TJMG 17/11/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1032 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVM1796
9105460
Lauro Jose De Oliveira Nunes
QPH8772
9240989
Gilberto Alves Da Silva
EYL4454
9280480
Marcio Aparecido Brandao
HGJ0141
9295057 Roselia Maria Ferreira De Sousa
GWF8078
9247989
Noice Alves Dos Santos
QUG2160
10154964
Felipe Jonathan Dias Tobias
OKX4108
9275829
Andres Saavedra Munoz
OWS8387
9313364
Wellington Caetano Boaventura E Silva
OWR0060
10451313
Oswaldo Paim
LRU2778
9242288 Renato Pacheco De Melo
PZZ8008
9286233
Denise Lemos Martins
OPW0325
9294059
Jurandir Lolli
OPV3921
9674360
Antonio Luiz Gomes
CNV6923
9165857
Gilmar Julio Da Cruz
LRQ7176
9205662
Farley Jean Sousa
PUJ8581
9721391
Wilma Santos Souza
HKP8999
9239804
Fabiana Cecilia Alves
PZW5191
9276225
Patricia Junqueira Nassar Modesto
HIM0635
9311042
Maicon Santos Barcelos
HLA0062
9145830
Ozair Moreira Campos
HKP8999
9239823
Fabiana Cecilia Alves
PVE6625
9327460
Gilmare Antonia Da Silva
HKE6794
9288571
Eduardo Ramos Gonzaga
QIG4622
9278511
Estrela Do Mar Transporte E Comercio
De
PYS7825
9345683 Romualdo Machado Filho
QNQ4095
9303510
Edvaldo Da Silva Ferreira
PYS7825
9327353 Romualdo Machado Filho
OMW1315 9023429
Ernani Jacques Duraes
PWU3327
9289260
Leonardo Ferreira Do Rosario
JGB3063
9275143
Clayton Oliveira De Assis
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1033 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKL3781
9369852 Regina Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKE1876
9262798
Marcos Martins J D T Da Rocha
PPI2844
9327974
Carolina Ingle Kerckhoff
PZQ5499
8879048
Maria Abadia Candida Rodrigues
Resende
GYV3875
9747756
Priscila Dos Santos Cardoso
GXI0012
9112180
Dimon Montagem E Manutenção
Industrial Ltda
GUH0238
9712138
Domicio Rosa Dos Santos
GXS3952
9224293
Wilson De Amorim Silva
PUT0016
9646326
Alcione Kelly Goncalves Pinheiro
BAR5343
9369543
Odesio F De Oliveira
FWJ1654
9681096
Wenderson Lopes Almeida
HFM5954
9678325
Empresa Gontijo De Transp Ltda
LOV8739
9025765
Joel Vicente De Paulo
DHU7457
9276718
Ana Claudia Bertolaccini Padilha
PUV5799
9220881
Gabriel Do Nascimento Vieira
PWM4873
8640476
Expresso Carpesil Ltda
FKK9209
9707397
Sabrina De Fatima Dumba Melo
HKW2110
10530888 Ramon Alexandre Martins De Almei
PVJ1719
9667875 Regina Marta Cunha Abreu Andrade
QON6143
9369946
Geny Rodrigues Veloso
OPL4940
10006632 Rafael Maia Amaral
EJV9221
9276355
Sanches Participacoes Ltda
HLD9426
9193400
Jeanderson Silva De L Pinto
HBN9386
9262557 Richarde Maicon Santos
HHK1099
9314670
Juliano De Sa Silva
HHK1099
9314674
Juliano De Sa Silva
ESA6724
9681179
Paulo Roberto De Souza
HHK1099
9314665
Juliano De Sa Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1034 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HGV1021
9339229
Daniel De Andrade
PUC3005
9391626
Danapa Transportes Ltda
GLD2330
10112775
Geraldo Alves Costa
QOX9515
9401081
Hiamonny Karoline Borges Felix
HZL6707
9384232
Wenio Henrique Ferreira Santos
HNA1655
9400694
Willian Renato Magalhaes De Sena
HDI9745
9394028
Bpm Transportes Ltda
GFX1515
9391089 Valdemiro Tolentino Da Silva
IXF0535
9401115
Geraldo Lopes Da Silveira
OVJ7732
9323506
Igor Ingle Kerckhoff
PBL1889
9327247 Thiago Barbosa Silva
PZQ5815
9390589
Mike Douglas Rocha Paiva
PJR3859
9322937
Wilson Jose Neves Abrantes
KIY8609
9317177 Vitor Jose Da Silveira
PXO6015
9391106
Israel Rodrigo Ribeiro
QOM0947
9374483
Lucio Barbosa De Andrade
PZG3422
9321648
Municipio De Prata
LQC2240
10118436
Geronilco Trindade
GZG4489
9317342
Henrique Alex De Souza Silva
ESD3108
9326058
Luiz Donizete Duarte
HLA5412
9331171
Guilherme Gomes Silva
GZG4489
9317337
Henrique Alex De Souza Silva
GZG4489
9317379
Henrique Alex De Souza Silva
GYR6502
9321447
Maria De L Santos Lourenco
HEU8591
9372695
Marco Tulio Soares Pereira
HNX0981
9372604
Jeferson Rafael Mendes
HNX0981
9372605
Jeferson Rafael Mendes
MQJ0502
9318561
Jean Lucas Alves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1035 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOK3541
9392019
Aldo Pereira De Oliveira
OOK3541
9385850
Aldo Pereira De Oliveira
OOK3541
9385841
Aldo Pereira De Oliveira
HTC4047
9379727
Gilmar Flausino Ramos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXS9736
9297504
Danapa Transportes Ltda
QOH6721
9376854
Paulo Bruno Pereira Vilela
MRN9272
9329999 Roda Brasil Ltda
GXS9736
9307453
Danapa Transportes Ltda
OWW5910 9422464
Posto Seabra Ltda
AUZ0897
9379639
Danilo Victor De Araujo Almeida
OYH5665
9410608 Renan Rodrigues De Oliveira
EQU3743
9365289
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
PUY5001
9377862
Bpm Transportes Ltda
OVL0551
9392160
BDP1686
9311843
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
EJZ4999
9322818
Bpm Transportes Ltda
HKW4347
9379839
Bpm Transportes Ltda
HHY7904
9352546
FBE2979
9321908
Bruno Koenigkan Lopes
GMS9013
9365120
Deigson Aparecido Evangelista
PUL2639
9329886
Leandro Ribeiro Caetano De Souza
HTC4047
9379724
Gilmar Flausino Ramos
HMY6468
9334115
Orindo Rosa
HGX3936
9310721
Joel Da Silva Ferreira
FZX4020
10122307
Mega Logistica E Transportes Eireli Me
EKK6310
10117560
William Fernandes Dos Santos
HGA0078
9331264
Panissa Transportes Ltda
PZP9265
9404929
Leonidas Araujo Fernandes
GVA6224
8706984
Juliano Dos Santos Fernandes
QNY8508
9331259
Bpm Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1036 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BWG8738
9338111 Vicente Rodrigues Neves
EKK6310
10117569
William Fernandes Dos Santos
HHE8848
9348478
Adeilson Carlos De Assis
OQP1833
9373442
Jose Alencar Borges
KVN2744
9342893
Genivaldo Francisco De Assis
PVL0239
9329687
Claudio Marques Pires
EKK6310
10122355
William Fernandes Dos Santos
PVN4443
9369685
Sergio Ricardo Rocha
JIL5539
9340231
Hilton Pereira Flores
GNP8112
9340687
Maria Jose Lopes
GXU7004
9355839
Sueli Natividade Batista
PVZ6963
9368455
Conrado De Barros L M Gontijo
GYM4652
9343954
João Marcos Da Cruz
HFB2386
9321729
Marcos Antonio Vieira
OWX0005
9403616
Bpm Transportes Ltda
EKK6310
10117564
William Fernandes Dos Santos
GQS5668
9345196
Walter Rodrigues De Oliveira
LAN6990
10126026
Daniel Lourenço Da Silva Coelho
OXD8953
9379578
Edmilson Beraldo Da Silva
KJU5448
9338137
Bpm Transportes Ltda
QNY8511
9381679
Bpm Transportes Ltda
MTW5E62 9334245
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
JJZ1224
9346893
3 E 3 Servicos Tec Ltda Epp
OLW1100
10125999
M W Transportes Ltda
BWG8738
9338109 Vicente Rodrigues Neves
QOU5117
9388082
Marco Antonio Santos Oliveira
BDP1846
9314797
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
PVL0239
9329690
Claudio Marques Pires
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1037 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GCO5209
9340196
Jessica Oliveira Gomes
DQF6070
10137423
David Branco Filho
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MSJ6674
9346488
Bpm Transportes Ltda
HGT7821
9385702
Maria Aparecida M De Souza
HGT7821
9385696
Maria Aparecida M De Souza
HNK5143
9382755
Clayton Ewerton Predes-me
QNY8519
9330729
Bpm Transportes Ltda
HGT6108
9338936
Elbio Jose Da Silva
QOK8792
9333997
Joaquim De Freitas Filho
JKE0543
9264674
Bruno Martins Leite - Me
CED8943
9382794
Clayton Antonio Da Silva
BDP1884
9349957
Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda
BDP1666
9318722
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HGT6108
9338932
Elbio Jose Da Silva
AVI8575
9403753 Ricardo Gouveia Teodoro
PXL5345
9413822
Nelo Teixeira Rezende
DBM4344
9346516
Bpm Transportes Ltda
HGT7821
9385686
Maria Aparecida M De Souza
IRF8915
9686884
Mauro Sergio De Miranda Ferreira
GYM4652
9343934
Joao Marcos Da Cruz
PWM6484
9355804
Alberto Martinsde Rezende
PWH5979
9340176 Ramon Gabriel Batista Silva
DNY0549
9329689
Jane Da Silva Lemes
HNM7435
9403900
Marco Antonio Santos Oliveira
HLA3258
9338409
Luciene Aparecida Maia
GPY1258
9348448
Gentil Alvino Nobre
HGT6108
9338933
Elbio Jose Da Silva
HNM7435
9404745
Marco Antonio Santos Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1038 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ECC9031
9354569
Brenda Kawane Dos Santos
OPH8367
9405153
Christiano H Da Silveira Chaves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHT7346
9734826
Edson Vieira Dos Anjos
NZV0196
9051174
Wellington Augusto Da Silva
PZS5369
9756915
Maxwell De Oliveira Evangelista
IEF1344
9359490
Erico Dos Santos
KBH2807
9397711 Ramon Costa Souza
KBH2807
9397708 Ramon Costa Souza
HJZ6559
9329885
Maria Jose Salete Faleiro
HCB2337
9811326
Alisson Montalvao Magalhaes
MRX5691
9395532
Alexander Assis Moraes
DRA8466
9051670
Geraldo Aparecido Ribeiro
HJI6143
9393182 Ronie Carlos Lopes
HJC8602
9071489
Wanderley Augusto De Souza
KBH2807
9397702 Ramon Costa Souza
GYK1277
9397600
Paulo Henrique Rodrigues Nobre
GXS7604
9081624
Ilton Zacarias Pereira
KBH2807
9397724 Ramon Costa Souza
KBH2807
9397715 Ramon Costa Souza
HCB2337
9811328
Alisson Montalvao Magalhaes
GYK1277
9397511
Paulo Henrique Rodrigues Nobre
GYK1277
9397512
Paulo Henrique Rodrigues Nobre
HKV7380
10148433 Rosilene Rosa Diniz Madeira
HDB2071
9405754
Paulo Henrique Da Silva
KBH2807
9397713 Ramon Costa Souza
KBH2807
9397717 Ramon Costa Souza
OXA0092
9344293
Paula Gabriel Ribeiro Oliveira
HJZ6559
9329936
Maria Jose Salete Faleiro
HLA7399
9064060 Vicente Paulo Borges Junior
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1039 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUV4398
9354977
Juliel Hialas Da Silva
GLI4338
9352020 Valdecy Martins Dos Santos
HFT2122
9347440
Laise Cristina Lopes Silva
PWO5055
9418316
Bpm Transportes Ltda
QNF0859
9347453
Lenarge Transp E Servicos Ltda
GXQ3201
9399290
Celso Csizmar
OOZ9785
9418318
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
HKV7380
10145843 Rosilene Rosa Diniz Madeira
DOB4345
9417967
Amanda Gomes Teixeira
HEJ1532
9347814
Gilson Francisco Rodrigues
GVH5764
9359537
Francisco Leal Pinto
JSJ6687
9405105
Adair Alves De Paula
GUE6533
9386745
Walter Pereira Dos Santos
FUP1524
9363562
QOL6973
9383148
Claudiney Ferreira Da Silva
QNT2178
9356424
Elton Faria Valentim
EXE6988
9352251
Ilvo Martins De Oliveira
HJM3401
9403188
Antonio Francisco Filho
QMW7600 10144995
Lenarge Transp E Servicos Ltda
PVG8376
9328645
Prefeitura M De S J Do Paraiso
QOC2589
9344333
Lenarge Transp E Servicos Ltda
HJA2011
9399592
Onilio Afonso Correa Leal
QPN0505
9418500
Bpm Transportes Ltda
PVG8376
9328641
Prefeitura M De S J Do Paraiso
QQG5500
10141883
Bpm Transportes Ltda
OXB2155
9417779
Evandro Denis Oliveira Goncalves
OQT0539
9340567
Izabel Maria Teles De Castro
HEV9496
9337274
Jaqueline De Paula Labanca
PVH7423
9390709
Movida Locacao De Veiculos S.a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1040 Sessão Ordinária realizada em 04/11/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXD6624
6377573
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
HIF2506
8872698
Carlos Antonio Pinto
JRH0037
9413336
Luzia Mendes Onofre Silva
LNG7017
9403933
Dickson Belchior Oliveira Magalh
HLT1165
9248874
Evilasio Salles De Abreu
OMX7315
6330606
Joao Cornelio Henrique Michels
AWL8934
6127524 Transportadora Primo Ltda
NXX1969
9161086
Marco Antonio Aparecido Costalonga
OKZ1208
9093836
Cristiano Bigatillo Silva
OQD0403
5975550
Jose Carvalho Pinto Junior
OQJ5500
10150789
Bpm Transportes Ltda
CTH3773
6186055
Jean Frank Bagatin
OQN4153
9204512
William Adriano Dos Santos
HGU4649
5957099
Douglas Xavier Lopes
DAN0171
6074618
Fernando Francisco Dos Santos
LNG7017
9403935
Dickson Belchior Oliveira Magalh
OXJ0638
6148745
Mercedes Rodrigues De Souza
CTH3773
6175573
Jean Frank Bagatin
GSV4857
9228850
Murilo Diniz Da Paixao
AWK2771
6326190 Transportadora Primo Ltda
GSG4195
8955723
Paulo Fialho Quintao
DXC2795
3795848
Ildomar Gaedke
ATX0826
6031652
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
CRQ5628
9642360
Anderson Resende De Miranda
EJV9359
6190736
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PUY5001
9408287
Bpm Transportes Ltda
PUY5001
9408292
Bpm Transportes Ltda
HJW6244
9086584
Ana Claudia Moura De Freitas
NTP5904
6537966
Caju Logistica E Transportes Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de
Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e
30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para
as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação
e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais
números: 113200202211082, 113200202211102, 113200202211112,
113200202211131,
113200202211132,
113200202211141,
113200202211142, 113200202211143, 113200202211152.
114 cm -16 1714020 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Firmado com fulcro na Lei Estadual nº 23.750, de 23/12/2020, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe o(a)
CONTRATADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo(a) CONTRATADO(A) no Termo Original nos termos da Lei nº 23.750, de 23/12/2020.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
1492298-3 Gilson da Silva
Agente de Seguranca Penitenciario
Penitenciaria Professor Jason Soares Albergaria
Complexo Penitenciario Nelson Hungria
Conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0153796/2022-43.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -16 1714087 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 76/2022. Objeto:Prestação
de serviços demanutenção, reparo, conservação e adaptação em
equipamentos e instrumentos odontológicos das unidades prisionais
da Secretaria de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Abertura dia 30de novembrode 2022, às 10:00
horas, no sítio eletrônicowww.compras.mg.gov.br. O Edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e
encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar,
Serra Verde, Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2022.
3 cm -16 1713858 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9340497.02.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA
S.A.ESPECIE: Segundo Termo Aditivo aocontratode aquisição
deequipamentos móveis (notebooks), sob demanda, futura e eventual.
OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de 17,91%(dezessete inteiros e noventa
e um centésimos por cento) do valor contratual atualizado, equivalente
a R$ 260.818,30(duzentos e sessenta mil, oitocentos e dezoito
reais e trinta centavos). b) A INCLUSÃO dos convênios e dotações
orçamentárias que custearão as despesas decorrentes do Termo Aditivo.
VALOR: O valor Global do contrato após o acréscimo, a contar da
publicação desteé deR$1.815.182,37(um milhão, oitocentos e quinze
mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos).DOTAÇÃO O
RÇAMENTÁRIA:nº1451.06.421.145.1058.0001.449052.07.1.97.1., 1
451.06.421.144.4416.0001.449052.07.24.1.0, 4691.06.123.139.2094.0
001.4490.52.07.0.57.1. e 1261.12.368.151.2074.0001.4490.52.07.0.21
.1. SIGNATÁRIOS: Álvaro Pereira Lassance e Ana Luisa Silva Falcão.
Assinatura em: 14/11/2022.
4 cm -16 1713671 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 236/2022
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC de
Itaúna OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Apostilamento o
remanejamento de valores de rubricas pactuados no 1º Termo Aditivo
aoTermo de Colaboração nº 236/2022, conforme Art. 67, § 7º, do
Decreto 47.132/2017, a partir de Novembro de 2022. Assinatura:
16/11/2022. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
3 cm -16 1713694 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9344168.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA SMS COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELLI.ESPECIE:Primeiro Termo Aditivoaocontrato nº
9344168/2022, deaquisição detransformadores,sob a forma de entrega
integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no termo de referência.OBJETO: AALTERAÇÃOqualitativa com
repercussão de aumento do valor do contrato de5,89% (cinco vírgula
oitenta e nove por cento),em razão dasubstituiçãodo isolador do
equipamento de bucha epóxi para bucha de porcelana, para que haja
melhor adequação técnica aos seus objetivos, e que será realizada pela
mesma empresa que forneceu o transformador, evitando-se quebra no
direito degarantia do equipamento. VALOR: O valor Global do contrato
após a alteração com repercussão no aumento do valor do contrato será
deR$ 181.370,00 (cento e oitenta e um mil e trezentos e setenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº4141.06.421.152.1060.0001.44905
2.04.0.39.1. SIGNATÁRIOS: Cassiana Gloria Dos Santos e Ana Luisa
Silva Falcão. Assinatura em: 11/11/2022.
4 cm -16 1713653 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1095/2020
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO nº
1095/2020. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURNÇA PÚBLICA e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E
ASSISTÊNCIA AO CONDENADO – APAC DE CONCEIÇÃO
DAS ALAGOAS. OBJETO: I. RECONHECER a correção salarial,
conforme Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2021, retroativa
ao período de janeiro de 2021 a janeiro de 2022; II. RECONHECER
a correção salarial, conforme acordo coletivo - ACT 2022, retroativo
de Fevereiro a Dezembro de 2022; III. UTILIZAR no valor de R$
553.151,85 (quinhentos e cinquenta e três mil cento e cinquenta e
um reais e oitenta e cinco centavos); IV. REPASSES da OEEP: R$
266.513,18 (duzentos e sessenta e seis mil quinhentos e treze reais e
dezoito centavos), conforme cronograma de desembolso do plano
de trabalho estabelecido; V. PRORROGAR a vigência do Termo de
Colaboração 1095/2020, por mais 06 meses, a contar de 12/12/2022.
DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO ESTADUAL: 1451.06.421 145.442
7.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2022.
SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Eronaldo de
Andrade Freitas.
5 cm -16 1713992 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 312/2022. Objeto:Prestaçãodeserviço
de empresa especializada em transporte intramunicipal, incluindo
veículos e motoristas, destinados aos agentes públicos doComplexo
Penitenciário de Nelson Hungria - Contagem/MG, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. O Edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. Abertura da sessão
dia 29de novembro de 2022, às10h00 nosítioeletrônico www.compras.
mg.gov.br. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde,
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 14de novembro de 2022.
3 cm -14 1713475 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato nº 9223343 celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e a Agência
de Integração Empresa Escola Ltda - AGIEL, objetivando a prorrogação
de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 20 de Novembro de
2022 com consequente prorrogação de valor de R$ 1.636.475,31 (um
milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco
reais e trinta e um centavos) e acréscimo de 25% no quantitativo de
bolsas de estágio. Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.52.0.29.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.52.0.29.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.52.0.29.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.52.0.29.1
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.52.0.72.1
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.52.0.72.1
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.52.0.72.1
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.52.0.72.1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211162346020134.