TJMG 05/01/2023 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023 – 17
Minas Gerais Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº01/2023
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – SRE - Metropolitana C 041, MaSP 368505-4, Eliane Ramirez Brito Pires, ANE1 M, 1º cargo,
a partir de 30.11.2022, nos termos do artigo art. 146, §6º, I, e §7º, I, do
ADCT9, Acresc. EC 104/20.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº02/2023.
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE/
1989, do (s) servidor (es): Belo Horizonte – SRE Metropolitana C 041, MaSP 371276-7, Cleusa Maria Rodrigues Borges, TDEIV M, 1º
cargo, a partir de 28.12.2022, nos termos do artigo art. 146, §6º, I, e §7º,
I, do ADCT9, Acresc. EC 104/20.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/2023
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento por motivo de Casamento
Referente(s) ao(s) servidor(es): Vespasiano – E.E. Herbert José de
Souza – 330353, Masp 1410536-5, Larissa Sabrina Alves Mesquita,
Ato 48/2022, publicado no MG 22/07/2022, por incorreção no nome da
servidora. Onde se lê: Larissa Sabrina Alves Mesquita, leia-se: Larissa
Sabrina Mesquita Meireles.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2023
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Afastamento por motivo de Casamento
Referente(s) ao(s) servidor(es): Pedro Leopoldo – E.E. Vera Cruz de
Minas – 9822, Masp 1410536-5, Larissa Sabrina Alves Mesquita, Ato
nº 47/2022, publicado no MG 22/07/2022, por incorreção no nome da
servidora. Onde se lê: Larissa Sabrina Alves Mesquita, leia-se: Larissa
Sabrina Mesquita Meireles.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 04/2023
RETIFICA, ATO de LICENÇA LUTO, referente(s) ao(s) servidor(es):
Santa Luzia – E.E. Murgy Hibraim Sarah – 10774, MaSP 1250705-9,
Maria Ilza Ferreira da Silva, Adm. 01, ASB1A, Ato nº 246/2022,
publicado em 09/09/2022, porincorreção na data do afastamento, onde
se lê: a partir de IG/07/2022, Leia-se: a partir de 19/07/2022.
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PORTARIA SRE C/GAB Nº 01/2023
Cria Comissão Processante para atuar na instauração e conclusão
dos processos administrativos nos casos de concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor e ao inativo da circunscrição da
SRE Metropolitana C. A Diretora da SRE Metropolitana C, no uso da
competência que lhe atribui o artigo 41 da Lei 14184, de 31/01/2002 e
tendo em vista o disposto na Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005,
determina: Art. 1º – Fica criada, subordinada ao Diretor(a) da
Superintendência, Comissão Processante para exercício no ano de 2023.
Art. 2º – Ficam designados como membros da comissão os servidores:
I – Monique Teixeira Barbosa – MaSP 1.276.562-4 – Presidente. II –
Heliane Neres dos Santos – MaSP 866.548-1 – Secretário. III Natália
Vieira Almeida – MaSP 1.402.379-0 – Membro. IV – Joestan Ricardo
Albuquerque – MaSP 661.622-1 – Membro. Art. 3º – A Presidência
da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso I do art. 2º
e, nos seus impedimentos e afastamentos, pelo servidor indicado no
inciso II do mesmo artigo. Art. 4º – São atribuições da Comissão: I –
Determinar, de ofício, a instauração de processo administrativo no caso
de conhecimento de irregularidade no pagamento de qualquer vantagem
ou benefício do servidor. II – Expedir intimação ao interessado na
forma do art. 37, da Lei nº 14.184, de 2002. III – Elaborar relatório
conclusivo após o término do prazo para defesa e instrução do processo.
IV – Proferir decisão. Art. 5º – A decisão será publicada no “Minas
Gerais” e comunicada ao servidor por meio de intimação em seu inteiro
teor. Art. 6º – Os prazos para análise, emissão de relatório conclusivo
e decisão são os constantes da Resolução SEPLAG nº 37/2005. Art.
7º – A Comissão exercerá as suas atividades em regime de tempo a
ser determinado pelo seu Presidente. § único – A Comissão poderá
reunir-se com maioria simples de seus membros. Art. 8º – O Presidente
da Comissão poderá, para melhor desempenho de seus trabalhos,
solicitar a colaboração e o assessoramento de outro servidor ou unidade
pertencente à SRE Metropolitana C. Art. 9º – Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
04 1734074 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 905/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0102920/2022-92
PROCESSO Nº 1260.01.0102901/2022-23
RELATORA: Tatiana Tilatti Motta
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, no
Município de Ouro Preto.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, situado na Rua Alvarenga,
519 - Bairro Cabeças, no Município de Ouro Preto, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Tatiana Tilatti Motta - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
ministrado pelo Colégio Arquidiocesano de Ouro Preto, no Município
de Ouro Preto, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Carlos Alberto de Freitas Júnior - Relator
PARECER Nº 906/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0007437/2021-70
PROCESSO Nº 1260.01.0007446/2021-21
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 30.11.2022
Recredenciamento da entidade mantenedora Centro de Ensino Pouso
Alegre EIRELI - EPP e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
finais) ministrado pelo Colégio Apogeu - Unidade V, no Município de
Pouso Alegre.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho conceda o recredenciamento da entidade Centro
de Ensino Pouso Alegre EIRELI - EPP, mantenedora do Colégio
Apogeu - Unidade V, com sede na Rua Adhemar Cruz, 95 - Centro, no
Município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
01 de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio e manifesta-se pelo reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos finais) ministrado pelo Colégio Apogeu - Unidade
V, situado na Rua Adhemar Cruz, 95 - Centro, no Município de Pouso
Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e
06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 907/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0082002/2022-47
PROCESSO Nº 1260.01.0082359/2022-11
PROCESSO Nº 1260.01.0082322/2022-40
RELATORA: Juliana de Carvalho Moreira
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio Villa Lobos - Unidade Monte Sião, no
Município de Monte Sião.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Villa Lobos
- Unidade Monte Sião, localizado na Rua Geraldo Antônio da Silva,
52 - Bairro São Rafael, no Município de Monte Sião, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pela renovação
do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e pelo
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrados pelo
Colégio Villa Lobos - Unidade Monte Sião, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
PARECER Nº 909/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0005493/2022-78
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e
Adultos - Ensino Fundamental ministrado pela Escola Especializada
Joana Martins - Unidade II, no Município de Santa Luzia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino
Fundamental ministrado pela Escola Especializada Joana Martins
- Unidade II, situada na Rua Macajuba, 219 - Bairro Asteca, no
Município de Santa Luzia, por 5 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto
de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 910/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0005526/2022-60
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Especializada Joana Martins - Unidade II, no
Município de Santa Luzia.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Especializada Joana Martins - Unidade II, situada na Rua
Macajuba, 219 - Bairro Asteca, no Município de Santa Luzia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 03 de abril de 2018.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 912/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0106634/2022-15
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação do reconhecimento do curso de Educação de Jovens e
Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pelo
Centro Educacional Maria Tereza Queiroz, no Município de Peçanha.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental
(anos finais) ministrado pelo Centro Educacional Maria Tereza
Queiroz, situado na Rua José Bené, 25 - Bairro Alvorada, no Município
de Peçanha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação da
portaria.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 913/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0102855/2022-04
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 30.11.2022
Reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação
Especial João Pedro de Souza, no município de Acaiaca.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pelo Centro de Educação Especial João Pedro
de Souza, localizado na Avenida Ezequiel Machado, 224 - Centro, no
Município de Acaiaca, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de
agosto de 2022, tendo em vista as disposições contidas nas Portarias
CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
PARECER Nº 914/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0106932/2022-20
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçú
APROVADO EM 30.11.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Educação de Jovens
e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Olímpio Campos Rocha, no Município de
Sabinópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Olímpio Campos Rocha, localizada na Rua Clarindo Campos, 1390 Bairro Monsenhor Amantino, no Município de Sabinópolis, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo em vista as
disposições contidas nas Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021
e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de novembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú - Relatora
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Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições,
dispensa JOÃO BATISTA FAUSTINO, MASP 1108018-1, da função
gratificada FGI-4 HA1100403, a contar de 2/1/2023.
O Presidente da Fundação Helena Antipoff retifica o ato de Designação
de FRANCISNEY APARECIDO PIMENTA, publicado em 10/3/2015:
onde se lê “Francisnei Aparecido, Masp 1019133-6 para a função
gratificada FGI-4 HA1100403.”, leia-se “Francisney Aparecido Pimenta,
Masp 1161782-6 para a função gratificada FGI-4 HA1100404.”.
04 1734171 - 1
PORTARIA Nº 02/FHA/2023
Retifica a Portaria nº 01/FHA/2023, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, em 03 de janeiro de 2023 (p.15), que altera a
composição da Comissão Material de Consumo instituída pela Portaria
nº 55/FHA/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, em 24 de novembro de 2022 (p.30).
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
n. 22.257, de 27 de julho de 2016 e suas atualizações, e pelo Decreto
Estadual n. 47.906, de 2 de abril de 2020, e considerando o disposto no
art. 3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022
RESOLVE:
Art. 1º: RETIFICAR o texto constante na Portaria nº 01/FHA/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 03/01/2022,
onde se lê: “Designar as servidoras LÉCIA HELENA DE SOUZA
PRADO, Masp 1526121-7 e LUZIA HELENA DE SOUZA PRADO,
Masp 1159616-0, para, em substituição aos servidores ELIAS JOSÉ
DO NASCIMENTO VIEIRA, Masp 1490340-5, e SANDRA CAMPOS
BATISTA, Masp 1108298-9, compor a Comissão do Material de
Consumo, designada pela Portaria nº 55/FHA/2022, com extrato
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/11/2022.”,
leia-se : “Designar as servidoras LÉCIA APARECIDA SOARES, Masp
1526121-7 e LUIZA HELENA DE SOUZA PRADO, Masp 1159616-0,
para, em substituição aos servidores ELIAS JOSÉ DO NASCIMENTO
VIEIRA, Masp 1490340-5, e SANDRA CAMPOS BATISTA, Masp
1108298-9, compor a Comissão do Material de Consumo, designada
pela Portaria nº 55/FHA/2022, com extrato publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais em 24/11/2022.”
Ibirité, 04 de janeiro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente da Fundação Helena Antipoff - FHA
04 1734113 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001819/2022/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Dores
do Indaiá. Objeto: I - Alterar a Cláusula Alterar a Cláusula Quarta do
Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, para fins acrescentar
o valor de R$2.566,67 relativo à contrapartida complementar. Assim,
referida cláusula passará a ter a seguinte redação: “Para a execução do
objeto deste Convênio de Saída serão alocados recursos no valor total de
R$278.900,00, assim discriminado: a) R$273.570,00, a título de repasse
do Tesouro do Estado a ser realizado pelo Concedente; b) R$2.763,33
a título de contrapartida financeira do Convenente, correspondente ao
percentual conforme previsto na Lei Anual Diretrizes Orçamentárias
para o presente exercício; c) R$2.566,67 relativo a contrapartida
complementar”. II - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original
e respectivo Plano de Trabalho para incluir a dotação orçamentária
relativa a contrapartida complementar. A Cláusula Quinta passará à
seguinte redação: “Os recursos financeiros a serem repassados pelo
Concedente correrão à conta da dotação orçamentária nº 1491.04.122.0
24.2007.0001.44.40.42.01.0.10.1. Subcláusula 1ª: Os recursos relativos
à contrapartida financeira correrão à conta da dotação orçamentária
consignada na rubrica de nº 02.03.01.04.122.0002.2005.4.4.90.52.00
do orçamento do Convenente; Subcláusula 2ª: Os recursos para atender
a despesa de exercícios futuros estão previstos no Plano Plurianual de
Ação Governamental – PPAG”. Assinatura: 30/12/2022.
5 cm -04 1733731 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000363/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Brasilândia
de Minas. Objeto: I - Alterar a Cláusula Quarta – Dos Recursos
Financeiros – de modo a alterar o valor da contrapartida. Assim,
citada cláusula passará à seguinte redação: “Para a execução do objeto
deste Convênio de Saída serão alocados recursos no valor total de R$
295.691,47, assim discriminado: a) R$ 150.000,00, a título de repasse
do Tesouro do Estado a ser realizado pelo Concedente; b) 52.710,24 a
título de contrapartida financeira do Convenente; c) R$74.588,22 , a
título de contrapartida financeira complementar do Convenente; d) R$
18.393,01 relativo aos rendimentos auferidos”. II - Alterar a Cláusula
Quinta de modo a incluir a dotação orçamentária relativa à contrapartida
complementar. Assim, a Cláusula Quinta passará à seguinte redação:
“Os recursos financeiros a serem repassados pelo Concedente correrão
à conta da dotação orçamentária nº 1491.04.122.024.2007.0001.44.4
0.42.01.0.10.8, consignada no Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais para o presente exercício. Subcláusula 1ª: Os recursos relativos
à contrapartida financeira correrão à conta das dotações orçamentárias
nºs 02.04.01.15.451">02.04.01.15.451.2601.1013.4.4.90.51.00.136.1.00.00 e 02.04.01.1
5.451.2601.1013.4.4.90.51.00.1.00.00 do orçamento do Convenente,
consignada para o presente exercício”. Assinatura: 04/01/2023.
5 cm -04 1733769 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Contrato n. 9362444/2022 celebrado o Gabinete Militar
do Governador e a empresa Strada Veículos e Peças Ltda. Objeto:
Contratação de empresa (oficina autorizada) especializada para prestar
serviços de revisão programada, manutenção preventiva e corretiva, em
07 (sete) veículos da marca Jeep, com fornecimento de peças genuínas
novas, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidos
no Edital e Anexos decorrentes do Pregão Eletrônico n. 90/2022.
Vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor: R$84.811,25
(oitenta e quatro mil oitocentos e onze reais e vinte e cinco centavos).
Dotação Orçamentária: 1071.06.782.121.4329.0001.3390.39.18.0.10.
1. Signatários: Ten Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodriguese José
Paulo Simões. Processo SEI n. 1070.01.0002017/2022-48.
3 cm -04 1734119 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO TERMO DE APOSTILA SEI N.º 1080.01.0000499/2023-35.
Com base no art. 65, § 8° da Lei Federal n°. 8.666/93, o presente Termo de Apostilamento tem por objeto a inclusão de novas dotações orçamentárias,
aos contratos celebrados entre a Advocacia-Geral do Estado e as empresas elencadas na tabela abaixo. Dessa forma, passam a integrar aos
CONTRATOS ORIGINAIS as seguintes dotações orçamentárias:
EMPRESAS CONTRATADAS
PONTUAL ELEVADORES LTDA - ME
SOLANO TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA
HU CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA - ME
METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA
N.º DO CONTRATO
9279758
9263775
9220550
9195467
AÇÃO
2023
04 122 705
04 122 705
04 122 705
04 122 705
DESPESA ITEM
2500
2500
2500
2500
39.21
39.21
39.21
39.21
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATOS ORIGINAISe de outros instrumentos não modificadas por este Termo
de Apostilamento. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2023.
6 cm -04 1733838 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇO- COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Pregão eletrônico n° 30/2022.
Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de querosene
de aviação (JET-A) para as aeronaves operadas pelo Estado de Minas
Gerais, através de seus órgãos, conforme condições, exigências,
quantidades e estimativas conforme Termo de Referência anexo
ao edital. RETIFICAÇÃO: ADEQUAÇÃO DO ITEM 15.2.10 DO
TERMO DE REFERÊNCIA. As propostas deverão ser enviadas ao
Portal de Compras/MG até às 09h29min do dia 18/01/2023. A abertura
da sessão será às 09h30 do dia 18/01/2023. Sítio: www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -04 1733874 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x E F Projetos e Engenharia Ltda; 5º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9312458/2021; Objeto: Acréscimo de valor quantidade;
novo valor estimado do contrato: R$ 6.814.113,66; Data de assinatura:
04/01/2023.
1 cm -04 1733830 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12ª BPM x Prefeitura Municipal de Delfinópolis/MG.
Convênio nº 06/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
1 cm -04 1733833 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público 1° TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 9.327.458/2022, no qual resolve promover o acréscimo de 01
Computador ao quantitativo de 14 existentes, que perfaz o valor de
R$ 5.250,00 ( cinco mil, duzentos e cinquenta reais), representando o
acréscimo de 7,14 % (sete vírgula quatorze por cento) do total geral do
contrato, em favor da empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 12.477.490/0002-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna público 2° TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº 9.337.952/2022, no qual resolve promover o acréscimo de 06
(seis) câmeras ao quantitativo inicial, que perfazem o valor total de
R$3.936,00 (três mil novecentos e trinta e seis reais), representando o
acréscimo de 0,86% (zero vírgula oitenta e seis por cento) do total geral
do contrato, em favor da empresa MÉTODO SYSTEM COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ 07.346.478/0001-17.
TERMO ADITIVO
PMMG – 2° RPM x Reforlar Solucoes em Engenharia LTDA - ME.
2° Aditivo de Reajuste ao Contrato 9314618. Objeto contratação de
empresa de engenharia/arquitetura destinada a executar a reforma dos
vestiários da 131ª CIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
na cidade de Contagem/MG, novo valor R$ 233.595,18.
2 cm -04 1733837 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM x Prefeitura Municipal de Goianá/MG. Convênio
nº 45/2022. Objeto: aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e preservação da ordem pública. Valor: R$ 62.400,00. Vigência:
01/12/2022 a 30/11/2023.
1 cm -04 1733729 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO 02/2023
PMMG - 48º BPM x Prefeitura de Mário Campos/MG. Convênio nº
02/2023. Objeto: Repasse de materiais e serviços para o 3º Pel/215ª
Cia PM/48º BPM. Valor: R$ 36.000,00. Vigência: 01/01/2023 a
31/12/2023.
1 cm -04 1733810 - 1
TERMO DE APOSTILAMENTO
PMMG/DF – Termo de apostilamento n 01 do Convênio nº 43/2022
PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de
Minas Gerais e a União por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais/MG. OBJETO: O presente termotem por objeto
a retificação unilateral para inclusão da numeração dos códigos de
despesas, constante no plano de trabalho item 4, plano de aplicação.
2 cm -04 1733918 - 1
PERMISSÃO DE USO 8ª RPM
PMMG-8ª RPM x ITAÚ UNIBANCO S.A. Permissão de Uso nº
01/2022. Objeto: permissão de uso de espaço físico, com área de 01
(um) m2, para instalação e funcionamento de posto de atendimento
eletrônico, em Unidade da Polícia Militar de Minas Gerais (8ª RPM),
situada na Rua Marechal Floriano, nº 2.441, Bairro de Lourdes,
pertencente ao patrimônio do Estado de Minas Gerais, conforme
Registro n° 7.540, fls 73 a 75, livro 3-F do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Governador Valadares/MG.
2 cm -04 1733707 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 12ª BPM x Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG.
Convênio nº 02/2023 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
5 cm -04 1733822 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301042229520117.
1 cm -04 1733871 - 1