TJMG 23/08/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 83/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, se servidor de SRE/Órgão Central ou nº 8.656, de
02/07/2012, se servidor de escola, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003,
alterado pelo Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es):
CARATINGA – SRE CARATINGA, MaSP 1319887-4, José de
Oliveira Matos Júnior, TDE II E, adm. 01, por 01 mês, referente ao 1°
quinquênio de exercício a partir de 23/08/2022; IPANEMA – CESEC
Maria Cecília de Moura, MaSP 1099074-5, Juliana Paes Furtado
Silvano, EEB 2 E, adm.03, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 1º
quinquênio de exercício sendo o 1º período de 12/09/2022 a 26/09/2022
e o 2º período de 23/11/2022 a 07/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 84/22
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es) de: UBAPORANGA – EE Dom Cavati,
MaSP 1100065-0, Larissa de Siqueira Santos, PEB 2 C, adm.02, por 01
mês(es), referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2022;
UBAPORANGA – EE Dom Cavati, MaSP 1320104-1, Kênia de Assis
Oliveira Condé, ATB 2 D, adm.01, por 01 mês(es), referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 16/22
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): CARATINGA - Servidora
Aposentada, MaSP 565760-6, Maria José Vieira Pereira, PEB III P, adm.
01, aposentada em 21/06/2016, referente (s) ao saldo de 06 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do artigo 36, § 1º, II da CE/89, EC
104/20, c/c artigo 7º, I, II, III, artigo 8º, III LC 64/02, LC 156/20,
c/c artigo 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e artigo 2º, § 4º do
Decreto 47.000/16, do(s) servidor (es): CARATINGA – EE Sinfrônio
Fernandes, Masp 1129032-7, Tania do Rosário Medeiros Costa, a partir
Minas Gerais
de 27/05/2022, referente ao PEB I A, adm. 01, Cà vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº 104/20, c/c art. 6º da EC nº 41/03, VOLUNTÁRIA, INTEGRAL
– DIREITO com direito à média das remunerações de contribuição
Proporcional a 5.959 dias de exercício, Código SISAP 211.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO 10/22
ALTERA O (S) NOME (S), à vista de documento apresentado, do (s)
servidor (es): POCRANE – EE Anita Garibaldi, MaSP 1432720-9,
LAUDICEIA SOARES TAMURA para LAUDICEIA SOARES.
22 1678848 - 1
RETIFICAÇÃO– ATO Nº 29/22
RETIFICA O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
ao (s) servidor (es): CARATINGA – SRE CARATINGA – MaSP
1007698-2, Daniel Alves Albéfaro, ANEI II D, adm. 01, Ato 73/2022,
publicado em 03/08/2022, por INCORREÇÃO NA VIGÊNCIA. Onde
se lê: a partir de 05/08/22, LEIA-SE: A PARTIR DE 08/08/2022;
CARATINGA – EE MOACYR DE MATTOS – MaSP 1014396-4,
Valéria Marques Carraro, PEB III J, adm. 01, Ato 58/2022, publicado
em 06/07/2022, por ALTERAÇÃO NA VIGÊNCIA. Onde se lê: a partir
de 15/08/22, LEIA-SE: A PARTIR DE 17/10/2022;
RETIFICAÇÃO– ATO Nº 30/22
RETIFICA O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao
(s) servidor (es): DOM CAVATI – EE Professora Ilma de Lana Emerique
Caldeira – MaSP 974328-7, Rino Marconi Dias de Carvalho, PEB I A,
adm. 03, Ato 70/2022, publicado em 02/08/2022, por INCORREÇÃO
NO NOME DO SERVIDOR. Onde se lê: Rino Marcone, LEIA-SE:
RINO MARCONI.
RETIFICAÇÃO– ATO Nº 31/22
RETIFICA O ATO de FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente
ao (s) servidor (es): SÃO JOÃO DO ORIENTE – SERVIDOR (A)
APOSENTADO (A) – MaSP 376742-3, Maria Faria de Almeida, ATB
IV J, adm. 01, Ato 10/2022, publicado em 31/05/22, por INCORREÇÃO
NO CARGO. Onde se lê: ATB I J, LEIA-SE: ATB IV J.
22 1678855 - 1
SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 04/2022.
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
ENTRE RIOS DE MINAS
ESCOLA
EE. “EXPEDICIONÁRIO GERALDO BAETA”
MASP
1.000.431-5
NOME
ROBERTA SAMAR RESENDE MARZANO
CARGO/ADM
PEB1C/04
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
8
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15
A PARTIR DE
07/02/2022
22 1678725 - 1
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 55/2022.
Retifica no Ato de Ampliação de Carga Horária nº 02/2022, publicado no “MG” de 21/06/2022, página 48, por incorreção na vigência, onde se lê: AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592,
de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CASA GRANDE
ESCOLA
EE. “ SILVESTRE NUNES “
MASP
1.153.013-6
NOME
VICENTE DE PAULA COSTA
CARGO/ADM
PEB 1C/04
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15
A PARTIR DE
14/05/2022
DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12
PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
15
A PARTIR DE
27/05/2022
Leia-se:
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CASA GRANDE
ESCOLA
EE. “ SILVESTRE NUNES “
MASP
1.153.013-6
NOME
VICENTE DE PAULA COSTA
CARGO/ADM
PEB 1C/04
22 1678720 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA-ATO Nº 23/2022.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20
do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Desterro de Entre Rios, E. E.
“Nossa Senhora de Fátima”, MaSP 829.569-3, Magali Maria de Morais
Andrade, 1º cargo, PEB3P, a partir de 11/05/2022, data do protocolo do
requerimento, redação dada EC nº 104 de 2020 e artigo 151 do ADCT
da CE/89-Regras de Transição-combinado com o artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104, de 2020 (incluindo
a aposentadoria especial de professor) REGRA DE TRANSIÇÃO/
PEDÁGIO.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA-ATO Nº
39/2022.
DETERMINA O AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos
termos do artigo 36, § 1º, II da CE/89, EC 104/20, C/C ART. 7º, I,
II, III, art. 8º, III, LC 64/02, LC 156/20, C/C ART. 1º, § 4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 138/16 E ART. 2º, § 4º DO DECRETO Nº
47.000/16, da servidora: Catas Altas da Noruega, SRE Conselheiro
Lafaiete, MaSP 878.10-1, Maria Aparecida Domingos de Assis, a partir
de 30/05/2022, referente ao cargo de Auxiliar de Serviços de Educação
Básica, ASBIA, 1º cargo, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 5946 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 15/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora: Desterro de Entre Rios, EE
Nossa Senhora de Fátima, MaSP 829.569-3, Magali Maria de Morais
Andrade, PEBIIIH, 2° cargo por um mês, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 1/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 16/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Desterro de Entre Rios,
EE Nossa Senhora de Fátima, MaSP 829.569-3, Magali Maria de
Morais Andrade, PEBIIIP/DIV, 1° cargo por um mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, a partir de 1/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 17/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, à servidora: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 266.213-8, Júnia Teresa Martins Rodrigues Pereira,
ANE3F, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 08/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 18/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de
julho de 2018, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, SRE de Conselheiro
Lafaiete, MaSP 1.196.728-8, Geraldo Majela Rodrigues, TDE2E, 1º
cargo, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
19/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIAATO N.º 03/2022.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do
ADCT da CE/1989, ao servidor: São Brás do Suaçuí, Servidor em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295.538-3, José Luiz de
Freitas, PEBIIIP, 1º cargo, concedidas pelo Ato nº 04/93, publicado em
06/04/1993, 93 dias, referentes ao 1º decênio de exercício, restando-lhe
87 dias para conversão em espécie.
LOTAÇÃO-ATO N.º 06/2022.
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, a
servidora: Conselheiro Lafaiete, na EE Marechal Humberto de Alencar
Castello Branco, MaSP 1.407.016-3, Luciane de Paula Rodrigues,
PEB1B, Regente dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nº de
admissão 02, a partir de 22/06/2022, por retorno antecipado de LIP.
CASA GRANDE-EE SILVESTRE NUNES.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO Nº 02/2022.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3o do art. 39 da CR/1988; § 1o do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: MaSP 1.403.153-8, Saulo Delabrida da Costa Silva, PEBD1A,
1º cargo, a partir de 15/08/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO Nº 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 948.597-0, Luciana
Cristina de Siqueira Nogueira, PEB2L, 1º cargo, por 01 mês, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE ISAURA FERREIRA.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais
60 dias, conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP
1.324.095-7, Cinthia Leticia Costa de Moraes, PEB1B, 2º cargo, a
partir de 26/06/2020.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE ISAURA FERREIRA.
LICENÇA-PATERNIDADE-ATO N.º 01/2022.
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: MaSP 1.506.935-4, André Moreira Pinto, PEBS1A, 2º cargo,
a partir de 14/07/2022.
CONSELHEIRO LAFAIETE-EE LUIZ DE MELLO VIANNA
SOBRINHO.
LICENÇA-MATERNIDADE-ATO N.º 02/2022.
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.470.690-7,
Gabriela Rodrigues Corrêa, PEB1B, 1º cargo, a partir de 26/07/2022.
CRISTIANO OTONI-EE CORONEL ALCIDES DUTRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO-ATO N.º 03/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: MaSP 859.662-9, Reinaldo Alves
de Souza, PEB2N, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 08/09/2022.
DESTERRO DE ENTRE RIOS-EE NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
04/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2022, publicado no “MG” de 25/01/2022
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 540.162-5,
Delcimara Ferreira da Fonseca, PEB2C, 4º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 30/12/2021.
LAMIM-EE NAPOLEÃO REIS.
ANULAÇÃO-ATO N.º 01/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 381.555-2,
Maria Inez Silva Reis, ATB5N, 1º cargo, FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO. Ato n.º 01/2022, publicado em 19/07/2022, por
conveniência administrativa.
LAMIM-EE NAPOLEÃO REIS.
ANULAÇÃO-ATO N.º 02/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 344.295-1,
Maria Teresinha Condé, EEB2D, 3º cargo, FÉRIAS-PRÊMIO/
AFASTAMENTO. Ato n.º 02/2022, publicado em 19/07/2022, por
conveniência administrativa.
PIRANGA-EE ANTONIO DE PAULA DIAS.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
04/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 14/09/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.271.586-8,
Marcia Adriana Rosa Siqueira, PEB1C, 3º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 29/06/2021.
PIRANGA-EE FRANCISCO SALES FERREIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO-ATO N.º 12/2022.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, à servidora: MaSP 1.462.476-1, Thalia Aparecida
Gonçalves, PEBD1A, 1º cargo a partir de 04/08/2022.
SANTANA DOS MONTES-EE DOUTOR JOÃO NOGUEIRA DE
ALMEIDA.
ANULAÇÃO-ATO N.º 01/2022.
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 264.021-7,
Dione Maria Rodrigues dos Santos Araújo, EEB2J, 2º cargo,
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO. Ato n.º 01/2022, publicado em
19/07/2022, por conveniência administrativa.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 01/2021, publicado no “MG” de 30/03/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.080.927-5,
Milena da Silva Gonçalves, PEB1C, 3º cargo, por motivo de incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 15/03/2021.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2021, publicado no “MG” de 07/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.226.960-1,
Janice Valentino Magalhães Lana, PEB1B, 3º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 23/10/2021.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 05/2021, publicado no “MG” de 21/12/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 664.593-1,
Kennia Maria Moreira Rocha Alves, PEB2C, 4º cargo, por motivo de
incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo
Tribunal Federal no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade
nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, a partir de 17/12/2021.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 04/2020, publicado no “MG” de 22/12/2020
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 941.157-0,
Emerson Lana Miranda, PEB3L, 2º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 08/12/2020.
SENHORA DE OLIVEIRA-EE QUINZINHO INÁCIO.
ANULA ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO-ATO N.º
01/2022.
Torna sem efeito, Ato Nº 03/2021, publicado no “MG” de 04/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: MaSP 1.009.738-4,
Miria Aparecida Gomes, PEB2J, 1º cargo, por motivo de incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 03/10/2021.
22 1678722 - 1
ATO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/
CONCESSÃO-ATO N.º 01/2022.
Retifica Ato Nº 03/2020, publicado no “MG” de 14/11/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Senhora de Oliveira,
EE Quinzinho Inácio, MaSP 664.593-1, Kennia Maria Moreira Rocha
Alves, PEB2C, 3º cargo, por motivo de incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
da Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 20/10/2020. Leia-se: a partir de 26/05/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 58/2022.
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente ao servidor: Itaverava, servidor aposentado, MaSP
343.610-2, Edir Pereira de Miranda, PEB3P/2º cargo. Ato nº 30/2022
publicado em 03/05/2022, por motivo de incorreção na nomenclatura
do cargo, onde se lê: PEB2P, 2º cargo, aposentado, leia-se: PEB3P, 2º
cargo, aposentado.
22 1678717 - 1
SRE de Guanhães
PORTARIA SRE GUANHÃES Nº 06/2022
Nos termos do artigo 43 da Resolução SEE nº 4291/2020, dos artigos
43 a 45 da Resolução CEE nº 472, de 19.12.2019, fica autorizado o
funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil
Bem Estar do Menor, situado na Rua Marieta Ferreira Soares, 115,
Carmésia, pelo prazo de 3 (três) anos.
PORTARIA SRE GUANHÃES Nº 07/2022
Nos termos do artigo 43 da Resolução SEE nº 4291/2020, dos artigos
43 a 45 da Resolução CEE nº 472, de 19.12.2019, fica autorizado o
funcionamento da Educação Infantil no Centro de Educação Infantil
Bem Estar do Menor, situado na Rua José Fidélis Araújo, 230, Senhora
do Porto / MG, pelo prazo de 3 (três) anos.
PORTARIA SRE GUANHÃES Nº 08/2022
Nos termos do artigo 43 da Resolução SEE nº 4291/2020, dos artigos
43 a 45 da Resolução CEE nº 472, de 19.12.2019, fica autorizado o
Funcionamento do Centro de Educação Infantil Djanira Barroso
Magalhães, com a Educação Infantil, localizado na Rua Mariléia
Generoso Magalhães Barroso, nº 15, sede do município de Sabinópolis,
pelo prazo de 3 (três) anos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, INSTAURADO pela
Portaria SRE 018/2022, publicada em MG 12/07/2022, referente ao
servidor: Água Boa, EE de Resplendor, MASP 0940624-0, VAAM,
PEBIIIH, Adm. 1, DECIDE pela manutenção da concessão do 2º
quinquênio, publicado em 23/03/2011, com base no art. 65 da Lei
14184/2002, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05 e art. 270 da Lei
869/52.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, da servidora:
São José do Jacuri, Servidora em adjunção à Prefeitura Municipal de
São José do Jacuri, MASP 0864512-9, Angelita Alves dos Santos, a
contar de 17/08/2022, referente ao cargo PEB2L, Adm. 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I e § 3º,
inciso I do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/2020, com direito
à remuneração integral, com paridade, correspondente à carga horária
de 116 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 16/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Peçanha, MASP 0808343-8,
Adenita dos Santos Braga, PEB3O, Adm. 1, aposentadoria publicada
em 25/05/2022, referentes ao saldo de 6 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656, de 02/07/2012, à servidora: Água Boa, EE Adão Marques das
Aleluias, MASP 0432149-3, Eneida Vieira Perdigão Martins, ATB4J,
Adm. 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar
de 16/11/2022; Guanhães, CESEC Durcelino da Silva Reis, MASP
0885041-4, Neusa Rodrigues da Silva, PEB3P, Adm. 2, por 2 meses,
referentes ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/08/2022;
Paulistas, EE Padre João Clarimundo, MASP 0370598-5, Eloisa de
Marilac do Nascimento, ATB4M, Adm. 2, por 1 mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a contar de 03/10/2022; São Pedro do Suaçui,
EE João Pinheiro, MASP 0300493-4, Luiz Carlos Rezende Tannure,
PEB3P, Adm. 2, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
contar de 17/10/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 56/2022.
RETIFICA, no ATO de Remoção referente à servidora: Conselheiro
Lafaiete, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 350.428-9, Leila Dutra de Lima, PEB3P, Adm.1, Ato nº 04/98,
publicado em 17/12/1998, por motivo de incorreção, onde se lê: 2º
cargo; leia-se: 1º cargo, para fins de regularização funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012, § 2º do art. 3º, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/2003,
alterado pelo art. 1º do decreto nº 48173 de 08/04/2021, à servidora:
Água Boa, EE Dr. Alfredo Sá, MASP 0318784-6, Jussara Perdigão
da Rocha, EEB2J, Adm. 2, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 2º
quinquênio de exercício, sendo o 1º período a contar de 23/09/2022 e o
2º período a contar de 17/10/2022.
RETIFICAÇÃO-ATO N.º 57/2022.
RETIFICA, no ATO de Lotação referente à servidora: Conselheiro
Lafaiete, Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 350.428-9, Leila Dutra de Lima, PEB3P, Adm.1, Ato nº 04/99,
publicado em 15/04/1999, por motivo de incorreção, onde se lê: 2º
cargo; leia-se: 1º cargo, para fins de regularização funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 20/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Água Boa, EE Professor Joaquim
Pimenta de Araújo, MASP 1112460-9, Michelle Aparecida Barbosa
Godinho de Carvalho, PEB2C, Adm. 3, referentes ao 3º quinquênio de
exercício, a contar de 03/08/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208222215570126.