TJMG 19/08/2022 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17498/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santa Fé – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17476/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego dos Veados – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17473/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Santana – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17400/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego da Fumaça – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17421/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Serrinha ou Barre –
Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17393/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Talho Aberto – Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17570/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Volta Grande – Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17436/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio do Tanque – Município: São
Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17435/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Palmeira – Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17389/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego São Francisco – Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17470/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego dos Cunhas – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17472/2014. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Alto – Município: São
Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 16099/2011. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santana – Município:
São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 00466/2009. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Três Barras – Município: São Gonçalo do Abaeté - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 22576/1997. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: São João da Lagoa - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17771/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Uberlândia - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 22560/1997 e
22561/1997. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular – Município: Varzelândia - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 17914/1999 e
17777/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço
Tubular – Município: Vazante - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 17919/1999. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Perfuração de Poço Tubular –
Município: Verissimo - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 06567 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente do
Córrego Santarém. Motivo: Apresentou desistência do pedido de regularização de uso dosrecursos hídricos. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 06568 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente
do Córrego Santarém. Motivo: Apresentou a motivação da desistência e os documentos que comprovem a interrupção definitiva do uso.
Neste caso, o uso do recurso hídrico não está implantado. Município:
Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 06569 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente
do Córrego Santarém. Motivo: Apresentou a motivação da desistência e os documentos que comprovem a interrupção definitiva do uso.
Neste caso, o uso do recurso hídrico não está implantado. Município:
Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 06570 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente
do Córrego Santarém. Motivo: Apresentou a motivação da desistência e os documentos que comprovem a interrupção definitiva do uso.
Neste caso, o uso do recurso hídrico não está implantado. Município:
Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 06571 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente do
Córrego Santarém. Motivo: Apresentou desistência do pedido de regularização de uso dosrecursos hídricos. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 06572 de 17/02/2021. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente do
Córrego Santarém. Motivo: Apresentou desistência do pedido de regularização de uso dosrecursos hídricos. Município: Mariana – MG.
Arquiva-se o processo nº 40869 de 15/09/2020. Requerente: Samarco
Mineração S.A. CNPJ: 16.628.281/0003-23. Curso d’água: Afluente do
Córrego Santarém. Motivo: Apresentou desistência do pedido de regularização de uso dosrecursos hídricos. Município: Mariana – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
05 1540157 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 43559/2021, Usuário: Vanusia Borges Pereira, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907836/2021. *Processo n° 46503/2021, Usuário: Green Farming Fazendas Renovaveis
Ltda, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907862/2021. *Processo n° 46504/2021, Usuário: Green Farming
Fazendas Renovaveis Ltda, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907877/2021. *Processo n° 43452/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907949/2021. *Processo n° 43453/2021, Usuário: Hênio Graffitti,
Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907950/2021.
*Processo n° 43454/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907951/2021. *Processo n°
43455/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907952/2021. *Processo n° 43456/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907953/2021. *Processo n° 43457/2021, Usuário: Hênio Graffitti,
Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907954/2021.
*Processo n° 43450/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907947/2021. *Processo n°
43451/2021, Usuário: Hênio Graffitti, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907948/2021. *Processo n° 38168/2020, Usuário: Jose Cândido Caitano, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907920/2021. *Processo n° 32974/2019, Usuário:
José Orlando Andrade Teixeira Júnior, Nova Serrana, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907959/2021. *Processo n° 47302/2021,
Usuário: Auto Posto Canada de Iturama LTDA, Iturama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907960/2021. *Processo n° 48957/2021,
Usuário: Auto Posto 2001 LTDA, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907961/2021. *Processo n° 50074/2021,
Usuário: Sebastião da Costa Martins, União de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907962/2021. *Processo n° 50342/2021,
Usuário: João Emílio Rocheto, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907963/2021. *Processo n° 09485/2018, Usuário:
Fertimax Fertilizantes Orgânicos LTDA, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907845/2021. *Processo n° 50893/2021,
Usuário: Eduardo Carvalho Abrantes, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908049/2021. *Processo n° 50625/2021, Usuário: Wender Donizeti Guimaraes Gomes, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908054/2021. *Processo n° 45514/2021,
Usuário: Jarbas Dos Santos Vilela, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907878/2021. *Processo n° 32574/2021, Usuário:
Jurandir Vieira De Camargo, Pedrinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907712/2021. *Processo n° 48896/2021, Usuário:
João Luiz Sverzut, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907694/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1904169/2020 publicada no dia 23/05/2020.
Outorgado: Estufa******, CPF/CNPJ: 25.513******. Onde se lê:
Finalidades: Consumo humano, Limpeza das instalações, Lavagem de
veículos; Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes
captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido
nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art.
29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3.
Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias após a publicação da portaria de outorga. 4. Apresentar cópia de protocolo de notificação junto à
Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada
na presente Portaria, informando que se destina ao consumo humano.
PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 5. Comprovar execução de cimentação sanitária com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m2 de área e 0,2m de
espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Leia-se: Finalidades: Limpeza das instalações, Lavagem de veículos;
Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 2. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28,
Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
3. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad,
disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.
meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias após a publicação da
portaria de outorga. 4. Comprovar execução de cimentação sanitária
com no mínimo 1m de profundidade e laje de proteção com no mínimo
1m2 de área e 0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação
da portaria de outorga. Município: Uberlândia. *Retifica-se a portaria
1900215/2021 publicada no dia 23/01/2021. Outorgado: João******,
CPF/CNPJ: 080.88******. Onde se lê: Empreendimento/Usuário:
João*****; CPF: 080.*****. Leia-se: Empreendimento/Usuário: Antônio *****; CPF: 056.*****. Município: Perdizes.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de Outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 42108/2021, Usuário: Maria Beatriz do Prado Zago, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107945/2021. *Processo n° 30674/2021, Usuário: Gilberto Antônio Coelho, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107946/2021. *Processo
n° 12069/2020, Usuário: Yukaer Armazéns Gerais LTDA, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107964/2021. *Processo
n° 48216/2021, Usuário: Cesar de Echaque Gonçalves de Andrade,
Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107965/2021.
*Processo n° 48954/2021, Usuário: Cláudio Carvalho Ottoni, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2107968/2021. *Processo
n° 48993/2021, Usuário: José Antônio Bernardino de Sena, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107969/2021.
*Processo n° 49266/2021, Usuário: Edson Geraldo Rosa, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107970/2021.
*Processo n° 49792/2021, Usuário: Agropecuária Funchal LTDA, Rio
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107971/2021.
*Processo n° 49882/2021, Usuário: APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107974/2021. *Processo n° 49919/2021, Usuário:
HMM Agropecuária LTDA EPP, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107975/2021. *Processo n° 49932/2021, Usuário:
HMM Agropecuária LTDA EPP, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107976/2021. *Processo n° 08463/2017, Usuário:
Posto Águia Combustíveis Ltda, Patos de Minas, Deferido, Portaria
n°2107774/2021. *Processo n° 43925/2016, Usuário: Companhia De
Promoção Agrícola, Coromandel, Deferido, Portaria n°2107780/2021.
*Processo n° 18833/2021, Usuário: Luiz Carlos De Oliveira, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107900/2021. *Processo
n° 32639/2021, Usuário: Odilon De Souza Ribeiro, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107936/2021. *Processo
n° 58114/2020, Usuário: Marcia Ribeiro Romeiro, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107985/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Patos
de Minas, 05 de Outubro de 2021.
05 1540397 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 49999 de 23/09/2021. Requerente: Lauro
Teixeira de Noronha, CPF: 309.9*******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por apresentar informação falsa; Município: Lagoa Grande/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 50006 de 23/09/2021. Requerente: Lauro
Teixeira de Noronha, CPF: 309.9*******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por apresentar informação falsa; Município: Lagoa Grande/
MG.
Arquiva-se o processo nº. 50014 de 23/09/2021. Requerente: Lauro
Teixeira de Noronha, CPF: 309.9*******. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: por apresentar informação falsa; Município: Lagoa Grande/
MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Unaí, 05 de outubro de 2021.
05 1540114 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Leste
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 46852/2021,
Usuário: Tadeu Eduardo de Almeida Andrade, Coronel Fabriciano,
Deferido, Portaria n°1507989/2021. *Processo n° 38279/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508020/2021. *Processo n° 37791/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508021/2021. *Processo n° 38222/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1508022/2021. *Processo n° 38036/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508023/2021.
*Processo n° 38107/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508024/2021. *Processo n° 37877/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1508025/2021. *Processo n° 37841/2021,
Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA,
Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508028/2021.
*Processo n° 38247/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1508030/2021. *Processo n° 38270/2021, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Timóteo, Deferido com
quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 – 9
condicionantes, Portaria n°1508032/2021. *Processo n° 47635/2021,
Usuário: Vale S.A, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido, Portaria
n°1508033/2021. *Processo n° 33176/2021, Usuário: Indústrias Tudor
MG de baterias, Governador Valadares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1508040/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 05 de Outubro de 2021.
05 1540121 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27953/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal,
Deferido, Portaria n°1908042/2021. *Processo n° 27957/2017, Usuário:
Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido, Portaria n°1908047/2021.
*Processo n° 27956/2017, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908045/2021. *Processo n° 00072/2016, Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908048/2021. *Processo n° 00073/2016,
Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908058/2021. *Processo n° 00074/2016, Usuário: JBS S/A, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908060/2021. *Processo n° 59238/2020, Usuário: Maria Luiza, Cachoeira Dourada, Deferido, Portaria n°1900578/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 05 de outubro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20658/2021, Usuário: Antônio dos Reis, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2108056/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 05 de outubro de 2021.
05 1540235 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10763/2021, Usuário: Luiz Antônio Mânica, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°0708019/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 05 de outubro de 2021.
05 1539891 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07700/2018, Usuário: ETECCO - Empresa Técnica de
Estudos, Consultoria e Construções Ltda, Jaboticatubas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1308059/2021. *Processo n° 13699/2014,
Usuário: COPASA - SAA Integrado Paraopeba - RMBH, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1308061/2021. *Processo n° 11333/2015, Usuário: Elmorais Construções Ltda, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1308065/2021. *Processo
n° 14630/2014, Usuário: Vilson Ribeiro Barbosa, Paraopeba, Deferido, Portaria n°1308066/2021. *Processo n° 14758/2014, Usuário:
Cláudio Manoel Macedo Cerqueira, Pedro Leopoldo, Deferido, Portaria n°1308067/2021. *Processo n° 16402/2015, Usuário: Alencar
Martins Farnetti, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1308068/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 34149 de 16/07/2021. Requerente: Condomínio Aldeias do Lago – CNPJ/CPF: 22.731.905/0001-74 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o Inciso III do Artigo
54-A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Esmeraldas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 05 de Outubro de 2021.
05 1540481 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/UEMG Nº 002, de 30 de setembro de 2021.
Altera a Resolução Conjunta COFIN/UEMG Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16 de fevereiro de 2021.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de
2016, e inciso II, § 3º do art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020.
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta COFIN/UEMG Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º bimestre de 2021.
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2021.
Mateus Simões
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
Metas e Indicadores
1
Implementação do Repositório Institucional da Universidade do Estado de
Minas Gerais – RIUEMG
(Não cumulativa)
2
Implementação do sistema mobile do sistema acadêmico da UEMG
(Não cumulativa)
3
Integração do sistema acadêmico à plataforma Moodle
(Não cumulativa)
Oferecer curso de formação continuada para professores da Educação Básica
(Não cumulativa)
4
Jan - Fev
Anexo I
Plano de Metas e Indicadores da UEMG
Metas por período avaliatório
1) Critério de aceitação
Exercício 2021
2) Fonte de comprovação
Mar - Abr Mai - Jun Jul -Ago Set - Out Nov - Dez
1) Criação do Repositório Institucional da UEMG no site da Universidade.
2) Print de tela e/ou endereço do site no domínio uemg.br.
1
1
1
1
1
1
1) Disponibilização do sistema mobile (app) para estudantes e professores nas plataformas de serviço de distribuição digital de
aplicativos.
2) Link para download do APP nas lojas de aplicativos e Print de telas do sistema mobile (app) que demonstre suas funcionalidade.
1) Migração das informações do sistema acadêmico para a plataforma Moodle.
2) Prints de tela da sincronização entre sistema acadêmico e plataforma Moodle.
1) Abertura de inscrição dos cursos.
2) Print da página do site com divulgação da data de inscrição dos cursos.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320211005224848019.