TJMS 07/02/2018 -Pág. 298 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3965
298
Pedido de Providências nº 0034494-95.2011.8.12.0000/50387
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Marli Terezinha Cordeiro Tokunaga
Advogado : Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Advogado : Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Fica por meio deste ato intimados o beneficiário para no prazo de 05 dias: ( i ) informar e comprovar se é beneficiário
isenção de imposto de renda, ( ii ) informar se é segurado do Regime Geral de Previdência Social e se recolhe pelo teto
previdência; ( iii ) complementar os dados faltantes nas informações cadastrais do beneficiário junto ao SAPRE - Sistema
Administração de Precatórios, tais como: conta corrente ou poupança, CPF, NIT/PIS/PASEP. Sendo o beneficiário vinculado
Regime Geral de Previdência Social – INSS, o número do NIT/PIS/PASEP pode ser obtido através do telefone 135.
de
da
de
ao
Para preenchimento dos dados bancários, bem como o NIT, deverá o beneficiário acessar o endereço www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php, onde deverá informar o número do precatório e o CPF do beneficiário, conforme indicado no
site. Vale lembrar que é necessário a realização de seu cadastro no endereço acima informado para que haja a expedição da
ordem de transferência em seu favor.
Pedido de Providências nº 0034494-95.2011.8.12.0000/50388
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Helio da Rosa Machado
Advogado : Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Advogado : Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Fica por meio deste ato intimados o beneficiário para no prazo de 05 dias: ( i ) informar e comprovar se é beneficiário
isenção de imposto de renda, ( ii ) informar se é segurado do Regime Geral de Previdência Social e se recolhe pelo teto
previdência; ( iii ) complementar os dados faltantes nas informações cadastrais do beneficiário junto ao SAPRE - Sistema
Administração de Precatórios, tais como: conta corrente ou poupança, CPF, NIT/PIS/PASEP. Sendo o beneficiário vinculado
Regime Geral de Previdência Social – INSS, o número do NIT/PIS/PASEP pode ser obtido através do telefone 135.
de
da
de
ao
Para preenchimento dos dados bancários, bem como o NIT, deverá o beneficiário acessar o endereço www.tjms.jus.br/
precatorios/dadosBancarios.php, onde deverá informar o número do precatório e o CPF do beneficiário, conforme indicado no
site. Vale lembrar que é necessário a realização de seu cadastro no endereço acima informado para que haja a expedição da
ordem de transferência em seu favor.
Precatório nº 0035062-19.2008.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade
Requerente : Espólio de Espedito Antunes Chalega
Advogado : João Carlos Veiga Junior (OAB: 15390/MS)
Requerente : Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado : Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)
Advogado : Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB: 12975/MS)
Advogado : Alexandre Ribeiro Brum (OAB: 8069/MS)
Requerente : Jairo Gonçalves dos Santos
Advogado : Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)
Requerido : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Procurador : Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Requerente : Carmelo Souza
Requerente : Everaldo Mendonça
Requerente : Joaquim Moreira
Requerente : Francisco Carvalho
Requerente : Marcos Valejo Jara
Cessionário : Alexandre César Gonçalves dos Santos
Advogado : Alexandre César Gonçalves dos Santos (OAB: 013.217/MS)
Requerente : João Antonio de Oliveira Júnior
Cessionário : Roberto Simião de Souza
Advogado : Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS)
Requerente : Ozeas Ferreira da Silva
Cessionário : Francisco Carlos Anoni
Requerente : Gonçalo Granville de Souza Filho
Cessionário : Henrique da Silva Lima
Reqte : Maria Vilma Lima de Andrade
Cessionário : Guilherme Ferreira de Brito
Requerente : Mauricio Godoy
Requerente : Ezio Massi Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.