TJMG 28/09/2022 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 – 3
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 606, de 27 de setembro de 2022)
(registrado no Siafi/MG sob o número 131)
Atos do Governador
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06183053-4.383-0001-3390-0-10.1
150.000,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092096-1.014-0001-3390-0-10.1
57.370,00
1081.03092711-4.391-0001-3390-0-95.1
1.312.300,00
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1231.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
359.296,24
1231.20544127-4.351-0001-4490-0-10.1
1.895.532,10
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-4.048-0001-4490-0-10.1
3.000.000,00
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
200.000,00
1251.06181034-4.214-0001-4490-0-10.1
2.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306106-4.300-0001-3350-0-21.1
60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26453073-1.065-0001-3390-1-70.1
81.641,95
1301.26453073-4.160-0001-4490-0-10.1
1.024.896,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.006-0001-3390-0-10.1
135.000,00
1491.04122024-2.007-0001-3390-0-10.1
325.000,00
1491.04122028-2.015-0001-3390-0-10.1
20.000,00
1491.04122705-2.500-0001-3390-0-10.1
240.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04126041-1.081-0001-4490-1-25.1
317.749,00
1501.04126041-4.097-0001-4490-0-10.1
200.000,00
EGE SEC. FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.04123705-2.049-0001-3340-0-10.1
710.000.000,00
1911.04123705-2.049-0001-3390-0-10.1
560.000.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
1.250.869,53
2201.28846705-7.004-0001-3191-0-10.9
56.253,30
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122705-2.500-0001-3390-0-70.1
737.680,28
2271.10302045-4.174-0001-3390-0-70.1
402.607,42
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15127064-4.268-0001-3390-1-32.1
184.000,00
2461.15127064-4.406-0001-3390-0-32.1
400.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-3320-0-93.1
3.599.677,57
4291.10302157-4.459-0001-4490-1-10.1
246.200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.534.209.873,39
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1071.06182055-4.196-0001-3390-0-10.1
150.000,00
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
1081.03092711-4.391-0001-4490-0-95.1
1.312.300,00
1081.28846705-7.803-0001-3190-0-10.9
256.261,83
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1221.15127064-1.020-0001-3390-1-32.1
184.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181034-2.032-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
1251.06181034-4.048-0001-3390-0-70.1
200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12306107-4.307-0001-3350-0-21.1
60.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.26453073-4.160-0001-3390-0-10.1
1.024.896,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122024-2.008-0001-3390-0-10.1
680.000,00
1491.04122027-2.012-0001-3390-0-10.1
40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122075-4.170-0001-3390-0-10.1
200.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-3290-0-10.1
1.270.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
2.312.198,34
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391054-4.119-0001-3390-1-10.1
1.050.861,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303026-1.025-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2261.10303026-1.025-0001-4490-0-10.1
50.000,00
2261.10303116-1.030-0001-3390-0-10.1
5.000.000,00
2261.10303116-4.288-0001-3390-0-10.1
115.000.000,00
2261.10303116-4.289-0001-3390-0-10.1
1.000.000,00
2261.10303116-4.289-0001-4490-0-10.1
1.050.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302045-4.177-0001-3390-0-70.1
402.607,42
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302026-1.008-0001-4490-0-93.1
3.599.677,57
4291.10303099-4.254-0001-3391-0-10.1
123.100.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.532.672.802,16
27 1694853 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALANA
CARVALHO MIRANDA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 TL1100049, de recrutamento amplo, da Consultoria TécnicoLegislativa.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MÁRIO COLOMBI GAVA, MASP
1496856-4, da Diretoria de Atos Legislativos e Regulamentares, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 TL1100969 da Consultoria
Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, DIMAS GOMES TORRES DUARTE, MASP
1080507-5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100377
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, THIAGO BRANDÃO VILAR, MASP 1395855-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 EG1101482 da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, DIMAS
GOMES TORRES DUARTE, MASP 1080507-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 EG1100370, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO BRANDÃO VILAR, MASP 1395855-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 EG1100377, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Governo.
nomeia, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10
de maio de 2022, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado,
e do art. 187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 187 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, o representante
abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, para mandato até 30/06/2024:
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Suplente: FREDERICO AUGUSTO LINS PEIXOTO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUIZA
CASTELLANE, MASP 14786867, para o cargo de provimento em
comissão DAD-2 PH1100736, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o
servidor abaixo relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, a ausentar-se integralmente do país, no período
de 1/11/2022 a 30/4/2023, para participar da Pesquisa de Doutorado,
na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra (UNIGE), em
Genebra, Suíça, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
THIAGO FERREIRA ALMEIDA, MASP 752630-4, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL
- EPPGG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/04/2022,
a adjunção de CARMEM SILVA ARAUJO MARTINS, MASP
965690-1, PEB - ADM 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
RESOLUÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/04/2022,
a adjunção de VALDIVA ALMEIDA BOTELHO SILVA, MASP
1383319-9, PEB - ADM 2, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, JULIANA CRISTINA FERNANDES, MASP
1489664-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5 AE1100767
da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2022, a
adjunção de FABIANE DA SILVA FERREIRA, MASP 1158973-6,
PEB - ADM 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de 01/02/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ISABELA
MARIA XAVIER GONÇALVES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 AE1100767, de recrutamento amplo, da Câmara de
Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/06/2022,
a adjunção de SOELI APARECIDA CARVALHO LIMA, MASP
973885-7, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
PELA CÂMARA DE PREVENÇÃO
ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS
E
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES, MASP
1.378.991-2, do cargo de provimento em comissão DAD-1 OV1100727
da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JULIANA DE OLIVEIRA MARQUES, MASP 1378991-2, para a
função gratificada FGD-5 OV1101606 da Ouvidoria-Geral do Estado
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE
JOSÉ FONSECA ATTIÊ, MASP 1496981-0, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 CI1100060 da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ, MASP
1496981-0, do cargo de provimento em comissão DAD-12 CI1100127
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato publicado em
13/09/2022, a parte referente a RODRIGO BERTOLACCINI
BAÊTA FIGUEIREDO, nomeado como membro do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2022,
a adjunção de LEIDIANA DINIZ DE SOUZA BATISTA, MASP
1326171-4, PEB - ADM 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/04/2022,
a adjunção de ANA PAULA FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP
1183337-3, PEB - ADM 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de
01/02/2022 a 31/12/2022, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 07/04/2022, a
adjunção de RUZIA SARINY BATISTA COSTA, MASP 975426-8,
PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, pelo período de 01/02/2022 a
31/12/2022, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, a servidora
abaixo relacionada, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastar-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total
de 30% da carga horária, até 17/7/2023, para participar de Doutorado
em Educação, ministrado pela Universidade Estadualde Campinas, em
Campinas/SP, com ônus limitado para o Estado:
VANESSA MARIA DE SOUZA,MASP 1247155-3,ADMISSÃO
3, EEBIIE, EE WENCESLAU BRAZ, EM ITAJUBÁ/MG, SRE
ITAJUBÁ.
no uso de suas atribuições, interrompe, a contar de 19/09/2022,
o afastamento da servidora WANDERLÂNDIA SILVA NEIVA
FERNANDES ¸ MASP 933432-7, ANEIIIL/admissão 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 19/03/2022, para
regularizar situação funcional.
27 1694855 - 1
Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Juliano Fisicaro Borges
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020 publicada em 23/06/2020, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
- GILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 346484-9, admissão
01, por 15 dias, referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/09/2022.
- AGATHA MARIA FERNANDES ALVES, MASP 1279678-5,
admissão 04, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de
12/12/2022.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
27 1694815 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECGERAL/
Nº 02, 22 DE SETEMBRO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEGOV/SECGERAL Nº 01, de 17 de
janeiro de 2022, que designa servidores da Secretaria Geral do Estado
de Minas Gerais, para operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira SIAFI-MG, no âmbito da Secretaria de
Estado de Governo – SEGOV, com vista a substituir o Ordenador de
Despesas indicado no Inciso I do artigo 1º, em atendimento ao disposto
no parágrafo único do artigo 2º.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO E O SECRETÁRIO
GERAL, no de suas atribuições, que lhes conferem o inciso III e VI do
§ 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto
na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a Estrutura
Orgânica da Administração pública do Poder Executivo do Estado de
Minas Gerais e o Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, que
dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2021 para os
órgãos e as entidades da administração pública estadual, e objetivando
a continuidade de execução das despesas relacionadas à publicidade de
governo, as quais encontram-se com seus saldos locados na Unidade
Orçamentária 1491 - SEGOV,
RESOLVEM:
Art. 1º - O inciso I, do artigo 1º, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º ..................................................................................................
..............”
I – Ordenador de Despesas: Eduardo Garzon Mineiro - Masp:
1.502.542-2 e CPF: 356.***.366-**
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022.
Juliano Fisicaro Borges
Secretário de Estado de Governo
Marcel Dornas Beghini
Secretário Geral do Estado de Minas Gerais
27 1694847 - 1
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