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TJMG 11/11/2022 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG nº 6170/2018, publicada em 28/03/2018, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG nº 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório n° 21/2022 - Convênio nº. 1724/2012 - CIAS
- SES/GAB-CTCE da Comissão de Tomada de Contas Especial,
Relatório de Auditoria de Tomada de Contas Especial - RATCE nº
48024624 e o correspondente Certificado do Auditor Interno sobre
Tomada de Contas Especial - CATCE. Onde fora apurou o dano ao
erário no valor de R$ 8.054.343,46 (oito milhões, cinquenta e quatro mil
trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos) atualizado
até setembro de 2022.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2.º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0122719/2021-08 e através do e-mail [email protected]
7 cm -10 1712102 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 55915589/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999,
de 16 de novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Interdição
Cautelar SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 55915589/2022, referente ao
produto: Café Torrado e Moído; marca: Uber Uba; data de fabricação:
16/08/2022; data de validade: 16/02/2023; lote: 008, produzido por:
Reyna Produtos Alimentícios Ltda., inscrita no CNPJ sob o número:
09.025.109/0001-58, localizada na Avenida Santos Dumont, 1555,
Santa Maria, Uberaba/MG – 38.040-120, por representar risco de
agravo à saúde da população, considerando que a conclusão do ensaio
de Determinação de Ocratoxina A do supracitado produto, referente ao
Laudo de Análise nº 2991.1P.0/2022, emitido pela Fundação Ezequiel
Dias - FUNED, foi insatisfatório conforme Instrução Normativa
ANVISA nº 160, de 01 de julho de 2022, Anexo II*, 2.5.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
5 cm -10 1712586 - 1
EDITAL Nº 24/2022
O Diretor de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do parágrafo 1.º, do art. 5.º do Decreto Estadual n.º 46.830/2015,
NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local
ignorado ou incerto, o Senhor Fernando Pereira Gomes Neto, inscrito
no CPF n.º 272.279.446-20, e a qualquer um, que possa interessar,
acerca do Termo de Convênio n.º 799/2012, firmado entre a Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Consórcio Intermunicipal
Aliança para Saúde – CIAS, CNPJ: 97.550.393/0001-49.
Consta que o convênio em questão teve as contas reprovadas e fora
instaurada Tomada de Contas Especial através da Resolução SES/
MG nº 6755/2019, publicada em 05/07/2019, em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos
incisos I a IV do art. 2.º da IN TCEMG nº 003/2013. Por conseguinte,
fora emitido o Relatório 25/2022 - SES/GAB-CTCE (48585541) da
Comissão de Tomada de Contas Especial, Relatório de Auditoria de
Tomada de Contas Especial - RATCE nº 1286981/2022 (52825205) e o
correspondente Certificado do Auditor Interno sobre Tomada de Contas
Especial - CATCE (52825205). Onde foi apurado o dano ao erário no
valor de R$ 4.036.525,11 (quatro milhões, trinta e seis mil quinhentos e
vinte e cinco reais e onze centavos) atualizado até setembro de 2022.
Nos termos do art. 12 parágrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema
Especial de Liquidação e Custódia — SELIC, disponibilizada no sítio
www.receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou
efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 6.º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual nº 46.830/2015).
Publique-se. Os anexos encontram-se disponíveis no processo SEI:
1320.01.0002069/2019-13 e através do e-mail [email protected]
7 cm -10 1712099 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 35/2022 / – 1320.01.0131107/2022-24
O Presidenteda Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação Notificações de Receita
B1 de números 15260401 a 15260450, que estavam sob cuidados
daUnidade básica de Saúde do Rosário, no município de Formiga/MG.
A constatação da irregularidade ocorreu em 17/10/2022, conforme
declarado no Boletim de Ocorrência número Nº º 2022-045584295001, registrado no município de Formigae informado para DVMC por
meio do Memorando.SES/URSDIV-NUVISA.nº 236/2022, datado de
18/10/2022.Belo Horizonte, 09 de novembro de 2022.Publique-se e
notifique-se!Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de
Vigilância Sanitária
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 42/2020– SEI1320.01.0023151/2020
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de
de receita A (amarela), folhas dos talonários de numeração 21.896.251
a 21.896.300, totalizando 49 (quarenta e nove) notificações de receita
A, concedidas pela Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Alfenas, uma vez que foram extraviadas.
A constatação do extravioocorreu em 16/09/2020, conforme declarado
no Boletim de Ocorrência número 2020-044821040-001, registrado na
9ª Delegacia de Polícia Civildo município de Alfenase informadopor
meio doMemorando.SES/URSALF -NUVISA.nº 54/2020, datado
de 27 de outubro de 2020. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Publique-se e notifique-se
7 cm -10 1712254 - 1
EDITAL DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 15/2022
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do Convênio
nº 3542/2015, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Saúde/ Superintendência
Regional de Saúde de Passos e a Santa Casa de Misericórdia do
município de Passos. O valor do débito apurado e corrigido até
outubro/2022 é de R$ 129.509,41 (cento e vinte e nove mil, quinhentos
e nove reais e quarenta e um centavos). Assinatura: 02/11/2022.
Signatários: Kátia Rita Gonçalves (Superintendente da Regional de
Saúde de Passos) e o Sr. Vivaldo Soares Neto (Provedor da Santa Casa).
SEI: 1320.01.0060445/2019-14.
3 cm -10 1712512 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 55913486/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art.
102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar SES/SUBVPSSVS-DVAA nº. 55913486/2022, referente ao produto: Salsicha; marca:
Anglo; data de fabricação: 27/06/2022; data de validade: 27/06/2025;
lote: 2706; registro: SIF/DIPOA sob n° 488/76, produzido por: JBS
S.A. Unidade de Beneficiamento de Carne e Produtos Cárneos, inscrita
no CNPJ sob o número: 02.916.265/0008-36, localizada na Avenida
Central, s/nº, Frigorífico, Barretos/SP – 14.780-900, por representar
risco de agravo à saúde da população, considerando que a conclusão
do ensaio de Determinação de Esterilidade Comercial do supracitado
produto, referente ao Laudo de Análise nº 2996.1P.0/2022, emitido
pela Fundação Ezequiel Dias - FUNED, foi insatisfatório conforme
Instrução Normativa ANVISA nº 161, de 01 de julho de 2022, Anexo
III, inciso a.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
6 cm -10 1712584 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 35/2022 / – 1320.01.0131107/2022-24
O Presidenteda Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação Notificações de
Receita B de 06850081 ao 06850130, pertencentes à Equipe de Saúde
Domiciliar – SAD de Francisco Sá/MG. A constatação da irregularidade
ocorreu em 24/08/2022, conforme declarado no Boletim de Ocorrência
número Nº 2022-036952238-001, registrado no município de Francisco
Sáe informado para DVMC por meio do Memorando.SES/URSMOCNUVISA.nº 163/2022, datado de 23/09/2022. Belo Horizonte, 09 de
novembro de 2022. Publique-se e notifique-se! Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 42/2020– SEI1320.01.0023151/2020O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de
de receita A (amarela), folhas dos talonários de numeração 21.896.251
a 21.896.300, totalizando 49 (quarenta e nove) notificações de receita
A, concedidas pela Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Alfenas, uma vez que foram extraviadas. A
constatação do extravioocorreu em 16/09/2020, conforme declarado no
Boletim de Ocorrência número 2020-044821040-001, registrado na 9ª
Delegacia de Polícia Civildo município de Alfenase informadopor meio
doMemorando.SES/URSALF -NUVISA.nº 54/2020, datado de 27 de
outubro de2020. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020. Publique-se
e notifique-se
7 cm -10 1712264 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 9044948/2015 de locação de
imóvel, decorrente do processo de compras nº 1501558 000196/2015,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua
Secretaria de Estado de Saúde e a Imobiliária Ribeiro LTDA, inscrita
no CNPJ nº 23.387.194/0001-25. Objeto: “prorrogação de vigência
do Contrato nº 9044948/2015, que se refere à Locação do imóvel
situado à Av. Roque Porcaro Junior, s/nº, Centro, Manhumirim/MG,
onde está instalada a Gerência Regional de Saúde de Manhumirim.
O valor mensal permanecerá em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos
reais), perfazendo o valor anual em R$ 114.000,00 (cento e quatorze
mil reais). Data da assinatura: 09/11/2022. Assinam: Darlan Venâncio
Thomaz Pereira e Juliano Estanislau Lacerda pela Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais e Sebastião Tristão Ribeiro pela contratada.
3 cm -10 1712139 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SES/SUBVS-SVS-DVAA Nº. 55809511/2022
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, inciso IV, e Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, art. 102, referenda a Determinação de Inutilização
SES/SUBVPS-SVS-DVAA nº. 55809511/2022, referente ao produto:
Hambúrguer congelado de carne bovina e frango; marca: Chuletão;
data de fabricação: 19/11/2021; data de validade: 17/05/2022; lote:
16.121135A, registro: M.A SIF/DIPOA sob n° 0024/2241, produzido
por: Alles Industria e Comercio de Carnes e Derivados e Transportes
Ltda., inscrita no CNPJ sob o número: 97.316.293/0003-14, localizada
na Avenida Salustiano Pupim, nº 90 - FACIP - Jales/SP - CEP: 15.704440, considerando a publicação da Interdição Cautelar SES/SUBVSSVS-DVAA nº. 40448214/2022 em 06 de janeiro de 2022; considerando
que, conforme dispõe o art. 53 da Lei Federal 9.784, de 29 de janeiro de
1999, art. 53 a Administração deve anular seus próprios atos, quando
eivados de vício de legalidade, e no mesmo sentido, prevê o art. 64 da
Lei Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que a Administração
deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade;
considerando que o produto encontra-se vencido e não pode ser exposto
ao consumo.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2022.
Filipe Curzio Laguardia
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
7 cm -10 1712583 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica a realização do pregão eletrônico
347/2022, SEI 2320.01.0008859/2022-12, para manutenção em
citômetros de fluxo BD modelo FacsCalibur. Sessão em 29/11/2022 às
9 horas. Propostas comerciais deverão ser cadastradas no site www.
compras.mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da
sessão. Edital disponível nos sites www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br ou na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/
MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE).
2 cm -10 1712200 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica a realização do pregão eletrônico
342/2022, SEI 2320.01.0011769/2022-12, para aquisição de agua
mineral com refrigerador em comodato. Sessão em 28/11/2022 às 9
horas.
Propostas comerciais deverão ser cadastradas no site www.compras.
mg.gov.br até a data e horário marcados para a abertura da sessão.
Edital disponível nos sites www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br ou na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/
MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE).
2 cm -10 1712199 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE ASSISTÊNCIA
HEMOTERÁPICA Nº 165/22
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS (Hemocentro Regional de
Juiz de Fora) e a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LIMA
DUARTE, sede em Lima Duarte/MG. Objeto: Prestação de serviços
hemoterápicos. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI 2320.01.0011083/2022-07
2 cm -10 1712295 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N.º INF-3984.00 - 9237.861/19.
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e a empresa PRODEMGE – Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 24/12/2022. Valor: O valor estimado para este Termo Aditivo é R$
103.800,00. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 03, IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 241,
Unidade Executora: 2320.002.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.9263.187/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa DEDETIZADORA RIBEIRO E
SOUZA EIRELI - ME – Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir
de 17 dezembro de 2022. Valor: Mantido o valor anual do contrato em
R$ 1.497,90. D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 61; Fonte:10;
Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 1056.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9228.875/19
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a empresa LÍVER ADMINISTRADORA
E CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - ME – Objeto: prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 12 de dezembro de 2022. Valor: Mantido
o valor anual do contrato em R$ 1.497,90. D.O: 2321 10 302 123 4
540 0001 3 3 90 39 20; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320
018 e UPG: 767.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9263.718/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e a empresa SCAN DIAGNÓSTICA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP. – Objeto: prorrogado por
12 (doze) meses, a partir de 10 de dezembro de 2022. Valor: Mantido o
valor anual do contrato em R$ 66.640,00. D.O: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002
e UPG: 1107.
Extrato Contrato Nº 9346.082/2022 - Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas
e a empresa Consórcio Empreendedor Shopping Estação BH. Objeto:
Locação da sala SEB4002B, piso L4 do Shopping Estação BH. Valor
total do contrato: R$ 3.414.269,04. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir de 15 de novembro de 2022. D.O.: 2321 10 302 123 4 540 0001 3
3 90 39 20, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1; UPG 264, U.E 2320.024.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA N.º INF-3771.00 - Nº
9263.046/20 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a empresa PRODEMGE –
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses,
a partir de 11.11.2022 Valor: O valor estimado para este Termo Aditivo
é R$ 190.332,00. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 40 03;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 241.
12 cm -10 1712610 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS – HRAD – FHEMIG Nº 63/2022
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1.479 de 24/08/2018, publicada no Diário Oficial dos Poderes de Minas Gerais em 25/08/2018, e nos termos da Lei 23.750/2020 e Decreto Estadual
48.097/2020, TORNA PÚBLICO o Resultado Final e Homologação, referente ao Regulamento nº 63/2022 do Hospital Regional Antônio Dias– HRAD: Técnico de Informática e Técnico de Enfermagem.
Classificação
1º

Unidade
FHEMIG - HRAD

Função
Técnico de Informática

Inscrição
220680401

Classificação
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
18º

Unidade
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD
FHEMIG - HRAD

Função
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem
Técnico em Enfermagem

Inscrição
220680214
220680226
220680021
220680351
220680345
220680036
220680025
220680130
220680052
220680271
220680139
220680417
220680086
220680091
220680067
220680293
220680118
220680364

Técnico de Informática
Nome do Candidato
LUCAS RAFAEL ALVES FIUZA
Técnico em Enfermagem
Nome do Candidato
PAULA CRISTINA DE OLIVEIRA
ANDRE LUIS RIBEIRO SANTOS
THATYANE RODRIGUES SILVA
ROZANGELA CONCEICAO RAMOS
ADRIANA SERAFIM DE OLIVEIRA BORGES
VALERIA DE FREITAS MELO
FRANCIELE CRISTINA CSIXETA LOPES
CLAUDIENE MARIA SOARES
BRUNA RAFAELLA MARTINS FERREIRA
FRANCISNET APARECIDA SILVA
DALILA DA SILVA CORREA
MARCIA LOPES BORGES
HELISSAN DIAS DOS SANTOS GOMES
CRISTIANA DOS REIS DO BOMFIM CRUZ
ANGELA ALVES DA CUNHA
JLIA GRACIELA DE ARAUJO
PATRICIA DOS REIS OLIVEIRA
GILVANE PEREIRA DE SILVA

Nota Validada
20

Nota Entrevista
57,5

Nota Final
77,5

Situação
Selecionado

Nota Validada
40
38
40
39
40
40
40
40
40
36
40
40
40
39
40
38
39
37

Nota Entrevista
54
54
52
51
49,5
49
48,5
48
47,5
51
46,5
46
45,5
46
45,5
47
46
47

Nota Final
94
92
92
90
89,5
89
88,5
88
87,5
87
86,5
86
85,5
85
85,5
85
85
84

Situação
Selecionado
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva
Cadastro Reserva

Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas -DIGEPE
28 cm -10 1712115 - 1

MATERNIDADE ODETE VALADARES
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas da FHEMIG, considerando o disposto no art.
26 da Lei 8.666/93, RATIFICA o ato de Inexigibilidade de Licitação nº.
09/2022, Processo Nº. 0516013 760/2022, praticado pelo Ordenador de
Despesas da Maternidade Odete Valadares, com base no art. 25,inciso
I, da lei supra para a AQUISIÇÃO DE (5) CINCOSONOMETRO,
no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) à
CONEXÃO - CONSULTORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
DE MEDIÇÃO DE RUÍDO LTDA., inscrito no CNPJ sob o n°
08.883.471/0001-05. BH,10/11/2022.

EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas
do Processo Seletivo Simplificado nº 59/2022 do Complexo de
Especialidades – CE (HJK e HAC). O resultado estará disponível
no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
11/10/2022 a partir das 17h00m.
Ana Costa Rego
Diretora de Gestão de Pessoas - DIGEPE

3 cm -10 1712680 - 1

3 cm -10 1712047 - 1

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
COMPLEXO DE ESPECIALIDADES
Processo 0510037 00017/2022 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Objeto: Aquisição de peças para manutenção corretiva
para os equipamentos: Ventiladores pulmonares, Umidificadores,
Microblender’s da marca INTERMED Beneficiário: Apice Healthcare
Equipamentos Médico Hospitalares LTDA Dotação Orçamentária:
2271 10 302 045 4178 0001 Objeto de Gasto: 3390.3024 Ratificação:
Jonata Ferreira Vette Valor: R$ 8.665,89 (oito mil, seiscentos e sessenta
e cinco reais e oitenta e nove centavos). Fundamento Legal: do artigo
25, caput I, da Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 10 de novembro de
2022.
3 cm -10 1712519 - 1

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇAO DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Termo de Doação de Veículos/Materiais - Celebrado entre a
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Fhemig (Donatária)
e MRS LOGÍSTICA S/A (Doadora). Objeto: Veículo de passeio
sedan compacto completo- SEDAN COMPACTO MODELO ONIX
PLUS 10MT LT2- FABRICAÇÃO 2022 MODELO 2023 Valor: R$
86.650,00 Data de Assinatura: 10/11/2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211110012570148.

2 cm -10 1712572 - 1

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