
972,85
1.139,93
528,04
683,10
1.034,53
592,56
576,66
744,24
715,51
726,81
857,48
902,47
907,05
694,63
861,62
970,95
971,11
986,99
1.025,96
737,95
1.694,80
1.634,54
674,56
698,83
907,29
764,25
1.218,20
663,12
1.125,68
1.158,59
866,43
1.671,92
1.150,99
1.109,55
1.075,04
1.026,25
778,60
893,18
1.035,52
1.120,15
727,28
940,76
939,15
1.264,71
955,75
998,78
849,87
1.147,96
736,62
888,22
937,70
991,00
636,90
578,91
941,27
1.582,23
642,67
4.503,30
5.941,99
923,99
930,17
10.255,38
659,00
1.099,04
1.042,47
608,61
874,87
1.777,87
975,47
767,22
896,04
1.601,01
1.613,17
994,26
823,85
3.816,78
995,28
4.197.672,45
38,98
48,73
30,73
30,97
52,57
102,50
23,10
135,42
25,99
26,23
343,21
34,81
131,92
37,39
109,59
85,40
43,17
32,50
38,65
63,72
38,92
45,60
21,13
27,32
41,38
23,70
23,07
29,76
28,62
29,07
34,30
36,09
36,28
27,78
34,47
38,84
38,84
39,48
41,04
29,52
67,79
65,38
26,97
27,95
36,30
30,56
48,73
26,52
45,03
46,35
34,65
66,87
46,04
44,38
43,00
41,04
31,14
35,72
41,42
44,81
29,08
37,63
37,56
50,59
38,23
39,96
34,00
45,92
29,46
35,52
37,51
39,64
25,48
23,16
37,66
63,28
25,71
180,13
237,68
36,95
37,21
410,22
26,35
43,96
41,70
24,35
35,00
71,11
39,03
30,68
35,84
64,04
64,52
39,78
32,96
152,66
39,80
167.906,89
PASEP
2.783.909,85
736.448,08
677.314,52
4.197.672,45
487,02
646,11
801,29
768,13
531,25
500,85
816,02
226.501,29
3.858,57
4.824,04
3.042,38
3.066,09
5.205,50
10.147,63
2.286,26
13.406,97
2.573,60
2.110,49
33.978,56
2.799,89
13.060,08
3.702,29
10.849,78
8.454,84
3.472,27
3.217,76
3.826,49
6.309,08
3.852,53
4.514,15
2.091,05
2.705,07
3.328,61
2.346,57
2.283,56
2.947,17
2.302,15
2.878,17
3.395,63
3.573,78
3.591,91
2.750,75
3.412,01
3.844,93
3.845,59
3.908,46
4.062,80
2.922,28
6.711,44
6.472,74
2.170,41
2.767,34
3.592,87
3.026,41
4.824,10
2.625,93
4.457,70
4.588,01
3.431,09
6.620,76
4.557,92
4.393,84
4.257,19
4.063,91
3.083,26
3.537,01
4.100,64
4.435,81
2.879,99
3.725,39
3.719,00
5.008,23
3.784,79
3.955,15
3.365,43
4.545,94
2.916,99
3.517,35
3.713,32
3.924,32
2.522,10
2.292,48
3.727,45
6.265,65
2.545,00
17.833,02
23.530,28
3.659,00
3.683,48
40.611,31
2.609,62
3.536,17
4.128,16
2.410,08
3.464,50
7.040,37
3.862,87
3.038,16
3.548,31
6.340,02
6.388,15
3.937,32
3.262,45
15.114,41
3.941,31
16.396.281,66
Valor Rateio
111.356,39
29.457,92
27.092,58
167.906,89
11.024.283,03
2.916.334,39
2.682.165,53
16.622.782,95
24 1639268 - 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 22 DE 17 DE MAIO DE 2022
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº
41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de abril 2022, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
- ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 22 , de 17 de maio de 2022)
Demonstrativo dos valores de ICMS entregues aos Municípios
CÓDIGO
1
2
3
4
5
6
MUNICÍPIOS
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETE
ABRE CAMPO
ACAIACA
ACUCENA
AGUA BOA
ÍNDICE DE
ABRIL 2022
0,04022229
0,07323328
0,03948145
0,01553673
0,02746167
0,03141304
BRUTO MARÇO 2022
BRUTO ABRIL 2022
FUNDEB
SAÚDE
1
2
3
4
52.392,30
95.399,16
51.431,31
20.241,19
35.756,81
40.898,20
493.325,74
898.205,00
484.239,36
190.557,76
336.816,96
385.280,44
109.143,59
198.720,80
107.134,11
42.159,76
74.514,74
85.235,71
-
(*)
COMPENSAÇÕES
5
LÍQUIDO
-3.435,79
-7.223,52
3.198,30
-499,93
-1.934,74
-2.287,64
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205250319220119.
1+2-3-4+5=6
433.138,66
787.659,84
431.734,86
168.139,26
296.124,29
338.655,29